Há sempre alguém que resiste # 3

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Marcha da Indignação (vídeo do Esquerda.net)

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Sabe bem pagar tão pouco (ou a arte de fugir ao fisco de Janeiro a Janeiro) # 3

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"Sabe bem... a poucos", um texto de José Gusmão publicado no Esquerda.net:

"O país vai mal (...) tem-se vindo a perder a noção de ética e do comportamento social responsável"
Alexandre Soares dos Santos

A frase acima citada é de um distinto membro da família Soares dos Santos. Esta família criou também uma Fundação que, entre outras coisas, visa “debater a realidade portuguesa”. Diz que estão preocupados com a educação, o abandono escolar, o envelhecimento, a pobreza, etc. E os direitos dos cidadãos, também estão muito preocupados com isso. Até fizeram um site. Mas não estão preocupados ao ponto de isso os levar a pagar impostos. Preocupados, mas não parvos.

Foi por isso que esta pacata família resolveu pegar nas suas parcas poupanças e metê-las na Holanda, onde estarão a salvo das obrigações fiscais que o Estado português lhes impõe. Mesmo sendo estas obrigações já bastante modestas, sobretudo quando comparadas com o assédio fiscal que tem sido movido aos rendimentos do trabalho, de todas as formas que ocorreram a quem nos governa.

Este Grupo já conta com muitas condenações por violações não apenas da “ética e do comportamento social responsável”, mas também da legislação fiscal portuguesa (pela qual foi recentemente condenada pelo Tribunal Central Administrativo Sul, num processo contra o fisco) ou da legislação laboral polaca, por “violações massivas dos direitos dos trabalhadores”. Mas infelizmente esta operação é, tudo o indica, legal. Mas não devia.

As disparidades na tributação das SGPS, seja ao nível das mais-valias, seja ao nível da distribuição dos dividendos, são significativas. Mas a multiplicação das “deslocalizações fiscais” arrisca-se a torná-las bem mais homogéneas. Por baixo. É que num espaço económico com livre circulação de capitais e sem harmonização fiscal (com imposição de mínimos), é quase inevitável que alguns Estados não resistam à tentação de baixar os seus níveis de tributação, aumentando a pressão sobre os restantes. O problema de coordenação é grande e por isso é que tem de haver harmonização.

Esse é, aliás, um dos elementos mais caricatos da integração assimétrica e disfuncional da Zona Euro. É esta possibilidade extraordinária de os acionistas de uma empresa poderem pagar impostos numa jurisdição fiscal nacional sem ter de cumprir nenhum dos outros requisitos. O melhor de dois mundos: O Pingo Doce paga salários baixíssimos, à portuguesa, aos trabalhadores, mas para efeitos fiscais os seus acionistas escolhem a lei que mais os beneficia.

Este processo tem sido não apenas permitido, mas até encorajado por quem tem definido o processo de integração europeia. O termo “competitividade fiscal” tem sido utilizado para justificar uma corrida para o fundo que promete conhecer novos episódios, caso seja aprovada uma diretiva comunitária sobre uma Base de Incidência Consolidada e Comum para a Tributação das Empresas (CCCTB).

Essa diretiva propõe a criação de uma base de incidência comum em toda a União Europeia. A ideia não parece má à primeira vista, mas tem dois pequenos problemas: a adesão a este regime por parte das empresas é voluntária e o regime não prevê uma harmonização das taxas. Assim sendo, a criação deste regime tem como consequência fundamental a aceleração da competição entre estados, reduzindo os níveis de fiscalidade sobre as empresas.

Apesar de tudo, é possível evitar este processo. O Bloco tem apresentado uma proposta, que aliás não faz outra coisa senão retomar uma recomendação da DGCI, que consiste em introduzir o conceito de “direção efetiva” em termos de tributação das empresas. A introdução desse conceito significaria que as empresas (e os seus acionistas) que tenham a sua direção efetiva em território português seriam tributadas de acordo com a nossa legislação ou, pelo menos, que nunca poderiam obter vantagens fiscais através da transferência para uma outra jurisdição da sua sede ou de qualquer das suas participações.

“Sabe bem pagar tão pouco”. É uma frase familiar para todos os que vêm televisão e a ouvem todas as noites. É marketing da melhor qualidade.

É bom saber que o dinheiro que está a ser roubado aos portugueses, através de cortes salariais, aumentos dos impostos e degradação dos serviços públicos serve para financiar publicidade tão eficaz. Mas a ironia do slogan é um pouco insuportável. Porque é por causa desta gente e da sua esperteza que a esmagadora maioria dos portugueses irá em 2012 pagar bem mais com bem menos. Sabe bem pagar pouco? Sim, mas não é para todos.

Sabe bem pagar tão pouco (ou a arte de fugir ao fisco de Janeiro a Janeiro) # 2

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2012

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Ler este texto de Marisa Matias, publicado no Esquerda.net, é uma excelente forma de começar a ganhar balanço para o ano que hoje começa:

Pressentimos, e a realidade procura não desmenti-lo, que tudo vai correr mal. Um ano novo à porta e esta parece mais escura do que nunca. Em dias consecutivos, como diria Sérgio Godinho, “uns de nós ainda mortos, uns de nós ainda vivos”. A política quotidiana, seja a solo ou em partilha, confinou-se ao espaço do “eu existo”. Se a linguagem de “quem manda” fosse a gíria futebolística não andaríamos longe da filosofia do “correr atrás do prejuízo”. E contentamo-nos?

É difícil falar de esperança nos dias que correm. Será ela matéria exclusiva da mensagem do Cardeal Patriarca de Lisboa? É que do governo só nos falaram de “confiança” e a esperança viu-se atirada para os desígnios da fé. É preciso resgatar cenários alternativos. Aqueles que nos mostram que as coisas podem ser diferentes, que nem tudo está escrito e que a fatalidade fica bem apenas nas páginas de um romance. Para haver esperança é preciso que haja encanto, também o sabemos. Ultimamente, encantamo-nos pouco e questionamo-nos ainda menos. Não questionamos o suficiente sobre como é que se faz o dinheiro ou onde é que ele se vai buscar. Pagamos e pronto. Este seria o capítulo final de uma história em que a fatalidade se tornou o fado de um país inteiro. Mas, voltando a Sérgio Godinho, “entre a rua e o país vai o passo de um anão”. E a rua de que nos fala não é uma rua qualquer: é de má fama e os perfumes cheiram a lama. Nessa rua moram os que nos dizem que não há vida para além da troika. E por muito improvável que possa parecer a contra-afirmação é clara: sim, há vida para além da troika. A nossa.

A força que trazemos nos braços não nos pode servir apenas para obedecer, para nos pôr de bem com os outros e de mal connosco. Há caminhos alternativos, há iniciativas cidadãs a decorrer, como a da auditoria à dívida, há posições a tomar sobre se queremos calar perante mais “imposições dos mercados” ou se não nos deixamos desistir do que resta do nosso Estado social e procurar melhorá-lo. Temos voz para ser usada e não estamos forçados a dançar o tango. A dança que temos de construir envolve-nos a todos. Por uma última vez, voltemos a Sérgio Godinho: “pisemos a pista, é bom que se insista”. O ano de 2012 ainda não está escrito. Já agora, vamos lá à outra ideia feita que partilhamos: o que aí vem pode sempre ser pior. Basta que nos resignemos.

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DESAMARRAS - Rostos do Rendimento Social de Inserção no Porto

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Como complemento ao vídeo, sugerimos a leitura do post "RSI: Mitos e realidades" publicado por Nuno Serra no Ladrões de Bicicletas.

Passos Coelho, emigra tu!

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A Troika e o Governo desejam-lhe Feliz Natal

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Lutar, lutar sempre! # 3

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Lido por aí... # 23

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"A democracia como um risco", mais uma excelente crónica de José Manuel Pureza, publicada na edição de sexta-feira do Diário de Notícias e também disponível no Esquerda.net:

O que está hoje em jogo no apodrecimento imparável da crise do euro já não é a sobrevivência de uma moeda nem mesmo a sobrevivência da integração europeia. É a sobrevivência da democracia. Pelas mãos de integristas que idolatram o equilíbrio das contas públicas como supremo bem, a gestão irresponsável desta crise está a levar à destruição dos fundamentos da democracia nos Estados europeus. Entrámos numa era de pós--democracia em que os critérios de legitimidade da governação e dos seus protagonistas deixaram de ser a expressão do voto popular para passarem a ser o alinhamento com o sector financeiro e a suposta capacidade mágica de "tranquilizar os mercados".

Os últimos dias mostraram em que ponto vai já esta pós-democracia. O directório franco-alemão, reunido em Cannes, não hesitou em perpetrar um verdadeiro golpe de Estado na Grécia, afastando de cena um primeiro-ministro que ousara sugerir que o povo se pronunciasse sobre os ditames da troika. Golpe de Estado, sim: sem eleições, a Grécia passa a ser governada por um homem vindo do Banco Central Europeu e da Trilateral com a óbvia confiança dos mercados. Ei- -la enfim no bom caminho, dizem--nos os telejornais e os comentadores encartados. Entretanto, em Itália, é nomeado um Governo presidido por um emissário do sistema bancário e composto por tecnocratas em quem ninguém votou. Definitivamente, a democracia tornou--se um risco para os mercados e, diante disso, a Europa desistiu da democracia.

 

Entenda-se a lógica que dá suporte a este afastamento da democracia. Tal como na América Latina dos anos 80 e 90, a Europa está hoje a ser bombardeada pela apologia dos gestores como os governantes ideais. A direita liberal, a que se junta muito do antigo campo social- -democrata fascinado pelas lendas do new public management, tem sido capaz de fazer vingar a tese de que o Estado tem de ser governado pela mesma lógica das empresas privadas, demonizando o défice e cortando a eito nos serviços públicos (saúde, educação, transportes) e nas políticas sociais. Para essa missão redentora, "os políticos" - e, sobretudo, as exigências da democracia - são descartáveis como "gorduras". A governação, não mais como serviço das populações mas como aplicação dos ditames dos credores, passa a ser empresarializada. E não tardará muito que seja mesmo contratualizada em regime de outsourcing... O horror da política, tão caro aos liberais, é o pórtico para o fim da democracia.

 

Portugal não escapa a esta onda pós-democrática. As eleições de 5 de Junho foram já um desvio grave ao que deve ser um genuíno pronunciamento popular sobre as propostas dos diferentes partidos - a troika tinha assegurado a assinatura de sangue dos três principais partidos para que, qualquer que fosse o resultado, o programa a aplicar no dia seguinte fosse o acordado com ela. E nas próximas semanas acentuar-se-á a pressão para uma governação "de unidade nacional". PS e PSD, sob a batuta da troika e dos seus ideólogos internos, dão sinais inequívocos de ir nesse caminho. Só que esta não será uma unidade nacional para defender a democracia, mas para a minorar quer no campo político quer no terreno social. Uma "unidade nacional" para mais facilmente conseguir o completo desmantelamento do Estado social, do serviço Nacional de Saúde ao salário mínimo e às pensões.

 

Refém da irresponsabilidade da ganância, a Europa não hesita em acolher governos ilegítimos e em adoptar como seu o discurso de que o voto do povo é um empecilho para "o que tem de ser feito". Esta Europa tem medo da democracia. E só a democracia pode resgatar a Europa.

Contagem decrescente para a Greve Geral de 24 de Novembro (# 3)

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Lido por aí... # 22

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"A jorna", artigo de opinião de José Manuel Pureza, publicado no Diário de Notícias de hoje:

Passos Coelho inaugurou o tempo da novilíngua orwelliana como idioma oficial do Governo. Nunca um político tivera o rasgo de um slogan como o seu notável "Empobrecer o país e os portugueses para sairmos da crise". A coisa, aliás, é todo um programa: o ministro da Educação já fez saber que "quantas mais escolas fecharmos, mais cultos seremos", e ao responsável pelos transportes só faltou pôr em palavras explícitas o luminoso pensamento de que "quantas mais ferrovias encerrarmos, mais mobilidade teremos".

Num momento em que o desemprego atinge valores sem precedentes entre nós, o Governo decide aumentar o horário de trabalho em meia hora por dia ou duas horas e meia por semana. Sem acréscimos salariais, claro. Ou seja, trabalho gratuito exigido ao trabalhador. Bruto da Costa, Ferreira do Amaral e outros economistas sensatos já denunciaram que esta medida não terá qualquer impacto na competitividade das empresas de nenhum sector. Estamos pois perante uma decisão que terá como único efeito a justificação para dispensar mão-de-obra. Perito na arte dos contrafogos, este Governo combate assim o desemprego com mais desemprego. E cá está a novilíngua outra vez. Desta feita, porém, para além do génio da contradição, a coisa tem outro cariz: na verdade, no último século, nenhum país europeu aumentou o horário de trabalho com imposição da prestação de trabalho gratuito aos seus trabalhadores. A direita no Governo faz jus ao seu desígnio de ir até ao infinito e mais além, sendo que em Portugal se trabalha em média 38,2 horas por semana, mais meia hora que os alemães, uma hora que os ingleses e quase três horas a mais que os trabalhadores franceses.

Não chegámos aqui sem viagem. No passado recente, a pretexto das exigências de adaptabilidade, abriu-se a porta para máximos de 12 horas diárias e de 60 semanais, sujeitando porém a sua adopção a prévias negociações com os representantes dos trabalhadores. Este Governo dá um significativo passo adiante rumo ao extremismo: o aumento do tempo de trabalho passa a ser decidido unilateralmente pela empresa ou negociado com cada trabalhador individualmente, numa relação de forças totalmente desigual.

Mais ainda, o extremismo ideológico desta medida é reforçado pelo facto de a proposta governamental anular, relativamente a decisões empresariais de aumento do horário de trabalho respectivo, a actual obrigação de comunicação dessas deliberações à Autoridade para as Condições de Trabalho. O Governo mostra assim entender que horários de trabalho, alargamentos dos períodos de laboração, intervalos para descanso ou isenções de horário não têm de ser objecto de rigorosa fiscalização. Ou seja, em princípio aumenta-se em meia hora diária a jornada de trabalho. Mas se é mesmo isso ou mais, logo se vê. Afinal de contas, presume-se que é tudo gente boa...

É claro que nada disto tem rigorosamente nada a ver com combate ao endividamento do País. A dívida é um mero pretexto para a cruzada ideológica a favor do trabalho low cost. À privação de dois salários - os subsídios de férias e de natal - junta-se, com este alargamento da semana de trabalho de 40 para 48 horas sem custos adicionais com salários para as empresas, a privação de mais um. Justiça seja feita ao Governo: com esta medida, ele toma posição clara no debate em curso sobre a permanência dos países periféricos no coração da construção europeia - nós assumimos que ficamos fora porque o Governo opta por nos alinhar antes pelos padrões asiáticos de remuneração do trabalho.

O próximo passo poderá bem ser a diminuição do salário mínimo. Sempre em nome do sacrossanto mandamento da competitividade das empresas. As mesmas que o Governo afunda com a recessão purificadora.

Isto não é um Governo, é uma comissão liquidatária

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As medidas propostas pelo Governo no Plano Estratégico de Transportes são mais um ataque contra os cidadãos e os seus direitos. Suprimir horários nocturnos ou reduzir a oferta de transportes públicos nas grandes cidades terá não só implicações dramáticas no quotidiano das populações, principalmente nas de menores rendimentos, como também contribuirá para o agravamento das condições económicas de vários sectores de actividade.

Não nos iludamos, o Governo tem plena consciência de que estas medidas terão impactos ambientais, contribuirão para o aumento do desemprego, agravarão as condições socio-económicas das populações e limitarão o direito a uma mobilidade sustentável. Mas nada disto, na sua fúria austeritária, importa ou incomoda a comissão liquidatária que nos governa.

Como refere Helena Pinto, no texto "Lisboetas, indignem-se!", nada escapa à austeridade destruidora deste Governo:

Acabar com os serviços nocturno da CARRIS, fechar o Metropolitano às 23.00 horas e às 21.00 em algumas situações, assim como reduzir a oferta aos fins-de-semana, são medidas em total contra-ciclo com uma política de desenvolvimento da cidade. São medidas contra as pessoas e contra a cidade, ditadas pelos cortes cegos, na fúria agressiva e penalizadora das empresas públicas de transporte.

A mobilidade não é apenas uma necessidade pendular trabalho-casa-trabalho. A mobilidade das populações é um direito democrático que deve servir todos os aspectos da sua vida: a deslocação para o trabalho, para a escola, para as compras, para o lazer, para a cultura, para desfrutar da sua cidade, para se poder deslocar de uma ponta à outra, para conviver, para conhecer, para participar. É também a aproximação das periferias ao centro, evitando os guetos. Não pode ser limitada à ida para o trabalho, assistindo-se depois ao esvaziamento da cidade, esvaziamento daquilo que mais precioso tem – as pessoas, que lhe dão vida e sentido.

É nesta lógica que se deve enquadrar a oferta de transportes públicos colectivos, é uma responsabilidade do Estado garantir este direito, que deveria ser alargado e não restringido.

A cidade de Lisboa vive com o pesadelo automóvel que a invade, que se apropria do espaço colectivo, que a polui. Lisboa precisa de transportes colectivos que se complementem, de bilhete único, de passe social, de títulos de transportes integrados com o estacionamento na periferia, de preços competitivos. O futuro do transporte público estará na sua capacidade de atrair utilizadores. O governo faz ao contrário, diz que as empresas não podem ter passivo, mas não ousa “conquistar mercado”.

A redução da oferta da CARRIS e do Metro levará à redução do transporte fluvial e ferroviário que serve a capital, é a consequência inevitável. Prejudica o ambiente, vai contra a segurança rodoviária, promove a insegurança, em resumo fecha a cidade ao povo.

Nada escapa à austeridade destruidora, mas ela não é dona do nosso futuro.

Defender os transportes públicos hoje é abrir as portas da cidade a novas políticas.

Crédito do BPN à Amorim Energia - algumas perguntas que continuam sem resposta

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, da possível existência de um crédito concedido pelo BPN à Amorim Energia para a compra de uma participação na GALP, em 2006.

Segundo a notícia, o crédito, na ordem dos 1600 milhões de euros, teria sido concedido pelo BPN à Amorim Energia em 2006. A mesma fonte avança que o empréstimo não chegou a ser pago pela holding ao BPN, mantendo-se assim a divida de 1600 milhões de euros durante todo o período em que o Banco esteve na posse do Estado.

Acresce a esta informação o facto de a Amorim Energia ser uma holding detida, não apenas por Américo Amorim, mas que tem como accionistas a Santoro Holding Financial, de Isabel dos Santos, e a Sonagol. Como é conhecido, a Santoro Holding Financial, para além de accionista da Amorim Energia, é também accionista maioritária do Banco Internacional de Crédito, a quem o Estado irá vender o BPN. Desta forma, a venda do BPN, com os seus créditos, ao BIC, poderá implicar que o crédito de 1600 milhões de euros seja pago pela Amorim Energia a um banco que tem como principal accionista a própria devedora.

A confirmar-se, a situação acima descrita acrescenta mais um episódio inaceitável de falta de transparência associado a todo o processo de reprivatização do BPN. A nacionalização e reprivatização do BPN são o maior prejuízo de sempre para as contas públicas portuguesas. O Banco Português de Negócios, nacionalizado pelo anterior governo, responsabiliza, até à data, cada contribuinte português em cerca de 1000 euros, sendo o prejuízo directo assumido pelo Estado de pelo menos 2,4 mil milhões de euros mas podendo vir a atingir 5 mil milhões de euros.

Em nome da transparência e do direito à informação que assiste a todos os cidadãos que pagaram e estão a pagar o prejuízo do BPN, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda gostaria de ver esclarecidas algumas questões relacionadas com o processo BPN e que a persistente política de ocultação seguida pelos governos José Sócrates e Pedro Passos Coelho mantém inacessível.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:

1. Confirma o Governo a existência de um crédito, por liquidar, da Amorim Energia ao BPN? Em caso afirmativo, qual o seu valor?

2. Caso exista, como explica o Governo a não execução do referido crédito para fazer face aos prejuízos associados ao BPN, durante os anos em que o banco esteve na posse do Estado e foi administrado pela CGD?

3. O referido activo (crédito) foi transferido para algum dos três veículos entretanto constituídos pelo governo anterior?

4. Perante o cenário de venda do BPN ao BIC, que entidade é credora do crédito à Amorim Energia, o BPN ou o Estado através das sociedades veículos?

5. Que outros créditos e activos do BPN, acima dos 50 milhões de euros, foram até agora transferidos para as sociedades veículos e quais está previsto e acordado com o BIC virem a ser transferidos no futuro?

6. Que outros créditos, acima dos 50 milhões de euros, se encontram no BPN por liquidar?

 

Na mouche # 2

"Dar o exemplo", artigo de opinião de José Manuel Pureza, publicado hoje no Diário de Notícias:

Primeiro foi a superficialidade populista e inócua das gravatas, dos ares condicionados, das viagens em económica. Depois veio a pedagogia do contágio: num remake da febre do "dia de trabalho pela nação" dos idos de 75, todos se puseram a competir com todos para mostrar quem cortava mais em alguma coisa. Essas foram as pontas visíveis de um denso iceberg ideológico que, na novilíngua da direita, se exprime em dois mandamentos supremos: primeiro, cortar no Estado é a maior das virtudes cívicas; segundo, é preciso dar o exemplo, e o Estado cortar em si próprio é o mais elogiável dos exemplos.

Mas o que significa dar o exemplo? Na cândida retórica governamental, trata-se de mostrar que o Estado, ciente dos sacrifícios que impõe na vida de quem trabalha, se sacrifica ele próprio, cortando-se (perdoem a sugestão automutilatória) e despojando-se de mordomias e de desperdícios. Ora só engole a patranha quem quer. Como ficou claro na apresentação da estratégia orçamental do Governo, as despesas que o Estado promete cortar são os salários e as pensões dos funcionários públicos, são os gastos com os serviços de saúde, de justiça ou de educação que garantem uma cidadania decente a quem de outra forma ficará dela privado. O resto são trocos. O Governo corta despesa pondo fim à universalidade de serviços, como o dos transportes ou o SNS, e estabelecendo em sua substituição serviços públicos esmolares e carregados de estigma - e, por isso mesmo, desqualificados - para pobres, ao mesmo tempo que transfere para os orçamentos familiares, num país como o nosso, com uma mediana de rendimento pouco acima dos 700 euros, os custos dos serviços prestados aos clientes (que não aos cidadãos).

O Governo não dá exemplo, dá sinais para quem manda na nossa economia, a partir de cá e a partir de fora. Onde a sua retórica de virtudes ficciona cortes que compensem os sacrifícios das pessoas, o que realmente se produz é a duplicação dos sacrifícios dos cidadãos: penalizados primeiro pela austeridade, os portugueses que vivem do seu salário ou da sua pensão, são adicionalmente penalizados pelos cortes do Governo nos seus gastos, que são afinal gastos com a nossa saúde, com a nossa justiça ou a nossa educação. Ou, mais ainda, com os nossos salários e as nossas pensões.

A isso chama a direita, sarcasticamente, as gorduras do Estado. As que são realmente gorduras - as avenças obscenas para pareceres que enriquecem escritórios de advogados, as rendas garantidas para as parcerias público-privado - essas manter-se--ão incólumes, pois claro. E dos suplementos vitamínicos que a anemia recessiva exige - tributação dos rendimentos do capital e dos grandes patrimónios -, desses a direita nem quer ouvir falar. Não são as gorduras que a direita quer cortar. É o músculo. As privatizações darão aos grupos privados a carne limpa e a obsessão ideológica encarregar-se-á do que ainda sobrar.

Neste clima de substituição da política pelo nutricionismo como código de leitura do Estado, a direita quer acima de tudo fazer vingar a ideia de que o melhor Estado é o Estado esquelético e faz, para isso, passar a ideia de que cura de emagrecimento e privação de alimentação são uma e a mesma coisa. Embrulhada nos seus mitos ideológicos, a direita recita o mantra de que o bom governo é o governo mais pequeno. E nessa recitação confluem a direita que desdenha o país concreto e a direita que quer prosperar com negócios fáceis. A estes mitos e obsessões da direita, haja quem contraponha um princípio de decência: o bom governo não é o maior nem o mais pequeno, é o que garante uma democracia que inclua todas as pessoas como iguais na cidadania efectiva.

Na mouche

A hierarquia da Igreja tem feito declarações inaceitáveis, no sentido de dizer que as pessoas não se devem defender dos ataques de que estão a ser alvo. Não tem sentido dizer que na sociedade actual as pessoas não se podem queixar. Se as democracias fossem só o voto, estávamos mal. A democracia é a capacidade de debater. Dizer que não pode haver debate e confronto é muito perigoso. Sou muito crítica também sobre a defesa da troca de direitos sociais por caridade. É também o sentido em que vai o governo. A caridade não é própria de um Estado de direito democrático. Devemos garantir às pessoas os mínimos para viverem, e isso não pode estar dependente da caridade. O Estado tem de se organizar para proteger as pessoas em situações mais frágeis. Isto não quer dizer que a Igreja não tenha instituições interessantes e personalidades importantes, que até têm sabido denunciar o aumento da pobreza. O que noto é que as pessoas se viraram mais para a Igreja e isso é um retrocesso social. Quer dizer que o Estado está a falhar. 

Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda, em entrevista ao jornal i

Não queremos as vossas migalhas, queremos que paguem o que devem # 2

Só para relembrar os mais desatentos.

Esta foi a primeira proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda durante a campanha eleitoral das últimas eleições legislativas: uma reforma profunda da tributação sobre a propriedade

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Lido por aí... # 20

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"O Tea Party português", artigo de opinião de José Manuel Pureza, publicado ontem no Diário de Notícias:

O debate ocorrido nos Estados Unidos a propósito do limite do endividamento foi claro: cortar em despesa social para "emagrecer o monstro" Estado, posição defendida pelos que diminuíram como nunca os encargos fiscais dos ricos e deixaram o Estado sem capacidade de atender a necessidades sociais básicas, ou reforçar a justiça fiscal para reforçar a justiça social. Obama cedeu em toda a linha e ficou refém dos fundamentalismos anti-Estado do Tea Party.

Há um Tea Party português. Não, não é um bando de extremistas redentoristas que defendem o excepcionalismo português como os seus congéneres nos Estados Unidos. O que os une ao lado de lá do Atlântico é a mesma visão do Estado como monstro que engorda sem cessar e face ao qual a única tarefa nobre é emagrecê-lo até ficar esquálido. Tudo o resto é para eles socialismo. O Governo é hoje o nosso Tea Party. Zerar o Estado - para usar o gostoso brasileirismo de pôr a zeros - é o seu dogma (salvo, registe-se, na composição dos gabinetes ministeriais e nas comissões de avaliação das finanças públicas e... bom, mas isso são detalhes).

Álvaro Santos Pereira ilustrou bem a obsessão ideológica dos nossos zeristas ao anunciar o fim do passe social. O défice das empresas de transportes públicos e a injustiça do passe social foram os argumentos de serviço para justificar a adopção de um aumento sem precedentes no preço pago pelos passageiros e da substituição do passe social por uma tarifa social para indigentes ("mais carenciados", na linguagem eufemística do Governo), acompanhada pelo pagamento de todos os demais em função dos respectivos rendimentos familiares. É uma obsessão ideológica evidente: porque nem esta política vai reduzir significativa e duradouramente o défice do sector (o que imporia ganhos de modernização e de melhoria da gestão que nem sequer são equacionados), nem ela obrigará os mais ricos a pagar mais (os mais ricos pura e simplesmente não usam transportes colectivos, pelo que só pagarão mais - muito mais - os que se situam no escalão imediatamente acima do salário mínimo). Entre a penalização de quem ganha 500 ou 600 euros e um contributo acrescido de quem ganha muitos milhares, o Governo, como o Tea Party, escolhe a primeira. Tudo ideologia em estado puro.

Na saúde como nos transportes, na luz, na água ou no gás, é claro que nem sempre menos com mais dá mais: menos famílias com mais custos dá claramente menos. Menos bem público, menos qualidade de serviço público, menos direito efectivo de todos. Seguramente mais condições para posterior privatização.

Como o do Tea Party nos Estados Unidos, o horizonte dos nossos zeristas é o da transferência da função social dos impostos para os encargos das famílias. Na boa lógica de Lavoisier, os encargos que o Estado deixa de ter no financiamento dos transportes não se evaporam, são transformados em custos para as famílias. A nossa direita, piedosa e cheia de zelos para com os pobres, clama que isto, sim, é verdadeira justiça social. À velha maneira, o tratamento dos pobres passa a ser feito numa lógica de sobrevivência e sob vigilância apertada e não numa lógica de redistribuição devida pelo reconhecimento de direitos. Os estudos mais rigorosos são claros: a pobreza em Portugal é resultado dos baixos salários. Por isso, a justiça social, tão cara ao discurso dos zeristas portugueses, é o avesso do que eles defendem: a definição de uma reserva de serviços públicos de segunda para os mais pobres dos pobres, completada pela distribuição de sobras (dos restaurantes, das farmácias, etc.) para lhes garantir a sobrevivência. Mas mantendo-os pobres.

Os desvios colossais de Passos Coelho

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Lido por aí... # 19

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"Confiscos", artigo de opinião de José Manuel Pureza, publicado hoje no Diário de Notícias:

Eu lembro-me. Foram eles os quatro que se reuniram, há quatro meses, com o Governador do Banco de Portugal depois de quatro entrevistas em prime time em quatro dias seguidos. À saída, os quatro banqueiros comunicaram ao País que decidiam cortar o crédito ao Estado e que era tempo de vir a troika. Agora, quatro meses volvidos, o directório dos bancos vem rasgar as vestes perante o programa da mesma troika. Que "não faz sentido" para o sector financeiro. Que tem de ser "repensado de alto a baixo", porque é "um confisco aos accionistas".

Os banqueiros que deram ordem de entrada à troika estão com medo. O contínuo apoio do Estado foi o ansiolítico que os fez vencer todos os testes de stress: com um tratamento fiscal obscenamente vantajoso por comparação com qualquer pequena empresa, não há stress que os abale. Agora, vêm exigir que o mesmo Estado lhes pague as dívidas, como condição sine qua non para termos sistema bancário amanhã. Ao mesmo Estado que injectou no BPN dois mil milhões de euros - número mágico para desvios colossais, está visto -, para evitar que a gestão ruinosa de um banco contaminasse todo o sistema. Ao mesmo Estado que lhes garantiu 12 mil milhões para capitalização e 35 mil milhões para liquidez e que até se apresta a lavrar em orçamento rectificativo a sua fidelidade ao prometido. É preciso ter lata. O que o Estado deve aos bancos, contraíram-no eles com juros de 2% junto do Banco Central Europeu, para depois cobrarem 6% e 7% ao Terreiro do Paço. São, além do mais, dívidas com uma maturidade pré-fixada. É pois a antecipação de um pagamento garantido que os bancos exigem a quem impuseram já um diferencial de juro que roça a agiotagem.

Mas o medo deles não é, nem por um momento, que o Estado lhes seja agora infiel. Têm todas as razões para não stressar com esse fantasma. Não, o que eles realmente temem é que, uma vez sem exemplo, se tenha aprendido a lição da crise e se actue onde ela foi gerada. A imposição de um reforço da proporção de capitais próprios face a activos de risco e da proporção entre depósitos e empréstimos, para prevenir futuros Lehman Brothers e quejandos, foi louvável enquanto não passou de retórica. Levá-la a sério e passá-la mesmo à prática ameaça diminuir os dividendos distribuídos no fim de cada exercício. E ameaça obrigar os accionistas a canalizar para reinvestimento nos bancos o que lhes renderia muito mais noutras aplicações, como o ouro por exemplo. Que, afinal, isto seja mesmo para valer, é algo que os quatro banqueiros não querem acreditar.

O algodão não engana, diz o anúncio. E o Governo está perante o seu teste do algodão: vai ou não vai ceder à guerra preventiva ardilosamente desencadeada pelos donos dos bancos? Vai ou não levar até ao fim a exigência de recapitalização, forçando, se necessário for para o efeito, uma limitação da distribuição de dividendos aos accionistas? Ou vai, pela enésima vez, mostrar que este país é para os bancos e que não há stress que belisque essa relação amorosa? Vai sinalizar que ninguém pode considerar-se isento de sacrifícios neste momento da vida do País, ou vai pôr ainda mais a nu que a austeridade que defende é assimétrica e injusta?

O que os quatro banqueiros, que mandaram vir a troika, dizem ao País é que não concebem actuar num sector em que o prejuízo aconteça mesmo. Vão ter de explicar isso aos milhares de pequenos empresários que caem, dia após dia, em insolvência. Dizem os quatro banqueiros que é um confisco dos accionistas o que aí vem. Vão ter de nos explicar a todos por que é que o confisco deles não pode acontecer e o nosso é uma inevitabilidade.

No iPod de Rui Tavares ouve-se certamente isto...

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O líder parlamentar dos Verdes europeus, Daniel Cohn-Bendit, disse hoje que Rui Tavares lhe comunicou a decisão de se juntar a esta família política na semana passada, contrariando a versão do eurodeputado português.

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Rui Tavares não só abandonou a delegação do Bloco mas também o grupo parlamentar na qual esta está incluída (Grupo de Esquerda Unitária, que também integra os deputados do PCP), tendo hoje, em declarações a jornalistas em Bruxelas, garantido que contactou "pela primeira vez" o Grupo dos Verdes na passada segunda-feira.