Donos de Portugal é um documentário de Jorge Costa sobre cem anos de poder económico. O filme retrata a protecção do Estado às famílias que dominaram a economia do país, as suas estratégias de conservação de poder e acumulação de riqueza.
Mello, Champalimaud, Espírito Santo - as grandes famílias cruzam-se pelo casamento e integram-se na finança. Ameaçado pelo fim da ditadura, o seu poder reconstitui-se sob a democracia, a partir das privatizações e da promiscuidade com o poder político. Novos grupos económicos - Amorim, Sonae, Jerónimo Martins - afirmam-se sobre a mesma base.
No momento em que a crise desvenda todos os limites do modelo de desenvolvimento económico português, este filme apresenta os protagonistas e as grandes opções que nos trouxeram até aqui.
A carga policial no Chiado não pode servir para rasurar o episódio lamentável que ontem ocorreu em S. Bento. A tentativa de impedir a entrada na praça de manifestantes dos movimentos sociais e a agressão a activistas dos Precários Inflexíveis, perpetrada pelo serviço de apoio/segurança da CGTP, são factos demasiado graves para que sejam silenciados.
Durante muito tempo (anos, décadas....) participámos em manifestações espartilhadas e controladas pela máquina da CGTP, ignorando provocações e simulando uma inexistente unidade na luta.
Durante muito tempo (anos, décadas....) percorremos lado a lado avenidas e ruas, enchemos praças, fingindo não perceber quão indesejada era a nossa presença.
Durante muito tempo (anos, décadas....) aceitámos palavras de ordem estafadas, participando em protestos inócuos e pré-formatados que a direita se compraz elogiar nos serões televisivos.
Durante muito tempo (anos, décadas....) fingimos ignorar o sectarismo de alguns sectores da CGTP, calando, engolindo, achando que um dia seria diferente...
Mas esse dia diferente, tal como ontem ficou demonstrado, teima em não chegar.
Após a vergonhosa acção do seu serviço de apoio/segurança na manifestação de ontem, e apesar de Arménio Carlos ter já lamentado o sucedido, será conveniente que os dirigentes da CGTP demonstrem claramente se optam pela unidade que apregoam ou pelo sectarismo que há tanto tempo praticam (anos, décadas....).
Nós sabemos de que lado estamos e quem é o inimigo. Esperamos que a CGTP também o saiba.
P – Quem tem direito a fazer greve?
R – O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de actividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.
P – Pode um trabalhador não sindicalizado ou um trabalhador filiado num sindicato aderir à greve declarada por um outro sindicato?
R – Todos os trabalhadores que trabalham em Portugal podem fazer Greve Geral.
O pré-aviso emitido pela CGTP-IN abrange todos os trabalhadores e sectores de actividade (sindicalizados, não sindicalizados, sindicalizados em organizações sindicais não aderentes à Greve Geral, etc.)
P – Deve o trabalhador avisar antecipadamente a entidade empregadora da sua intenção de aderir a uma greve?
R – Não, o trabalhador, sindicalizado ou não, não tem qualquer obrigação de informar o empregador de que vai aderir a uma greve, mesmo no caso deste lho perguntar.
P – E depois de ter aderido à greve, tem que justificar a ausência?
R – Os trabalhadores não têm que proceder a qualquer justificação da ausência por motivo de greve.
P – O empregador pode por qualquer modo coagir o trabalhador a não aderir a uma greve ou prejudicá-lo ou discriminá-lo pelo facto de a ela ter aderido?
R – Não. É absolutamente proibido coagir, prejudicar e discriminar o trabalhador que tenha aderido a uma greve. Os actos do empregador, que impliquem coacção do trabalhador no sentido de não aderir a uma greve e/ou prejuízo ou discriminação pelo facto de a ela ter aderido, constituem contraordenação
muito grave e são ainda punidos com pena de multa até 120 dias (art.ºs 540.º e 543.º do CT, respectivamente).
"Os Subsidiodependentes", a crónica de José Manuel Pureza na edição de ontem do Diário de Notícias:
A apologia do "empreendedorismo" contra a "subsidiodependência" é um dos traços do discurso da moda. A sua tese é a de que a lassidão passiva de uns quantos não deve ser premiada através de rendimentos garantidos que, para o serem, penalizam os contribuintes, ou seja, todos nós. Porque a lassidão remunerada perpetua a lassidão. À dependência de subsídios públicos deve substituir-se o arrojo pessoal, diz-nos esse discurso. A ética do trabalho e do risco é assim posta ao serviço da diminuição das responsabilidades do Estado.
Ora, este discurso tem dois problemas. O primeiro é a sua escolha política de um Estado que passa ao lado da garantia de direitos essenciais, desde a dignidade básica de quem está desempregado ou vive abaixo do limiar da pobreza até à efetiva liberdade de fruição da diversidade da criação cultural. O segundo problema é a sua seleção de alvos: os pobres e desempregados são subsidiodependentes, os grupos económicos são "compensados".
O folhetim das rendas pagas pelo Estado às produtoras de energia elétrica é, a este respeito, muito revelador. As "compensações" pagas pelos contribuintes portugueses à EDP, seja no âmbito dos chamados custos para a manutenção do equilíbrio contratual seja como apoio à produção de energias renováveis e à cogeração, orçam este ano 1700 milhões de euros, ou seja, perto de 50 euros pagos para cada família. Por entender que esta renda é exagerada e aventar a possibilidade de a corrigir através de uma sobretaxa à produção elétrica, o secretário de Estado da Energia foi afastado. Pensou demais e a destempo. Primeiro era preciso não afugentar os compradores da privatização, depois era imperioso não os irritar. Para o Governo, o negócio da China teve prevalência sobre o interesse público. E quem se mete com o negócio da China leva, está visto. Mas, chinesices à parte, as elétricas arrogam-se o direito de falar grosso ao Governo porque se sabem a prestar um serviço que é público. Pouco lhes importa se é também um negócio privado. Mais até: é melhor para elas que não se fale disso. Porque falar-se ainda poderia levar as pessoas a pensar que, como numa retrosaria ou num restaurante, os negócios privados são por conta e risco de quem os leva a cabo. Não, para a chefia da EDP há negócios privados - o seu, claro - que devem ser alimentados pelo Estado, através de rendas. Ou seja, através do rendimento garantido por subsídios contra todos os riscos. O empreendedorismo fica para os outros.
O rentismo é de há muito o modo de ser da nossa elite económica e empresarial. Essa alergia da aristocracia empresarial portuguesa ao risco e o seu apetite por regimes de favor tem-se traduzido ora na exploração de monopólios naturais ora na garantia de rendas chorudas e imunes à normal oscilação dos negócios. E este modo de operar evidencia uma permanência histórica notável que vai desde a concessão do monopólio dos tabacos no século XIX até às parcerias público-privado nos nossos dias.
Na rede de estradas, na rede hospitalar e em diversos outros domínios, o Estado, impedido pelo garrote do Pacto de Estabilidade e Crescimento de contrair crédito para investir, transfere essa responsabilidade para privados. Em bom rigor, porém, a responsabilidade revela-se um favor porque, além de lhes pagar uma renda mais do que generosa, o Estado assume todos os riscos de construção, de procura, de estrutura e de negócio que, pela sua natureza, deveriam ser imputados à entidade privada. A consequência é conhecida: o negócio das derrapagens orçamentais tornou-se a fonte inesgotável da subsidiodependência dos "empreendedores".
Falem-nos, pois, dos males da lassidão remunerada e dos méritos do empreendedorismo. Sei de quem estão a falar.
No dia 22 de Março, dia de greve geral, a Plataforma 15 de Outubro entende ser imperativo sair à rua para uma manifestação em defesa de todos/as os trabalhadores/as: desempregados/as, precários/as, pensionistas, estudantes e os activos/as que vêm com o novo pacote laboral os seus direitos duramente conquistados serem roubados por um governo tirano no seu desrespeito pelos contratos sociais e pela própria constituição!
O desemprego atinge níveis nunca vistos na história recente de Portugal, 35% dos jovens até aos 25 anos estão desempregados, todos os dias milhares de trabalhadores/as são abjectamente explorados/as através de contratos de trabalho abusivos e recibos verdes, e à geração mais escolarizada da história deste país, aquela em que mais se investiu, é lhe mandada emigrar. A plataforma considera assim essencial ir para a Rua em dia de greve geral exigir o fim imediato de políticas de austeridade, impostas pelo governo e pela Troika que destroem as conquistas de Abril e lançam todos os dias os trabalhadores/as para uma situação de pobreza que o próprio Passos Coelho admitiu fazer parte da sua estratégia política.
No dia 22 de Março, a plataforma 15 de Outubro sai à rua numa manifestação porque não queremos sofrer o mesmo destino trágico do povo grego!
Uma luta de décadas que culminou, há exactamente 5 anos, com a vitória do SIM no referendo sobre a despenalização do aborto.
Uma data histórica que fazemos questão em evocar e celebrar anualmente, tal como o faz hoje Helena Pinto no Esquerda.net:
O calendário dizia que estávamos no século XXI, mas os julgamentos que colocavam as mulheres no banco dos réus, as perseguições de que eram vítimas após saírem “combalidas” das casas das parteiras, as idas para as urgências dos hospitais com as sequelas no corpo e no espírito, mostravam um país atrasado, que se recusava a ver a realidade e a reconhecer o direito das mulheres de decidirem sobre quando queriam e podiam ter filhos.
Era o país dos contrastes que protegia umas, nas viagens ao estrangeiro ou nas clínicas de luxo e lançava no aborto de “vão de escada” as mais pobres.
Era o país da hipocrisia, que lamentava a situação das mulheres, mas recusava alterar uma lei que as considerava as únicas culpadas e merecedoras de punição.
Após tantos anos de lutas, após várias mortes e julgamentos que nos envergonhavam, o povo decidiu, decidiu nas urnas que era tempo de dizer basta e retirar o crime que estava na lei.
Goraram-se os presságios dos fundamentalistas que diziam que iríamos cair no caos, que o aborto passaria a ser método de planeamento familiar, que todos os valores desapareciam com a nova lei.
A maioria social, muito ampla, que deu a vitória ao SIM estava absolutamente certa e foi possível começar uma nova etapa na área da saúde sexual e reprodutiva. Foi possível desbloquear muitos tabus em torno da sexualidade - da educação sexual à procriação medicamente assistida, passado pela contraceção.
Não houve nenhuma hecatombe e os serviços de saúde não entraram em colapso. Bem pelo contrário foram-se adaptando de forma a dar respostas a todas as situações.
Segundo dados da Direção Geral de Saúde, no ano de 2011, os pedidos para interrupção de gravidez não chegaram aos 20.000 a nível nacional. Em cinco anos de aplicação da Lei os números têm-se mantido estáveis e com uma grande mais-valia: as mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez ficam sinalizadas e devem ter acompanhamento em matéria de planeamento familiar, coisa que não existia antes da alteração da lei.
Continua, no entanto, a persistir uma situação injustificável que é a existência de hospitais públicos objetores de consciência. Ou seja, hospitais onde todos os médicos invocam a objeção de consciência. Se a opção individual do médico tem que ser respeitada, tal não se aplica à instituição que se deve organizar para garantir a prestação de todos os cuidados médicos.
Sabemos que esta alteração profunda, que está diretamente ligada ao estatuto das mulheres na sociedade nunca agradou aos sectores mais reacionários e conservadores, que tudo fazem, sempre que têm oportunidade, para que se efetive um retrocesso. Veja-se o caso de Espanha onde a direita, assim que chega ao poder, coloca de imediato na agenda política a revisão da lei do aborto. Por cá, Passos Coelho, também tentou algo parecido na campanha eleitoral, numa atitude de frete à direita mais reacionária, contradizendo até a sua anterior posição pública em que se assumiu como favorável à despenalização. A Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez tem sido avaliada e é monitorizada com regularidade (basta consultar as estatísticas e as circulares sobre o tema emitidas pelos serviços de saúde). Não venham agora, com pezinhos de lã, falar de “avaliações”, tentando fazer entrar pela janela aquilo que saiu pela porta grande: a clandestinidade e a humilhação.
É possível melhorar, é possível fazer mais, sobretudo no que diz respeito ao planeamento familiar e ao acesso à contraceção. Os sinais do Governo não auguram nada de bom: tentou retirar a comparticipação à pílula, acabando por recuar perante o coro de críticas a esta medida, mas todos os cortes anunciados para o Serviço Nacional de Saúde podem colocar em risco o sector da saúde sexual e reprodutiva. Se isso acontecer estamos perante um retrocesso civilizacional, pois falar de saúde sexual e reprodutiva é, em primeiro lugar, falar da saúde e da vida das mulheres.
As mulheres portuguesas sabem o que é o aborto clandestino, sofreram as consequências físicas do aborto de “vão de escada”, conheceram a humilhação do julgamento e não aceitarão voltar para trás.
O dia 11 de Fevereiro de 2007 foi um dia histórico, tardio para um país que tinha conquistado a liberdade em 1974, mas histórico, a dignidade das mulheres foi resgatada nas urnas.
"The Greece of Theo Angelopoulos", um magnífico texto de Costas Douzinas publicado no The Guardian e também disponível no site da Greek Left Review:
The sudden death of Theo Angelopoulos, the greatest Greek film-maker, while shooting his latest film on the current troubles, has acquired great symbolic significance. In recent months, reporting on Greece has concentrated on the deficit, debt and the untrustworthiness of its people. The films of Angelopoulos remind us of another Greece and a different humanity. In his dreamlike historical films, he chronicled the melancholic nature of a nation torn between an invented tradition of classical glories and a traumatic history of repressive state policies, dictatorship, corrupt and dynastic politics. He narrated the lowly lives of the defeated in the vicious civil war 1946-9, the degradations and melancholy of exile, the Odysseus-like return of people who go back to a place they nurtured in their memories but turns out alien and unwelcoming.
In his mesmeric long sequences, a simple gesture, a silence or smile acquire philosophical depth and historic significance. This is epic cinema made out of the fragments of everyday life.
Coming from the left, as did most of the Greek cultural renaissance of the second half of the 20th century, but ascribing to no orthodoxy, Angelopoulos described the degradations of ordinary people both in the hands of rightwing governments and in the Stalinist regimes where the defeated partisans retreated but found no haven.
For Angelopoulos, humanity survives in the memories and dreams of exiled, travelling people who never fully make it back to Ithaca. What makes us human, Angelopoulos tells us, is found in traumatic memories, in the desire to preserve an imaginary beauty, and in eternal returns perennially frustrated. Angelopoulos was both the Homer of modern Greece, and the country’s magical realist storyteller.
For decades, the Greek elites belittled those cultural achievements that didn’t fit their view of modernisation defined as insatiable consumption. The sorry state Greece finds itself in today was built against Angelopoulos’s poetry of images. If, for a moment, we put to one side the immediate economic news, a largely unreported dramatic picture of decay of the integrated political, economic and media elites that ran the country for the last 60 years emerges. The implosion of this elite is a textbook study in the collapse of a system of power.
Let me mention some recent symptoms, each of which have occurred in the last month, and which show an elite turning in on itself. First, the head of the Thessaloniki internal affairs division of the financial crimes squad (SDOE) was arrested last week for his participation in a gang of loan sharks and extortion.
Elsewhere, the government is trying to remove two economic crime prosecutors who reported the tax crimes of the rich and asked parliament to investigate the alleged 3% fraudulent increase of the country’s deficit by the incoming Papandreou government in 2010. It was this upward revision of the deficit that led to the term “Greek statistics” and brought the troika of the IMF, EU and ECB to Athens.
In another example, a senior cabinet minister admitted that he did not read the memorandum detailing the measures imposed on Greece by the troika before voting for them; he added that he disagrees with them now, although he energetically implemented them.
Or witness the attack by former prime minister Papandreou on the most powerful media empire, which has consistently supported the Pasok party, for undermining his personal authority. Its CEO replied in a leader that a commercial bank had refused his company a loan on the instruction of the prime minister. He added that later he was invited into the PM’s office, was ushered in Murdoch-like from the back door to avoid detection, and was asked to offer unspecified services to the government.
Greek and European elites freely admit now that the austerity – which has led to the deepest depression since the 1930s – was wrong. Former Pasok prime minister Simitis, who led Greece to the eurozone in 2001, (when the current prime minister was the governor of the Bank of Greece) and was accused by Nicolas Sarkozy of fiddling the books to achieve accession, admitted this week in Berlin that the troika measures implemented by his anointed successor were a major mistake. As the elite ship collapses, its captains run for the boats. The belated apologies confirm the suspicion that the deficit was a pretext used by the establishment to impose their desired neoliberal policies.
But there is also the Greece of Angelopoulos. This Greece is represented by men like Dinos Christianopoulos, the greatest living poet of urban solitude and malaise, who refused a Greek Academy lifetime honour stating that he does not want their gongs or money although he lives on a pension of only €600. It is also represented by those who, throughout the country, choose to show solidarity with the homeless, unemployed and poor. Only this week, farmers protesting the devaluation of their produce offered tons of free vegetables to hundreds of Athenians in Syntagma, the square where the indignants occupation last year changed the political landscape by introducing the direct democracy now seen all over the world. Ordinary people who worked hard, did not evade tax and did not participate in the great loot of the last 20 years are everywhere reviving the Greek ethos of friendship, solidarity and hospitality – characteristics lost in the get-rich-quick period.
Angelopoulos speaks of a Greece and Europe far removed from bankers’ bonuses and hedge funds. An MP of the extreme right, now in coalition government with the New Democracy and Pasok parties, stated yesterday that Angelopoulos’s support for open borders and “internationalism” does not represent Greece. He is wrong.
In 1971, the funeral of Nobel prize winning Giorgos Seferis became a symbolic moment of the resistance against the colonels. Greece is not a dictatorship now, but Angelopoulos’s untimely death may acquire a similar meaning – it has already led to nationwide soul-searching.
The struggle for the soul of the country is currently played out in assemblies, strikes and solidarity campaigns. Ordinary Greeks now have a historic chance to redefine the meaning and values of European civilisation.
"Custe o que custar", a crónica de José Manuel Pureza na edição de ontem do Diário de Notícias:
Talvez seja um caso de afirmação adolescente, não sei. O certo é que o Governo enveredou nos últimos tempos por uma estratégia de emancipação relativamente à troika. Passos Coelho põe toda a sua convicção na jura aos senhores da troika de que "fazemos isto por nós, não por vós" e de que "como gente adulta e madura, vamos cumprir o que lá está. Custe o que custar".
A direita que nos governa enche-se de brios e dispensa a tutela de Berlim e de Bruxelas para estraçalhar o País. Há tanto de bluff quanto de fé nisto. Passos e o seu Governo são executivos do ideário económico liberal e creem profundamente nas virtudes do que pensam ser a purificação do País pelo laissez faire. Estamos em tempos de irredentismos e Passos e Portas são homens destes tempos. Mas, quando a coisa apertar, quando o "custe o que custar" tiver fatura política alta, lá virão eles lembrar a Seguro que o PS assinou o acordo com a troika e que o memorando é que é lei suprema. E Seguro, em pose grave de "sentido de Estado", dará o ámen pela enésima vez. Enfim, adolescências mal resolvidas. Borbulhagens.
O certo é que o "custe o que custar" é uma ameaça. E como tal deve ser encarada. Custe o que custar não é, para o Governo, um modo mas sim uma substância. É um projeto. Significa arrasar a sociedade, os seus laços, os seus mecanismos de proteção e imolar tudo em nome de uma lógica de competitividade interna e externa ficando os destroços ao cuidado da caridade e da assistência. A direita ideológica tem dos portugueses a mesma opinião que de nós faz a Europa do Norte: que somos uns preguiçosos, que vivemos encostados aos subsídios pagos pelos outros, que somos avessos ao rigor. E a sua ambição é tornar-nos alemães, custe o que custar. A ironia da coisa é que a aversão ao risco, a dependência do Estado e a aldrabice das contas é o mais fiel retrato da direita social e económica que nos levou, de BPN em BPN até onde estamos...
A ameaça do "custe o que custar" não se confina, porém, à ordenação económica e social. As liberdades públicas não lhe escaparão. O silenciamento de Pedro Rosa Mendes após a sua denúncia da bajulice oficialista da RTP ao Governo de José Eduardo dos Santos tem esse significado muito preciso: doravante, quem se meter com os amigos económicos do Governo leva. Miguel Relvas, responsável político por este insuportável ato de censura, declarou ontem em entrevista à rádio pública que "não tem opinião" sobre se as crónicas de Pedro Rosa Mendes deveriam continuar. Eis, cristalino, o "custe o que custar" em ação: a liberdade de opinião não terá nele um defensor - ele não tem opinião sobre isso - se ela incomodar os ditadores que compram bancos em Portugal e governam sem democracia os países para onde Relvas aconselha os jovens altamente qualificados que o seu Governo condena ao desemprego e à falta de horizontes a emigrarem.
O modo frio e contabilístico como Miguel Relvas acolhe (promove?) a censura mostra o espaço que o "custe o que custar" pode abrir à vulnerabilização das liberdades. O mesmo Relvas, na mesma entrevista, avisou que "os portugueses que não vivem na esquizofrenia de alguns, os portugueses que não vivem dos dinheiros do Estado, os portugueses que querem ter esperança, os portugueses que querem ter emprego, os portugueses que querem ter futuro, querem ter uma estratégia para o País". Os críticos são pois antipatriotas, inimigos dos portugueses simples que não se metem em política e querem é trabalhar. Onde é que eu já ouvi isto?
"O país vai mal (...) tem-se vindo a perder a noção de ética e do comportamento social responsável"
Alexandre Soares dos Santos
A frase acima citada é de um distinto membro da família Soares dos Santos. Esta família criou também uma Fundação que, entre outras coisas, visa “debater a realidade portuguesa”. Diz que estão preocupados com a educação, o abandono escolar, o envelhecimento, a pobreza, etc. E os direitos dos cidadãos, também estão muito preocupados com isso. Até fizeram um site. Mas não estão preocupados ao ponto de isso os levar a pagar impostos. Preocupados, mas não parvos.
Foi por isso que esta pacata família resolveu pegar nas suas parcas poupanças e metê-las na Holanda, onde estarão a salvo das obrigações fiscais que o Estado português lhes impõe. Mesmo sendo estas obrigações já bastante modestas, sobretudo quando comparadas com o assédio fiscal que tem sido movido aos rendimentos do trabalho, de todas as formas que ocorreram a quem nos governa.
Este Grupo já conta com muitas condenações por violações não apenas da “ética e do comportamento social responsável”, mas também da legislação fiscal portuguesa (pela qual foi recentemente condenada pelo Tribunal Central Administrativo Sul, num processo contra o fisco) ou da legislação laboral polaca, por “violações massivas dos direitos dos trabalhadores”. Mas infelizmente esta operação é, tudo o indica, legal. Mas não devia.
As disparidades na tributação das SGPS, seja ao nível das mais-valias, seja ao nível da distribuição dos dividendos, são significativas. Mas a multiplicação das “deslocalizações fiscais” arrisca-se a torná-las bem mais homogéneas. Por baixo. É que num espaço económico com livre circulação de capitais e sem harmonização fiscal (com imposição de mínimos), é quase inevitável que alguns Estados não resistam à tentação de baixar os seus níveis de tributação, aumentando a pressão sobre os restantes. O problema de coordenação é grande e por isso é que tem de haver harmonização.
Esse é, aliás, um dos elementos mais caricatos da integração assimétrica e disfuncional da Zona Euro. É esta possibilidade extraordinária de os acionistas de uma empresa poderem pagar impostos numa jurisdição fiscal nacional sem ter de cumprir nenhum dos outros requisitos. O melhor de dois mundos: O Pingo Doce paga salários baixíssimos, à portuguesa, aos trabalhadores, mas para efeitos fiscais os seus acionistas escolhem a lei que mais os beneficia.
Este processo tem sido não apenas permitido, mas até encorajado por quem tem definido o processo de integração europeia. O termo “competitividade fiscal” tem sido utilizado para justificar uma corrida para o fundo que promete conhecer novos episódios, caso seja aprovada uma diretiva comunitária sobre uma Base de Incidência Consolidada e Comum para a Tributação das Empresas (CCCTB).
Essa diretiva propõe a criação de uma base de incidência comum em toda a União Europeia. A ideia não parece má à primeira vista, mas tem dois pequenos problemas: a adesão a este regime por parte das empresas é voluntária e o regime não prevê uma harmonização das taxas. Assim sendo, a criação deste regime tem como consequência fundamental a aceleração da competição entre estados, reduzindo os níveis de fiscalidade sobre as empresas.
Apesar de tudo, é possível evitar este processo. O Bloco tem apresentado uma proposta, que aliás não faz outra coisa senão retomar uma recomendação da DGCI, que consiste em introduzir o conceito de “direção efetiva” em termos de tributação das empresas. A introdução desse conceito significaria que as empresas (e os seus acionistas) que tenham a sua direção efetiva em território português seriam tributadas de acordo com a nossa legislação ou, pelo menos, que nunca poderiam obter vantagens fiscais através da transferência para uma outra jurisdição da sua sede ou de qualquer das suas participações.
“Sabe bem pagar tão pouco”. É uma frase familiar para todos os que vêm televisão e a ouvem todas as noites. É marketing da melhor qualidade.
É bom saber que o dinheiro que está a ser roubado aos portugueses, através de cortes salariais, aumentos dos impostos e degradação dos serviços públicos serve para financiar publicidade tão eficaz. Mas a ironia do slogan é um pouco insuportável. Porque é por causa desta gente e da sua esperteza que a esmagadora maioria dos portugueses irá em 2012 pagar bem mais com bem menos. Sabe bem pagar pouco? Sim, mas não é para todos.
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