quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Petição: Legislação da Parentalidade por Casais do Mesmo Sexo em Portugal


 
Em Portugal, se um dos cônjuges num casal do mesmo sexo – casado ou unido de facto – tiver adotado previamente uma criança ou, inclusive no seio da relação, recorrido à procriação medicamente assistida (PMA) no estrangeiro, o outro elemento não vê reconhecidos os seus direitos e deveres parentais, embora partilhe o projeto de parentalidade. Esta desproteção das crianças criadas por casais do mesmo sexo decorre também de uma postura refletida nas leis em vigor que procuram impedir a parentalidade por estes casais proibindo o recurso à PMA ou à adoção. Esta situação discriminatória fere princípios constitucionais da República Portuguesa, nomeadamente o Princípio da Igualdade (art. 13º.) e o Direito a Constituir Família (art. 36º.). Urge por isso alterar a legislação em proteção destas crianças e para debelar esta desigualdade na lei.
 
 
A petição pode ser assinada AQUI
 
 

4 comentários:

  1. nada contra, quando há miúdos que morrem à fome...

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  2. o paleio psicnalítico( da identificação paternal) esgotou-se, quando não consegue explicar porquê a maioria de homossexuais, são filhos de casais hetero-sexuais....

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  3. faz-me alguma impressão,porque os homossexuais querem afirmar-se na parte mais gaga do casamento...
    as criancinhas dão cabo da maior parte das relações sexuo- afectivas...

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  4. QUEM VAI A UM CU, TAMBÉM VAI A UMA CONA...



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