quinta-feira, 31 de março de 2011

"Ser precário é ser escravo"




Como sabiamente se interrogava o leitor que nos enviou o link para este vídeo: o que o PSD tem para "oferecer" que o aldrabão do Sócrates não tenha já "oferecido"?
Para depois concluir com um certeiro: Não te deixes ludibriar…

Nem mais, caro leitor.

7 comentários:

  1. Parlamento rejeita diploma contra falsos recibos verdes
    por Lusa Ontem


    O Parlamento rejeitou hoje um projeto de resolução do BE que dava à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) competências sancionatórias na fiscalização do falso trabalho independente, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

    Na apresentação da iniciativa -- que consiste numa recomendação ao Governo -- a deputada Mariana Aiveca invocou que a própria ACT "tem reconhecido repetidamente a falta de meios de fiscalização destas situações" de falsos recibos verdes.

    "PS, PSD e CDS deram hoje aqui mostras de que aceitam a precariedade como uma espécie de ditame que veio para ficar para sempre. E as únicas propostas que têm para esta situação se destinam a agravar o problema e não a resolvê-lo", acusou o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza.

    O PCP, o BE e o PEV votaram a favor da iniciativa. O diploma foi duramente criticado pelo deputado do PS Jorge Strech, que o considerou "inútil" e, no limite, "inconstitucional" por "misturar" poderes de uma autoridade administrativa com poderes de uma autoridade judiciária.

    Segundo o diploma, a entidade empregadora sancionada pela emissão de falsos recibos verdes tem que regularizar "no prazo de 30 dias" a situação do trabalhador, nomeadamente "nos serviços de segurança social e nos serviços de finanças".

    "Tenham a coragem de dizer ao que vem. Que uma autoridade administrativa pode substituir-se à autoridade judicial se houver conflito. Nós dizemos ao Bloco que é inconstitucional qualquer tentativa de misturar os poderes", afirmou o deputado socialista.

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  2. MUDE despede 40 trabalhadoras/es a falsos recibos verdes

    As/Os assistentes do MUDE, Museu do Design e da Moda, em Lisboa, receberam hoje, por volta das 16h00, o seguinte email:


    "Boa tarde a todos,

    vimos por este meio informar que o contrato de Aquisição de Serviços em vigor entre a Aumento d’Ideias, Associação de Dinamização Cultural com a Câmara Municipal de Lisboa cessa a 31 de Março de 2011.

    Assim sendo, lamentamos informar que nos vemos obrigadas a prescindir da vossa prestação de serviços a partir desta data.


    Agradecemos que nos contactem para combinar o acerto final de contas a realizar-se durante a próxima semana.

    Queremos agradecer a todos o zelo, empenho e serviços prestados ao longo desta vossa colaboração com a AADI. Estamos certas de que foi, para ambas as partes, um período de aprendizagem.

    Desejamos-vos sinceramente os melhores sucessos para o futuro.

    Atentamente,

    Teresa Cardoso e Natércia Caneira"




    Gostaríamos de mostrar publicamente a nossa indignação, ressalvando a forma vergonhosa como a Câmara Municipal de Lisboa e o MUDE estão a agir, depois de tudo o que foi divulgado pelos meios de Comunicação Social. Aproveitaram e escudaram-se na Associação, tentando limpar as mãos do assunto e mentindo quando disseram que nada sabiam sobre este. Um email publicado no nosso blog http://muderesistance.blogspot.com prova que desde o início a Direcção tomou conta da situação ILEGAL dos trabalhadores e que nada fez para zelar pelos nossos interesses.


    Por todas estas razões é obviamente possível que questionemos este despedimento colectivo, achando que foi uma forma encontrada pela CML e o MUDE para que nos calássemos e para que o assunto ficasse esquecido.


    MUDE RÉSISTANCE

    Publicada por FERVE

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  3. Nobel da Economia vs Lambe-Botas da Economia
    O Nobel Paul Krugman critica as políticas de austeridade em Portugal e apela ao investimento público. O Nobel Amartya Sen apela ao espírito crítico e à mobilização geral para responsabilizar e condenar os mercados pelos crimes financeiros cometidos desde 2008.


    Esta semana na sua homilia matinal no Bom Dia Portugal da RTP, Camilo Lourenço (Cor do Dinheiro) escandaliza-se com Krugman, diz ele que o "Paul" não sabe o que se passa em Portugal. Mas o "Paul" é especialista em crises financeiras e o Camilo é mais especialista em vénias ao mercado. Para o Camilo aquilo que se passa nos mercados é normalíssimo, é normal ser atribuído à Grécia pior rating do que ao Egipto, um país a ferro e fogo. Não se lhe ouve crítica aos mercados financeiros, Camilo refere-se com deferência aos mercados, os mercados são "quem nos empresta dinheiro", diz ele. Não fossem os Estados tapar o buraco mundial criado em 2008 pelos mercados financeiros e queria ver onde estava agora "quem nos empresta o dinheiro". Aliás a linha de análise dominante da nossa imprensa económica e do comentário económico é ainda pior e pauta-se por um lambe-botismo descarado a empresas financeiras responsáveis por graves crimes, desemprego e aumento da pobreza. Do Diário Económico a Medina Carreira (este em registo mais ignorante e populista) reina o lambe-botismo.
    Publicado por Rui Curado Silva

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  4. Da fraude...
    por João Rodrigues
    Que Campos e Cunha, um dos que gosta de brincar com vida dos outros, esteja toldado pela ideologia liberal ainda se compreende, mas que uma jornalista económica séria como Helena Garrido decida também mencionar as medidas “keynesianas” expansionistas de combate à crise, a propósito do aumento do défice em 2009, é que já é muito mais difícil de explicar. Como nos indica o Nuno Teles, as tais medidas expansionistas deliberadas ascenderam a 0,5% do PIB, num défice que aumentou 6,5%, graças sobretudo à quebra das receitas. Já que estamos a falar de receitas e como Campos e Cunha é uma daquelas pessoas que nunca fala das causas da crise financeira ou das disfunções do euro e que também acha, no seu artigo no Público, que a carga fiscal é “insuportável”, remeto-o para alguns factos, que os jornais destacaram esta semana, sobre o chamado Estado fiscal de classe, o Estado que perpetua a desigualdade.



    De facto, ficámos a saber que a crise mantém o engenho empresarial: em 2009, apenas 30% das empresas pagaram IRC, mas a surpresa das surpresas estava reservada para o jardim das empresas: “das quase três mil empresas instaladas na Zona Franca da Madeira, apenas 51 pagaram IRC em 2009”. Esta fuga ao fisco, institucionalmente facilitada, deteriora a actividade empresarial, prejudicando as empresas que cumprem as suas obrigações. A tendência para a redução da taxa de IRC não parece ter aumentado a predisposição empresarial para pagar impostos.



    Indicando que o Público é capaz de Campos e Cunha e do melhor, João Ramos de Almeida assinala: “Os rendimentos dos profissionais liberais pagaram 1,3 por cento da receita global do IRS de 2009. Os empresários apenas 0,6 por cento. Os rendimentos prediais pouco mais de 0,5% (…) Uma realidade que retrata uma evasão fiscal impune em décadas”. A narrativa liberal da promoção da virtude através do relaxamento fiscal é parte da chamada fraude inocente que economistas como Campos e Cunha têm por função reproduzir.

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  5. 1+1=3
    1 de Abril de 2011 por Renato Teixeira
    Face à perspectiva cada vez mais premente de que o bloco central se prepara para continuar a governar e a aplicar PEC atrás de PEC e porque sabemos que o PS, o PSD e o CDS estão a arquitectar um governo anti-social e repressivo que irá agravar o já tortuoso caminho que temos trilhado, subscrevemos o chamado à unidade das esquerdas que se reclamam anti-liberais e juntamos a nossa voz à exigência de um programa mínimo de unidade contra a direita que nos tem governado nos últimos 37 anos. A unidade dessa esquerda tem naturalmente que romper com o programa que nos conduziu até aqui e deve ter a coragem de recusar o pagamento da dívida pública, defender a nacionalização da banca e dos sectores estratégicos da economia, garantir a defesa dos direitos sociais e sair da NATO juntando-se à campanha contra as suas cruzadas imperialistas. Em suma, a esquerda se quer ser alternativa tem que além de oferecer uma resposta eleitoral priorizar a luta política de rua em detrimento da concertação social e abandonar qualquer esperança num programa de consenso com aqueles que têm sido os carrascos das conquistas de Abril. A luta continuará a ser o caminho.

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  6. Excesso de mercado, défice de democracia...

    Excertos da economia sensata de Jean-Paul Fitoussi, ontem no Negócios: “De facto, hoje em dia os incendiários da economia global transformaram-se em fiscais e acusam os bombeiros de ter provocado as inundações (…) Existem pressões para reescrever a história desta crise, descrevendo os efeitos como se fossem as causas e culpar os governos que geriram a crise desde o início. De forma paradoxal, a sensação crescente de que se evitou uma catástrofe deu lugar a uma exigência, cada vez maior, para que os governos cortem os gastos públicos e sociais e diminuam os programas de investimento. As pessoas estão a regressar às políticas que provocaram a crise. (…) Talvez a questão mais importante a destacar seja o facto do caminho para uma maior competitividade, independentemente do custo, ir apenas agravar a crise. As políticas baseadas no crescimento das exportações só pode ser bem sucedido se existirem países dispostos a ter défices orçamentais. Tendo em conta que os desequilíbrios globais que levaram à crise continuam por resolver, o aumento da competitividade será uma vitória de Pirro que provocará uma grave redução dos níveis de vida e do consumo.”

    Aproveito para relembrar excertos de uma entrevista que este economista keynesiano francês deu à Alternatives Economiques antes da crise, em 2007, onde sintetizava a perversa engrenagem criada pela configuração ainda em vigor na União Europeia, graças à qual os Estados perderam instrumentos de política económica, sem que essa perda tivesse sido compensada à escala europeia: "na ausência de outros instrumentos de política económica, é como se os governos só tivessem à sua disposição políticas tendentes a reduzir os custos relativos do trabalho através da concorrência fiscal e social". Na mesma entrevista, Jean-Paul Fitoussi comparava a União a uma "espécie de tragédia grega: a partir do momento em que os instrumentos de gestão da política económica estão bloqueados, os governos não têm outra escolha a não ser praticar políticas económicas que agravam a situação".
    Postado por João Rodrigues às 1.4.11

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  7. Keynes tem as costas largas

    Helena Garrido, sub-directora do Jornal de Negócios, afirmava ontem num vídeo do seu jornal: "O grande disparo do défice foi em 2009, quando houve adopção de medidas extraordinariamente expansionistas. Não nos podemos esquecer que, em 2009, foram adoptadas medidas como subsídios e apoios às empresas para combater a crise. Estávamos numa fase muito keynesiana de combate à crise". Hoje, Campos e Cunha, na sua crónica no Público, vai pelo mesmo diapasão: "Estamos a sofrer as consequências da dita política keynesiana de 2009 que teria permitido que a recessão fosse apenas de -2,6%".

    Tenho muita pena, mas, mesmo já tendo passado um ano e qualquer coisa, ainda me lembro do que se passou em 2009. Lembro-me que o défice foi sobretudo causado por uma repentina retracção do produto, causado por quebras nas exportações e investimento. O défice disparou, não pela medidas extraordinárias de apoio à economia, mas sobretudo devido aos estabilizadores automáticos (nomeadamente quebra de receitas e aumento de despesas sociais). As medidas de estímulo económico tiveram um contributo muito modesto porque... eram muito modestas. Demasiado, aliás.

    Nada como ver o relatório das contas do Estado para 2009, que nos diz: "O défice do subsector Estado em 2009 ascendeu a 14,1 mil milhões de euros, o que representa uma degradação de 8,9 mil milhões de euros relativamente a 2008, em resultado da quebra da receita efectiva em 6,1 mil milhões de euros e de um aumento da despesa em 2,8 mil milhões de euros."

    Afinal, não foram tanto as despesas que dispararam. Foram sobretudo as receitas que afundaram. Ouvindo o que se diz na TV, parece mentira. Mas vamos às medidas "keynesianas". Segundo o mesmo relatório, foram gastos 824 milhões de euros nestas expansionistas medidas. Não chegam a 0,5% do PIB, num défice que aumentou 6,5% do PIB (números anteriores à revisão desta semana).


    Postado por Nuno Teles às 1.4.11

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