Punk Economics: Lição 1

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No mesmo dia em que Cavaco Silva declarou que Portugal pode ser um estímulo para a UE e que tem um acordo de concertação social de fazer inveja...

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Mais de um quarto dos portugueses estavam ameaçados de pobreza ou exclusão social em 2010. Os números divulgados nesta quarta-feira pelo Eurostat revelam que 2,7 milhões de portugueses estavam confrontados com pelo menos uma das três formas de exclusão social: risco de pobreza, situação de privação material grave ou, finalmente, a viver em agregados com uma intensidade de trabalho muito baixa.

(As declarações de Cavaco Silva podem ser lidas aqui e aqui)

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Viver numa ditadura económica

A cena é a mesma, todos os dias: à hora do almoço, uma multidão silenciosa aglomera-se diante das grades da Câmara de Atenas, a dois passos da praça Omonia. Quantos são? Cem? Muitos mais?

"À noite, são duas ou três vezes mais", diz, suspirando, Xanthi, uma mulher jovem que a Câmara encarregou de "controlar a multidão". O ambiente fica tenso, quando os portões finalmente se abrem e as pessoas formam uma longa fila até ao balcão onde lhes é entregue uma Coca-Cola light e uma espécie de puré de batata, numa tigela de plástico.

Ouvem-se gritos e discussões. Tem de ser tudo muito rápido: a distribuição demora apenas meia hora. No meio de um certo número de marginais e de idosos que usam roupas velhas, destaca-se de imediato uma nova categoria de cidadãos, até agora pouco habituados a mendigar alimentos.

A maior parte deles recusa-se a falar com os jornalistas. "Têm vergonha", comenta Sotiris, de 55 anos, que ficou no desemprego, depois de ter trabalhado 20 anos numa companhia de seguros. "Mas, na Grécia, os subsídios de desemprego só duram um ano", recorda.

Na Grécia, chamam-lhes "neoprobres" ou "sem abrigo com iPhone": trabalhadores despedidos pelas muitas PME que faliram, funcionários despedidos na sequência das medidas de austeridade adotadas nos últimos dois anos.

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"Comecei a preocupar-me quando vi, primeiro uma, depois duas, depois dez crianças que vinham à consulta de estômago vazio, sem terem feito nenhuma refeição na véspera", conta Nikita Kanakis, presidente da secção grega da ONG Médicos do Mundo. Há dez anos, esta ONG francesa abriu uma antena na Grécia para dar resposta ao afluxo súbito e em massa de imigrantes clandestinos sem recursos.

"Desde há um ano, são os gregos que nos procuram. Pessoas da classe média que, tendo perdido os direitos sociais, deixaram de poder ir aos hospitais públicos. E, nos últimos seis meses, também distribuímos alimentos, como nos países do terceiro mundo", refere Kanakis, que pergunta: "O problema da dívida é real. Mas até onde podem ir as exigências de Bruxelas, quando crianças que vivem apenas à distância de três horas de voo de Paris ou Berlim deixam de poder ser tratadas ou alimentadas?"

(Nota: A versão integral do artigo que acima transcrevemos poderá ser lida no site Presseurop ou, na sua versão original, no site do Libération)

(Imagem: AP Photo/Petros Giannakouris)

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Isto não é um Governo, é uma comissão liquidatária

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As medidas propostas pelo Governo no Plano Estratégico de Transportes são mais um ataque contra os cidadãos e os seus direitos. Suprimir horários nocturnos ou reduzir a oferta de transportes públicos nas grandes cidades terá não só implicações dramáticas no quotidiano das populações, principalmente nas de menores rendimentos, como também contribuirá para o agravamento das condições económicas de vários sectores de actividade.

Não nos iludamos, o Governo tem plena consciência de que estas medidas terão impactos ambientais, contribuirão para o aumento do desemprego, agravarão as condições socio-económicas das populações e limitarão o direito a uma mobilidade sustentável. Mas nada disto, na sua fúria austeritária, importa ou incomoda a comissão liquidatária que nos governa.

Como refere Helena Pinto, no texto "Lisboetas, indignem-se!", nada escapa à austeridade destruidora deste Governo:

Acabar com os serviços nocturno da CARRIS, fechar o Metropolitano às 23.00 horas e às 21.00 em algumas situações, assim como reduzir a oferta aos fins-de-semana, são medidas em total contra-ciclo com uma política de desenvolvimento da cidade. São medidas contra as pessoas e contra a cidade, ditadas pelos cortes cegos, na fúria agressiva e penalizadora das empresas públicas de transporte.

A mobilidade não é apenas uma necessidade pendular trabalho-casa-trabalho. A mobilidade das populações é um direito democrático que deve servir todos os aspectos da sua vida: a deslocação para o trabalho, para a escola, para as compras, para o lazer, para a cultura, para desfrutar da sua cidade, para se poder deslocar de uma ponta à outra, para conviver, para conhecer, para participar. É também a aproximação das periferias ao centro, evitando os guetos. Não pode ser limitada à ida para o trabalho, assistindo-se depois ao esvaziamento da cidade, esvaziamento daquilo que mais precioso tem – as pessoas, que lhe dão vida e sentido.

É nesta lógica que se deve enquadrar a oferta de transportes públicos colectivos, é uma responsabilidade do Estado garantir este direito, que deveria ser alargado e não restringido.

A cidade de Lisboa vive com o pesadelo automóvel que a invade, que se apropria do espaço colectivo, que a polui. Lisboa precisa de transportes colectivos que se complementem, de bilhete único, de passe social, de títulos de transportes integrados com o estacionamento na periferia, de preços competitivos. O futuro do transporte público estará na sua capacidade de atrair utilizadores. O governo faz ao contrário, diz que as empresas não podem ter passivo, mas não ousa “conquistar mercado”.

A redução da oferta da CARRIS e do Metro levará à redução do transporte fluvial e ferroviário que serve a capital, é a consequência inevitável. Prejudica o ambiente, vai contra a segurança rodoviária, promove a insegurança, em resumo fecha a cidade ao povo.

Nada escapa à austeridade destruidora, mas ela não é dona do nosso futuro.

Defender os transportes públicos hoje é abrir as portas da cidade a novas políticas.

"4 P.I.G.S. and a Square"

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"4 P.I.G.S. and a Square" (multimedia documentary of Athens Syntagma Square Media Center)

Estás contente com a tua liberdadezinha?

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Agora que a destruição do Estado Social está em curso, agora que já percebeste que os ricos não pagarão a crise (como nunca pagaram nenhuma das anteriores), chegou a hora de te perguntarmos: estás contente com a tua liberdadezinha ou vais finalmente começar a lutar por uma liberdade a sério?

"Liberdade" - Sérgio Godinho

Viemos com o peso do passado e da semente
Esperar tantos anos torna tudo mais urgente
e a sede de uma espera só se estanca na torrente
e a sede de uma espera só se estanca na torrente
Vivemos tantos anos a falar pela calada
Só se pode querer tudo quando não se teve nada
Só quer a vida cheia quem teve a vida parada
Só quer a vida cheia quem teve a vida parada
Só há liberdade a sério quando houver
A paz, o pão
habitação
saúde, educação
Só há liberdade a sério quando houver
Liberdade de mudar e decidir
quando pertencer ao povo o que o povo produzir
quando pertencer ao povo o que o povo produzir

"Até quando você vai levando porrada, porrada? / Até quando vai ficar sem fazer nada?"

As decisões do governo desde que tomou conta do país - aumento dos transportes em 15%, aumento em 17 pontos percentuais do IVA sobre luz e gás e corte a 50% do subsídio de Natal acima do ordenado mínimo -, vão custar 260 euros a cada cidadão português, isto considerando os dados estatísticos médios da utilização de cada um daqueles serviços, assim como o ordenado médio em Portugal.

"Bankers Blues"

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O assalto começou (em memória do teu/nosso subsídio de natal e em jeito de "agradecimento" a todos os que, através do seu voto ou da abstenção, contribuiram para a eleição de um governo ainda mais à direita do que o anterior)

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O primeiro-ministro anunciou esta tarde que os trabalhadores que recebem acima do salário mínimo nacional vão ter um corte de 50% no subsídio de Natal este ano.

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A Grécia aqui tão perto...

Ontem conhecemos o programa do governo, hoje anunciam-se novas "medidas de carácter extraordinário"...

Amanhã...

(imagem: Bleeps.gr)

É um pássaro? É um avião? Não, é o novo super-cachorro austeritário de Angela Merkel!

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O Governo pode anunciar na próxima semana medidas que não estavam previstas no programa de ajustamento financeiro negociado com a troika, assim como a antecipação da implementação de algumas outras medidas essenciais, como é o caso do pacote de privatizações, disse hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

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"Debtocracy", um documentário imprescindível (legendado em português)

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Pela sua importância, e uma vez que existe finalmente uma versão legendada em português, voltamos a divulgar o documentário "Debtocracy".

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Não nos falem de austeridade, falem-nos de dignidade

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É o povo, pá!

As políticas públicas de promoção de emprego têm-se pautado por um constante esvaziamento de funções e de serviços. Os Centros de Emprego deveriam e poderiam ser interfaces fundamentais entre as pessoas sem emprego e as entidades empregadoras. Deveriam ser um serviço público de qualidade, eliminando os intermediários agiotas, que são as Empresas de Trabalho Temporário, e permitindo real aconselhamento profissional e formativo, para um correcto encaminhamento para o emprego. Os Centros vêm sendo sucessivamente enfraquecidos, os seus técnicos e conselheiros de orientação profissional colocados em funções de fiscalização e monitorização de inscritos, o que em tudo se afasta das funções de um Centro de Emprego.

Actualmente, num Centro de Emprego não se encontra emprego. Encontram-se fiscalizações sucessivas, propostas formativas muitas vezes desajustadas, encontra-se trabalho quase gratuito através dos contratos de emprego-inserção, encontram-se ameaças constantes de cortes nos subsídios. Mas não se encontra emprego.

Somos pessoas livres e não aceitamos viver com o termo de identidade e residência que nos é imposto pelas apresentações quinzenais.

Denunciamos a mentira que constitui a procura activa de emprego, porque, apesar de o procurarmos, sabemos que ele nos é recusado ou porque somos novos demais ou velhos demais, com qualificações a menos ou a mais, porque somos mulheres ou temos filhos.

Rejeitamos a coacção de comprovar a procura activa de emprego com carimbos, que temos que mendigar junto de empresas que sabemos que não nos vão contratar, e que muitas vezes exigem dinheiro em troca.

Não aceitamos o escândalo silencioso dos Contratos de Emprego Inserção (CEI) e dos Contratos de Emprego Inserção+ (CEI+), que obrigam a trabalhar quase gratuitamente quer para instituições públicas quer para instituições privadas (IPSS). A propagação dos CEI e CEI+ tem vindo a destruir o valor do trabalho e diversas carreiras profissionais, como é o caso, por exemplo, da dos Auxiliares de Acção Educativa.

Consideramos que a educação e qualificação profissionais são um direito e não algo que se possa impor indiscriminadamente a todas as pessoas com habilitações inferiores ao 12º ano de escolaridade inscritas no Centro de Emprego, obrigando-as a frequentar formações ou processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, muitas vezes desajustados das necessidades, possibilidades ou competências.

Denunciamos, rejeitamos e exigimos alternativas a esta farsa em que se tornaram as políticas públicas de emprego em Portugal.

Exigimos dignidade. Exigimos que os Centros de Emprego sejam aquilo que o seu nome anuncia: locais que centralizam as ofertas de trabalho, onde os processos de selecção são efectuados por conselheiros de orientação profissional, públicos e qualificados, onde o cumprimento da legislação laboral impera, onde podemos encontrar apoio para a construção de um projecto de emprego e formação.

Não aceitamos que sejam locais onde somos ameaçados, vigiados e fiscalizados como se não ter emprego fosse um crime que nos devesse ser imputado.

Neste país há 700 mil trabalhadores sem trabalho e que querem trabalhar. Confundir a excepção com a regra é, deliberadamente, querer imputar a responsabilidade de não ter trabalho a quem o perdeu ou a quem o procura. Não aceitamos a mentira e exigimos respeito.

NÃO NOS FALEM DE AUSTERIDADE, FALEM-NOS DE DIGNIDADE.

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"Debtocracy", um documentário imprescindível

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"Debtocracy" é um documentário sobre a crise da dívida grega, concebido pelos jornalistas Katerina Kitidi e Aris Hatzistefanou.

Financiado através de donativos, "Debtocracy" procura as causas/responsáveis pela crise e propõe alternativas/soluções distintas das que têm sido impostas ao povo grego pelo Governo, pela UE e pelo FMI.

Em Portugal, tal como na Grécia, a retórica da inevitabilidade austeritária domina a comunicação social e a maioria do espectro político, pelo que a visualização/divulgação deste documentário é imperiosa na nossa actual situação política, económica e social.

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Lido por aí... # 13

Na semana em que PS-PSD-CDS (secundados pelo coro unanimista da comunicação social, da banca, dos grandes grupos económicos e da presidência da república) firmaram o acordo que nos arrastará definitivamente para o abismo social e económico, destacamos o artigo "Democracia sequestrada", da autoria de Sandra Monteiro (publicado na edição de Maio do Le Monde Diplomatique):

Quando chegar o dia 5 de Junho, os cidadãos portugueses vão ser chamados a eleger o poder legislativo. Mas, salvo qualquer surpresa, o verdadeiro poder de legislar terá já sido entregue, por vários anos, ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). Este rumo era previsível a partir do momento em que o poder político, pressionado pelo poder financeiro, enveredou pelas medidas austeritárias. Mais previsível ainda se tornou quando o governo e todo o arco da austeridade, reagindo à escalada da pressão transformada em sequestro, convidaram o sequestrador a assumir as rédeas da governação.

A crónica deste sequestro da democracia era anunciada desde que, com a mais recente crise internacional, a especulação se virou para as dívidas dos Estados periféricos da Zona Euro, com economias mais vulneráveis. Só a construção de entendimentos entre esses países periféricos, acompanhada pela recusa, no plano nacional, de transferir para os cidadãos o pagamento de uma crise originada na esfera financeira e na captura dos recursos públicos pelos interesses privados, poderia ter permitido trilhar um caminho alternativo. Aqui chegados, há quem considere que um cenário possível é ficar à espera da degradação da situação económica e social, até se atingir colectivamente o fundo do poço − uns quantos porque beneficiam directa e indirectamente dessa degradação; muitos outros apenas por desconhecimento, inércia ou profundo desalento.

Mas para quem não se revê nessa postura, ou deseje ganhar ânimo para dela sair, só o fortalecimento de iniciativas e movimentos sociais, com a diversidade de configurações que os cidadãos quiserem e forem capazes de lhe imprimir (da rua e locais de trabalho às redes sociais e cabinas de voto), poderá abrir a esperança de vermos o poder político, por pressão ou convicção, assumir a recusa da austeridade e da intervenção externa. E de o vermos enveredar por uma resposta à crise que passe por políticas públicas de revitalização da economia e do emprego, de redistribuição de rendimentos e de aposta nos serviços públicos e no Estado social, que são as bases de uma sociedade decente e de uma economia moral.

Sem isso, qualquer «união» é vazia e cega, seja ela europeia ou nacional. Os consensos que infernizam a vida da maioria das pessoas tenderão a resultar em conflitos. Em vez de coesão, essas «uniões» e «consensos» só aumentam a corrosão, seja ela social ou territorial. Sabem-no bem os gregos e os irlandeses − como antes deles tantos latino-americanos e leste-europeus −, porque têm um ligeiro avanço em relação a Portugal no «salvamento» que lhes foi imposto. Sabem que o «salvamento» não melhora nenhum dos seus verdadeiros problemas, mas continua a agravar muitos outros.

Estas experiências, já impostas em diferentes tempos e espaços, deviam fazer com que se aprendesse o que parece ser óbvio: o choque neoliberal, apesar da sua retórica salvítica, é desastroso para as economias e para as sociedades. Em vez disso, prefere-se ocupar o espaço público com o matraquear das mesmas ideias e receitas neoliberais, com a cumplicidade de um poder político que ergue a estranha bandeira da impotência ou da iníqua defesa do reforço dos privilégios. Ao que se junta a conivência de uma comunicação social que está mais atenta ao «pluralismo de opiniões» dentro da famosa troika do que dentro da sociedade. Eis algumas dessas ideias e receitas que são repetidas à saciedade.

Uma delas é que, se é certo que o plano para Portugal vai ser mais duro do que noutros países da União Europeia, isso acontece porque o FMI/FEEF devia ter sido chamado mais cedo. É claro que, se tivesse sido chamado mais cedo, o argumento mostraria a sua plasticidade: para funcionar, basta que a culpa seja sempre do que aconteceu antes do início da intervenção externa.

Uma outra ideia é a de que a recapitalização do sistema bancário é fundamental para a revitalização da economia e que é por isso que o sector ficará com uma parte significativa, a seguir ao pagamento da dívida, da «ajuda» a conceder. Pouco importa, portanto, que tenha sido o sistema financeiro a ter originado a crise e que, passados quatro anos, continue a não se fazer rigorosamente nada para a sua reforma e regulação. O que é preciso é conseguir impor todos os sacrifícios aos contribuintes para alimentar chorudos lucros bancários, se possível conseguindo a proeza de não ter de ouvir ninguém chamar a esse resgate uma «ajuda interna» − na verdade, ela é praticada pelos Estados, através dos contribuintes, e é destinada a salvar o sistema financeiro.

Outra ainda é a ideia de que o Estado social é necessariamente «gordo», «monstruoso», «ineficaz», precisando por isso de uma cura que o torne «ágil» e «moderno»… mas não se pode dizer muito sobre cada uma das reformas sem estudar tudo muito bem, pois elas podem ser duras para alguns sectores. É certo que estas ideias e medidas, puramente ideológicas, esquecem qualquer consideração crítica ou evidência empírica sobre uma pretensa maior eficiência dos privados. É certo também que ignoram de forma consciente o papel central que a associação entre fiscalidade progressiva e serviços públicos, que devem ser universais e gratuitos, desempenha na lógica subjacente ao contrato social em que assentam as democracias. Mas, mais do que isso, estas ideias encobrem o que está de facto em curso, aliás há várias décadas, e que é um programa de contínua extensão do projecto neoliberal, no quadro do qual a disputa do Estado (não o seu desaparecimento) e a apropriação dos recursos públicos são peças centrais para a formação dos lucros das grandes empresas e para a alimentação de todos os rentismos.

Uma última ideia é a de que a «ajuda» não vai ter grandes resultados ao nível da diminuição do desemprego ou da recuperação da economia e que se calhar também não vai permitir resolver o problema do pagamento da dívida, apesar de teoricamente ser esse o objectivo de quem «chamou» o FMI/FEEF. Mas também, apressam-se a acrescentar, tendo o pedido chegado tão tarde, tendo o país um sistema bancário tão descapitalizado e um Estado social tão «gordo»… não esperavam milagres, não é? Pois, milagres não. Só seria de esperar que não se cometesse o erro brutal de, num país há muito devastado por crescentes desigualdades e desprotecções sociais, e cada vez mais condenado por uma União Europeia que despreza a coesão entre os seus membros, não se piorasse a situação da esmagadora maioria dos cidadãos recorrendo a ajudas que matam.

Até às eleições de 5 de Junho, as informações que formos tendo sobre o reforço da austeridade no quadro da intervenção externa vão ter em comum o facto de anunciarem como inevitável uma progressiva e rápida perda de autonomia por parte dos poderes públicos, bem como de cada cidadão, na sua vida profissional e pessoal. A austeridade, que começou por ser sentida sobretudo como quantitativa, vai agora mostrar a sua dimensão qualitativa, limitando a capacidade dos sujeitos (individuais ou colectivos) para fazerem escolhas, para serem responsáveis e responsabilizados, em suma, para se construírem e serem reconhecidos como sujeitos autónomos e livres. Nunca um Maio, um maduro Maio, fez tanta falta.
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"e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos"

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Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.

José Saramago - Cadernos de Lanzarote - Diário III

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Virar à esquerda # 3

Aproveitando a boleia da troika internacional (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), a troika nacional, formada pelos partidos do arco austeritário (PS, PSD e CDS), prepara-se para desferir a machadada final nos Serviços Públicos e no que resta do Estado Social.

O PSD sugere um programa alargado de privatizações e defende que o programa de privatizações do Governo “deve ser ampliado em todos os segmentos do sector empresarial do Estado”.
O PS e o CDS, escudando-se num suposto "interesse nacional", acompanham a proposta e ensaiam uma ou outra nuance diferenciadora para eleitor desatento ver.

Os banqueiros e o patronato regozijam, ansiando pelas novas oportunidades de negócio/lucro que daqui surgirão.

Cavaco Silva e as "personalidades" do Compromisso Nacional aplaudem, ao mesmo tempo que na sombra vão tecendo o futuro "governo de salvação nacional".

A comunicação social cauciona e fomenta o discurso unanimista, dando uma ajuda preciosa no coro da suposta inevitabilidade e do consenso alargado.

Neste contexto, nacional e europeu, todas as conquistas sociais e direitos laborais estão em jogo.
Nesta roleta de chantagem e intimidação, que cresce diariamente, joga-se a nossa vida e o nosso futuro.

Os exemplos da Irlanda e da Grécia estão à vista de todos, a receita que se preparam para nos aplicar será a mesma, tal como idênticas serão as consequências para a generalidade da população.

O campo de manobra é estreito e apertado, mas compete-nos a nós, cidadãs e cidadãos de esquerda, lutar pela construção de uma maioria social que faça frente a esta ditadura de pensamento único.

O momento não é desistência, mas sim de confronto.

Nas urnas e nas ruas, a luta é nossa, é tua, é de todos nós.

(imagem retirada de oblogouavida)

Lido por aí... # 12

"O arco da austeridade", um texto de Sandra Monteiro, publicado na edição de Abril do Le Monde Diplomatique: 

Na sequência da reprovação pelas oposições parlamentares do quarto programa de estabilidade e crescimento (PEC IV), o governo demitiu-se e estão agora marcadas eleições legislativas para o dia 5 de Junho. Com a dissolução da Assembleia, depressa os meios de comunicação social foram inundados por considerações sobre a responsabilidade, ou falta dela, de se juntar uma crise política às outras crises que já afectam o país. Mas será possível enveredar pelo austeritarismo, que está hoje no centro das recomposições que a crise impôs nas clivagens políticas, e escapar a alguma das dimensões da crise que esse programa aprofunda, quando ainda por cima as diversas dimensões da crise actuam umas sobre as outras?

No fogo cruzado das acusações sobre a dissolução do Parlamento, marcadas por uma fulanização que prenuncia já a ligeireza política do debate que aí vem, tiveram de passar vários dias até que os media recentrassem a informação em matéria relevante para compreender o que se passava. Quando Pedro Passos Coelho publicou um artigo no The Wall Street Journal, destinado a tranquilizar os «mercados internacionais» quanto ao sentido da votação do seu partido, lá se disse aos portugueses que o Partido Social Democrata (PSD) se recusou a viabilizar o mais recente PEC por entender que as propostas de austeridade do governo «não iam suficientemente longe».

O «arco austeritário», de que fazem hoje parte o Partido Socialista (PS) e as formações à sua direita, mantinha-se portanto intacto. De facto, para se observar as fendas que abrem por toda a parte, o sítio para onde se deve olhar é para a vida concreta das pessoas que são atingidas pelas políticas de austeridade.

É aí que o desemprego e a precariedade, os baixos salários e a degradação dos serviços públicos e do Estado social, já em curso ou em projecto, revelam o verdadeiro rosto da tão falada «oportunidade» que a crise representa: para o neoliberalismo, a resposta austeritária é um salto de gigante no sentido da regressão social e da exploração laboral.

Este programa, que constrói sociedades cada vez mais marcadas por desigualdades socioeconómicas, como acontece em Portugal, é indissociável de um processo de financeirização das economias no âmbito do qual os Estados desistiram do controlo político dos mercados e aceitaram ser seus dependentes. É também indissociável, no caso dos países europeus, e sobretudo das economias periféricas, da aceitação de uma integração desastrosa na União Europeia que hoje constrange enormemente quaisquer possibilidades de recuperação.

Mas este programa seria também incompreensível sem a capacidade que os meios de comunicação social têm hoje de delimitar o campo do possível, afunilando o pluralismo de perspectivas e generalizando, no caso vertente, a ideia de que não há resposta viável à crise que não seja a austeridade. Não o fazem discutindo as vantagens e as desvantagens dessa resposta, convocando para o debate os seus defensores e os seus opositores. Fazem-no pressupondo que o austeritarismo é um campo consensual (mesmo que desagradável...) e, mais ainda, que é o único quadro possível e realista para a governação do país.

É isso que explica, por exemplo, que as referências na comunicação social ao que podia ser chamado um «arco da austeridade» surjam sempre na forma de «arco da governação». Mais do que exprimir a vontade de quem se opõe à austeridade de participar ou não na governação, este discurso sinaliza que esse arco não admite os anti-austeritários. É aliás curioso o modo como, recentemente, até se tem generalizado mais a expressão «arco da governabilidade». Já não se trata apenas de identificar os que terão direito a aceder à governação, mas de definir quem é que, uma vez lá chegado (e, em rigor, nunca se sabe que surpresas as eleições reservam), poderá ter condições de assegurar a «governabilidade», isto é, garantir alguma estabilidade nacional e internacional na condução das políticas.

Não deixa de ser paradoxal para a democracia que seja justamente quando a crise chega à política e quando a instabilidade, estrutural ao funcionamento do neoliberalismo, ameaça traduzir-se também em processos eleitorais mais frequentes, que os cidadãos estejam a ser chamados para eleger representantes que, a menos que contestem os caminhos da integração nacional na União Europeia, e a relação desta com instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI), terão uma fraquíssima autonomia de decisão política.

Por outro lado, cada vez que o espaço mediático é ocupado, sem contraditório, por quem recorre a todos os dispositivos retóricos para encobrir os (evitáveis) efeitos corrosivos da austeridade e para insistir nas vantagens de ter no poder o «arco da governabilidade», é caso para pensar nas consequências que poderá ter para a estabilidade de todo este edifício comunicacional um escrutínio cidadão continuado das respectivas práticas jornalísticas e representações da sociedade.

É caso também para pensar na importância que os movimentos populares e toda a luta no terreno social poderão ter, neste contexto político-económico, para impedir que em breve sejamos todos confrontados com uma outra dimensão da crise, tão anunciada quanto a social e a política, que é a da corrosão dos laços de confiança e de solidariedade que tende a desintegrar as comunidades onde se permite o aprofundamento imoral das desigualdades, num fosso que de um lado acumula arrogância e do outro sofrimento. Que neste mês de Abril, 37 anos depois de a democracia ter saído à rua, os portugueses saibam recuperar na contestação ao «arco da austeridade» o que essa contestação representa de mais nobre: a defesa do «espírito da igualdade».

"Ajuda externa", dizem eles

"Ajuda externa", estranho eufemismo o que hoje enche as manchetes da comunicação social e norteia os dislates dos comentadores, dos governantes e dos economistas do sistema.

Estranho eufemismo que mascara a vitória do capitalismo selvagem sobre os povos e que oculta a completa subjugação da política aos ditames dos "mercados" (outro estranho eufemismo).

O que Sócrates acaba de anunciar ao país, secundado pelo PSD  e (amanhã) pelo CDS, é um ataque generalizado aos direitos de todos nós: reformados e pensionistas,  trabalhadores do sector  público e privado, precários, estudantes, desempregados...

A agenda neoliberal, que nos conduziu até aqui, atingirá agora a sua plenitude: mais pobreza, mais precariedade, aniquilação do Estado Social, mais desemprego, salários e reformas (ainda) mais baixos...

Cumpra-se pois a agenda dos banqueiros, das agências de rating, dos especuladores e agiotas, do grande patronato, de Cavaco Silva, de José Sócrates, de Pedro Passos Coelho, de Paulo Portas, de Angela Merkel, da Comissão Europeia...

"Ajuda externa", dizem eles.

"Retrocesso civilizacional", "um pé no futuro e outro no século XIX", dizemos nós.

"Ajuda externa", dizem eles.

E nós? Os que queremos viver e não apenas sobreviver, o que temos para lhes dizer?

No dia 05 de Junho mete o austeritarismo na gaveta

Cavaco Silva, no seu discurso anunciando a dissolução do Parlamento e a marcação de eleições legislativas para o dia 05 de Junho, manifestou o desejo de que as eleições permitam alcançar um compromisso estratégico de médio prazo, que resulte de um alargado consenso político e social.

O que Cavaco Silva omitiu no seu discurso foi o facto desse alargado consenso político, protagonizado pelo PS-PS-CDS, ser o responsável pelas opções políticas que nos conduziram à actual situação de crise económica e social.

O alargado consenso político que Cavaco Silva deseja, e do qual faz parte, será sempre parte do problema e não da solução.

No dia 05 de Junho tens a oportunidade de quebrar esse consenso e de meter o austeritarismo na gaveta.
Vais desperdiçá-la?

(imagem retirada de oblogouavida)