quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Contagem decrescente para a Greve Geral de 24 de Novembro (# 7)

.



P – Quem tem direito a fazer greve?
R – O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de actividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.

P – Pode um trabalhador não sindicalizado ou um trabalhador filiado num sindicato aderir à greve declarada por um outro sindicato?
R – Pode, desde que a greve declarada abranja a empresa ou sector de actividade bem como o âmbito geográfico da empresa onde o trabalhador presta a sua actividade.

P – Deve o trabalhador avisar antecipadamente a entidade empregadora da sua intenção de aderir a uma greve?
R – Não, o trabalhador, sindicalizado ou não, não tem qualquer obrigação de informar o empregador de que vai aderir a uma greve, mesmo no caso deste lho perguntar.

P – E depois de ter aderido à greve, tem que justificar a ausência?
R – Os trabalhadores não têm que proceder a qualquer justificação da ausência por motivo de greve.

P – O dia da greve é pago?
R – Não. A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente o direito à retribuição e, consequentemente, o dever de assiduidade.

P – E perdem também direito ao subsidio de assiduidade?
R – Não. A ausência por motivo de greve não afecta a concessão de subsídio de assiduidade a que o trabalhador tenha direito.
Não prejudica também a antiguidade do trabalhador, designadamente no que respeita à contagem do tempo de serviço.

P – Quem pode constituir piquetes de greve?
R – Os piquetes de greve são organizados pelos sindicatos e são constituídos por um número de membros a determinar pelos respectivos sindicatos para cada empresa.

P – Quem pode integrar os piquetes de greve?
R – Podem ser integrados por trabalhadores da empresa e representantes das associações sindicais, mas sempre indicados pelos sindicatos respectivos.

P – Que competências têm os piquetes de greve?
R – Os piquetes de greve desenvolvem actividades tendentes a persuadir os trabalhadores a aderir à greve, por meios pacíficos e sem prejuízo do reconhecimento da liberdade de trabalho dos não aderentes à greve

P – Os piquetes de greve podem desenvolver a sua actividade no interior da empresa?
R – Sim. Desde que não ofendam ou entravem a liberdade de trabalho dos não aderentes.

P – O empregador pode por qualquer modo coagir o trabalhador a não aderir a uma greve ou prejudicá-lo ou discriminá-lo pelo facto de a ela ter aderido?
R – Não. É absolutamente proibido coagir, prejudicar e discriminar o trabalhador que tenha aderido a uma greve.
Os actos do empregador, que impliquem coacção do trabalhador no sentido de não aderir a uma greve e/ou prejuízo ou discriminação pelo facto de a ela ter aderido, constituem contra-ordenação muito grave e são ainda punidos com pena de multa até 120 dias (art.ºs 540.º e 543.º do CT, respectivamente).




3 comentários:

  1. Daqui a pouco

    Austeridade, cortes, desemprego, sacrifícios, direitos perdidos. São as palavras de que se vai fazendo o nosso quotidiano, e todos os dias a fasquia do inadmissível desce mais um bocadinho. Dizem-nos que o nosso desígnio é empobrecer, que o desemprego é uma zona de conforto, que emigrar é a solução — os mesmos que nos dizem há muito tempo que vivemos acima das nossas possibilidades, que a dívida é transparente, e que o suicídio consentido do nosso tecido social e económico é a panaceia que «acalmará» os insaciáveis mercados. Mas que se esquecem sempre de incluir nas contas da inevitabilidade os resgates aos bancos, o dinheiro escondido em paraísos fiscais, a negociata das PPP ou as receitas que o Estado poderia recolher através de uma política fiscal justa e progressiva, que taxasse lucros exorbitantes e grandes fortunas com a mesma voracidade com que aumenta a taxa de IVA na cultura.



    Entretanto, a democracia na Europa reduz-se a juntas austeritárias, com o objectivo único de aplicar a sangria da austeridade, e nós vemos, todos os dias e em toda a parte, que essa austeridade é sinónimo de miséria, desemprego, desespero. Dizem-nos também que a Grécia não é aqui, quando é óbvio que ela está cada vez mais perto. E contam com a tua complacência, o teu silêncio, o teu encolher de ombros para que da Grécia chegue apenas o descalabro inevitável, e não o exemplo de resistência. Nós dizemos que inevitável é a resistência, porque dela depende não só o teu emprego, o teu salário, a tua escola, o teu futuro, mas também a própria democracia.


    Por tudo isto, no dia 24, fazemos Greve Geral. Trabalhemos com ou sem contrato, com um vínculo menos ou mais precário, na função pública, no comércio, ou com aberrações laborais como bolsas de investigação. E, porque a greve é de todas e todos, não esquecemos que há cada vez mais quem esteja no desemprego, trabalhe num contexto imposto de ilegalização, se tenha reformado, trabalhe por conta própria, estude (ou não possa estudar), ou tenha um contrário tão precário que exclui direitos garantidos na Constituição... e marcamos encontro na rua.



    Se te recusas a ser cúmplice duma sociedade em que 1% da riqueza se sobrepõe aos direitos mais básicos de 99% das pessoas, e queres dizê-lo a alto e bom som, vem ter connosco ao Marquês de Pombal, às 14h30, em Lisboa (ou à Praça da Liberdade, às 15h, se estiveres no Porto). Vamos ter com a concentração da União de Sindicatos de Lisboa no Rossio, e seguimos juntos, no meio da diversidade de vozes e experiências que somos, para São Bento. Os frutos da resignação estão à vista, se ainda tinhas dúvidas. Vamos mostrar-lhes que somos a alternativa que eles dizem que não existe?


    Portugal Uncut


    Pontos de encontro do Portugal Uncut: Lisboa: 14h30, Marquês de Pombal, junto ao DN) / Porto: 15h, Praça da Liberdade.

    ResponderEliminar
  2. É a greve
    por Miguel Cardina




    Ouvir agora mesmo Pedro Passos Coelho dizer que a sua tarefa é mobilizar os portugueses para "transformar a sociedade" é significativo. A direita que nos governa é o lobo no covil: tem sobre a política um discurso tecnocrático que desconsidera a democracia. E mostra com despudor o seu programa de destruição do Estado social e penalização dos trabalhadores: os verdadeiramente convocados para pagar a crise. Daqui a nada começa a resposta. Que tem de ser gigantesca, construtiva, decidida. É a greve.

    ResponderEliminar
  3. 24 de Novembro :: GREVE GERAL! Em Toda a Parte.


    Manifestações:
    Lisboa: 14h30, Marquês de Pombal
    Porto: 15h, Praça da Liberdade

    Austeridade, cortes, desemprego, sacrifícios, direitos perdidos. São as palavras de que se vai fazendo o nosso quotidiano, e todos os dias a fasquia do inadmissível desce mais um bocadinho. Dizem-nos que o nosso desígnio é empobrecer, que o desemprego é uma zona de conforto, que emigrar é a solução — os mesmos que nos dizem há muito tempo que vivemos acima das nossas possibilidades, que a dívida é transparente, e que o suicídio consentido do nosso tecido social e económico é a panaceia que «acalmará» os insaciáveis mercados. Mas que se esquecem sempre de incluir nas contas da inevitabilidade os resgates aos bancos, o dinheiro escondido em paraísos fiscais, a negociata das PPP ou as receitas que o Estado poderia recolher através de uma política fiscal justa e progressiva, que taxasse lucros exorbitantes e grandes fortunas com a mesma voracidade com que aumenta a taxa de IVA na cultura.

    Entretanto, a democracia na Europa reduz-se a juntas austeritárias, com o objectivo único de aplicar a sangria da austeridade, e nós vemos, todos os dias e em toda a parte, que essa austeridade é sinónimo de miséria, desemprego, desespero. Dizem-nos também que a Grécia não é aqui, quando é óbvio que ela está cada vez mais perto. E contam com a tua complacência, o teu silêncio, o teu encolher de ombros para que da Grécia chegue apenas o descalabro inevitável, e não o exemplo de resistência. Nós dizemos que inevitável é a resistência, porque dela depende não só o teu emprego, o teu salário, a tua escola, o teu futuro, mas também a própria democracia.
    Por tudo isto, no dia 24, fazemos Greve Geral. Trabalhemos com ou sem contrato, com um vínculo menos ou mais precário, na função pública, no comércio, ou com aberrações laborais como bolsas de investigação. E, porque a greve é de todas e todos, não esquecemos que há cada vez mais quem esteja no desemprego, trabalhe num contexto imposto de ilegalização, se tenha reformado, trabalhe por conta própria, estude (ou não possa estudar), ou tenha um contrário tão precário que exclui direitos garantidos na Constituição... e marcamos encontro na rua.

    Se te recusas a ser cúmplice duma sociedade em que 1% da riqueza se sobrepõe aos direitos mais básicos de 99% das pessoas, e queres dizê-lo a alto e bom som, vem ter connosco ao Marquês de Pombal, às 14h30, em Lisboa (ou à Praça da Liberdade, às 15h, se estiveres no Porto). Vamos ter com a concentração da União de Sindicatos de Lisboa no Rossio, e seguimos juntos, no meio da diversidade de vozes e experiências que somos, para São Bento. Os frutos da resignação estão à vista, se ainda tinhas dúvidas. Vamos mostrar-lhes que somos a alternativa que eles dizem que não existe?
    Postado por mariana avelãs

    ResponderEliminar

Related Posts with Thumbnails