quarta-feira, 20 de abril de 2011

Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Lei Contra a Precariedade


Os movimentos FERVEPrecári@s Inflexíveis, os organizadores da manifestação de 12 de Março e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual lançaram uma iniciativa legislativa de cidadãos que pretende, através da recolha de 35 mil assinaturas, levar a votação no Parlamento uma proposta de lei contra a precariedade. 


Caso pretendas aderir à iniciativa, assinando e/ou participando no processo de recolha de assinaturas, poderás obter mais informações em www.leicontraaprecariedade.net


7 comentários:

  1. Os Sopranos, nós e o FMI
    «Na excelente série de televisão “Os Sopranos”, há um episódio em que o mafioso Tony Soprano conta a um jogador de pouca importância por que razão o deixou jogar e perder em grandes apostas. "Eu sabia que você nunca poderia pagar, mas a sua mulher tinha uma loja de artigos desportivos", explica ele depois de tirar a loja dos seus activos e deixando-a falir.


    “Os Sopranos” estão disponíveis em português. Os telespectadores vão neles descobrir mais sobre o seu destino do que através da maioria dos meios de comunicação social. Portugal é a mais recente economia a cair nas garras da Comissão Europeia e, possivelmente, do FMI. É um abraço de mafioso, como os cidadãos irlandeses e gregos podem testemunhar.»


    Ler o resto em The Guardian.
    Posted by Joana Lopes

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  2. A troika e o tripé
    20 Abril, 2011 - 01:44 | Por Luís Branco

    Indiferente à escolha democrática marcada para 5 de junho, a UE quer aprovar já em maio o terror social que nos reserva para os próximos anos. É para isso que serve o simulacro de negociações com o tripé doméstico do FMI.

    Sem surpresa, PSD e CDS não faltaram à chamada. Apesar de não ter comparecido à reunião com a troika, Paulo Portas fez um ar sério ao relatar os pormenores do encontro aos jornalistas. Outro ausente destas "negociações" foi Passos Coelho, que à mesma hora dava uma entrevista na rádio a anunciar a privatização da segurança social. Foi pelo líder do PSD que se ficou a saber que só para a semana é que a troika vai "testar" as medidas com os três partidos dispostos a governar com o programa do FMI.

    Com a obediência garantida do tripé doméstico, a troika internacional tem as mãos livres para impor a agenda do desemprego e das privatizações no próximo Ecofin. Mas o que está em causa na ida às urnas, três semanas mais tarde, fica ainda mais evidente.

    Em junho, o tripé do FMI que nos trouxe a esta crise vai a votos apoiado na chantagem dum empréstimo em condições desastrosas para a economia. Ao recusar a irresponsabilidade de fazer de figurante nessa chantagem, a esquerda escolheu o seu caminho: o de quem responde pelas alternativas que defende, a começar pela transparência das contas da dívida existente e por propostas claras que finalmente obriguem a pagar quem até hoje só lucrou com os nossos sacrifícios.

    Mais do que nunca, agora é tempo de ser exigente. E com esta força a crescer até 5 de junho, o tripé não se aguenta.

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  3. Bloco é contra a privatização da Segurança Social
    Num comício no Pinhal Novo, Francisco Louçã criticou a proposta de "privatizar parte da segurança social" sugerida pelo Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho. "Não há qualquer sino que vos apareça e que vos diga que isso é insensato?”, questionou o dirigente bloquista.
    20 Abril, 2011 - 01:15

    Francisco Louçã criticou a proposta de plafonamento da Segurança Social sugerida por Pedro Passos Coelho. Foto de Paulete Matos. Esta terça-feira, no Pinhal Novo, Francisco Louçã criticou fortemente a proposta de Pedro Passos Coelho para criação de tectos máximos para descontos para a Segurança Social.

    Para Louçã, com a proposta do lider social-democrata, "deixamos de ser todos por todos, a garantir a reforma de quem trabalhou a vida inteira. Só interessa o apelo, o pedido, o desespero do capital financeiro que entende que aqui está o dinheiro que lhe garante o seu lucro futuro”.

    O coordenador bloquista alertou para os perigos da privatização da Segurança Social, afirmando que o dinheiro das reformas, 30 mil milhões de euros, representa “quase 20% do PIB português e o PSD entende que esse dinheiro tem que ir direitinho para a especulação”.

    A proposta do líder social-democrata permitiu, segundo afirmou Louçã, marcar alguma diferença entre os três maiores partidos - PS, PSD e CDS/PP - , que definiu como “os partidos do FMI”.

    A necessidade de uma auditoria às contas públicas e o facto de as próximas eleições legislativas serem também uma espécie de referendo às políticas dos partidos que aceitam o jugo do FMI e dos que o rejeitam, caso do Bloco e do PCP, foram outras das questões abordadas pelo coordenador bloquista.

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  4. Bloco condena cortes nos salários e no SNS e aumentos dos impostos
    O Bloco de Esquerda reagiu aos números conhecidos da execução orçamental, criticando os cortes nos salários da Função Pública, no Serviço Nacional de Saúde e o aumento dos impostos.
    Artigo | 20 Abril, 2011 - 14:59
    Os números divulgados pelo Governo apontam um défice de 148 milhões de euros no primeiro semestre de 2011 na Administração Central, sugerindo assim uma melhoria de 1.665 milhões de euros face ao período homólogo. O Bloco criticou já estes resultados, feitos às “custas de salários e impostos”.

    A receita efectiva do Estado terá crescido 15%, tendo a despesa diminuído 3,6%, o que “representa uma redução nominal de 375 milhões de euros”, segundo o relatório apresentado pelo Ministério das Finanças. A receita fiscal cresceu 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado, influenciada pela receita do IVA que cresceu 18,4%.

    As despesas com trabalhadores desceram 8,2%, muito devido à redução da despesa com remunerações certas e permanentes de 7,2%.

    Ao nível do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, incluindo o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o saldo total foi de 871 milhões de euros no primeiro trimestre de 2011, representando uma subida de 135,7 milhões de euros face ao período homólogo. Ao nível do Serviço Nacional de Saúde, o saldo total foi de 19,1 milhões de euros face ao défice de 95,3 milhões de euros em 2010.

    Relativamente à Segurança Social, registou-se um aumento de receita na ordem dos 76,6 milhões de euros, totalizando 579,7 milhões de euros. Segundo o Ministério das Finanças, o aumento da receita foi possível graças ao aumento de 3,1% nas contribuições e quotizações, tendo a despesa diminuído 1,9%.

    Em termos totais, os números da Administração Central e da Segurança Social foram de 432 milhões de euros, representando assim uma subida de 1.742 milhões face ao primeiro trimestre de 2010.


    “Resultados fizeram-se à custa de salários e impostos”

    Ao comentar os resultados da execução orçamental, José Gusmão considerou que os mesmos se fizeram, ao nível da receita, “à custa do aumento do IVA e dos cortes de salários nos trabalhadores da Função Pública, logo pesando sobre os consumidores e sobre as pessoas que passam já dificuldades”.

    Sobre o saldo do Serviço Nacional de Saúde, o deputado bloquista foi peremptório ao afirmar que “os cortes registados nesta área já originaram rupturas de stock em vários hospitais do país”.

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  5. QUEM TEM “MÉRITO” NÃO PAGA A CRISE!
    Deveria ser óbvio que, se é verdade que vivemos “acima das nossas possibilidades” e daí resultou a nossa crise, fossem os que viveram “acima das suas possibilidades” os que sofressem os efeitos da crise. Os meritocratas logo se encarregaram de equacionar a solução: como para combater a crise se pretendem reduzir os subsídios de desemprego e de inserção social, deverá concluir-se que foram os desempregados e os que não têm qualquer rendimento que viveram “acima das suas possibilidades.” E como se cortaram ou diminuíram os abonos de família, os bebés e as crianças também têm andado a viver acima das suas possibilidades; e os trabalhadores da Administração Pública também e por isso lhes cortaram parte do seu salário… Quem de certeza não viveu “acima das suas possibilidades” foram os Mexias da EDP e similares que receberam milhões pela sua boa gestão (mesmo que as empresas se afoguem em dívidas), nem o Vara, que até se “despediu” mas continuou a receber o “cacau” do BCP, nem o patriota Dias Loureiro que nos obrigou a todos nós a pagar as trafulhices do BPN e goza, ao que se diz, dos seus rendimentos lá para Cabo Verde. Nem viveu acima das suas possibilidades o Vítor Constâncio que, ao que se dizia, ganhava mais que o seu congénere alemão; como não viviam acima das suas possibilidades os que acumulavam pensões só por estarem uns meses à frente do Banco de Portugal; obviamente, estes e outros ilustres da Nação nunca viveram acima das suas possibilidades porque tudo lhes era devido pelo seu elevado mérito e estrénua dedicação ao bem comum…
    Ai revolução, revolução, que falta cá fazes…
    Publicada por Antonio Avelãs

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  6. A arte do aldrabanço, por Diogo Leite Campos
    Publicado por Adriano Campos


    Pedro Passos Coelho escolheu reunir à sua volta a pura nata da direita portuguesa, é com ela que se sente verdadeiramente em casa. Paulo Teixeira Pinto para a revisão constitucional, Eduardo Catroga para a economia, Miguel Relvas para secretário geral do PSD e por aí vai a lista da reacção, deixando o seu lastro de mofo e mediocridade.

    Mas ter amigos destes tem os seus riscos. Diogo Leite Campos, escolhido a dedo para vice do PSD, é jurista, direitoso e conservador, além de ex-administrador do Banco de Portugal e da CMVM. Preenche o perfil de Passos. Esta semana pudemos ver e ouvir o contributo de Diogo Leite Campos para os problemas do país: controlar os "aldrabões" que "andam a mamar do Estado" com a criação de um cartão de controle dos gastos para quem recebe apoios sociais.

    Passos correu a desmentir aquilo que todos nós ouvimos (e podem ouvir novamente no vídeo que o Francisco postou abaixo, a frase "privilegiados que andam a mamar do Estado" repete-se, quase por milagre, a cada repetição do vídeo). Mas já é tarde.

    É certo que Diogo Leite Campos tem uma certa coerência. Para quê aldrabar o Estado português quando podemos aldrabar, por exemplo, os cidadãos angolanos?

    O vice do PSD dá o exemplo. Basta usar o seu escritório de advogados como sede para uma empresa testa-de-ferro (a Edimo), cuja participação no banco BIG é usada para limpar a imagem do Presidente da Sonangol, Manuel Vicente. E essa é só parte da história que o Público nos contou em Maio de 2010.

    O aldrabanço é, de facto, uma arte para poucos.

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  7. Proposta do PSD para as pensões: Isto anida vai piorar antes de melhorar #5
    Passos Coelho foi relativamente claro sobre o que queria fazer na segurança social.

    O facto de a notícia, nos noticiários da TSF subsequentes ao Fórum terem interpretado aquilo de outra forma demonstra que, ou os jornalistas não percebem nada do que é o plafonamento e do que o PSD propõe, ou que, numa espécie de ingenuidade, nem sequer querem acreditar em tais propostas e pura e simplesmente não a conseguem "encaixar" nas cabeças.




    Passos Coelho é a favor que se desconte para a Segurança Social até um certo montante e que só se receba do Estado até esse montante.

    Grosso modo, uma pessoa que ganhe 1000 euros descontaria à taxa normal de 11% (110 Euros) e uma que ganhasse 50.000 descontaria até o plafond máximo de 2.000, por exemplo, não recebendo também mais do que determinado valor de reforma.

    Assim, esta proposta, que foi apresentada nos noticiários como se fosse uma limitação à pensão máxima (ninguém recebe mais do que 2.000 euros) é no fundo algo muito diferente: uma proposta que desresponsabiliza os muito ricos de contribuir para a segurança social na mesma proporção que o resto das pessoas.

    É uma proposta antiga, que tem como objectivo canalizar as poupanças dos mais abastados para os PPRs da banca (que sabe afectar mais eficazmente o dinheiro do que o Estado, acredita Passos Coelho) e que irá acelerar a descapitalização da Segurança Social.

    Publicado por [Saboteur]

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