Crédito do BPN à Amorim Energia - algumas perguntas que continuam sem resposta

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, da possível existência de um crédito concedido pelo BPN à Amorim Energia para a compra de uma participação na GALP, em 2006.

Segundo a notícia, o crédito, na ordem dos 1600 milhões de euros, teria sido concedido pelo BPN à Amorim Energia em 2006. A mesma fonte avança que o empréstimo não chegou a ser pago pela holding ao BPN, mantendo-se assim a divida de 1600 milhões de euros durante todo o período em que o Banco esteve na posse do Estado.

Acresce a esta informação o facto de a Amorim Energia ser uma holding detida, não apenas por Américo Amorim, mas que tem como accionistas a Santoro Holding Financial, de Isabel dos Santos, e a Sonagol. Como é conhecido, a Santoro Holding Financial, para além de accionista da Amorim Energia, é também accionista maioritária do Banco Internacional de Crédito, a quem o Estado irá vender o BPN. Desta forma, a venda do BPN, com os seus créditos, ao BIC, poderá implicar que o crédito de 1600 milhões de euros seja pago pela Amorim Energia a um banco que tem como principal accionista a própria devedora.

A confirmar-se, a situação acima descrita acrescenta mais um episódio inaceitável de falta de transparência associado a todo o processo de reprivatização do BPN. A nacionalização e reprivatização do BPN são o maior prejuízo de sempre para as contas públicas portuguesas. O Banco Português de Negócios, nacionalizado pelo anterior governo, responsabiliza, até à data, cada contribuinte português em cerca de 1000 euros, sendo o prejuízo directo assumido pelo Estado de pelo menos 2,4 mil milhões de euros mas podendo vir a atingir 5 mil milhões de euros.

Em nome da transparência e do direito à informação que assiste a todos os cidadãos que pagaram e estão a pagar o prejuízo do BPN, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda gostaria de ver esclarecidas algumas questões relacionadas com o processo BPN e que a persistente política de ocultação seguida pelos governos José Sócrates e Pedro Passos Coelho mantém inacessível.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:

1. Confirma o Governo a existência de um crédito, por liquidar, da Amorim Energia ao BPN? Em caso afirmativo, qual o seu valor?

2. Caso exista, como explica o Governo a não execução do referido crédito para fazer face aos prejuízos associados ao BPN, durante os anos em que o banco esteve na posse do Estado e foi administrado pela CGD?

3. O referido activo (crédito) foi transferido para algum dos três veículos entretanto constituídos pelo governo anterior?

4. Perante o cenário de venda do BPN ao BIC, que entidade é credora do crédito à Amorim Energia, o BPN ou o Estado através das sociedades veículos?

5. Que outros créditos e activos do BPN, acima dos 50 milhões de euros, foram até agora transferidos para as sociedades veículos e quais está previsto e acordado com o BIC virem a ser transferidos no futuro?

6. Que outros créditos, acima dos 50 milhões de euros, se encontram no BPN por liquidar?