terça-feira, 12 de abril de 2011

Petição: A Relevância das Agências de Rating e o Risco de Abuso de Posição Dominante


A queixa apresentada contra as agências de rating, a que já nos referimos aqui, foi ontem entregue na Procuradoria-Geral da República.

O texto que sustenta o pedido de abertura de inquérito contra as três principais agências de rating está agora disponível, tendo dado origem a uma petição pública: "A Relevância das Agências de Rating e o Risco de Abuso de Posição Dominante".

Lê, assina e divulga!




16 comentários:

  1. Bloco exige auditoria ao total da dívida pública e privada
    Francisco Louçã exigiu esta quarta-feira ao Governo que se faça uma auditoria à dívida portuguesa, quer pública, quer privada, e contestou que a base negocial com o FMI e UE seja o rejeitado PEC 4, dizendo que este terá “o efeito trágico de aumentar a pobreza”.
    Artigo | 13 Abril, 2011 - 13:23

    “Não há nenhum benefício que possa resultar para a economia portuguesa com a redução dos salários, a não ser diminuir a economia", disse Louçã. Foto de António Cotrim/Lusa A posição de Francisco Louçã foi assumida depois do encontro com o Primeiro-Ministro sobre o processo negocial que será seguido com o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a ajuda externa a conceder a Portugal.

    Num encontro que durou apenas 15 minutos, o coordenador da Comissão Política do Bloco contestou que a base negocial seja o rejeitado Programa de Estabilidade Crescimento (PEC), dizendo que este terá “o efeito trágico de aumentar a pobreza”.

    “Não há nenhum benefício que possa resultar para a economia portuguesa com a redução dos salários, a não ser diminuir a economia; não há nenhum avanço que possa resultar para a resposta aos problemas se a solução for facilitar os despedimentos. Todas essas medidas prejudicam a economia, acentuam a recessão e é absolutamente esclarecedor que o FMI esteja a prever que no próximo ano Portugal seja de forma trágica o único país em recessão”, sustentou Francisco Louçã.

    A seguir, o dirigente do bloquista deixou uma exigência: “Não podemos viver no tempo da mentira e o Governo deve aos portugueses toda a informação de se conhecer exactamente qual o nível de toda a dívida externa pública e privada, que é maior que a pública, através de uma auditoria (a ser feita pelo Tribunal de Contas) para que se saiba quem deve e o que deve, quanto deve, com que prazos deve e com que juros deve”.

    Segundo Louçã, este “é o único caminho”, “o da transparência para que os portugueses possam tomar uma decisão esclarecida nas próximas eleições.

    Nas declarações aos jornalistas, Francisco Louçã deixou ainda violentas críticas à política económica e financeira seguida nos últimos anos em Portugal.

    “A política da recessão cria recessão, a política da bancarrota cria bancarrota. Se, como disse o ministro dos Negócios Estrangeiros [Luís Amado] Portugal está numa situação de vergonha, é porque a política que criou a recessão nos leva a uma situação de vergonha”, concluiu.

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  2. Estado disponível para ser accionista dos bancos privados
    Teixeira dos Santos avisa que Estado intervirá se os accionistas privados não reforçarem o capital dos bancos. Bloco rejeita esta hipótese: “Seria intolerável que todos os sacrifícios que os portugueses estão a enfrentar fossem canalizados para salvar os bancos que têm responsabilidade nesta crise”, disse o deputado José Gusmão.
    Artigo | 13 Abril, 2011 - 16:20

    Teixeira dos Santos: “Teremos de prevenir a eventualidade de poder haver dificuldades por parte dos accionistas privados e então aí o Estado será um accionista que poderá proceder a esse aumento de capital”. Foto LUSA. O Estado admite tornar-se accionista dos bancos que necessitem de reforçar os rácios de capital, na sequência das negociações entre União Europeia/FMI e Portugal. A garantia foi dada esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em entrevista à agência Reuters.

    "Eu acredito - aliás, isso já aconteceu no passado - que os accionistas dessas instituições estarão à altura de proceder a esse reforço. Mas, em todo o caso, teremos que prevenir a eventualidade de poder haver dificuldades por parte dos accionistas privados e então aí o Estado será um accionista que poderá proceder a esse aumento de capital, mas em condições que foram já estabelecidas aquando da crise de 2008/2009", disse.

    O Bloco de Esquerda recusa a hipótese, adiantada pelo ministro das Finanças, de o Estado ajudar a banca em caso de necessidade.

    “A confirmar-se - e não é a primeira vez que o ministro das Finanças admite essa possibilidade - seria o cúmulo do descaramento”, comentou o deputado bloquista José Gusmão.

    O deputado acrescentou que “a crise em que o país se encontra deve-se, em grande medida, às aventuras do nosso sector financeiro e seria intolerável que todos os sacrifícios que os portugueses estão a enfrentar fossem canalizados para salvar os bancos privados que têm responsabilidade nesta crise”.

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  3. Portugal desigual

    Em 29 países analisados, Portugal surge como o quarto onde a diferença entre mulheres e homens é maior, no que respeita a trabalho não pago que inclui o doméstico, como cozinhar, limpar e jardinagem, tratar de crianças e de outros membros ou não da família, o voluntariado e ir às compras. Foto Paulete Matos. Esta terça-feira foram divulgados vários estudos que indicam que em Portugal prevalecem desigualdades estruturais ao nível da organização social. Desigualdade entre mulheres e homens, descriminação salarial dos imigrantes e o fosso crescente entre ricos e pobres são os sinais preocupantes lançados pelos estudos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e do Banco de Portugal.

    Segundo o estudo revelado pela OCDE, "Society at a Glance 2011"ou "Panorama de Indicadores Sociais 2011", em português, Portugal é um dos países onde há mais diferenças de género no que toca à divisão das tarefas domésticas. Em 29 países analisados, Portugal surge como o quarto onde a diferença entre mulheres e homens é maior, no que respeita a trabalho não pago. São elas quem mais o faz, acarretando uma jornada dupla de trabalho. Só na Índia, no México e na Turquia é que esta diferença é maior.

    E, se juntarmos o trabalho pago e não pago, então Portugal é o segundo país, a seguir à Índia, onde a disparidade é maior entre homens e mulheres, sendo sempre elas quem trabalha mais.

    A análise inclui pessoas dos 15 aos 64 anos de 26 países da OCDE e, ainda, da China, Índia e África do Sul. Em Portugal, as mulheres passam quase quatro horas mais do que os homens em trabalho não pago. Os homens gastam, por dia, pouco mais do que uma hora e meia.

    O trabalho não pago inclui o doméstico, como cozinhar, limpar e jardinagem, tratar de crianças e de outros membros ou não da família, o voluntariado e ir às compras. O que o distingue do lazer é o facto de poder ser feito por uma terceira pessoa paga para o efeito. As actividades, como jogar ténis ou ver um filme, que não podem ser feitas por uma pessoa paga, são consideradas lazer.

    Em todos os países as mulheres fazem mais trabalho não pago do que os homens. Nos nórdicos a diferença é pouco mais de uma hora, mas a média ronda as 2,5 horas por dia.

    Imigrantes: mais precários e com salários menores

    Os imigrantes em Portugal têm a vida mais complicada do que os restantes trabalhadores. Não só estão mais expostos a vínculos precários e ao desemprego, como recebem salários 15% mais baixos, em média. As conclusões são de um estudo recente de duas investigadoras do Banco de Portugal, que fizeram um dos retratos mais completos até à data sobre a realidade laboral dos estrangeiros no país.

    Sónia Cabral e Cláudia Duarte analisaram os quadros de pessoal das empresas portuguesas, entre 2002 e 2008. Concluíram que, neste período, o salário médio dos trabalhadores nacionais foi de 837 euros, ao passo que o vencimento médio do conjunto de imigrantes se situou em 737 euros. As discrepâncias mais evidentes ocorreram nas comunidades cabo-verdiana e chinesa, com ordenados médios de 572 e 446 euros, respectivamente.

    Portugal: 13,6 por cento de famílias pobres

    O estudo da OCDE divulgado esta terça-feira também assinala que o rendimento real, nas últimas duas décadas, em Portugal, cresceu 4,2 por cento. Mas apesar deste crescimento, Portugal está, ainda, abaixo da média dos países da OCDE, no que toca ao rendimento médio por família, que equivale a 9 mil euros anuais. Pior do que o nosso país, apenas estão alguns países do Leste europeu, Chile, Turquia e México.

    Também no que toca ao indicador de pobreza, Portugal tem uma percentagem de pessoas que vivem com menos de metade do rendimento médio familiar superior à média dos países avaliados. No país o valor é de 13,6 por cento enquanto que a média da OCDE é de 11,5.

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  4. Portugal é o 5.º país da OCDE com mais desemprego
    Segundo os dados do relatório da OCDE relativos à taxa de desemprego em Fevereiro, Portugal mantém-se como um dos países da organização que tem um nível mais elevado de desemprego - a taxa é de 11,1 por cento. A taxa de desemprego nos países da OCDE caiu para 8,2% em Fevereiro.
    Artigo | 13 Abril, 2011 - 10:03

    Sabe-se que o desemprego real está na ordem dos 13,8%, embora as estatísticas já sublinhem uma taxa de desemprego histórica, situada nos 11,1%. Foto Paulete Matos O desemprego nos países da OCDE desceu novamente em Fevereiro para 8,2%, o que representou uma descida de 0,1 pontos percentuais relativamente a Janeiro, de acordo com a Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento, citada pela Bloomberg.

    Segundo o relatório mensal da OCDE, tornado público esta terça-feria, citado pelo Jornal de Negócios, Fevereiro foi o quarto mês consecutivo que registou descidas da taxa, após um período estável em que o desemprego se situava nos 8,5%, durante quase todo o ano de 2010.

    "O relatório de Fevereiro mostrou, pela primeira vez desde a recente crise financeira, um padrão de descida ou taxas de desemprego estáveis na maioria dos países da OCDE", conforme declara o relatório.

    Os Estados Unidos e o Canadá, que já têm os dados de Março, apresentaram ambos uma diminuição de 0,1% nas suas taxas de desemprego, sendo de 8,8% e 7,7%, respectivamente. Na Zona Euro, a taxa de desemprego caiu para 9,9%.

    Em Fevereiro, a maioria dos países da OCDE registaram uma diminuição nas suas taxas de desemprego, excluindo a Áustria, a Coreia, o México e Espanha, que foram os únicos países a registar um aumento nas suas taxas de desemprego.

    Os países que continuam a registar taxas de desemprego muito elevadas são a Hungria, 12%, a Irlanda, 14,9%, Portugal, 11,1%, a Eslováquia, 14%, e Espanha, 20,5%.

    Em Fevereiro de 2011 estavam desempregadas 44,9 milhões de pessoas nos países da OCDE, menos 2,1 milhões em relação a Fevereiro de 2010, porém mais 14,3 milhões relativamente a Fevereiro de 2008.

    O desemprego real em Portugal chega aos 13,8%

    Sabe-se que o desemprego real está na ordem dos 13,8%, embora as estatísticas já sublinhem uma taxa de desemprego histórica, situada nos 11,1%. Contando com “inactivos disponíveis e o subemprego visível”, para além dos precários que oscilam em situações de desemprego e contratos a prazo, o número de desempregados sobe de 619 mil para 768.900.

    A situação agrava-se quando considerados o número de desempregados que não recebem subsídio que continua a subir e ultrapassa já os 470 mil.

    Além disto, segundo noticiou o jornal “Correio da Manhã” em Fevereiro deste ano, existem 416,3 mil pessoas, entre os 18 e os 59 anos, que vivem em agregados familiares onde ninguém tem emprego.

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  5. Não tem de ser assim
    Os usurários só recuarão na subida dos juros perante a resistência, não lhes entregando as nossas vidas.

    opiniao | 13 Abril, 2011 - 11:59 | Por Catarina Oliveira
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    Os usurários só recuarão na subida dos juros perante a resistência, não lhes entregando as nossas vidas.

    Nos últimos dias assistimos a um clamor sobre a inevitabilidade do recurso às medidas económicas e sociais impostas pelo FMI e pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). Dizem-nos que não há alternativa, que tem de ser assim, que a degradação da nossa economia adquiriu um tal ritmo bola de neve que só nos resta isto: O FMI.

    Mas não tinha de ser assim. Não era inevitável. Não foi uma fatalidade.

    Só tem de ser assim porque esse é o resultado último da política anti-social e arrogante do PS, de mãos dadas com o PSD, que, em apenas um ano e meio rasgou os compromissos com que se apresentou aos eleitores.

    Esta é na verdade a consequência de uma política feita contra as pessoas e de ruptura com as promessas feitas, ao passo que se favoreceram, de forma continuada, os lóbis e os interesses do sistema financeiro. A criação de 150 mil postos trabalho não passou de uma miragem. A realidade é que temos hoje cerca de 700 mil desempregados, e as previsões apontam para 12,4 de desemprego em 2012, superando recordes históricos. A promessa de não aumento dos impostos esboroou-se com o aumento do IVA. E perante o aumento da pobreza, o Governo meteu na gaveta a promessa de igualar as pensões mais baixas ao salário mínimo.

    O Bloco apresentou sempre propostas alternativas. Medidas sérias e atempadas para enfrentar a decadência da economia portuguesa, como é o caso da renegociação dos contratos de Parcerias Público-Privadas celebradas pelo Estado, ou da reforma do sistema fiscal, com prioridade para o combate à evasão fiscal.

    Em resposta às pressões dos bancos e às dificuldades de financiamento imediatas rejeitámos a cedência à chantagem e defendemos o apoio do BCE a Caixa Geral de Depósitos, no sentido de garantir a liquidez do financiamento do Estado.

    Mas o Governo nunca hesitou entre o caminho da austeridade e o da responsabilidade. E agora, perante o precipício, deu o passo em frente.

    Pagaremos na pele, e durante vários anos o preço dessa cegueira. Nos nossos salários, na diminuição das pensões, no aumento dos impostos, nos cortes dos apoios sociais. Mas os usurários só recuarão na subida dos juros perante a resistência, não lhes entregando as nossas vidas.

    Não era inevitável que o FMI viesse. Não é inevitável hipotecar o futuro do país entregando-o a um sistema que já tem provas dadas em matéria de devastação de outras economias. Outras políticas são possíveis e poderão conduzir o país a um outro caminho.

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  6. Da democracia
    Não há respostas salvadoras nem governantes providenciais. Muito menos o FMI o será. Mas temos o mais poderoso instrumento da resposta: a democracia.

    opiniao | 12 Abril, 2011 - 10:47 | Por Catarina Martins
    Lead:
    Não há respostas salvadoras nem governantes providenciais. Muito menos o FMI o será. Mas temos o mais poderoso instrumento da resposta: a democracia.

    Nas últimas semanas têm-se multiplicado os apelos a uma suspensão da democracia. Do manifesto dos 47 ilustres aos consensos podres de debate televisivo o discurso repete-se: este é o momento da unanimidade. Nada de divergências, dizem-nos, temos todos de nos unir no caminho único e inevitável da recessão, do FMI. Quem decidiu a inevitabilidade, não nos dizem. Mas nós sabemos.

    Um grupo de banqueiros poderoso reuniu-se e disse que precisava do FMI. Foi a sua forma de manifestação e greve; não vieram ao espaço público, que gostam mais do recato do gabinete, e não houve guerra de números quanto à adesão, que os milhões que dominam ninguém contesta. Não se preocuparam muito com a coerência do discurso, com o longo prazo ou com o país. E ninguém lhes fez perguntas incómodas, porque isso seria desagradável.

    Dizem-nos que sem banca não sobrevivemos. Será verdade. E sem vida, sobrevivemos? Pedem-nos que cortemos nas vidas porque os mercados o exigem. E que é irresponsável não responder aos mercados. E cortar nas vidas, é responsável? Que sentido tem tudo isto? Afinal, como chegámos até aqui? E como vamos sair daqui? Não será certamente com mais do mesmo.

    Não há respostas salvadoras nem governantes providenciais. Muito menos o FMI o será. Mas temos o mais poderoso instrumento da resposta: a democracia. A democracia que se faz no activismo, na rua, no voto, no debate. Se aceitamos que nos momentos difíceis o unanimismo deve substituir o confronto das alternativas, estamos a abdicar do único instrumento que nos pode valer: o poder do povo. Abdicar da democracia foi sempre a pior das decisões nos piores dos momentos. As vidas são nossas, a decisão é nossa.

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  7. Quarta-feira, 13 de Abril de 2011
    Democracia em perigo
    O sociólogo norte-americano Robert M. Fishman, da Universidade de Notre Dame, afirma esta semana, na coluna semanal do New York Times que Portugal não necessitaria de um resgate se não tivesse ficado sob pressão “injusta e arbitrária” dos mercados e das cotações especulativas das agências de rating. Diz também que o pedido de ajuda à União Europeia e ao FMI deve ser tido como “um aviso às democracias em todo o lado”.


    Embora o país tenha apresentado um bom desempenho económico nos anos 90 e estar a gerir a sua recuperação da recessão global melhor do que outros países na Europa , ficou sob pressão “injusta e arbitrária dos negociantes de obrigações, especuladores e analistas de crédito”, que “por vistas curtas ou razões ideológicas” conseguiram “fazer cair um governo eleito democraticamente e potencialmente atar as mãos do próximo”.

    Fishman diz ainda que as “instituições e políticas económicas” tinham “alcançado um sucesso notável” antes de o país ter sido “sujeito a ataques sucessivos dos negociantes de obrigações”.

    Neste cenário, acusa as agências de rating de distorcerem as percepções do mercado sobre a estabilidade de Portugal e de terem minado quer a sua recuperação económica, quer a sua liberdade política, colocando a essência democrática em perigo.

    E conclui dizendo que o destino de Portugal deve constituir “um claro aviso para outros países, incluindo os Estados Unidos”, pois é possível que os próximos tempos sejam o início de uma fase de “usurpação da democracia por mercados desregulados”, e em que as próximas vítimas potenciais são a Espanha, a Itália ou a Bélgica, num contexto em que os governos se têm vergado aos caprichos dos mercados de obrigações e das agências rating.
    Publicada por Precários Inflexíveis

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  8. Quarta-feira, 13 de Abril de 2011
    Inflacção homóloga sobe 4%
    Se a inflação média dos últimos doze meses se cifrou em Março nos 2,3%, a inflação face a Março do ano passado já subiu 4%. Este crescimento rápido e sustentado dos preços resulta do aumento dos preços da energia (subida homóloga de 13,3%) e dos bens alimentares. Na zona euro a inflação anual está nos 2,6%, o que já levou o BCE a aumentar as taxas de juro, visto que tem um mandato para actuar sempre que a inflação subir acima dos 2%.

    O que é que isto quer dizer na vida das pessoas?
    A inflação alta leva a uma redistribuição da riqueza que é duplamente injusta, afectando sempre mais todos aqueles que têm menores rendimentos e, por isso, menos capacidade de adiarem as suas compras. Para além disto, a inflação actua como um imposto escondido, ou seja, o dinheiro que não está aplicado perde valor. Em termos económicos, pode perturbar a capacidade de exportação, o que, no contexto actual, é grave.


    O Governo poderia combater a inflação aumentando os impostos ou diminuindo o seu consumo, mas é precisamente isto que está a acontecer como resultado das medidas de austeridade e os preços das matérias primas não permitem que ela baixe.


    O problema é que apesar de uma inflação homóloga de 4%, ou anual de 2,3%, não ser problemático, Portugal e a Europa estão a dar os passos da receita para a baixar e isso também arrefece a economia e aumenta a hipótese de aprofundar a recessão. É também grave que o BCE aumente as taxas de juro, pois isso vai levar a um aumento da Euribor, ou seja, quem tem créditos à habitação vai pagar mais numa altura de enorme aperto económico.


    Mais uma má notícia que se vem juntar à tempestade perfeita de recessão,desequilibro externo e desemprego. Parece que isto não está a funcionar.
    Publicada por Precários Inflexíveis

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  9. Uma hipótese que tem pés para andar?

    Com o seu estilo sereno e cáustico, Manuel António Pina apresenta um teoria «sustentável». Só não entendo porque não incluiu, na lista de argumentos, a escolha de Fernando Nober para putativo presidente da AR.

    O agente duplo

    Tenho, cá para mim, uma teoria que tem vindo a tornar-se crescentemente "sustentável" (finalmente consegui escrever a palavra "sustentável"; tantas vezes deglutida por aí, com óbvios sinais de prazer, julguei que tivesse um sabor especial; não sabe a nada).


    Onde é que eu ia? Ah, a tal teoria. É ela que o juvenil Pedro Passos Coelho, putativo futuro ex-primeiro ministro, é um infiltrado do PS.


    A coisa (a teoria) começou a ganhar corpo durante as campanhas contra os contribuintes conhecidas por PEC 1, PEC 2 e PEC 3, e pelos subsequentes pedidos de desculpas do jovem líder aos portugueses por se ter alistado (forçado por quem?) nas expedições punitivas do PS contra funcionários públicos, pensionistas, desempregados & afins.


    Depois, sempre que as sondagens pareciam dar ao PSD vantagem sobre o PS, Passos Coelho vinha a público estragar tudo: foi o anúncio de que o PSD acabaria com a proibição de despedimentos sem justa causa, com a escola pública, com o SNS; de que o PSD aumentaria o IVA; de que o PEC 4 não foi, afinal, "suficientemente longe"...


    Agora, coincidindo com nova sondagem, revelou à TVI que, contrariamente ao que dissera para justificar o voto do PSD contra o PEC 4, teve conhecimento prévio do documento e até o debateu pessoalmente com o primeiro-ministro em S. Bento.


    Se Passos Coelho não for o director-sombra de campanha do PS para as próximas eleições é, pelo menos, um agente duplo.
    Posted by Joana Lopes

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  10. Islândia, a aldeia viking que resiste
    por Daniel Oliveira
    Há coisas estranhas. Uma delas é a inexistência de notícias sobre um dos primeiros países sobre o qual se abateu esta crise. Vemos reportagens sobre a Irlanda e sobre a Grécia, mas nada, rigorosamente nada, nos contam sobre essa pequena e gelada ilha que decidiu seguir um caminho diferente: a Islândia. E assim se convence toda a gente que a austeridade, a recessão e a destruição do Estado Social são inevitáveis. Como uma lei da natureza que nem vale a pena discutir.
    Em 2009, a esmagadora maioria dos islandeses disse, em referendo, que não queria a "ajuda" do FMI nas condições previstas para pagar as dívidas da sua banca. Irresponsáveis, disseram muitos. Entregavam-se ao suicidio. Foram para eleições e no dia 25 de Abril desse ano tinham um novo governo, dirigido por uma renovada Aliança Social Democrata aliada ao Movimento Verde de Esquerda. Saiam do poder os que foram responsáveis pela cedência dos recursos naturais islandeses a multinacionais e pela privatização dos três principais bancos. Os mesmos bancos que viriam a enfiar a Islândia numa aventura financeira com um fim catastrófico depois de, em 5 anos, emprestarem o correspondente a dez vezes o PIB nacional. Sairam do poder os que fizeram o que, há uns anos, os sábios que agora culpam o excesso de Estado pelo estado em que estamos diziam ser inevitável.
    Os islandeses mudaram a Constituição, desvalorizaram a moeda, avançaram com uma reforma fiscal severa, cortaram na despesa sem destruir os serviços públicos de que se orgulham. Houve uma renegociação com o FMI, para garantirem o financiamento, mas, graças à posição firme que os islandeses demonstraram nas ruas e nas urnas, em condições bem diferentes das que aqui, na Irlanda e na Grécia foram aceites. Ou era isto ou a Islândia daria o exemplo ao Mundo de como mandar a dívida às malvas. Os islandeses fizeram sacrifícios. Mas fizeram todos eles e com o objetivo real de sair da crise. No terceiro trimestre de 2010 já tinham saído da recessão.
    Esta semana, os islandeses voltaram a rejeitar o pagamento da dívida dos bancos ao Reino Unido e à Holanda. Acham, coisa estranha, que não têm de pagar pelos erros dos banqueiros e pela decisão daqueles países em usar dinheiros públicos para cobrir prejuízos privados.
    Neste segundo referendo apenas sessenta por cento votou contra o pagamento, contrariando a posição do governo de esquerda e indo de encontro à posição do Presidente. No anterior, o "não" tinha recebido 93 por cento dos votos. Desta vez o que estava em causa era cobrir o mínimo de vinte mil euros por depositante e não o total pago aos investidores pelos governos britânico e holandês. Desta vez os juros eram entre 3,0 e 3,3 cento, a pagar entre 2016 e 2046, e não os mais de cinco por cento que antes lhes eram exigidos. Desta vez, só dez por cento dos pagamentos viriam dos impostos, sendo o resto conseguido através dos recursos obtidos com a venda de ativos do banco Landsbanki, casa-mãe do Icesave.
    Graças ao isolamento financeiro de que são alvo e das ameaças judiciais, é provável que os islandeses acabem por ceder. Mas em condições bem diferentes das que foram aceites pela Irlanda. Porque em vez de comer e calar estão a fazer um braço de ferro. Porque estão a medir forças numa negociação, não estão a aceitar imposições de quem se está nas tintas para a sobrevivência da sua economia. Também eles estavam e estão em estado de necessidade. Mas não aceitaram ser liquidados sem luta.
    Holanda e Reino Unido prometem processar a Islândia por tamanha ousadia. A Europa diz que o País só será aceite na União se pagar as suas dívidas. A banca está a fazer um cerco ao País. Mas a verdade é que os desobedientes islandeses estão bem melhor do que os irlandeses e do que os gregos. Orgulhosos por serem a pequena aldeia gaulesa que mostra ao mundo que é possível dizer "não" ao processo global de transferência de recursos públicos para cofres privados. No fim encontrarão uma solução. Os que não resistiram apenas apenas encontraram a rendição.

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  11. Quero que PS, o PSD e o CDS se fodam!
    Já nem consigo ouví-los...
    Só me deprimem...

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  12. New York Times: Resgate a Portugal era “desnecessário”
    Portugal não precisava do resgate financeiro se não tivesse sido sujeito a uma pressão “injusta” e “arbitrária”, afirma Robert M. Fishman, professor na Universidade de Notre Dame, num artigo publicado no New York Times.
    14 ABRIL, 2011 - 01:00

    Agências de rating "forçaram" resgate financeiro
    No artigo de opinião publicado no jornal New York Times por Robert M. Fishman, o sociólogo defende a ideia de que as agências de rating “forçaram” o resgate de Portugal e que o pedido de ajuda externa foi “desnecessário”.
    Fishman destaca também que o caso português não era igual ao caso grego e irlandês e que a dívida pública portuguesa era inferior à italiana. O artigo defende também que os mercados não regulados ameaçam os Governos democraticamente eleitos e que o exemplo português deve ser um “aviso a todas as Democracias, incluindo os Estados Unidos da América”.
    Robert Fisnhman sublinha que ao nível da crise política que antecedeu a demissão do Governo de José Sócrates, a mesma é sinal de “normalidade política” e não de “desordem”, como foi apontado por vários sectores.
    O professor universitário termina o artigo referindo-se ao 25 de Abril para afirmar que “a Revolução de 1974 inaugurou uma onda de democratização que varreu o Globo”, sendo agora possível que 2011 marque o início de uma “onda de intrusão nas Democracias por mercados não-regulados, com Espanha, Itália ou Bélgica como as próximas potenciais vítimas”.

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  13. Portugal visto de fora...

    O cientista social norte-americano Robert Fishman publicou um artigo sobre Portugal no New York Times com uma visão excessivamente idealista, mas que sublinha bem as pressões especulativas sobre o nosso país, aqui resumido pelo Negócios, e que teve, como não podia deixar de ser, impacto interno. Fishman tinha publicado, em 2010, um artigo académico na revista Studies in Comparative International Development intitulado "Rethinking the Iberian Transformations: How Democratization Scenarios Shaped Labor Market Outcomes". O artigo está acessível através de qualquer universidade, mas um resumo pode ser encontrado aqui. Trata-se de um exercício de economia política comparada. Portugal aparece muito bem na fotografia em termos de capacidade de criação de emprego e de preocupação política com essa variável crucial. O estudo de Fishman refere-se ao período democrático, indicando precisamente que a ruptura revolucionária portuguesa e suas heranças político-ideológicas e institucionais, por comparação com a transição espanhola, explicam parte deste relativo sucesso português. No entanto, um certo entusiasmo de Fishman tem de ser temperado pela consideração das abissais desigualdades salariais nacionais, por exemplo. E é claro que este euro, a austeridade, as pressões especulativas e suas sequelas puseram em causa, desde o início do milénio, tal trajectória, como Fishman aliás reconhece.
    Postado por João Rodrigues

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  14. Finlandeses contra resgate a Portugal.
    A Finlândia está cada vez mais perto de recusar a ajuda a Portugal, com 48% dos habitantes deste país nórdico e oporem-se quer à ajuda quer ao reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira.

    O país terá eleições no próximo dia 17, o que também está a condicionar o Governo e as instituições finlandesas.

    O conselheiro do Ministro finlandês das Finanças. Martti Salmi, disse à Reuters que os finlandeses consideram que Portugal deve entrar em falência e mesmo o partido social democrata, pró-Europa, diz que a dívida portuguesa deve ser reestruturada através de investidores privados.


    Mesmo que a Finlândia chumbe a ajuda, esta pode ser distribuída pelos restantes países da Zona Euro, mas os resgates têm que ser aprovados por unanimidade. Senão fica em causa o próprio mecanismo de ajuda e a UE terá que chamar os restantes Parlamentos para se pronunciarem.

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  15. Economia política da intervenção

    A desfaçatez do bloco central não tem limites: Teixeira dos Santos indicou que o Estado está "disponível" para entrar no capital dos bancos. Sem mais, claro. O Estado bombeiro aceita empréstimos, com condições draconianas para as classes populares, para ajudar os bancos e seus accionistas, socializando prejuízos num processo à irlandesa? É isto, não é? Até agora os bancos intermediavam entre o BCE e o Estado, ganhando à custa de todos. E ainda há quem chame ajuda a esta expropriação. Revela-se claramente a lógica da concertação entre os bancos, organizada internamente pelo Banco de Portugal, para exigir a entrada da troika FMI-BCE-CE. A solidez do contrato político com este sector financeiro, um dos principais responsáveis pelo estado do país, por contraste com a precariedade do contrato social, diz tudo sobre o espírito santo que comanda internamente a nossa economia política. Embora o encaixe financeiro seja residual num contexto de venda forçada, a exigência de privatização de bens públicos essenciais faz todo o sentido para quem quer capturar sectores onde os lucros estão garantidos. É viver sempre em cima das possibilidades da comunidade. Repito o que escrevi no início da austeridade mais violenta: o que está aqui em jogo é um processo de transferência dos custos sociais do ajustamento à crise do capitalismo financeirizado para o "factor trabalho", a expressão de Cavaco Silva que é todo um programa político. A alternativa? Alternativas há muitas para os vários planos da vida económica, mas se calhar vai ser preciso pensar em reestruturar os bancos, impondo nesse processo perdas severas aos accionistas e aumentando a importância da banca pública.
    Postado por João Rodrigues às 14.4.11

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  16. A Relevância das Agências de Rating e o Risco de Abuso de Posição Dominante
    «A complexidade do sector em que se insere a actividade das Denunciadas, assim como a dimensão das consequências dela emergentes, requerem explicações prévias à exposição dos factos que indiciam comportamentos presumivelmente criminais e que são objecto da presente denúncia.


    Estamos hoje confrontados com uma crise económica e financeira global, que afecta com particular incidência alguns países e os seus povos. Designadamente a Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal têm sido submetidos a planos de austeridade no contexto da crise financeira e que importam custos sociais da perda ou redução de direitos fundamentais como o do trabalho, da habitação e até de recursos para a própria sobrevivência.


    Ora, o desencadear destas crises decorre de uma responsabilidade concreta, imputável a pessoas e instituições determinadas, nomeadamente aquelas que têm contribuído e beneficiado com os excessos do mercado financeiro.


    E, se há que admitir que há graus distintos de gravidade na actuação dos prevaricadores, é inaceitável que continue a prolongar-se a impunidade existente até aqui.


    Neste momento, as três mais importantes agências de notação financeira, precisamente as aqui denunciadas, noticiam e divulgam, diariamente, classificações de rating que, com manifesto exagero e sem bases rigorosamente objectivas, penalizam os interesses portugueses, originando uma subida constante, dos juros da dívida soberana.


    Esta situação já provocou reacções como a do Presidente da República de Portugal que, como foi amplamente noticiado no dia 1 de Abril último, se manifestou publicamente contra a classificação anunciada para Portugal, e declarou que a situação portuguesa não a justificava de maneira nenhuma, considerando-a um “exagero muito grande”».

    Andrea Peniche

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