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Passos Coelho quer alargar plano de privatizações
ResponderEliminarPSD chumbou o PEC 4 porque este “não vai tão longe quanto devia”. Privatização parcial da CGD e entrega aos privados de empresas de transporte ferroviário e rodoviário, órgãos de comunicação social e Águas de Portugal fazem parte dos planos do PSD.
ARTIGO | 28 MARÇO, 2011 - 10:46
Uma das propostas de Pedro Passos Coelho prende-se com a privatização parcial, até 49%, da Caixa Geral de Depósitos. Foto Mário Cruz, Lusa.
O líder do PSD, em entrevista à Reuters, afirmou que pretende introduzir um plano “mais robusto de privatizações”. Uma das propostas de Pedro Passos Coelho prende-se com a privatização parcial, até 49%, da Caixa Geral de Depósitos. Pedro Passos Coelho considera ainda que é necessário “reorientar, muito claramente, o mandato da CGD”, no qual não “cabe a função seguradora, nem intervenções na área da saúde”.
Outros sectores estão na mira do PSD: empresas de transporte ferroviário e rodoviário, e também a TAP, cuja privatização já é prevista pelo actual governo, a Águas de Portugal e órgãos de comunicação social, como “seja de rádio ou televisão ou mesmo ao nível da Lusa”.
Pedro Passos Coelho afirmou durante esta entrevista que o PSD se encontra firmemente comprometido com as metas orçamentais acordadas com Bruxelas e esclareceu que o PSD chumbou o PEC 4 porque este “não vai tão longe quanto devia”.
afinal em portugal até já há mobilidade social
ResponderEliminarpor Pedro Vieira
o aleijado que pedia esmola na estação de sete-rios mudou-se para a rua garrett.
Em 2 meses, 700 famílias perderam a casa para os bancos
ResponderEliminar29 Março, 2011 - 13:05
Mais de 700 famílias perderam casa, em processos que vinham de 2009 e 2010 e foram executados este ano . Segundo revela o jornal Correio da Manhã desta terça feira, mais de 700 famílias perderam as casas para os bancos, em Janeiro e Fevereiro de 2011, por não terem conseguido pagar o empréstimo à habitação. Estes casos são de 2009 e 2010, mas foram executados este ano.
Segundo a Deco, o número de famílias sobreendividadas que se dirigem àquela associação continua a aumentar, tendo nos dois primeiros meses do ano havido mais cem processos que em igual período de 2010.
Natália Nunes da Deco disse ao jornal que nos dois primeiros meses deste ano a associação foi contactada por mais de duas mil pessoas, abriram 612 processos para pessoas que “com grandes sacrifícios” poderão vir a resolver a situação de sobreendividamento, mas “a maioria já estava numa situação de gravidade tal que já não era possível salvar os bens dos credores, na maioria das vezes, nem a casa”, referiu.
O presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, disse ao jornal que nunca a organização tinha tido tantos contactos de pessoas a pedirem ajuda para salvar a casa, mas que “a Cáritas não consegue, de forma alguma, dar resposta às centenas de pedidos de ajuda ao pagamento de créditos à habitação que, nestes últimos meses, nos têm chegado”, refere.
Eugénio Fonseca refere que “estamos perante um caso em que a lentidão da Justiça tem sido socialmente benéfica, ou seja, não assistimos a um mar de despejos, porque os processos vão-se arrastando nos tribunais”.
Um dos últimos actos do actual Governo foi a introdução dos “despejos automáticos”, que certamente agravará a situação e irá provocar o “mar de despejos” a que se refere o presidente da Cáritas.
Governo quer despejos automáticos
ResponderEliminarO Governo pode aprovar hoje o despejo automático dos inquilinos e pretende também “liberalizar o controlo de rendas”, ou seja facilitar o aumento das rendas antigas. São exigências das empresas imobiliárias, das associações de proprietários e das centrais patronais CCP e CIP que o Governo Sócrates quer satisfazer com urgência.
17 Março, 2011 - 04:07
Depois dos cortes nos subsídios de desemprego e nos apoios sociais e do congelamento das pensões de reforma, o Governo pretende aprovar o despejo automático dos inquilinos e facilitar o aumento das rendas antigas. O ministro Vieira da Silva tem sido o grande impulsionador destas alterações, solidamente apoiado pelas centrais patronais - Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e pela única associação das empresas imobiliárias, a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).
Segundo o Jornal de Negócios, as novas regras para os despejos poderão ser aprovadas na reunião do Conselho de Ministros desta quinta feira. De acordo com o jornal, o Governo pretende que os inquilinos passem a ser despejados automaticamente, após o terceiro mês de atraso no pagamento da renda. Os processos passarão a ser conduzidos por conservadores, advogados, notários e solicitadores, os inquilinos com pagamentos em atraso terão 15 dias para abandonarem a habitação e os tribunais só actuarão caso seja necessária a entrada forçada da polícia, mas os juízes terão de actuar em apenas cinco dias.
Simultaneamente com os despejos automáticos, o Governo pretende “liberalizar o controlo das rendas”, ou seja alterar as regras em relação aos arrendamentos antigos (anteriores a 1990 no caso das habitações e 1995 para os arrendamentos comerciais) de forma a que os proprietários possam aumentar as rendas, mesmo que não façam obras, ao contrário do que prevê o Novo Regime do Arrendamento Urbano aprovado em 2006.
Estas alterações já tinham sido apresentadas no mês passado na concertação social. Na altura (9 de Fevereiro de 2011), o ministro da Economia, Vieira da Silva, declarou à comunicação social que queria reduzir o prazo médio dos despejos, pois considera que “não é aceitável num país que quer que o mercado funcione" e pretende limitar a intervenção dos tribunais já que considera que os processos de despejo "hoje estão muito dependentes de trâmites judiciais que se podem prolongar durante meses e meses com sucessivas acções".
A medida anunciada por Vieira da Silva contou então com o apoio entusiástico da CIP e da CCP e está de acordo com reivindicações antigas da ALP e da APEMIP (a associação única das empresas imobiliárias). Apenas a CGTP discordou publicamente, tendo o seu representante, Arménio Carlos, afirmado à comunicação social:
"Não vivemos num país à parte do que é a sociedade portuguesa. Vivemos numa sociedade com baixos salários, com precariedade e pobreza e estar a falar no aumento das rendas de casa sem falar do aumento dos rendimentos das famílias isso resulta em desigualdade" e acrescentou que, a pretexto da reabilitação urbana, "que deveria dar resposta às necessidades das populações, está a ser permitida a especulação do sector imobiliário".
Um médico de família para cada cidadão
ResponderEliminar28 Março, 2011 - 11:34 | Por João Semedo
A falta de médicos de família está a desmembrar o SNS. A actual situação é de verdadeira emergência. Em defesa do SNS, o Bloco responde com novas propostas ao cruzar de braços do governo.
O SNS atravessa o período mais difícil da sua existência. Ao sub-financiamento dos últimos anos e às restrições orçamentais impostas em 2010 e 2011, acrescenta-se a saída de milhares de médicos, nuns casos por terem atingido a idade da reforma, noutros casos por antecipação da mesma.
Em cinco anos, o SNS perde quase 3.000 médicos, um número muito acima das previsões oficiais. E, nos próximos 10 anos, podem ser mais 7.500 os que abandonam por idade o SNS, de acordo com as mesmas previsões.
A debandada de médicos do SNS agravou de forma particularmente aguda as carências do SNS, sobretudo em médicos de família. Hoje a promessa eleitoral do PS – “Um médico de família para cada português” – não passa disso mesmo, uma promessa, que o governo não consegue cumprir. Aliás, o governo é o grande responsável por esta situação. As alterações introduzidas pelo governo no regime de aposentações, foram um convite aos médicos para que saíssem do SNS.
A excepção criada pelo governo para “emendar a mão”, não só não travou a corrida às reformas – em Janeiro e Fevereiro deste ano reformaram-se mais 103 médicos de família - como se revelou incapaz de fazer voltar ao SNS os médicos reformados - dos 322 médicos de família reformados em 2010, apenas 36 aceitaram aderir ao regime de excepção criado pelo governo.
A falta de médicos de família está a desmembrar o SNS. A actual situação é de verdadeira emergência. Não se sabe quantos são os portugueses sem médico de família. O Tribunal de Contas diz que são um milhão e meio, o governo admite que sejam metade.
Para situações de emergência exigem-se soluções excepcionais. É o que o Bloco de Esquerda propôs nas suas Jornadas Parlamentares:
- a consagração na lei do direito a ter médico de família e à sua livre escolha, no quadro das disponibilidades existentes.
- a realização de um recenseamento nacional que permita apurar com rigor o número de portugueses sem médico de família e identificar os que pretendem ter assistência prestada por médico de família.
- um plano de emergência que permita atribuir médico de família a todos os portugueses que o pretendam, num período de tempo não superior a um ano, a partir da regularização dos inscritos nos centros de saúde e da aplicação de novas regras para a inscrição, actualização e alargamento das listas de utentes de médicos de família, sem prejuízo dos direitos dos utentes e das condições de trabalho e remuneração dos médicos de família.
- a contratação pelos hospitais e centros de saúde dos médicos que se reformaram, através de contrato individual de trabalho e sem prejuízo do valor da reforma que recebem, regime que deve vigorar por três anos.
Em defesa do SNS, o Bloco responde com novas propostas ao cruzar de braços do governo perante o desmembramento do SNS.
O vosso roubo custou 13 milhões de salários mínimos
ResponderEliminarVi ontem, na edição online do Público, a notícia de que em várias cidades do país tinham sido colados cartazes, nas agências do BPN, que diziam: «O vosso roubo custou 13 milhões de salários mínimos». Segui o link para o blog deste grupo, que se denomina «E o povo, pá?» e fiquei espantada. Estão lá as fotos das agências visitadas, um vídeo e uma espécie de manifesto onde estas pessoas se apresentam, explicam a razão do seu protesto e justificam a escolha do BPN. Hoje, li a reportagem sobre essa acção na edição impressa do Público e fiquei sem dúvidas: trata-se de gente inteligente e com iniciativa. «Fartos de resmungar sozinhos» decidiram «resmungar para o megafone». Sairam à rua no 12 de Março e agora vêm dizer: «Estamos assim porque nos estão a roubar». Uma das coisas mais interessantes que esta gente traz à discussão é a tradução de políticas e números em linguagem entendível. Para mim, 6500 milhões de euros é uma ordem de grandeza que me ultrapassa. Consigo perceber que é muito dinheiro pela quantidade de zeros à direita. No entanto, dizer que isso equivale a 13 milhões de salários mínimos ou a 4% do PIB esclarece-me verdadeiramente. A cereja em cima do bolo é dada, na tal reportagem do Público de hoje, quando é relatada a conversa sobre a escolha da música para o vídeo. «O melhor é colocar qualquer coisa inócua. Se metemos punk, vão dizer que somos anarquistas. Se metemos Seu Jorge, vão perguntar: 'O que é que querem dizer com isto?' Alguém pediu um segundo sentido? Que tal algo islandês? Bjork. It's all so quiet». A ligação da questão do BPN, ou roubo, como lhe chamam, ao sucedido na Islândia é, de facto, interessante e inteligente. Em Portugal, aceitamos quase em silêncio uma nacionalização ruinosa; na Islândia, a democracia venceu a corrupção e o compadrio. Como dizem no manifesto, «o caso BPN configura o processo de desagregação do Estado democrático, onde se salvam os accionistas e as entidades reguladoras, onde se escolhe salvar os activos nacionalizando os prejuízos à conta dos impostos que pagamos. O caso BPN diz-nos que em Portugal a fraude compensa e, quando esta vence, a democracia perde. Portugal está transformado num país onde há Estado máximo para alguns e Estado mínimo para quase todas as outras pessoas». Confesso que fiquei bem impressionada com esta gente, mas, mais do que isso, revi-me na sua iniciativa. Tenho pena que queiram manter o anonimato, não porque não aceite as razões que invocam, mas porque tenho a certeza de que ia gostar de os conhecer.
Andrea Peniche 29.3.11
Tiros pela culatra na política económica - benefícios à compra de casa
ResponderEliminarOutro grande tiro no pé, e que também envolve a política de habitação, foi o apoio dado pelo Estado à compra de casa própria. Só os vários apertos orçamentais dos últimos tempos acabaram, há já uns anos, com o crédito jovem bonificado, e vão possivelmente anular num futuro próximo a possibilidade de se descontar as amortizações no IRS. Chamando os bois pelos nomes, o Estado paga, e muito, a quem se quer endividar em vez de promover outras alternativas de habitação. Para piorar a situação, este empurrão estatal aconteceu num período em que os portugueses tiveram acesso a empréstimos com juros historicamente baixos, graças à entrada no euro em 1999.
O resultado é conhecido. Muitas famílias contraíram empréstimos ajudando a levar a dívida privada portuguesa a níveis insuportáveis. No centro do actual crise, e pior do que a dívida pública, cujo valor não se afasta muito da média europeia, temos a dívida privada acima dos 200% do PIB.
Publicado por Miguel Carvalho às 21:19
É o povo, pá!
ResponderEliminarPublicado em Março 28, 2011 por eopovopa
Quem somos
Não importa quem somos, mas aquilo que nos junta. Somos gente farta da falta de oportunidades e cansada do discurso mentiroso que afirma «não há outro caminho». Somos gente cujo investimento e sacrifícios dos pais na nossa educação resultou em desemprego e precariedade e ofende-nos ouvir dizer que a culpa da nossa precariedade é dos direitos que a geração deles conquistou. Somos gente que defende o trabalho digno e com direitos, independemente da idade e habilitações literárias. Somos gente que está farta de ter a vida congelada e o futuro, nosso e dos nossos filhos, adiado. Porque não nos resignamos, protestamos. Exigimos respeito e reclamamos o direito à dignidade e ao futuro.
Ao que vimos
Vimos dizer que não nos comem por parvos. Não aceitamos o discurso que nos impõe a precariedade como forma de organização do trabalho. Desconfiamos de quem nos diz que «tem que ser assim» e «este é o único caminho» acenando com a chantagem da falta de patriotismo. Este país também é nosso e temos direito a cá viver e trabalhar. Exigimos pluralidade de opiniões porque sabemos que é nesse confronto que se encontram caminhos. Não aceitamos o pensamento único e sabemos que chegámos até aqui porque foram feitas escolhas: decidiram converter as pessoas em clientes e contribuintes. Nós dizemos que essas escolhas são erradas.
Porquê o BPN
Quando falamos do buraco nas contas públicas deixado pelo BPN referimo-nos a cerca de 6500 milhões de euros, ou seja, a mais de 13 milhões de salários mínimos, mais de um salário mínimo por cada habitante deste país.
A Caixa Geral de Depósitos enterrou directamente no BPN cerca de 4600 milhões de euros, a somar aos 2000 milhões de euros em imparidades (activos tóxicos), o que perfaz cerca de 4% do PIB. Explicitando: este valor assemelha-se ao encaixe total que o Estado português prevê fazer com o plano de privatizações. Dito de outra forma, assemelha-se ao valor previsto pelo plano de austeridade de 2010, em que para o cumprir foram necessários os PEC, mas também o fundo de pensões da PT, no valor de 1600 milhões de euros. Este é o valor da factura que todo nós estamos a pagar.
Quase três anos após a falência do BPN, podemos dizer que aquilo que estamos a pagar é a fraude,a promiscuidade entre a política e a finança, a cumplicidade e a troca de favores, os offshores, a evasão fiscal. Enfim, estamos a pagar o preço de um crime que não cometemos.
O caso BPN configura o processo de desagregação do Estado democrático, onde se salvam os accionistas e as entidades reguladoras, onde se escolhe salvar os activos nacionalizando os prejuízos à conta dos impostos que pagamos. O caso BPN diz-nos que em Portugal a fraude compensa e, quando esta vence, a democracia perde. Portugal está transformado num país onde há Estado máximo para alguns e Estado mínimo para quase todas as outras pessoas.
Quando nos dizem que o tempo é de sacríficios , sabemos que a sua distribuição não é justa nem democrática. Quem escolhe salvar Bancos para salvar amigos legitima a corrupção. Para o fazer, corta onde é mais necessário: nos serviços públicos e nas prestações sociais.
Não nos falem de austeridade, falem-nos de justiça.