domingo, 3 de abril de 2011

O bê-á-bá das Parcerias Público-Privadas


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4 comentários:

  1. Maioria das queixas de utentes de saúde são contra privados
    Nada menos que 92% das reclamações dos utentes chegadas à Entidade Reguladora da Saúde em 2010 foram dirigidas contra unidades de saúde privadas. Queixas quanto à qualidade dos serviços administrativos, aos tempos de espera, à qualidade da assistência e às questões financeiras.
    Artigo | 4 Abril, 2011 - 11:14

    A ERS emitiu uma recomendação aos prestadores privados de cuidados de saúde, devido ao elevado números de queixas referentes à prática de elaboração de orçamentos, de facturação extemporânea e de ausência de informação
    A maioria das queixas dos utentes em relação aos cuidados de saúde tem como alvo entidades privadas, revela a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

    Nada menos que 92% das reclamações dos utentes chegadas à ERS em 2010 foram dirigidas contra unidades de saúde privadas, segundo dados levantados pela agência Lusa.

    Ao todo chegaram à ERS 8.188 queixas de utentes, mais 4,3% do que um ano antes. Os clientes reclamam sobretudo da qualidade dos serviços administrativos (2.040 queixas), dos tempos de espera superiores a uma hora (1.800) e da qualidade da assistência (1.229). As questões financeiras motivaram 770 reclamações. Do total das queixas apresentadas, 46 relacionavam-se com discriminação.

    No dia 15 de Março, a ERS já emitira uma recomendação dirigida aos prestadores privados de cuidados de saúde, devido ao elevado números de queixas referentes à prática de elaboração de orçamentos, de facturação extemporânea e de ausência de informação aos utentes relativa ao preço de actos.

    A ERS enfatizou a importância do respeito integral pelo direito dos utentes na obtenção de informação rigorosa, transparente e atempada.

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  2. É falso que a saúde privada seja melhor
    13 Abril, 2010 - 00:00 | Por José Gusmão
    O discurso dos liberais para a privatização da Saúde assenta em dois argumentos: os privados fornecem um serviço melhor e mais barato para estado e utentes. É verdade? Este é um debate muito útil para perceber melhor o que se está a passar nos Estados Unidos e os esforços que na Europa estão a ser conduzidos para nos aproximarmos desse modelo no sentido da concessão a ou financiamento de serviços de saúde privados, elegantemente descritas como "liberdade de escolha".

    O que é interessante é que, no momento em que a completa falência do modelo de saúde nos Estados Unidos está a aumentar a pressão para uma mudança de paradigma no sentido do modelo europeu, haja quem na Europa pressione para que se faça o movimento contrário. Na realidade, a reforma é criticada pela esquerda norte-americana, mas precisamente porque não rompe com o modelo assente nas seguradoras privadas.

    Vamos primeiro aos factos:

    1. É pura e simplesmente falso que a saúde privada seja melhor. O modelo dos Estados Unidos assente nas seguradoras produziu resultados esclarecedores: Os Estados Unidos estão em 37º no Ranking da Organização Mundial de Saúde (ONU), antes da Eslovénia e logo a seguir à Costa Rica. Só para dar uma ideia: o primeiro país é a França e Portugal está em 12º.

    2. É pura e simplesmente falso que saia mais barata: sobre isto, ver gráfico abaixo, números da OCDE.



    3. É inclusive falso que saia mais cara ao próprio Estado. Embora os Estados Unidos gastem muito menos em percentagem da despesa total com saúde e os utentes (os que podem) paguem incomensuravelmente mais, os EUA são o 3º país do Mundo, mesmo considerando apenas os gastos do Estado, OCDE outra vez.



    4. Acresce que a despesa pública com saúde é paga com impostos que não são apenas os dos utentes. É financiado também pelos impostos sobre os rendimentos do capital, numa lógica solidária que é a razão de ser do Estado Social e o pilar da sua viabilidade.

    Não admira, portanto, que os liberais se refugiem no discurso da Liberdade de Escolha. É mesmo o único que têm. E é dirigido para seduzir aqueles que podem escolher. Para que o Estado suporte um serviço de saúde de pior qualidade e muito mais caro em vez de o assegurar directamente, com vantagens de custo e de qualidade.

    As concessões a privados, os benefícios fiscais a privados em cuidados de saúde que existem no Público, a inexistência de cuidados de saúde no público (saúde oral, p. ex.), são buracos abertos no Serviço Nacional de Saúde que vão corroendo a sua universalidade, qualidade e viabilidade. Com pezinhos de lã, como convém a uma política tão gritantemente contrária ao interesse público. A área de Saúde é uma das áreas em que os liberais têm de ter mais cuidado para não dizerem o que realmente querem.

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  3. "Passos Coelho é instrumento do lóbi privado na Saúde"
    O fundador de Serviço Nacional de Saúde não poupa críticas à proposta de revisão constitucional do PSD. António Arnaut considera-a "um regresso ao Estado Novo" no que toca ao capítulo da Saúde.

    "Há grandes interesses envolvidos no sector da Saúde, que representa um terço do Orçamento do Estado", diz António Arnaut sobre a proposta de Passos Coelho. Foto José Goulão António Arnaut, que apresentou um manifesto em defesa do SNS com outras personalidades da área socialista, afirmou à agência Lusa que Passos Coelho “é um instrumento dos interesses que estão por trás dele. Há grandes interesses envolvidos no sector da Saúde, que representa um terço do Orçamento do Estado, mais de nove mil milhões de euros por parte do Estado, é um sector apetecível para os negócios. Simplesmente a saúde não é um negócio”, declarou o antigo ministro da Saúde considerado o "pai do SNS".

    “O que o senhor doutor Passos Coelho quer é regressar a um modelo salazarento de que as pessoas são tratadas diferentemente na saúde conforme a sua situação económica”, acrescentou António Arnaut.

    “Se a proposta de revisão constitucional do PSD fosse aprovada, o SNS acabaria como serviço geral, universal e gratuito (…) Isso levaria que quem tivesse que pagar uma percentagem significativa para o SNS deixaria de o fazer e faria um seguro de saúde para recorrer aos serviços privados. O objectivo não é fazer com que os ricos paguem, é fazer com que os ricos e a classe média deixem de recorrer aos serviços públicos para engrossar a clientela do sector privado”, explicou o histórico socialista

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  4. Offshore da Madeira: De 3.000 empresas, 2.930 não pagaram impostos em 2009
    “Apesar de todas juntas terem tido proventos superiores a 18 mil milhões de euros, as 51 que pagaram impostos corresponde a 1,7% do total das empresas sediadas no CINM”, denunciou Roberto Almada, coordenador do Bloco Madeira, que defendeu o fim do “paraíso fiscal”.
    3 Abril, 2011 - 16:13

    Roberto Almada defendeu a necessidade de apostar na Zona Franca Industrial e acabar com a “pouca vergonha” e o “paraíso fiscal” do offshore da Madeira. Roberto Almada defendeu a necessidade de apostar na Zona Franca Industrial e acabar com a “pouca vergonha” e o “paraíso fiscal” do offshore da Madeira.

    O dirigente do Bloco fez estas declarações numa conferência de imprensa, onde se pronunciou sobre os dados divulgados pela direção geral de Contribuições e Impostos sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

    Segundo a agência Lusa, Roberto Almada referiu que das 3.000 empresas sediadas no CINM 2930 não pagaram impostos em 2009, e sublinhou que “1.677 empresas não tinham um único trabalhador, não criaram qualquer posto de trabalho, nem deixaram qualquer riqueza na Madeira e no país”.

    “Estes elementos demonstram que durante todo este tempo a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) e os responsáveis pelo CINM andaram a enganar os madeirenses ao dizer que existiam 3.000 postos de trabalho quando o relatório da [Direção Geral das Contribuições e Impostos] DGCI diz que existiam pouco mais de 1.500”, disse Roberto Almada.

    O deputado regional salientou que o Bloco “tem tido uma postura de critica ao CINM mas não à Zona Franca Industrial”, dado que esta cria uma grande parte dos postos de trabalho que existem no Centro.

    “A nossa divergência e recusa é para com praça financeira, que alguns chamam de offfshore, que engorda a especulação, não cria riqueza e dá ma fama à região, ainda no verão passado a guarda nacional italiana desmantelou rede de empresários que alegadamente operava para fugir a impostos e lavar dinheiros menos claros”, referiu ainda Roberto Almada.

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