Se quiserem saber um pouco mais sobre a forma como Américo Amorim chegou ao topo desta lista de gente pouco recomendável, com a sua modesta fortuna de 2188,4 milhões de euros, sugerimos a leitura do texto de Jorge Costa, "Amorim: origens da maior fortuna do país", publicado no esquerda.net.
As notícias vindas do reino de Alberto João Jardim já não nos espantam, mas ainda nos indignam.
Contrariando a Constituição da República Portuguesa e as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Alberto João Jardim resolveu determinar a manutenção de crucifixos nas salas de aula da região autónoma.
O despacho número 17/2010 do Governo Regional da Madeira, tornado público no «Jornal Oficial» da Região, no dia 21 de Julho, merece uma leitura atenta:
Ao lermos a pérola literária, que constitui o despacho assinado por Alberto João Jardim, não podemos deixar de recordar as relações privilegiadas de outros líderes autoritários com a Igreja Católica.
Estas relações não são novidade nem são recentes, já as vimos aqui e noutras paragens onde, tal como hoje na Madeira, democracia era uma palavra que se dizia baixinho...
Os homens cuidadosos não gostam de perturbações, de confrontos ou opiniões divergentes.
Os homens cuidadosos pactuam com qualquer regime e preferem o silêncio à denúncia.
Os homens cuidadosos dão sempre mais importância aos negócios do que às violações dos direitos humanos.
Os homens cuidadosos desconhecem o significado de palavras como corrupção, autocracia e cleptocracia.
Os homens cuidadosos convivem bem com mercados em expansão, onde 2/3 da população vive com menos de 2 dólares por dia.
Os homens cuidadosos respeitam líderes políticos, mesmo que estes não se submetam a escrutínios eleitorais.
Os homens cuidadosos respeitam os dirigentes dos povos, mesmo que esses povos tenham um dos índices de esperança de vida mais baixos do mundo.
Cavaco Silva é um homem cuidadoso e nós gostamos pouco, mesmo muito pouco, de homens cuidadosos.
Sob o pretexto da crise económica, os últimos dias foram pródigos em episódios reveladores do crescente ataque aos direitos laborais e ao Estado Social.
Comecemos pela entrevista que a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social concedeu, no passado fim-de-semana, ao Diário de Notícias.
Todos sabemos que o recurso ao trabalho temporário, por parte da generalidade do patronato, não visa fazer face a acréscimos temporários de actividade (fundamentação habitual para a sua utilização). Todos sabemos que o recurso ao trabalho temporário é apenas um expediente para manter na precariedade milhares de trabalhadores, facilmente descartáveis, mal pagos e com poucos direitos. Não ter a coragem de admitir a precariedade associada aos empregos temporários, incentivando até a sua utilização, revela ou um total desconhecimento da realidade ou uma tremenda falta de seriedade política.
As conclusões/recomendações do Banco de Portugal mais não fazem do que caucionar e incentivar a política económica e social que PS e PSD têm vindo a implementar. Invocar a necessidade de combater a crise como móbil para a redução das prestações sociais e a desregulação dos vínculos laborais, conforme propõe o documento, é a forma mais espúria de justificar a aplicabilidade de medidas injustas.
Por último, ficámos a conhecer o que já vinha sendo lentamente desvendado, a agenda ultra-liberal do PSD.
A proposta de revisão constitucional do PSD é não só um ensaio do seu programa eleitoral mas também um violento ataque ao Estado Social e aos direitos dos trabalhadores.
A nova liderança do partido, sob a batuta de Passos Coelho, aposta o tudo por tudo na destruição do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, escancara a porta à privatização de Serviços Públicos e não se inibe em introduzir a possibilidade de despedimentos selvagens.
No que diz respeito à flexibilização dos despedimentos, a simples substituição da expressão "justa causa” por "causa atendível", contém em si toda uma agenda política, obviamente já aplaudida pelos representantes do patronato.
Ao contrário do que o PSD afirma, não estamos apenas perante diferenças semânticas, mas sim perante um programa ideológico que visa aniquilar direitos consagrados constitucionalmente e acrescentar ainda mais precariedade à precariedade.
As declarações de Helena André, o boletim do Banco de Portugal e a proposta de revisão constitucional do PSD são apenas alguns dos indícios das medidas que oportunamente nos tentarão demonstrar como sendo inevitáveis no âmbito do combate à crise.
Parafraseando a campanha lançada ontem pelos Precários Inflexíveis, as nossas cordas não esticam mais… já estamos todos presos por um fio…
O debate do estado da Nação, na passada quinta-feira, constituiu mais uma oportunidade perdida para efectuar o diagnóstico da situação do país.
Entre o país fantasista que Sócrates construiu para si próprio, as tentativas infrutíferas do PS e do PSD de se distinguirem entre si ou o sound bite populista de Paulo Portas, pouco se discutiu efectivamente sobre as políticas governamentais que nos conduziram à situação actual.
O que importaria discutir seria a insistência desta coligação virtual, formada pelo PS e pelo PSD, numa via de sentido único, que sistematicamente ignora e rejeita todas as propostas alternativas que emergem da esquerda parlamentar.
Apesar dos esforços do BE e do PCP para que exista uma discussão séria sobre a construção de políticas alternativas ao actual modelo neoliberal, o que temos assistido é a uma crescente homogeneização do discurso político do PS, em conluio com as ideias defendidas pela direita e pela extrema-direita parlamentares.
Impulsionado pelas directrizes emanadas pela UE e pelos mercados (essas entidades abstractas, sem nome nem rosto), o governo de Sócrates insiste na adopção de medidas recessivas que, a curto prazo, tornarão ainda mais insustentável a situação económico-social do país.
É neste contexto de afunilamento ideológico que se torna fundamental dar visibilidade a opiniões que apontem alternativas e estimulem a discussão em torno de medidas divergentes às do modelo seguido pelo governo português e pelos seus congéneres europeus.
Vem isto a propósito do texto de Domingos Ferreira (professor e investigador da Texas University /Universidade Nova de Lisboa), intitulado “Ortodoxia e desemprego”, publicado no jornal Público, na passada sexta-feira.
Entre diversas críticas às medidas adoptadas pelos governos europeus, o autor avança com algumas ideias/propostas que contrariam as opções do que define como a ortodoxia económica dominante:
“[…] aquilo que alguns políticos têm alguma dificuldade em perceber, é que embora as medidas de controlo fiscal de longo prazo sejam determinantes, cortar na despesa pública durante uma economia em depressão e deflacionária pode ser fatal. Neste sentido, seria lastimável reduzir ou acabar com investimento público eficiente que proporcione encomendas às empresas, pois teriam um efeito multiplicador em toda a economia: proporcionando procura, emprego e riqueza fiscal. Seria obsceno reduzir, acabar ou não renovar os subsídios de desemprego ou de saúde, de integração social ou de subsistência, lançando milhões de famílias, por esta via, na indigência e resultando em menos procura, agravando mais a situação das pequenas e médias empresas, provocando mais desemprego.”
[…]
“O mainstream argumenta que o excessivo endividamento dos Estados não permite qualquer amplitude no endividamento. Porém, existem outras fontes de recursos significativos que os Estados poderão utilizar. De acordo com um estudo desenvolvido pela JP Morgan Research, na última década e meia as grandes companhias europeias (e americanas) retiveram lucros superiores a 1,7 por cento do Produto Interno Bruto. A razão para estes excessos de liquidez prende-se com o facto de os gestores estarem fundamentalmente obcecados com apresentação de lucros trimestrais, os quais se traduzem em bónus exorbitantes aos seus executivos, maiores dividendos aos seus accionistas ou simplesmente investimento na especulação financeira.
Por conseguinte, os dirigentes políticos deverão criar e reforçar os incentivos ao reinvestimento desses lucros nas respectivas organizações. Criando uma taxa agressiva sobre lucros não reinvestidos nos dois anos subsequentes, bem como nos lucros provenientes da especulação financeira resultantes dos investimentos financeiros das empresas. Por outro lado, a UE deverá promover uma feroz perseguição judicial à fuga de capitais, os quais, estima-se, em cerca de 3 por cento do PIB, para os offshores, pressionando as respectivas instituições financeiras a revelarem os detentores das contas (os EUA têm-no feito com sucesso). Deste modo, seriam encontrados os recursos financeiros necessários para a implementação de um verdadeiro estímulo à economia sem agravamento do défice, levando ao mercado de trabalho milhões de pessoas que, de outro modo, não obterão emprego por muitos anos e muitas das quais nunca mais entrarão no mercado de trabalho."
A transcrição de excertos do texto de Domingos Ferreira pretende apenas demonstrar que não existe um modelo de pensamento único, submetido à ditadura do défice e alheio aos interesses dos povos. As opiniões e as alternativas existem, apesar do exíguo espaço que a comunicação social lhes concede. Trazer estas alternativas para o debate político é o contributo de todos aqueles que, como nós, não se revêem neste modelo neoliberal que nos têm vindo a impor.
Ou os gestores da Opus Dei perderam eficácia ou a lavagem de dinheiro e os crimes financeiros deixaram de dar o lucro que davam.
Antes que as agências de rating baixem a notação da Santa Sé ou o FMI se instale na Capela Sistina, sugerimos a Bento XVI que reflicta seriamente nesta ideia:
A Argentina tornou-se, hoje, o primeiro país latino-americano a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Com a adopção desta nova lei, a Argentina passa a ser o décimo país a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois da Holanda, Espanha, Bélgica, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal e Islândia.
Colocando de parte a tralha retórica-política de Gabriela Canavilhas, o recuo do governo nos cortes anunciados para o sector da cultura são uma vitória da Plataforma das Artes, demonstrando que é possível combater e vencer esta ditadura do défice que nos tem governado.
Estamos fartos do discurso falacioso de que os sacrifícios são equitativamente distribuídos por todos.
Estamos fartos deste pacto político-comunicacional que nos enfia PECs sucessivos pela goela abaixo, como se este fosse o único caminho existente.
Estamos fartos das missas dominicais de Marcelo, das agendas pessoais de Crespo e de todos os comentadores do regime (quantos deles com anteriores responsabilidades governativas).
Estamos fartos do desemprego, da precariedade laboral, da desregulação dos horários de trabalho, da diminuição salarial, do agravamento fiscal dos bens de primeira necessidade e dos cortes nas prestações sociais.
Estamos fartos que este Bloco Central, que ninguém elegeu, nos diga que vivemos acima das nossas posses e que o Estado-Providência é um luxo anacrónico.
Estamos fartos dos ataques da extrema-direita parlamentar ao excesso de generosidade das prestações sociais, como se não existissem 2 milhões de pobres neste país.
Estamos fartos de apoios ao sector financeiro, de fraudes bancárias e de uma política fiscal em que a tributação da Banca é inferior à de uma PME.
Estamos fartos desta política económica que encara a existência de offshores como uma inevitabilidade, insistindo em ignorar os milhões de euros que desta forma não pagam impostos.
Estamos fartos de confederações patronais, de gestores milionários, de especulação bolsista e da completa subjugação dos governos às leis do mercado.
Estamos fartos dos planos de privatizações já anunciados (CTT, REN, ANA, um bocadinho da CGD e ainda outro da CP) e do abandono dos sectores estratégicos aos interesses puramente mercantis dos privados.
Estamos fartos de uma Europa neoliberal que assiste e promove a destruição sistemática do “modelo social europeu”, como se este não fosse um dos seus maiores patrimónios civilizacionais.
Estamos fartos do Durão Barroso (porreiro pá, só se for para ti) e de uma Comissão Europeia que rasteja perante os mercados e dança ao ritmo de Merkel.
Estamos fartos dos ataques sistemáticos à Segurança Social, ao Sistema Nacional de Saúde, à Escola Pública e à Cultura.
Estamos fartos de um presidente da república que desbaratou fundos estruturais em alcatrão e betão, comportando-se agora como se ele próprio não fizesse parte do problema.
Estamos fartos de pagar uma crise para a qual não contribuímos, pois nunca acreditámos na máxima da auto-regulação dos mercados nem no conceito liberal de “estado mínimo”.
Estamos fartos que hipotequem as nossas vidas e que nos tentem demonstrar que o futuro é já ali, algures no século XXI mas com direitos iguais aos do século XIX.
Estamos fartos, mas vamos continuar a dar-lhes luta!
Em apenas dois dias tivemos a oportunidade de ver o PS repetir, até à exaustão, que é de esquerda (uma técnica de auto-convencimento especialmente concebida para as jornadas parlamentares do partido?) e Passos Coelho a afirmar que "não existe uma tendência neoliberal no PSD"...
Será o início da silly season no Bloco Central ou simples efeitos das temperaturas elevadas?
"Cultura contra a impunidade" é um vídeo onde 15 actores, cineastas, músicos e escritores dão a voz a 15 republicanos fuzilados durante a guerra civil espanhola e a ditadura franquista.
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