Este não é o nosso Orçamento!
É cada vez mais evidente - a não ser para um governo que segue fanaticamente, e sem olhar a meios, o programa da Troika - que este caminho não nos serve. Temos saído repetidamente à rua para exigir que sejamos ouvidos, para mostrar que estamos indignados com tanta insensibilidade social e com tantos jogos políticos que conduzem sempre ao mesmo resultado: mais pobreza, mais desemprego, mais precariedade, mais desigualdade social, mais austeridade, menos futuro! Saímos à rua porque é nela que mora a última esperança de liberdade quando os governos se tornam cegos, surdos e mudos face às justas exigências de igualdade e justiça social. Saímos à rua porque estes governos apenas se preocupam com a aplicação suicida de políticas pensadas para proteger os mais ricos e os interesses financeiros. Voltaremos a sair à rua em Portugal, em Espanha, na Grécia e em tantos outros lugares pelas mesmas razões essenciais: queremos uma economia virada para as pessoas, uma democracia com direitos para todos e todas sem discriminações e um planeta onde possamos coexistir de forma sustentável e cooperante.
Se o povo quiser, o povo decide, por isso vamos para a rua a 15 de Outubro dizer de forma clara e definitiva que recusamos o retrocesso social imposto, que este não é o caminho e que queremos uma vida digna. Queremos recuperar a nossa responsabilidade sobre o nosso futuro. Governo para a rua já!
Em Portugal, como em Espanha, cerquemos o Parlamento!
É cada vez mais evidente - a não ser para um governo que segue fanaticamente, e sem olhar a meios, o programa da Troika - que este caminho não nos serve. Temos saído repetidamente à rua para exigir que sejamos ouvidos, para mostrar que estamos indignados com tanta insensibilidade social e com tantos jogos políticos que conduzem sempre ao mesmo resultado: mais pobreza, mais desemprego, mais precariedade, mais desigualdade social, mais austeridade, menos futuro! Saímos à rua porque é nela que mora a última esperança de liberdade quando os governos se tornam cegos, surdos e mudos face às justas exigências de igualdade e justiça social. Saímos à rua porque estes governos apenas se preocupam com a aplicação suicida de políticas pensadas para proteger os mais ricos e os interesses financeiros. Voltaremos a sair à rua em Portugal, em Espanha, na Grécia e em tantos outros lugares pelas mesmas razões essenciais: queremos uma economia virada para as pessoas, uma democracia com direitos para todos e todas sem discriminações e um planeta onde possamos coexistir de forma sustentável e cooperante.
Se o povo quiser, o povo decide, por isso vamos para a rua a 15 de Outubro dizer de forma clara e definitiva que recusamos o retrocesso social imposto, que este não é o caminho e que queremos uma vida digna. Queremos recuperar a nossa responsabilidade sobre o nosso futuro. Governo para a rua já!
Em Portugal, como em Espanha, cerquemos o Parlamento!
Mensagens
Videovigilância nas manifestações de 21 e 29 de Setembro
ResponderEliminarA Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que a PSP violou a lei ao filmar os manifestantes nas concentrações, promovidas pela CGTP, de 21 de setembro, junto ao conselho de ministros, e 29 de setembro, no Terreiro do Paço. O Bloco de Esquerda interpela o Governo.
Artigo | 18 Outubro, 2012 - 12:55
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que a PSP violou a lei ao filmar os manifestantes nas concentrações, promovidas pela CGTP, de 21 de setembro e 29 de setembro A deputada Cecília Honório pergunta ao Governo, através do ministério da Administração Interna, se considera que “atropelos à lei desta natureza dignificam o estado de direito, ou, diversamente, tendem a instalar um clima de perseguição ao manifestante mais próximo de estados não democráticos” e está em condições de garantir que os registos foram destruídos, “conforme prevê a lei”.
No requerimento (aceda ao seu conteúdo na íntegra), o Bloco salienta que a lei estipula que “'excecionalmente', o dirigente máximo da força de segurança pode autorizar a utilização de câmaras portáteis”, mas exige informação no prazo de 48 horas, que depende de parecer favorável da CNPD e impõe a 'destruição imediata do material gravado' caso não haja autorização superior.
O Bloco salienta que o parecer da CNPD anota que “a realização de uma manifestação não constitui por si só fundamento concreto suficiente para justificar o caráter excecional do procedimento” e releva que as manifestações têm sido, até ao presente, apontadas como um exemplo de “regular e digno” exercício do direito de manifestação.
O Bloco sublinha também que nem os cidadãos e cidadãs foram informados da filmagem, nem sequer a CGTP, “que manteve reuniões regulares dom a PSP no âmbito destas iniciativas”.
O Bloco frisa que sempre se posicionou contra esta lei, “ advertindo exatamente para os excessos previsíveis, para o poder excessivo do MAI, para a tentação da vigilância do exercício de direitos fundamentais”, e rejeita que “, de exceção em exceção, possam ser atropelados direitos fundamentais”.
Manifesto: Pelo jornalismo, pela democracia
ResponderEliminarUm manifesto unitário em defesa do jornalismo alerta que a “crise que abala a maioria dos órgãos de informação em Portugal” é um problema “profundo” que “se reflecte de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática”. Os subscritores defendem que a luta dos jornalistas é uma luta de todos e desafiam os cidadãos a empenhar-se na “defesa de uma imprensa livre e de qualidade e a colocar os seus esforços e a sua imaginação ao serviço da sua sustentabilidade”.
Artigo | 17 Outubro, 2012 - 23:13
Manifesto apela à "defesa de uma imprensa livre e de qualidade" - Foto do sindicato dos jornalistas Pelo jornalismo, pela democracia
A crise que abala a maioria dos órgãos de informação em Portugal pode parecer aos mais desprevenidos uma mera questão laboral ou mesmo empresarial. Trata-se, contudo, de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afectar um sector estratégico, se reflecte de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática.
O jornalismo não se resume à produção de notícias e muito menos à reprodução de informações que chegam à redacção. Assenta na verificação e na validação da informação, na atribuição de relevância às fontes e acontecimentos, na fiscalização dos diferentes poderes e na oferta de uma pluralidade de olhares e de pontos de vista que dêem aos cidadãos um conhecimento informado do que é do interesse público, estimulem o debate e o confronto de ideias e permitam a multiplicidade de escolhas que caracteriza as democracias. O exercício destas funções centrais exige competências, recursos, tempo e condições de independência e de autonomia dos jornalistas. E não se pode fazer sem jornalistas ou com redacções reduzidas à sua ínfima expressão.
As lutas a que assistimos num sector afectado por despedimentos colectivos, cortes nos orçamentos de funcionamento e precarização profissional extravasa, pois, fronteiras corporativas.
Sendo global, a crise do sector exige um empenhamento de todos - empresários, profissionais, Estado, cidadãos - na descoberta de soluções.
A redução de efectivos, a precariedade profissional e o desinvestimento nas redacções podem parecer uma solução no curto prazo, mas não vão garantir a sobrevivência das empresas jornalísticas. Conduzem, pelo contrário, a uma perda de rigor, de qualidade e de fiabilidade, que terá como consequência, numa espiral recessiva de cidadania, a desinformação da sociedade, a falta de exigência cívica e um enfraquecimento da democracia.
Porque existe uma componente de serviço público em todo o exercício do jornalismo, privado ou público;
Porque este último, por maioria de razão, não pode ser transformado, como faz a proposta do Governo para o OE de 2013, numa "repartição de activos em função da especialização de diversas áreas de negócios" por parte do "accionista Estado";
Porque o jornalismo não é apenas mais um serviço entre os muitos que o mercado nos oferece;
Porque o jornalismo é um serviço que está no coração da democracia;
Porque a crise dos média e as medidas erradas e perigosas com que vem sendo combatida ocorrem num tempo de aguda crise nacional, que torna mais imperiosa ainda a função da imprensa;
Porque o jornalismo é um património colectivo;
Os subscritores entendem que a luta das redacções e dos jornalistas, hoje, é uma luta de todos nós, cidadãos.
Por isso nela nos envolvemos.
Por isso manifestamos a nossa solidariedade activa com todos os que, na imprensa escrita e online, na rádio e na televisão, lutando pelo direito à dignidade profissional contra a degradação das condições de trabalho, lutam por um jornalismo independente, plural, exigente e de qualidade, esteio de uma sociedade livre e democrática.
Por isso desafiamos todos os cidadãos a empenhar-se nesta defesa de uma imprensa livre e de qualidade e a colocar os seus esforços e a sua imaginação ao serviço da sua sustentabilidade.
D. Januário diz que “Estado tem a obrigatoriedade social de coesão”
ResponderEliminarO Bispo das Forças Armadas critica duramente o Governo, considera que tem estado surdo e afirma que as manifestações são um sinal do choro de homens e mulheres que o Governo não quer entender.
Artigo | 18 Outubro, 2012 - 18:19
Para o Bispo das Forças Armadas, “quando se diz que não há alternativas” isso é o “come e cala” D. Januário Torgal Ferreira, em declarações à comunicação social, mostrou-se muito preocupado com a situação social que se vive no país e criticou com dureza o Governo.
Para o Bispo das Forças Armadas, “quando se diz que não há alternativas” isso é o “come e cala”. E sublinhou que o “Estado tem a obrigatoriedade social de coesão”.
O Bispo frisa: “Se homens e mulheres estão a chorar o país, eu devo mostrar a minha casa de imperador ditatorial ou devo ser um cidadão de corpo inteiro que luta pela justiça, pela verdade e pela fraternidade? Eu sou republicano”.
Questionado se acha que o Governo está surdo, responde: “Tem estado. E ao dizer isto eu não queria concorrer para a desagregação. Ao dizer isto queria que o bem comum saísse muito mais fortalecido”.
Sobre Durão Barroso, questionou “Quem é que disse 'os senhores deixaram-nos de tanga', referiu que “foi um português” e frisou: “Chegou lá acima, depois fugiu...”
Sobre a Igreja, e numa aparente referência às declarações do cardeal patriarca, afirmou que “o bom pastor tem que ir atrás da ovelha perdida”, disse que “o Papa quando veio cá” disse para que levantem a voz e criticou: “as pessoas levantam a voz só para cantar o Te Deum”.
PIO XII/RATZIENGER VERSUS JOÃO XXIII!
ResponderEliminarPELO MEIO VÃO-SE QUEIMANDO OS "MORDOMOS" DO PAPA E ALGUMAS PERSONAGENS DO BANCO DO VATICANO...
ISTO NÃO TEM, OU PARECE NÃO TER, NADA A VER COM RELIGIÃO...
A IGREJA CATÓLICA, HOJE, PARECE UM BANCO A TENTAR ARREBANHAR CLIENTES.
É CHATO, PORQUE, COMO OS VENDEDORES DE BANHA DE COBRA, APANHAM MUITOS INCAUTOS...
À espera do que se segue
ResponderEliminarCom amigos destes, a esperança de vida deste governo encurta de dia para dia. Para memória futura, algumas declarações de especialistas mais do que insuspeitos, registadas só no dia de ontem:
Adriano Moreira: «A legitimidade da eleição desaparece diante da exigência da legitimidade do exercício. Penso que neste momento é a legitimidade do exercício que está em causa.»
Silva Lopes admite participar em manif contra Merkel e afirma que «as previsões do Governo são "uma coisa imaginária e sem aderência à realidade"».
Manuela Ferreira Leite: «As pessoas não devem aceitar morrer antes de emagrecer.»
João Salgueiro: «Governo só fala em mais sacrifícios e isso não faz sentido.»
Bagão Félix: «Se é assim em 2013, como será em 2014?»:
by Joana Lopes
Schiu, não digam a ninguém
ResponderEliminarÉ imperdível o texto de Pedro Santos Guerreiro, hoje, no Jornal de Negócios, agora já acessível online.
«Este Orçamento vai correr mal. Ninguém acredita nele, nem quem o faz. Mas shiu, parece que isso não pode ser dito alto, piscamos os olhos uns aos outros mas não dizemos nada. Hoje há OE, hoje temos a angústia do guarda-redes no momento do penálti, hoje vamos discutir o indiscutível mas só uma coisa não tem alternativa: insistir em vez de desistir. Insistir na mudança. Não seremos nós, será o tempo a rasgar o OE. (...)
Pronto, não digam nada, guardem silêncio, há uma encenação para cumprir, por causa das opiniões públicas dos países do Norte, por causa dos gajos dos mercados. Guardemos os falhanços para nós e, aqui que ninguém nos ouve, fechemos os parêntesis e escrevamos uma única frase, audível e responsabilizadora.
Os portugueses têm de pagar austeridade. O Governo tem o dever de garantir a sua racionalidade, equidade e propósito. A UE e o FMI têm de mudar de plano – eles não são só credores, são responsáveis. E nós não podemos deixar que eles se esqueçam disso. Fazê-los merecer o próximo Nobel da Paz.»
by Joana Lopes
Leitura mais do que aconselhada
ResponderEliminarUm texto de José Maria Castro Caldas, no site da IAC: «Os neo-indignados».
«Com a mesma cara de pau com que defenderam a desregulação e a privatização durante décadas, as PPP, a insustentabilidade do Estado Social, o Tratado de Maastricht, o Euro, o Tratado de Lisboa (porreiro pá!), a intervenção do FMI e a inevitabilidade da austeridade, a maioria das cabeças falantes da TV, de Pacheco Pereira a Medina Carreira, passando pelos notórios Marques Mendes, Marcelo Rebelo de Sousa e Manuela Ferreira Leite, vêm agora indignar-se com os efeitos do veneno que eles próprios inocularam no país.»
by Joana Lopes
ResponderEliminarImporta-se de repetir, dr. Aguiar Branco?
É que parvos não somos – nem cegos, nem surdos.
«Não está a crescer [a contestação]. Houve uma reunião das associações, que é uma reunião legítima no quadro legal estabelecido, que representa os seus associados. Os militares na sua globalidade são representados pelas chefias e, dessa maneira, o clima é absolutamente sereno».
Pereira Cracel, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, afirmou ao entrar para um encontro nacional que reuniu cerca de 500 militares: «Apetecia-me dizer, numa frase singela, o seguinte: o senhor ministro da Defesa Nacional não deve ter vergonha ou então deve ter poisado agora, vindo de Marte ou de qualquer outro país no planeta, porque, decididamente, os militares neste momento não se encontram reconhecidos por aquilo que lhes tem acontecido.»
Na referida reunião, foi marcada uma concentração de militares no próximo dia 10 de Novembro.
by Joana Lopes
Nave de loucos
ResponderEliminar«Basta um grama de lucidez para se perceber que viajamos numa nave de loucos em que o espetáculo de demências diversas se impôs como matriz de um quotidiano de que vai desaparecendo qualquer sentido. Mas esse grama é precioso para podermos avaliar a dimensão dos fracassos que se pretendem maquilhar ou ocultar: o fracasso do Governo, o fracasso do memorando e o fracasso da União Europeia.» Manuel Maria Carrilho
E aquilo que é mais desesperante é que (quase) todos parecem concluir o mesmo do exercício desse «grama de lucidez», enquanto os dias e os meses vão passando sem que nem os menos pessimistas vislumbrem qualquer réstea de luz no horizonte.
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by Joana Lopes 0 comments
Até onde se pode ir?
ResponderEliminarpor Sérgio Lavos
Até onde pode ir o despudor da nova classe de senadores do regime, os grandes empresários e banqueiros que se passeiam pelas televisões dissertando sobre a crise e as soluções como se eles próprios não fossem parte do problema? Pode ir longe, muito longe.
Em mais uma dessas entrevistas dadas a um canal televisivo, Fernando Ulrich, presidente de um banco que recebeu mais de mil milhões de euros do Estado para cobrir o buraco resultante da má gestão do próprio Ulrich, sugere que o Governo deveria pagar a desempregados para trabalharem no seu banco, assim como noutras grandes empresas do pais, como a EDP, PT, Jerónimo Martins ou Sonae. A bem da nação. E por uma questão de "enriquecimento profissional" do desempregado, claro. Sugere mesmo que é por causa do Governo não fazer propostas deste tipo aos patrões que ele irá ter de continuar a dispensar pessoal para reduzir custos.
A sério? Isto é verdade? Se calhar, nem valerá a pena desenvolver muito. Quando um dono de um banco que só mantém portas abertas graças a um gigantesco subsídio estatal propõe ao Estado que financie a sua empresa através do trabalho dos desempregados, de modo a que se mantenham os lucros que são distribuídos anualmente pelos accionistas, atingimos um qualquer cúmulo de desvergonha e imoralidade. Isto já não é capitalismo - nem em plena revolução industrial os banqueiros e industriais alguma vez se atreveram a tal coisa. Não há palavras. Putaquepariu esta gente.
Gaspar, o autista*
ResponderEliminarpor Sérgio Lavos
Sabemos que o Orçamento para 2013 é suicidário. Sabemos que é um orçamento de urgência que visa não só cobrir o buraco orçamental previsto para o ano que vem como também o que ficou a descoberto este ano, a estrondosa derrapagem orçamental que o Governo já não consegue esconder. Sabemos que existe uma folga de alguns milhares de milhões no orçamento porque Gaspar sabe que as previsões de receita, de corte de despesa e de desemprego são absurdamente irrealistas. Sabemos que, devido ao falhanço brutal nas previsões de 2012, Gaspar teria de dinamitar a economia para conseguir atingir a meta do défice. Sabemos que este orçamento é incumprível, sobretudo por causa dos juros que temos de pagar, não só dos empréstimos anteriores ao memorando, mas também dos que pedimos à troika. Nove mil milhões de euros por ano de juros é um valor que nem o maior génio das finanças de sempre conseguiria cobrir. E Vítor Gaspar não é um génio. Não só não é um génio, como erra todas as previsões, consecutivamente. Este ano vamos para o quarto orçamento rectificativo, coisa que não se via desde o PREC. E para além de ser incompetente no papel de ministro das Finanças, é também intelectualmente desonesto. Depois do FMI ter vindo a terreno dizer que o multiplicador usado para calcular o efeito da austeridade na economia (por cada euro cortado a economia contrair-se-ia 50 cêntimos) estava errado, propondo novo multiplicador (por cada euro poupado, a economia contrai-se entre 0.9 e 1.7 euros), Gaspar persiste em usar o multiplicador antigo nas previsões para 2013 e depois. E não admite que o faz, tendo-se recusado a responder a uma pergunta directa de um jornalista na conferência que se seguiu à apresentação do orçamento e desvalorizando a opinião do FMI. Não é só incompetência. Não é só fanatismo ideológico. É um inacreditável autismo que está a levar o país a um buraco de onde será muito difícil sair. Vítor Gaspar tem mesmo de ser parado - até porque o inábil deslumbrado Passos Coelho nunca o irá fazer.
*Como deveria ser evidente, uso a caracterização em sentido figurado e não pretendia ofender, de modo algum, quem sofre deste gravíssimo problema, nem as respectivas famílias.
Um Orçamento claramente inconstitucional
ResponderEliminar18 de Outubro de 2012 por Ricardo Santos Pinto
Percebeu-se desde o início que o Orçamento de Estado para 2013 é claramente inconstitucional. Nem seria necessária esta notícia do Público para perceber que as desigualdades aumentam entre ricos e pobres e que o princípio da igualdade continua a ser violado, porque continuam a ser os mesmos de sempre a pagar.
E como o Presidente da República já veio clamar contra o cumprimento do défice a todo o custo, o mais certo é que, comme d’habitude, aprove o documento sem sequer o enviar para o Tribunal Constitucional.
Assim sendo, cabe aos Partidos de Esquerda essa tarefa patriótica – mesmo que os do costume venham dizer que é falta de patriotismo. E como não há tempo a perder, é bom que já estejam a trabalhar no assunto.
Nem sequer são necessários grandes especialistas. Uma leitura rápida e leiga da Constituição é suficiente:
Artigo 9.º
Tarefas fundamentais do Estado
São tarefas fundamentais do Estado:
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses.
Artigo 59.º
Direitos dos trabalhadores
2. Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:
a) O estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional, tendo em conta, entre outros factores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento;
Artigo 81.º
Incumbências prioritárias do Estado
Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:
a) Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável;
b) Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal;
Artigo 104.º
Impostos
1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.
E se o novo Tribunal Constitucional ainda não se tiver vendido ao poder político, o Orçamento será obviamente chumbado.
Do voluntarismo ao?..
ResponderEliminar18 de Outubro de 2012 por José Borges Reis
E se o Governo pagar a desempregados para trabalharem no BPI ou em grandes empresas? C’oa breca… Eureka!
Fernando Ulrich revela hoje no Diário Económico uma inovação teórica de génio: o emprego em Portugal cria-se com “voluntarismo”. Caso contrário, “o caminho em que nós vamos é o de reduzir pessoas (…) porque é isso que aumenta a rentabilidade do banco”. O que é o voluntarismo? É os desempregados trabalharem no seu banco enquanto recebem o subsídio de desemprego. Assim, andariam “integrados”, em vez de “perdidos”.
Trocado por miúdos: Fernando Ulrich (coração de ouro!) quer que o Estado pague os salários dos seus trabalhadores. Os lucros, essa agora!, ficam para si e para os seus. Algumas mentes mais retrógradas perguntariam: se o BPI precisa de trabalhadores, porque não os contrata? Pobres néscios, inda não atingiram o novo paradigma económico.
Depois do neoliberalismo, que chamar a este novo paradigma? Capitalismo voluntarista? Neoliberalismo socialista? Talvez a formulação mais inspirada seja esta:
“Foi o Mussolini que disse que o fascismo era a fusão dos interesses corporativos com os interesses do estado. Ora aqui está um fascista” (Pedro Pinto via Afonso Macedo via Facebook)
_Publicado em cinco dias \
A estocada final no «modelo social europeu»
ResponderEliminarO alerta chega pelo Henrique Sousa. A Comissão Europeia prepara-se - através de uma «Proposta de Directiva» - para desferir o derradeiro golpe no modelo social europeu, propondo mecanismos, na esfera dos contratos públicos, tendentes à liberalização e privatização dos serviços estatais de educação, saúde e segurança social.
Mais concretamente, no seu Anexo XVI (o diabo está, como diz o Henrique, nos detalhes), a proposta aponta as suas baterias para os «serviços de saúde e serviços sociais; serviços administrativos nas áreas da educação, da saúde e da cultura; serviços relacionados com a segurança social obrigatória e serviços relacionados com as prestações sociais». Trata-se de lançar a derradeira ofensiva ao pote, de modo particularmente incisivo no que concerne aos fundos da segurança social, aprofundando a regressão civilizacional que o desmantelamento do Estado Social comporta e convertendo «a União Europeia num espaço económico e político inteiramente comandado pelos mercados financeiros e por um ultraliberalismo suicidário».
Sabemo-lo cada vez melhor. A conversa das «dívidas soberanas», dos «ajustamentos», do «viver acima das possibilidades», das «reformas estruturais», do «Estado ineficiente» - de tudo o que, afinal, dá corpo à vaga austeritária que fracassa em toda a parte - é apenas o Cavalo de Troia que esconde as verdadeiras ambições da direita neoliberal europeia: entregar aos mercados e ao capital financeiro (os verdadeiros responsáveis pela crise) os apetitosos recursos dos sistemas nacionais de política social e, de caminho, cumprir o velho sonho de despedaçar o modelo social europeu, conseguindo na secretaria as vitórias negadas pela democracia.
Esta proposta é, aliás, bem ilustrativa das disfunções democráticas que corroem a União Europeia. Quantos dos partidos da direita candidatos ao parlamento europeu, que elegeram indirectamente a Comissão, terão inscrito de forma explícita nos seus programas eleitorais esta intenção de privatizar e liberalizar serviços públicos, particularmente no que concerne aos sistemas e recursos da Segurança Social?
Postado por Nuno Serra
Quando se bate no fundo, o fundo vai mais fundo
ResponderEliminarJá vi de tudo, pensava eu. Mas ainda não tinha visto um orçamento como este.
opiniao | 16 Outubro, 2012 - 15:38 | Por Francisco Louçã
Já vi de tudo. Orçamentos negociados em quartos de hotel (o PS com o CDS, ora quem?). Orçamentos entregues numa pen que não tinha nenhum ficheiro, a não ser a capa da proposta de lei. Orçamentos com números enganados, leis trocadas, mapas atamancados. Orçamentos de demagogia e orçamentos de austeridade. Orçamentos, todos, com aumentos de impostos disfarçados ou escancarados. Maiorias de bloqueio que impedem qualquer proposta razoável. Maiorias que forçavam comissões a reunir durante 36 horas seguidas, noite fora, para aprovar alínea a alínea um orçamento arrevesado. Orçamentos com um queijo limiano e com estradas que nunca foram construídas. Já vi de tudo, pensava eu.
Mas ainda não tinha visto um orçamento como este. Com 81% de financiamento pelas receitas fiscais. Com um aumento proporcionalmente maior para quem recebe 800 euros do que para quem recebe 10 mil. Maior para os reformados do que para quem trabalha e ainda tem forma de se defender. Com novos cortes nos subsídios de desemprego, de doença ou de funeral. Com a promessa de grandes aumentos, ainda disfarçados, nos custos de saúde ou de transportes.
E com a certeza de que, com um aumento de dívida que vai para mais 12 mil milhões (e acrescente mais 25 mil milhões de garantias bancárias), o próximo orçamento só poderá ter mais austeridade e mais impostos. Quando se bate no fundo, o fundo vai para baixo, como me dizia uma idosa há dias.
A austeridade não tem remédio: é sempre desemprego e recessão.
Por isso, a proposta da "austeridade inteligente" é vergonhosa. O PS, que quer a todo o custo manter o memorando da troika e aceitar a sua política, limita-se assim a garantir que fará igual ou, se necessário, pior, nos tempos piores que aí vêm, com a troika a radicalizar sempre as suas exigências. A esquerda, ao rejeitar o Orçamento, só pode por isso ter uma voz: demissão do governo, fim do memorando, defesa do salário e da pensão contra a pirataria financeira.
por favor,tirem-me esta ligação directa do reviralhos à corrida do Stalone. Já nem posso ouvir...
ResponderEliminarConcordo completamente com o comentário acima. A não ser que queiram tirar a "nespera" da cama...
ResponderEliminarEmpobrecer os pobres
ResponderEliminarO País que o Governo quer empobrecer é um país pobre e desigual.
OPINIAO | 19 OUTUBRO, 2012 - 23:59 | POR JOSÉ MANUEL PUREZA
Ironia do destino: na mesma semana em que o Governo entregou no Parlamento o Orçamento que corporiza a sua estratégia de "empobrecer para crescer", comemorou-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Tenha a efeméride servido para avivar a consciência de que o País que o Governo quer empobrecer é um país pobre e desigual; e que o resultado da estratégia do Governo é torna-lo mais pobre e mais desigual.
Se, em 2010, quase metade da população portuguesa vivia no limiar da pobreza e um quinto (cerca de dois milhões de pessoas) era declaradamente pobre, todos os estudos apontam para a subida rápida para três milhões de pobres nos próximos meses. Três milhões de pessoas a quem os gurus da austeridade, como retribuição honrada e dedicada do investimento que o País fez na sua educação, dizem que viveram acima das suas possibilidades. Um terço do País. E as contas, como as do FMI e as do Governo, podem estar mal feitas: a essas cifras não vai o rendimento disponível mensal das famílias depois de pagos os créditos bancários - fosse a estatística calculada com esse cuidado e o número de pessoas com menos de 500 euros por mês seria ainda muito maior.
É um país assim, com uma mancha de pobreza que alastra como uma mancha de óleo - incorporando cada vez mais gente com habilitações escolares elevadas, percurso profissional qualificado e trajetórias de vida consolidadas, é um país assim que o Governo acha que tem de empobrecer. E para cumprir esse objetivo letal, o Orçamento agora apresentado ataca em três frentes. A primeira é a das prestações sociais. Entre 1993 e 2009, a proporção do rendimento auferido pelos 5% mais pobres da população teve um aumento assinalável. Mas todo esse aumento ficou a dever-se não a uma mais justa política de salários, mas, sim, a transferências diretas do Orçamento através de prestações como o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego ou o complemento social para idosos. Não tivessem sido essas prestações e os números da pobreza em Portugal seriam já hoje muito mais arrasadores. Ora a radical mudança imposta por este Governo em matéria de prestações e políticas sociais, substituindo os princípios da universalidade e da titularidade por uma orientação sociocaritativa que desonera o Estado da responsabilidade pelo equilíbrio e pela coesão sociais e que opera cortes brutais nos montantes destas prestações, está a ter como consequência um agravamento dramático da intensidade da experiência de pobreza dos mais pobres em Portugal.
A segunda fonte de agravamento da pobreza neste Orçamento é a da agressão aos salários. No período referido (1993-2009), as desigualdades salariais em Portugal aumentaram por força dos aumentos brutais dos salários e prémios das chefias empresariais. Em 2009, os 10% de portugueses mais pobres tinham um salário médio de 458 euros, enquanto os 10% mais ricos recebiam em média sete vezes mais. A principal causa da pobreza é esta lógica salarial, que para aumentar muito uns poucos mantém muitos com pouco demais.
Por fim, o terceiro suporte orçamental da estratégia de empobrecimento é a política fiscal. Um Orçamento cujo enorme aumento de impostos se repercute proporcionalmente mais em quem recebe 800 euros do que em quem recebe dez mil euros é obviamente um instrumento de agravamento deliberado das desigualdades e de geração de pobreza.
Três milhões de pobres. Um milhão e meio de desempregados, mais de metade dos quais sem qualquer apoio social. Um Governo que olha para esta realidade e decide que a melhor estratégia é empobrecer não passava de certeza no exame do primeiro ano de qualquer curso de bom senso e de dignidade.
Artigo publicado no “Diário de Notícias” de 19 de outubro de 2012
Escalões do IRS violam Constituição, diz Jorge Miranda
ResponderEliminarO constitucionalista não tem dúvidas que a brutal subida de impostos que o Governo prepara no Orçamento de Estado para 2013 "claramente viola o princípio da progressividade".
Artigo | 20 Outubro, 2012 - 01:09
Foto Universidade de Curitiba Em declarações à SIC Notícias, Jorge Miranda comentou a proposta do Governo PSD/CDS de alterar os escalões do IRS por forma a aumentar a receita fiscal, reduzindo o número de escalões para cinco. "Elevar os rendimentos mais baixos a um escalão superior e por outro lado colocar no mesmo escalão quem pertence à chamada classe média e quem recebe rendimentos muito superiores - correspondentes por vezes a cinco ou dez vezes mais - que quem pertence à classe média, claramente viola o princípio da progressividade", diz o constitucionalista que teve um papel importante na elaboração do texto da Constituição de 1976.
Jorge Miranda explicou a razão pela qual o Tribunal Constitucional poderá chumbar o aumento de impostos inscrito no OE'2013, após ter chumbado também o roubo dos subsídios de natal e férias aos funcionários públicos e pensionistas: "Tem de haver uma adequação do imposto pessoal ao rendimento que as pessoas têm: quem tem rendimento mais baixo tem de pagar menos imposto, quem tem rendimento mais alto tem de pagar mais imposto", afirmou.
Já em setembro passado, quando Passos Coelho anunciou mais sacrifícios para quem trabalha e a seguir se lamentou por essas medidas na rede social Facebook, Jorge Miranda afirmava que que “o primeiro-ministro falou que iria haver também impostos sobre o capital e sobre a riqueza, mas não concretizou” e que “é de recear que continue a haver falta de equidade”.
Passos apanhado nas escutas do "Monte Branco"
ResponderEliminarA investigação à rede de branqueamento de capitais e fraude fiscal apanhou uma conversa entre o primeiro-ministro e um dos alvos das escutas telefónicas na operação "Monte Branco". A dois dias de abandonar o cargo, Pinto Monteiro enviou a escuta ao Supremo Tribunal para ser validada.
Artigo | 20 Outubro, 2012 - 02:34
Passos Coelho em Bucareste: o primeiro-ministro não comenta a conversa que manteve com suspeito do "Monte Branco". Foto PPE/Flickr A notícia faz manchete da edição do Expresso este sábado e revela que depois de Miguel Relvas - o primeiro membro do Governo apanhado nas escutas do "Monte Branco", à conversa com o presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) - o próprio primeiro-ministro também falou ao telefone com um dos alvos da investigação. O semanário não conseguiu apurar até ao fecho da edição a identidade da pessoa sob escuta naquele telefonema, mas para além de José Maria Ricciardi, do BESI, também Ricardo Salgado, a primeira figura do grupo Espírito Santo, teve o telefone sob escuta no âmbito deste caso.
O gabinete de Passos Coelho não quis comentar a notícia, que indica também que o procurador Rosário Teixeira, à frente desta investigação, não especificou no pedido de validação a razão das suspeitas no teor da conversa. A gravação foi entregue num CD por Cândida Almeida, diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, ao Procurador Geral da República. E no penúltimo dia do seu mandato à frente da PGR, Pinto Monteiro encaminhou o pedido de validação ao Supremo Tribunal, o órgão que pode autorizar a utilização de escutas onde participe o chefe do Governo.
Monte Branco: fuga ao fisco e lavagem de dinheiro
A investigação deste caso resultou na detenção de quatro banqueiros (dois dos quais permanecem em prisão preventiva) e um empresário com uma loja de medalhas na baixa lisboeta. Segundo o Expresso, Francisco Canas, ou 'Zé das Medalhas", terá entregue aos investigadores a lista dos seus clientes, que durante vários anos entregavam malas de dinheiro na loja de medalhas e aguardavam que Canas o depositasse na sua conta no BPN de Cabo Verde, antes de o transferir de volta para uma sucursal do BPN em Portugal ou para contas no estrangeiro. 1% do valor da transferência ficava na conta do "Zé das Medalhas", a título de comissão.
Um dos clientes mais valiosos da rede foi o advogado e ex-deputado do PSD Duarte Lima, que também responde na justiça por ter defraudado o BPN. O Expresso cita fontes próximas da investigação e de Duarte Lima, que estão longe de coincidir sobre o montante da sua lavagem de dinheiro: a polícia fala em 30 milhões, Lima não admite mais de 2 milhões.
Os arguidos já constituídos nesta rede terão usado a empresa suíça Akoya Asset Management para montar um esquema de fuga de capitais do país usado por figuras ligadas à banca e à alta finança. Muitos dos nomes surgem na mira dos investigadores pela segunda vez, depois de terem sido apanhados na "Operação Furacão", que também investigou crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Protesto de jornalistas: "o que está em causa é a defesa da democracia"
ResponderEliminarMais de duas centenas de jornalistas concentraram-se em frente à redação do Público, em Lisboa, em protesto contra os despedimentos e os cortes orçamentais no setor. A deputada do Bloco Catarina Martins, que participou neste protesto, sublinhou que “esta grande convergência da comunicação social na defesa da democracia é essencial”.
Artigo | 19 Outubro, 2012 - 13:15
"O que dá voz a todo o país, o que nos permite dizer aquilo que é necessário dizer em cada momento e ter informação do que se está a passar no país, é a comunicação social”, frisou a dirigente bloquista, adiantando que “estamos a viver momentos muito perigosos, muito sombrios” e que “esta mobilização, esta grande convergência da comunicação social na defesa da democracia é essencial”.
“Não é só a defesa dos seus postos de trabalho” que está em causa, “é a defesa da democracia”, defendeu. “Os problemas não estão só no Público, na RTP e na Lusa. Sabemos que todos os órgãos de comunicação social estão a sofrer uma fragilização da sua capacidade. Sem imprensa, sem comunicação social, é um país que fica calado, sem democracia”, rematou a deputada do Bloco de Esquerda.
A concentração, que decorreu em frente da redação do Público, na Rua Viriato, n.º 13, em Lisboa, e que teve início às 11h, reuniu trabalhadores do jornal Público, que agendaram uma paralisação para o dia de hoje como forma de luta contra a intenção da Sonaecom de proceder ao despedimento de 48 trabalhadores; da agência Lusa, que cumprem hoje o segundo dia de greve contra os cortes orçamentais no contrato de programa de 2013; e da Comissão de Trabalhadores da RTP, que manifestaram a sua solidariedade para com os trabalhadores do Público e da Lusa e anunciaram a sua presença nas iniciativas de protesto.
Nesta concentração participaram ainda vários jornalistas veteranos, como é o caso de Diana Andringa e Adelino Gomes.
A partir das 13h, a concentração deslocou-se para a sede da agência Lusa, onde continuará a decorrer o protesto. Para sábado, os órgãos representativos dos trabalhadores da agência Lusa marcaram uma ação de sensibilização junto ao café A Brasileira, à saída do metro da Baixa-Chiado, às 12h, e para domingo foram agendadas ações de sensibilização feitas por diversos piquetes de greve junto dos restantes órgãos de comunicação social, clientes dos serviços da Agência Lusa.
Já na segunda feira, realizar-se-á uma conferência de imprensa, às 11h, nas instalações do Sindicato dos Jornalistas, em Lisboa, com os representantes dos órgãos representativos dos trabalhadores.
Várias personalidades e coletivos já vieram manifestar a sua solidariedade para com os trabalhadores da agência Lusa, entre os quais a Federação Nacional da Educação (FNE), que saúda a sua “coragem e determinação”, e a Associação Portuguesa de Realizadores (APR), que se afirma indignada “contra mais um golpe no Serviço Público”, considerando que “o Governo de Passos Coelho faz um cerco mortal à informação independente".
A greve no jornal Público conta com uma adesão de 90% no Porto e de 86% na redação de Lisboa.
PSP agride à bastonada alunos da EB 2, 3 Manuel da Maia, em Lisboa
ResponderEliminarEsta manhã, um grupo de alunos e encarregados de educação fecharam a cadeado a escola EB 2, 3 Manuel da Maia, em Campo de Ourique, Lisboa, em protesto contra a anulação do contrato de 44 professores deste estabelecimento escolar. Durante a iniciativa, alguns alunos ficaram feridos após terem sido agredidos à bastonada pela PSP.
Artigo | 19 Outubro, 2012 - 21:07
Por volta das 7hoo, um grupo de alunos e encarregados de educação fechou, esta sexta feira, os portões da escola EB 2, 3 Manuel da Maia, em Lisboa, a cadeado, bloqueando assim o acesso ao estabelecimento como forma de protesto contra a anulação do contrato de 44 professores do estabelecimento.
Entoando palavras de ordem como “A escola unida jamais será vencida”, e “Ninguém vai para a rua, a luta continua”, os alunos demonstraram desta forma que não estão dispostos a ficar sem os professores com quem já estabeleceram laços afetivos, alguns dos quais já lecionam há muitos anos nesta escola.
Durante o protesto, algumas crianças e jovens ficaram feridos após terem sido agredidos pelos elementos da PSP que foram mobilizados para o local com bastonadas. Na sequência das agressões, pelo menos uma jovem terá sido assistida pelo INEM, segundo noticiou a RTP.
Ministério alega irregularidades nos processos concursais
Num despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC), enviado à direção do agrupamento Manuel da Maia, é referido que foram detetadas, pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), violações aos procedimentos concursais de 44 professores deste estabelecimento, que, sendo considerado um Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP), pode lançar concursos para preencher vagas que sobram do concurso nacional.
Entre essas mesmas violações conta-se a definição de subcritérios ilegais na avaliação curricular dos candidatos, bem como a não aprovação e publicitação da lista ordenada do concurso. No documento, o MEC dá instruções à direção da escola no sentido de a mesma proceder à notificação dos interessados da intenção de proceder à anulação dos contratos celebrados.
Uma professora citada pela RTP afirmou não entender o teor do despacho ministerial. “Não sabemos o que está a acontecer. Se existe alguma ilegalidade… limitámo-nos a responder ao que lá estava, fomos contratados e agora deparamo-nos com isto”, adiantou.
The Economist: “Austeridade em Portugal – Mais sacrifícios, menos resultados”
ResponderEliminar"Em tempos mais alegres, antes da crise do Euro, um governo em Lisboa renomeou o Algarve como Allgarve, esperando atrair os turistas de língua inglesa. Agora a sagacidade portuguesa sugere renomear o país inteiro como Poortugal (Pobretugal)”, adianta a revista semanal inglesa.
Artigo | 19 Outubro, 2012 - 15:37
Foto de Paulete Matos. A publicação refere ainda que, “perante os protestos furiosos e os editoriais fulminantes, tal humor mordaz representou uma resposta comedida ao projeto de Orçamento para 2013 que Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, apresentou no dia 15 de outubro”.
“Raras vezes manifestantes, economistas e políticos foram tão unidos na descrição dos planos: 'brutal', 'um crime contra a classe média', uma 'bomba atómica fiscal'” adianta The Economist, que sublinha ainda que “poucos concordam com o argumento do Sr. Gaspar de que 'este é o único orçamento possível' e que questioná-lo é correr o risco de ser submetido a uma 'ditadura da dívida' com Portugal condenado a depender dos seus credores oficiais indefinidamente”.
A publicação faz também referência à participação de eleitores dos principais partidos, “que acreditam que espremer as famílias de trabalhadores não é apenas desnecessariamente doloroso, como também sufoca o crescimento”, nos recentes protestos que tiveram lugar em várias cidades do país.
Até porque seria uma maçada falar de Portugal ao pé de pessoas tão importantes
ResponderEliminarpor Bruno Sena Martins
O primeiro-ministro garantiu que o programa de ajustamento português não foi tópico de discussão durante o Conselho Europeu. “Estamos muito confortáveis com as decisões tomadas a nível europeu sobre o programa português”, acrescentou.
Passos Coelho tem um complexo de classe. Na verdade dois.
1 -Complexo de superioridade: em Portugal está-se a marimbar para os de baixo e, como a pobreza é coisa de malandros que viveram acima das suas possibilidades, só tem olhos para o Excel do Gaspar.
2- Complexo de inferioridade: chegado à Europa sente-se tão pequeno ante os vultos da política internacional que sequer equaciona renegociar a dívida (puxar o tema poderia beliscar as afinidades com a senhora loura).
Merece um duplo desprezo: o desprezo de Portugal e o desprezo da Europa (por ali deve dar pena um político que nem tenta defender os interesses dos seus representados, enquanto que finge ser parte do clube).
O que estamos a pagar e onde querem cortar
ResponderEliminarpor Daniel Oliveira
O economista Nuno Moniz fez um excelente exercício. Criou uma aplicação em que as pessoas podem colocar os seus rendimentos anuais e ficam a saber quanto vão pagar (isto sem deduções) e para onde vai o seu dinheiro. O exercício é pedagógico. Porque diz onde estão as famosas "gorduras" que se querem cortar. E porque diz para onde vão os nossos impostos em despesas em que não quer tocar.
Fiz o exercício com um casal com dois filhos que receba 24 mil euros por ano. Ou seja, mil euros brutos por mês cada um. O agregado paga 5,7 mil euros de impostos. 472 euros por mês. 69 euros vão para a saúde. 61 euros vão para a educação. Até agora, é dinheiro bem empregue. 78 euros vão para a segurança social, quase tudo para as transferências do Estado. 18 euros vão para a defesa e outros 18 vão para a segurança. 10 euros vão para a justiça. Um euro vai para a cultura, esse sorvedouro de dinheiro que os ultras do regime abominam. Um euro vai para a habitação. 19 euros vão para as autarquias. Já agora: 60 cêntimos vão para a Assembleia da República. Talvez ajude a refrear um pouco o populismo.
A maior rubrica é a das Finanças: 180 euros por mês. Mais de 11 euros vão para as PPP's. Mas o que realmente sai caro é isto: 64 euros vão para os juros da dívida. Ou seja, dos 472 euros de impostos, mais de 60 vão para pagar juros a bancos. Não é a dívida, entenda-se. As famílias pagam o mesmo em juros do que pagam, por exemplo, para garantir educação gratuita para os seus filhos. E esta é a única parte dos seus impostos em que a direita no governo e a que o contesta não está disposta a mexer.
Quando lhe falam em cortes na despesa, é sobretudo na educação, saúde e segurança social de que estão a falar. Aquelas em que seguramente o nosso dinheiro deveria ser mais útil. Ou um casal com dois filhos e dois mil euros por mês acha excessivo pagar 130 euros por educação e saúde? Algum privado, apesar de toda a lenga-lenga sobre a liberdade de escolha, o garante a este preço? Este é o Estado que eles querem emagrecer. Porque, dizem, é incomportável. E há a parte da despesa em que não querem tocar: os mais de 64 euros por mês para os juros da dívida. A mesada que damos a quem, diz-se por aí, nos resgata. Tudo é negociável. Nenhum compromisso, a começar pelos compromissos sociais, vale nada. Mas estes juros são, para esta gente, inegociáveis. Está ou não está tudo de pernas para o ar?
Publicado no Expresso Online