Malgré tout, il faut rester motivés!

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Canção dos despedidos (banda sonora para 2012, com o alto patrocínio do Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas)

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DESAMARRAS - Rostos do Rendimento Social de Inserção no Porto

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Como complemento ao vídeo, sugerimos a leitura do post "RSI: Mitos e realidades" publicado por Nuno Serra no Ladrões de Bicicletas.

Let's get out of this country (banda sonora para 2012, com o alto patrocínio do Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas)

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Lido por aí... # 25

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"O português errante", texto de Manuel António Pina publicado no Jornal de Notícias:

Através do secretário de Estado José Cesário, o Governo diz-se preocupado com o desemprego de milhares de portugueses emigrantes em países como, entre outros, o Luxemburgo, Reino Unido, Suíça ou Andorra. O Governo tem boas razões para se preocupar. Se toda essa gente resolver regressar a penates, para onde irá o Governo enxotá-la?

E se os 100 ou 120 mil portugueses (mas o número, admite o secretário de Estado, "pode ser muito superior") que emigraram em 2011- os tais "jovens [e] pessoas que se encontram na fase mais avançada da sua vida activa" que, segundo Passos Coelho, "uma sociedade que se preza não pode desperdiçar" - não encontrarem trabalho nos países de destino e regressarem também? Dir-lhes-á Passos Coelho, como aos professores, que Portugal não é uma sociedade que se preza e passa bem sem eles? Fechar-lhes-á a porta de entrada com a mesma diligência com que lhes abriu a porta de saída? Apelará, como o ministro Miguel Relvas, à sua "visão universalista" e mandá-los-á "ter sucesso na construção [doutro] país"? Ou pedir-lhes-á que esperem até que ele acabe a "democratização da economia" facilitando e embaratecendo os despedimentos, reduzindo férias e feriados e decretando trabalho forçado sem remuneração?

Indesejados no seu próprio país, resta hoje aos portugueses, como ao judeu errante, construir o Portugal futuro com que sonhou Ruy Belo "sobre o leito negro do asfalto da estrada".

Portugal é a Grécia

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Uma das frases mais repetidas por governantes e comentadores durante o presente ano foi "Portugal não é a Grécia". Nada mais errado, as notícias sobre o êxodo grego para a Austrália ou a avalanche dos novos portugueses no Brasil demonstram bem a similitude da tragédia social que se abateu sobre estes dois países.

Se outros indicadores faltassem, os rostos dos milhares de irlandeses, gregos e portugueses que abandonam os seus países seriam suficientes para demonstrar o fracasso das intervenções do FMI e da insana austeridade imposta pelos governos europeus.

Tal como na Grécia, em Portugal nada restará quando a troika e Passos Coelho terminarem a "democratização da economia", excepto um imenso deserto construído sobre os escombros do nosso futuro.

Se não fosses idiota, o que gostarias de ter sido? (parte X)

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Entre nós e as palavras # 30

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Viva no instantâneo lábio do punhal
na hora diariamente imóvel

As dívidas crescem já são ásperas
magoam a pele já são pus

O dia começa pela sombra
como um povo começa pelo pó
Luz e morte coincidem hora a hora

A dívida alastra   abre as asas
leva-me sonhos débeis tudo a tenta

Atrás do meu gesto
a mão sozinha os dedos conspirando
assimétricos
salientes do corpo até à morte

Já hoje os doava se pudesse
Com que arma porém os separar de mim?

A dívida mais cresce
enquanto eu penso    

Luiza Neto Jorge - "A Dívida"

(Fotografia: Robert and Shana ParkeHarrison - "Gray Dawn")

Há razões para acreditar num mundo melhor, mas não naquele que hipocritamente a Coca-Cola nos tenta vender

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Passos Coelho, emigra tu!

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A Troika e o Governo desejam-lhe Feliz Natal

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Carta aberta ao Senhor Primeiro Ministro, por Myriam Zaluar

Exmo Senhor Primeiro Ministro

Começo por me apresentar, uma vez que estou certa que nunca ouviu falar de mim. Chamo-me Myriam. Myriam Zaluar é o meu nome "de guerra". Basilio é o apelido pelo qual me conhecem os meus amigos mais antigos e também os que, não sendo amigos, se lembram de mim em anos mais recuados.

Nasci em França, porque o meu pai teve de deixar o seu país aos 20 e poucos anos. Fê-lo porque se recusou a combater numa guerra contra a qual se erguia. Fê-lo porque se recusou a continuar num país onde não havia liberdade de dizer, de fazer, de pensar, de crescer. Estou feliz por o meu pai ter emigrado, porque se não o tivesse feito, eu não estaria aqui. Nasci em França, porque a minha mãe teve de deixar o seu país aos 19 anos. Fê-lo porque não tinha hipóteses de estudar e desenvolver o seu potencial no país onde nasceu. Foi para França estudar e trabalhar e estou feliz por tê-lo feito, pois se assim não fosse eu não estaria aqui. Estou feliz por os meus pais terem emigrado, caso contrário nunca se teriam conhecido e eu não estaria aqui. Não tenho porém a ingenuidade de pensar que foi fácil para eles sair do país onde nasceram. Durante anos o meu pai não pôde entrar no seu país, pois se o fizesse seria preso. A minha mãe não pôde despedir-se de pessoas que amava porque viveu sempre longe delas. Mais tarde, o 25 de Abril abriu as portas ao regresso do meu pai e viemos todos para o país que era o dele e que passou a ser o nosso. Viemos para viver, sonhar e crescer.

Cresci. Na escola, distingui-me dos demais. Fui rebelde e nem sempre uma menina exemplar mas entrei na faculdade com 17 anos e com a melhor média daquele ano: 17,6. Naquela altura, só havia três cursos em Portugal onde era mais dificil entrar do que no meu. Não quero com isto dizer que era uma super-estudante, longe disso. Baldei-me a algumas aulas, deixei cadeiras para trás, saí, curti, namorei, vivi intensamente, mas mesmo assim licenciei-me com 23 anos. Durante a licenciatura dei explicações, fiz traduções, escrevi textos para rádio, coleccionei estágios, desperdicei algumas oportunidades, aproveitei outras, aprendi muito, esqueci-me de muito do que tinha aprendido.

Cresci. Conquistei o meu primeiro emprego sozinha. Trabalhei. Ganhei a vida. Despedi-me. Conquistei outro emprego, mais uma vez sem ajudas. Trabalhei mais. Saí de casa dos meus pais. Paguei o meu primeiro carro, a minha primeira viagem, a minha primeira renda. Fiquei efectiva. Tornei-me personna non grata no meu local de trabalho. "És provavelmente aquela que melhor escreve e que mais produz aqui dentro." - disseram-me - "Mas tenho de te mandar embora porque te ris demasiado alto na redacção". Fiquei.

Aos 27 anos conheci a prateleira. Tive o meu primeiro filho. Aos 28 anos conheci o desemprego. "Não há-de ser nada, pensei. Sou jovem, tenho um bom curriculo, arranjarei trabalho num instante". Não arranjei. Aos 29 anos conheci a precariedade. Desde então nunca deixei de trabalhar mas nunca mais conheci outra coisa que não fosse a precariedade. Aos 37 anos, idade com que o senhor se licenciou, tinha eu dois filhos, 15 anos de licenciatura, 15 de carteira profissional de jornalista e carreira 'congelada'. Tinha também 18 anos de experiência profissional como jornalista, tradutora e professora, vários cursos, um CAP caducado, domínio total de três línguas, duas das quais como "nativa". Tinha como ordenado 'fixo' 485 euros x 7 meses por ano. Tinha iniciado um mestrado que tive depois de suspender pois foi preciso escolher entre trabalhar para pagar as contas ou para completar o curso. O meu dia, senhor primeiro ministro, só tinha 24 horas...

Cresci mais. Aos 38 anos conheci o mobbying. Conheci as insónias noites a fio. Conheci o medo do amanhã. Conheci, pela vigésima vez, a passagem de bestial a besta. Conheci o desespero. Conheci - felizmente! - também outras pessoas que partilhavam comigo a revolta. Percebi que não estava só. Percebi que a culpa não era minha. Cresci. Conheci-me melhor. Percebi que tinha valor.

Senhor primeiro-ministro, vou poupá-lo a mais pormenores sobre a minha vida. Tenho a dizer-lhe o seguinte: faço hoje 42 anos. Sou doutoranda e investigadora da Universidade do Minho. Os meus pais, que deviam estar a reformar-se, depois de uma vida dedicada à investigação, ao ensino, ao crescimento deste país e das suas filhas e netos, os meus pais, que deviam estar a comprar uma casinha na praia para conhecerem algum descanso e descontracção, continuam a trabalhar e estão a assegurar aos meus filhos aquilo que eu não posso. Material escolar. Roupa. Sapatos. Dinheiro de bolso. Lazeres. Actividades extra-escolares. Quanto a mim, tenho actualmente como ordenado fixo 405 euros X 7 meses por ano. Sim, leu bem, senhor primeiro-ministro. A universidade na qual lecciono há 16 anos conseguiu mais uma vez reduzir-me o ordenado. Todo o trabalho que arranjo é extra e a recibos verdes. Não sou independente, senhor primeiro ministro. Sempre que tenho extras tenho de contar com apoios familiares para que os meus filhos não fiquem sozinhos em casa. Tenho uma dívida de mais de cinco anos à Segurança Social que, por sua vez, deveria ter fornecido um dossier ao Tribunal de Família e Menores há mais de três a fim que os meus filhos possam receber a pensão de alimentos a que têm direito pois sou mãe solteira. Até hoje, não o fez.

Tenho a dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: nunca fui administradora de coisa nenhuma e o salário mais elevado que auferi até hoje não chegava aos mil euros. Isto foi ainda no tempo dos escudos, na altura em que eu enchia o depósito do meu renault clio com cinco contos e ia jantar fora e acampar todos os fins-de-semana. Talvez isso fosse viver acima das minhas possibilidades. Talvez as duas viagens que fiz a Cabo-Verde e ao Brasil e que paguei com o dinheiro que ganhei com o meu trabalho tivessem sido luxos. Talvez o carro de 12 anos que conduzo e que me custou 2 mil euros a pronto pagamento seja um excesso, mas sabe, senhor primeiro-ministro, por mais que faça e refaça as contas, e por mais que a gasolina teime em aumentar, continua a sair-me mais em conta andar neste carro do que de transportes públicos. Talvez a casa que comprei e que devo ao banco tenha sido uma inconsciência mas na altura saía mais barato do que arrendar uma, sabe, senhor primeiro-ministro. Mesmo assim nunca me passou pela cabeça emigrar...

Mas hoje, senhor primeiro-ministro, hoje passa. Hoje faço 42 anos e tenho a dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: Tenho mais habilitações literárias que o senhor. Tenho mais experiência profissional que o senhor. Escrevo e falo português melhor do que o senhor. Falo inglês melhor que o senhor. Francês então nem se fale. Não falo alemão mas duvido que o senhor fale e também não vejo, sinceramente, a utilidade de saber tal língua. Em compensação falo castelhano melhor do que o senhor. Mas como o senhor é o primeiro-ministro e dá tão bons conselhos aos seus governados, quero pedir-lhe um conselho, apesar de não ter votado em si. Agora que penso emigrar, que me aconselha a fazer em relação aos meus dois filhos, que nasceram em Portugal e têm cá todas as suas referências? Devo arrancá-los do seu país, separá-los da família, dos amigos, de tudo aquilo que conhecem e amam? E, já agora, que lhes devo dizer? Que devo responder ao meu filho de 14 anos quando me pergunta que caminho seguir nos estudos? Que vale a pena seguir os seus interesses e aptidões, como os meus pais me disseram a mim? Ou que mais vale enveredar já por outra via (já agora diga-me qual, senhor primeiro-ministro) para que não se torne também ele um excedentário no seu próprio país? Ou, ainda, que venha comigo para Angola ou para o Brasil por que ali será com certeza muito mais valorizado e feliz do que no seu país, um país que deveria dar-lhe as melhores condições para crescer pois ele é um dos seus melhores - e cada vez mais raros - valores: um ser humano em formação.

Bom, esta carta que, estou praticamente certa, o senhor não irá ler já vai longa. Quero apenas dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: aos 42 anos já dei muito mais a este país do que o senhor. Já trabalhei mais, esforcei-me mais, lutei mais e não tenho qualquer dúvida de que sofri muito mais. Ganhei, claro, infinitamente menos. Para ser mais exacta o meu IRS do ano passado foi de 4 mil euros. Sim, leu bem, senhor primeiro-ministro. No ano passado ganhei 4 mil euros. Deve ser das minhas baixas qualificações. Da minha preguiça. Da minha incapacidade. Do meu excedentarismo. Portanto, é o seguinte, senhor primeiro-ministro: emigre você, senhor primeiro-ministro. E leve consigo os seus ministros. O da mota. O da fala lenta. O que veio do estrangeiro. E o resto da maralha. Leve-os, senhor primeiro-ministro, para longe. Olhe, leve-os para o Deserto do Sahara. Pode ser que os outros dois aprendam alguma coisa sobre acordos de pesca.

Com o mais elevado desprezo e desconsideração, desejo-lhe, ainda assim, feliz natal OU feliz ano novo à sua escolha, senhor primeiro-ministro

e como eu sou aqui sem dúvida o elo mais fraco, adeus

Myriam Zaluar, 19/12/2011

(No dia em que completou 42 anos, Myriam Zaluar publicou no facebook o texto acima transcrito. Uma vez que as suas palavras dispensam qualquer comentário adicional, limitamos-nos a apelar à sua divulgação.)

Obrigado Cize

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Cesária Évora
(27 de Agosto de 1941 - 17 de Dezembro de 2011)

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Debate: O que é a auditoria cidadã à dívida? (16 de Dezembro, 21 h, Cinema S. Jorge)

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Quando somos chamados a pagar, temos direito a saber o quê, a quem, quais as condições, de que nos serviu a nós, população, esse dinheiro — e se não nos serviu, quem se serviu dele e porque estamos nós a pagá-lo?

auditoriacidada.info

Como a desigualdade económica prejudica as sociedades

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"No pas­sado, a caça, o ténis e o golfe eram os pas­satem­pos dos ricos. Actual­mente, o desporto dos poderosos é a fuga aos impostos."

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"Transparência Fiscal", assinado por João Pedro Martins (economista e autor do livro "Suite 605 - A história secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100 m2"), é um texto fundamental para perceber as consequências económicas das "burlas legais" que impunemente se praticam no offshore da Madeira:

Em Por­tu­gal, existe uma elite cor­rupta que cap­turou a econo­mia e o poder político. Esta elite tam­bém se recusa a pagar impos­tos. A grande cor­rupção ocorre ao nível empre­sar­ial e político quando um grupo restrito de pes­soas usa a mag­i­s­tratura de influên­cia para aprovar leis labirín­ti­cas que lhes con­ce­dem bene­fí­cios veda­dos aos restantes concidadãos.

No pas­sado, a caça, o ténis e o golfe eram os pas­satem­pos dos ricos. Actual­mente, o desporto dos poderosos é a fuga aos impostos.

As prin­ci­pais multi­na­cionais e con­heci­dos empresários por­tugue­ses têm usado o Cen­tro inter­na­cional de Negó­cios da Madeira (um eufemismo para suavizar a carga neg­a­tiva do off­shore exis­tente na Zona Franca da Madeira) para praticar uma ver­dadeira “burla legal”, que tem esvazi­ado os cofres públi­cos e trans­ferido a carga trib­utária das grandes empre­sas para os pequenos con­tribuintes, que sem­pre pagaram impostos.

Esta batota fis­cal estran­gu­lou o desen­volvi­mento regional e viu nascer uma rede de piratas e ter­ror­is­tas fis­cais que têm saque­ado o país impune­mente. A maio­ria das empre­sas sedi­adas na Zona Franca da Madeira faz parte de uma espé­cie de sociedade sec­reta, um mon­stro que se ali­menta de trib­u­tos não pagos e que todos vêem mas ninguém conhece.

Segundo dados pub­li­ca­dos no Por­tal das Finanças, cada uma destas enti­dades custa ao Estado por­tuguês mais de 1100 mil­hões de euros em bene­fí­cios fis­cais. Cada tra­bal­hador destas empresas-fantasma implica uma despesa fis­cal de 650 mil euros por ano. Em 2009, a média de IRC pago não ultra­pas­sou 0,16 por cento, enquanto a taxa de impos­tos para as empre­sas no resto do ter­ritório nacional é de 25 por cento.

Ficou por pub­licar a lista das enti­dades que em 2010 foram con­tem­pladas com bene­fí­cios fis­cais. A transparên­cia fis­cal é um instru­mento fun­da­men­tal na Democ­ra­cia. É um dire­ito dos con­tribuintes, dos eleitores e de todos os cidadãos. A transparên­cia fis­cal é um dever legal do Estado e a sua divul­gação é uma exigên­cia da Lei do Orça­mento do Estado para 2011, que foi sufra­gada pelos dep­uta­dos da Assem­bleia da República: “A DGCI deve, até ao fim do mês de Setem­bro de cada ano, divul­gar os sujeitos pas­sivos de IRC que uti­lizaram bene­fí­cios fis­cais, indi­vid­u­al­izando o tipo e o mon­tante do bene­fí­cio uti­lizado” (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezem­bro, alter­ada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto).

Nas últi­mas três décadas, esta juris­dição espe­cial tornou-se num ninho de cor­rupção que bran­queia crimes de evasão fis­cal noutros países, mas que na Zona Franca da Madeira cabem na actual moldura legal. É no silên­cio da lei que as máfias rus­sas e ital­ianas desem­bar­cam na Madeira para lavar din­heiro sob a capa de impor­tações e expor­tações de mer­cado­rias e matérias-primas que nunca pas­saram pelo porto do Fun­chal, mas cujas fac­turas con­tribuem para o aumento do Pro­duto da região e fazem com que o PIB per capita da Madeira seja o segundo maior do país.

Esta men­tira que está nas con­tas públi­cas de Por­tu­gal retirou à Madeira o estatuto de Objec­tivo 1 das regiões ultra­per­iféri­cas da União Europeia bar­rando a pos­si­bil­i­dade do acesso a 500 mil­hões de euros em fun­dos comu­nitários e a 400 mil­hões para com­bater a insu­lar­i­dade, prove­nientes do Orça­mento do Estado e pre­vis­tos na Lei de Finanças das Regiões Autóno­mas. A Madeira apre­senta con­tas de rico, enquanto trinta por cento da sua pop­u­lação vive abaixo do lim­iar da pobreza.

Em bene­fí­cios fis­cais con­ce­di­dos às empre­sas insta­l­adas no off­shore e em fun­dos per­di­dos por ter um PIB arti­fi­cial­mente infla­cionado, o país perde o equiv­a­lente ao que deixa de pagar aos fun­cionários públi­cos com os cortes nos sub­sí­dios de férias e de Natal em 2012.

Sem transparên­cia, é impos­sível exi­s­tir justiça fis­cal. Os impos­tos con­stituem uma fer­ra­menta deter­mi­nante para o desen­volvi­mento e o com­bate à pobreza, mas os sac­ri­fí­cios não podem ser exigi­dos a quem está nos últi­mos degraus da escada social.

É per­feita­mente irreal que, durante uma década, numa sala de 100 met­ros quadra­dos se empil­has­sem mil empre­sas que ocu­param o espaço equiv­a­lente a um disco de vinil ou a um mosaico cerâmico de coz­inha. No mesmo escritório, a maior pro­du­tora mundial de alumínio coabitou com a maior pro­du­tora mundial de aço. Em 2009, ambas as empre­sas apre­sen­taram um vol­ume de negó­cios agre­gado na Madeira próx­imo dos 4000 mil­hões de euros, sem que uma grama de aço ou de alumínio tenha sido fun­dida no Fun­chal. A Pep­siCo e a British Amer­i­can Tobacco pas­saram pelo mesmo local onde estão sedi­adas as sub­sidiárias por­tugue­sas da gigante UC Rusal e da Arcelor­Mit­tal. Estas multi­na­cionais não pagaram impos­tos em Por­tu­gal porque, legal­mente, ben­e­fi­cia­ram de um regime de isenção fis­cal. Usaram o off­shore da Madeira ape­nas como um bor­del trib­utário para migrar lucros e fugir aos impos­tos, uti­lizando uma téc­nica con­tabilís­tica con­hecida por “manip­u­lação dos preços de transferência”.

Para garan­tir a justiça fis­cal, os impos­tos devem ser pagos no local onde os lucros são obti­dos. Só assim é pos­sível com­pen­sar as comu­nidades locais pelo uso com­er­cial do seu território.

Na Madeira nada disto acontece.

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Lido por aí... # 24

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"Primeiro são os anarquistas", um texto imperdível de José Neves, publicado no jornal i e no sempre recomendável Vias de Facto:

Os agentes da ordem procuram criar a sua própria necessidade e, por vezes, fazem-no deliberadamente. Parece ser o que procurou fazer a polícia portuguesa, que introduziu agentes provocadores nas manifestações de 15 de Outubro e 24 de Novembro. Disfarçados de manifestantes, os agentes terão procurado criar uma situação de conflito com os polícias que não estavam à paisana, como se já não existissem motivos de sobra para que o conflito ecluda.

Hoje conhecemos este episódio devido à investigação realizada por militantes, activistas e outros transeuntes que participaram nas manifestações. O trabalho deste jornalismo informal constitui um pequeno grão na engrenagem, mas é preciso mais. Porque este não é apenas um episódio casual, mas o reflexo de um certo missionarismo ideológico assumido pelas chefias da polícia nos últimos anos. Na verdade, com maior ou menor consciência, e com ênfase após o 11 de Setembro, a polícia tem assumido, em certas circunstâncias, a pretexto do combate ao terrorismo, desígnios políticos claros: quando um porta-voz da polícia fala de apreensão de propaganda anarquista, é a fronteira entra uma polícia e uma polícia política que esmorece à nossa frente.

Não pretendo agitar velhos fantasmas. E não desvalorizo, por um dia que seja, a diferença entre democracias e fascismos, tão arduamente estabelecida nas lutas políticas do século XX. Mas se há diferenças abruptas entre democracia e fascismo, não existem fronteiras assim tão claras entre Estado democrático e Estado fascista. Importa não ignorar as continuidades entre a força policial de um Estado democrático e a de um Estado ditatorial. Olhamos para a história dos anos 60 e vemos como o Estado francês que matava argelinos em Paris partilhava o seu saber com o Estado Novo português. E hoje olhamos para a acção policial do Estado português e, de escutas ilegais em processos badalados até ataques à paisana contra cidadãos anónimos, somam-se motivos para alarme.

Os partidos políticos podem, é claro, julgar que não há motivos para alarme. Eles beneficiam, na verdade, de um estatuto político (a inefável “classe política”) que lhes é reconhecido na medida em que é negado aos restantes cidadãos. Deste modo, não correm tantos riscos de ver a sua ideologia criminalizada. Mas partidos como o PCP, nomeadamente, sabem bem que, se o anarquista é o primeiro a ser criminalizado, então, muito provavelmente, o segundo será o comunista. Os famigerados “serviços de ordem” do PCP, que têm colaborado com a polícia na identificação de manifestantes tidos como radicais, faziam por isso melhor se doravante se dedicassem a actividades de gosto menos duvidoso.

A criminalização do anarquista, na verdade, é um processo que tem acontecido sob a indiferença generalizada. E, muitas vezes, é incrementada além da própria polícia. Veja-se nomeadamente o caso do antropólogo José Manuel Anes, director do Observatório de Segurança. É bem a imagem do futuro que nos espera se não arrepiarmos caminho. Em reacção à actuação policial no dia da greve, comentou que a polícia deve respeitar a lei, mas também ser eficaz, como se o simples facto de existir uma polícia à margem da lei não configurasse de imediato uma situação de ilegalidade. Este já é o tempo das pequenas ditaduras, do elogio da ilegalidade policial por Anes à defesa de um policiamento da informação por João Duque.

São apenas anarquistas, dir-me-ão, de entre vocês, os menos anarquistas, mas, para quem não encontra motivo para se inquietar com o mal dos outros, recordo pelo menos a lição de Niemöller celebrizada por Brecht: “Quando os nazis levaram os comunistas, não protestei, porque, afinal, eu não era comunista. Quando levaram os social-democratas, não protestei, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando levaram os sindicalistas, não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando me levaram a mim, já não havia ninguém que protestasse.”

Iniciativa Para Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública - Convenção de Lisboa, 17 Dezembro, Cinema São Jorge

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Convocatória para a Convenção de Lisboa

Os cortes nas mais básicas funções sociais do Estado têm sido justificados com a necessidade de financiar o pagamento da dívida pública. As medidas de austeridade afectam a vida das pessoas, que sentem no seu dia-a-dia os efeitos do empobrecimento e da degradação das condições de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao trabalho, à justiça, à cultura e a todos os outros pilares da democracia.

Conhecer a dívida pública é, não só um direito, como uma etapa essencial para delinear estratégias de futuro para o país. Porque nem sempre todas as parcelas de uma dívida correspondem efectivamente a compromissos do Estado e nem sempre estes são legítimos. Numa auditoria à dívida, verificam-se os compromissos assumidos por um devedor, tendo em conta a sua origem, legitimidade, legalidade e sustentabilidade. Uma auditoria à dívida pública faz essa análise relativamente aos compromissos do sector público perante credores dentro e fora do país, incluindo a dívida privada garantida pelo Estado.

No início da intervenção da troika, a dívida pública portuguesa tinha ultrapassado os 90% da riqueza anual produzida no país (PIB). Em 2013, quando é suposto esta intervenção terminar, a dívida estará acima de 106% do PIB desse ano. Entretanto a produção de riqueza terá regredido para valores de há quase uma década e o desemprego situar-se-á acima dos 13%. Estas são as previsões do próprio governo. A realidade poderá ser pior. Muito dependerá da evolução da situação na Europa e no resto do Mundo.

A incapacidade das lideranças europeias, demonstrada pelo deteriorar da situação na Grécia, poderá pôr em risco o Euro e o próprio projecto de integração europeia. A insistência na via da austeridade, sabemos hoje, está a precipitar uma nova recessão à escala global.

No final da intervenção da troika, Portugal terá uma dívida pública maior e estará mais pobre. Pelo caminho terá ficado um rasto de destruição e regressão social: serviços públicos desmantelados, sector público produtivo reduzido a nada, desemprego e compressão dos salários, famílias em bancarrota. Reconhecer-se-á então que a dívida pública é insuportável e que os sacrifícios foram inúteis, tendo servido apenas para agravar os problemas que prometiam resolver, levando o país a um declínio sem fim à vista.

Consideramos que é possível, urgente e essencial evitar este cenário. Para isso, a questão da dívida deve ser encarada de um ponto de vista realista, compatível com a salvaguarda de valores e direitos humanos fundamentais universalmente reconhecidos.

É preciso reconhecer e fazer reconhecer que a dívida pública é apenas um dos múltiplos compromissos do Estado português. Além das suas obrigações contratuais junto dos credores, o Estado tem deveres inalienáveis para com todos os cidadãos, quer das gerações presentes, quer das gerações futuras. O Estado português tem de ser o garante de direitos sociais fundamentais consagrados na Constituição e no direito internacional, direitos esses que têm precedência sobre todos os outros. Fazer prevalecer os direitos dos credores é ilegítimo não só do ponto de vista moral como do ponto de vista jurídico.

A dívida pública portuguesa terá sempre de ser restruturada, e deve sê-lo por iniciativa do Estado português, prolongando as suas maturidades e reduzindo juros e montantes. Quanto mais tarde isto for reconhecido, piores serão as condições de negociação. Hoje já será mais difícil renegociar com o FMI e a UE do que ontem o teria sido com os múltiplos credores privados, e a auditoria pode levar à conclusão de que há parcelas da dívida ilegítimas, que devem ser repudiadas.

É por estarem conscientes da urgência de uma abordagem diferente ao problema da dívida pública portuguesa que os subscritores se constituem em promotores de uma Convenção a ter lugar em Lisboa a 17 de Dezembro de 2011 que institua um processo de Auditoria Cidadã à Dívida Pública.

Apelamos a que todos se mobilizem na preparação desta convenção e participem nos trabalhos desse dia e dos que se seguirão.

Mais informações sobre a Iniciativa Para Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública disponíveis no site da IAC, onde também é possível:

• efectuar a inscrição na Convenção
• consultar o regulamento da organização e funcionamento da Convenção 
• ler o Projecto de Resolução da Convenção da Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública 
• apresentar propostas de alteração ao  Projecto de Resolução

No iPod dos boys do PSD e do CDS ouve-se certamente isto...

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A história repete-se. Em algumas das mais recentes nomeações para conselhos de administração de centros hospitalares voltou a acontecer a tradicional dança de cadeiras, apesar das recomendações da troika: saíram gestores do PS, entraram gestores com ligações ao PSD e ao CDS. E, noutras nomeações ainda em preparação, fervilham as movimentações partidárias para a escolha de militantes ou simpatizantes dos partidos no poder.

A direcção do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), organismo responsável pela política de emprego, foi ontem substituída antes do final do mandato. Para seu presidente foi apontado um ex-vice-presidente do IEFP, mas também um dos dirigentes da distrital do PSD de Santarém, a mesma do ministro Miguel Relvas.

Há já muito tempo que nesta latrina o ar se tornou irrespirável # 2

No dia 25 de Novembro, em declarações à Antena 1, o ministro da Administração Interna negava a existência de agentes infiltrados na manifestação da Greve Geral e elogiava a actuação da PSP, considerando-a “responsável e ponderada”...

Hoje, não só temos a certeza de que Miguel Macedo mentiu, como também sabemos que a utilização de agentes provocadores já havia ocorrido na manifestação de 15 de Outubro:

 

Como muito acertadamente questionava o comunicado da Plataforma 15 de Outubro, quem são os violentos? Nós, os que exercemos livremente e constitucionalmente o nosso direito à manifestação ou os cães de guarda de Miguel Macedo?

Cinematógrafo do Reviralhos # 14

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Capitalism: A Love Story -

Capitalismo: Uma História de Amor (2009)

Título: Capitalism: A Love Story - Capitalismo: Uma História de Amor (2009)

Realização: Michael Moore

Argumento: Michael Moore

Duração: 127 minutos

 

 

Reviralhos Sound System # 32

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Salif Keita - "Folon" (1995)

Damon Albarn & Afel Bocoum (Mali Music) - "Niger" (2002)

Amadou & Mariam - "Sénégal Fast Food" (2005)

Ali Farka Touré & Toumani Diabaté - "Sabu Yerkoy" (2010)




Tinariwen - "Tenere Taqqim Tossam" (2011)

Lutar, lutar sempre! # 3

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