Concentração: Cerco a S. Bento! Este não é o nosso Orçamento!

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Este não é o nosso Orçamento!

É cada vez mais evidente - a não ser para um governo que segue fanaticamente, e sem olhar a meios, o programa da Troika - que este caminho não nos serve. Temos saído repetidamente à rua para exigir que sejamos ouvidos, para mostrar que estamos indignados com tanta insensibilidade social e com tantos jogos políticos que conduzem sempre ao mesmo resultado: mais pobreza, mais desemprego, mais precariedade, mais desigualdade social, mais austeridade, menos futuro! Saímos à rua porque é nela que mora a última esperança de liberdade quando os governos se tornam cegos, surdos e mudos face às justas exigências de igualdade e justiça social. Saímos à rua porque estes governos apenas se preocupam com a aplicação suicida de políticas pensadas para proteger os mais ricos e os interesses financeiros. Voltaremos a sair à rua em Portugal, em Espanha, na Grécia e em tantos outros lugares pelas mesmas razões essenciais: queremos uma economia virada para as pessoas, uma democracia com direitos para todos e todas sem discriminações e um planeta onde possamos coexistir de forma sustentável e cooperante.

Se o povo quiser, o povo decide, por isso vamos para a rua a 15 de Outubro dizer de forma clara e definitiva que recusamos o retrocesso social imposto, que este não é o caminho e que queremos uma vida digna. Queremos recuperar a nossa responsabilidade sobre o nosso futuro. Governo para a rua já!

Em Portugal, como em Espanha, cerquemos o Parlamento!

 

 

cercoaoparlamento.blogspot.pt

 

Somos todos mineiros - concentração em apoio à luta dos mineiros espanhóis

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A Plataforma 15 de Outubro convoca uma concentração em apoio à luta dos mineiros espanhóis, dia 11 de Julho, quarta-Feira, às 19h30, em frente ao Consulado de Espanha, na Avenida da Liberdade.

Em continuidade com as semanas de lutas e greves que têm empreendido desde dia 22 de Junho, os trabalhadores, familiares e amigos dos mineiros de diferentes minas do país iniciaram uma marcha a pé até Madrid, denominada Marcha Negra.

No dia 11 de Julho os mineiros chegarão a Madrid, onde lhes esperam diversas manifestações de apoio. Concentrados em frente ao Consulado de Espanha, queremos expressar-lhes o nosso apoio também. Em solidariedade com estes trabalhadores, pegaremos nas nossas lanternas, nos nossos capacetes de obras e nos nossos coletes. Perante a crise, a União Europeia tem um plano muito concreto que é resgatar bancos, poupar os especuladores e despedir, despedir muito e destruir tudo o que produz riqueza.

O caso das jazidas de carvão em Espanha é flagrante: enquanto a U.E. acaba de aprovar um resgate directo aos bancos e, enquanto o Estado Espanhol injecta 23.500 milhões de euros no Bankia, retiram-se as ajudas à produção de carvão que equivalem a 0,8% do valor cedido a este banco, pondo sem fonte de rendimento cerca de 30.000 famílias.

É somar miséria à miséria.

A vitória dos mineiros será também internacional, será uma vitória de todos os trabalhadores, desempregados, reformados e jovens, e de todo o movimento de indignação que no último ano e meio veio do Norte de África, abrindo e mobilizando as mentes de milhões em toda a Europa.

Organiza-te, resiste, luta!

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No dia 22 de Março, dia de greve geral, a Plataforma 15 de Outubro entende ser imperativo sair à rua para uma manifestação em defesa de todos/as os trabalhadores/as: desempregados/as, precários/as, pensionistas, estudantes e os activos/as que vêm com o novo pacote laboral os seus direitos duramente conquistados serem roubados por um governo tirano no seu desrespeito pelos contratos sociais e pela própria constituição!

O desemprego atinge níveis nunca vistos na história recente de Portugal, 35% dos jovens até aos 25 anos estão desempregados, todos os dias milhares de trabalhadores/as são abjectamente explorados/as através de contratos de trabalho abusivos e recibos verdes, e à geração mais escolarizada da história deste país, aquela em que mais se investiu, é lhe mandada emigrar. A plataforma considera assim essencial ir para a Rua em dia de greve geral exigir o fim imediato de políticas de austeridade, impostas pelo governo e pela Troika que destroem as conquistas de Abril e lançam todos os dias os trabalhadores/as para uma situação de pobreza que o próprio Passos Coelho admitiu fazer parte da sua estratégia política.

No dia 22 de Março, a plataforma 15 de Outubro sai à rua numa manifestação porque não queremos sofrer o mesmo destino trágico do povo grego!

www.15deoutubro.net

Não basta ficares indignado, é necessário que lutes! (Sábado, 11 de Fevereiro)

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O próximo sábado, dia 11 de Fevereiro, será dia de voltar a encher as ruas: a contestação ao ACTA [Anti-Counterfeiting Trade Agreement] e a manifestação convocada pela CGTP contra a exploração, as desigualdades e o empobrecimento, dão razões fortes para sair à rua.

A ‘Plataforma 15 de Outubro’ tem consciência de que o Acordo Comercial Anti-Contrafacção, negociado no segredo dos deuses, representa um ataque à liberdade de informação e ao fim da privacidade on-line. Por isso, a plataforma apela à participação na manifestação contra a ACTA, marcada para sábado, às 11h30, no Marquês de Pombal, contestando assim a censura, a ignorância e o abuso de poder que esta lei provocará.

A ‘Plataforma 15 de Outubro’ também participará na manifestação convocada pela CGTP, esperando que esta represente uma grande iniciativa de contestação às medidas de austeridade, que se impõem com força bruta sobre o povo que vive do seu trabalho.

Chamam de «piegas» a quem tem feito os maiores dos sacrifícios e a resposta será a luta. Os tempos assim o obrigam: o desemprego continua a disparar e a precariedade laboral devora os nossos sonhos, condenando-nos à miséria e a uma vida sem futuro. Apesar do desemprego em massa, o governo aumenta o tempo de trabalho não remunerado em 23 dias por ano, o que faz com que, na relação entre remuneração e tempo de trabalho, passemos a trabalhar o tempo de férias, sob outra forma, aumentando a exploração e tornando mais difíceis as novas contratações.

Apelam à emigração. A ‘Plataforma 15 de Outubro’ responderá na rua e ficará, para lutar!

Os movimentos sociais que integram a ‘Plataforma 15 de Outubro’ apelam à convocatória de uma greve geral contra o acordo da Troika, as privatizações que entregam e colocam a saque a riqueza criada, o acordo assinado em sede de concertação social que ataca brutalmente quem vive do seu trabalho, a precariedade contínua que querem que se transforme na única regra para trabalhar, o desemprego e os cortes nos salários e pensões, Saúde, Educação, Transportes, electricidade e rendas. E porque a austeridade impera no resto da Europa, apelamos à convocatória de uma Greve Geral Europeia como manifestação comum de todo o povo europeu, contra este sistema capitalista financeiro que está falido.

(imagem "EUROPE vs ACTA" retirada de oblogouavida)

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Há sempre alguém que resiste # 3

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Marcha da Indignação (vídeo do Esquerda.net)

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Há sempre alguém que resiste # 2

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Marcha da Indignação (vídeo dos Precários Inflexíveis)

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Há sempre alguém que resiste

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Marcha da Indignação, Lisboa (fotos de Paulete Matos)

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Não basta ficares indignado, é necessário que lutes!

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15deoutubro.net

Sai à rua e faz-te ouvir!

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No próximo dia 21 de Janeiro, sábado, a ‘Plataforma 15 de Outubro’ realizará uma manifestação em Lisboa, partindo às 15h do Marquês de Pombal. Perante um governo que apresenta aos seus cidadãos a porta da rua e que apela à emigração, em particular dos mais jovens e qualificados dizemos: Basta! A este governo que não tem alternativas e que declara objectivos de empobrecimento do país e emigração em massa declaramos: Ficaremos – para Lutar!

Iniciamos 2012 mergulhados numa das maiores crises da história portuguesa e europeia. São mais de 800 mil desempregados no país, e esse número não pára de aumentar. A precariedade laboral devora vidas e aspirações e condena grande parte da população à miséria e a uma vida sem futuro. O orçamento aprovado reproduz-se além das exigências da Troika com cortes na Saúde e na Educação; com a eliminação do 13.º e 14.º salários na Função Pública; com o aumento do valor das taxas moderadoras, dos preços dos transportes, da electricidade e das rendas das casas. E, apesar do grande número de desempregados o governo ainda amplia em meia hora por dia o horário de trabalho, aumenta a exploração e torna mais difíceis as contratações.

Não é o povo que está a viver acima das suas possibilidades, mas sim banqueiros, patrões e multimilionários, bem como os políticos e governos que os apoiam. Estes é que são os verdadeiros responsáveis pela crise da dívida soberana! E em nome dela destroem a própria liberdade.

Quem ganha com a crise conta com o medo de quem se deixa explorar, não percebendo que lhes roubarão tudo. É inequívoco que roubam a própria dignidade e exigem a vida de joelhos. É por isso preciso a união para destruir esse medo.

A solução para os problemas será colectiva – não será aceitar com resignação a austeridade, a precariedade, o desemprego, o fim da Democracia e a inevitabilidade de todas as medidas que destroem milhões de vidas! Por isso, a ‘Plataforma 15 de Outubro’ apela à sociedade portuguesa: desempregados, trabalhadores, imigrantes, precários, estudantes e a todos cujas vidas e sonhos são destruídos em nome de uma crise da qual não são responsáveis, para que se juntem e, a 21 de Janeiro, mostremos juntos na rua que exigimos viver numa Democracia mais participativa e que em Democracia o poder é do povo e de mais ninguém!

 

15deoutubro.net

Lido por aí... # 24

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"Primeiro são os anarquistas", um texto imperdível de José Neves, publicado no jornal i e no sempre recomendável Vias de Facto:

Os agentes da ordem procuram criar a sua própria necessidade e, por vezes, fazem-no deliberadamente. Parece ser o que procurou fazer a polícia portuguesa, que introduziu agentes provocadores nas manifestações de 15 de Outubro e 24 de Novembro. Disfarçados de manifestantes, os agentes terão procurado criar uma situação de conflito com os polícias que não estavam à paisana, como se já não existissem motivos de sobra para que o conflito ecluda.

Hoje conhecemos este episódio devido à investigação realizada por militantes, activistas e outros transeuntes que participaram nas manifestações. O trabalho deste jornalismo informal constitui um pequeno grão na engrenagem, mas é preciso mais. Porque este não é apenas um episódio casual, mas o reflexo de um certo missionarismo ideológico assumido pelas chefias da polícia nos últimos anos. Na verdade, com maior ou menor consciência, e com ênfase após o 11 de Setembro, a polícia tem assumido, em certas circunstâncias, a pretexto do combate ao terrorismo, desígnios políticos claros: quando um porta-voz da polícia fala de apreensão de propaganda anarquista, é a fronteira entra uma polícia e uma polícia política que esmorece à nossa frente.

Não pretendo agitar velhos fantasmas. E não desvalorizo, por um dia que seja, a diferença entre democracias e fascismos, tão arduamente estabelecida nas lutas políticas do século XX. Mas se há diferenças abruptas entre democracia e fascismo, não existem fronteiras assim tão claras entre Estado democrático e Estado fascista. Importa não ignorar as continuidades entre a força policial de um Estado democrático e a de um Estado ditatorial. Olhamos para a história dos anos 60 e vemos como o Estado francês que matava argelinos em Paris partilhava o seu saber com o Estado Novo português. E hoje olhamos para a acção policial do Estado português e, de escutas ilegais em processos badalados até ataques à paisana contra cidadãos anónimos, somam-se motivos para alarme.

Os partidos políticos podem, é claro, julgar que não há motivos para alarme. Eles beneficiam, na verdade, de um estatuto político (a inefável “classe política”) que lhes é reconhecido na medida em que é negado aos restantes cidadãos. Deste modo, não correm tantos riscos de ver a sua ideologia criminalizada. Mas partidos como o PCP, nomeadamente, sabem bem que, se o anarquista é o primeiro a ser criminalizado, então, muito provavelmente, o segundo será o comunista. Os famigerados “serviços de ordem” do PCP, que têm colaborado com a polícia na identificação de manifestantes tidos como radicais, faziam por isso melhor se doravante se dedicassem a actividades de gosto menos duvidoso.

A criminalização do anarquista, na verdade, é um processo que tem acontecido sob a indiferença generalizada. E, muitas vezes, é incrementada além da própria polícia. Veja-se nomeadamente o caso do antropólogo José Manuel Anes, director do Observatório de Segurança. É bem a imagem do futuro que nos espera se não arrepiarmos caminho. Em reacção à actuação policial no dia da greve, comentou que a polícia deve respeitar a lei, mas também ser eficaz, como se o simples facto de existir uma polícia à margem da lei não configurasse de imediato uma situação de ilegalidade. Este já é o tempo das pequenas ditaduras, do elogio da ilegalidade policial por Anes à defesa de um policiamento da informação por João Duque.

São apenas anarquistas, dir-me-ão, de entre vocês, os menos anarquistas, mas, para quem não encontra motivo para se inquietar com o mal dos outros, recordo pelo menos a lição de Niemöller celebrizada por Brecht: “Quando os nazis levaram os comunistas, não protestei, porque, afinal, eu não era comunista. Quando levaram os social-democratas, não protestei, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando levaram os sindicalistas, não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando me levaram a mim, já não havia ninguém que protestasse.”

Há já muito tempo que nesta latrina o ar se tornou irrespirável # 2

No dia 25 de Novembro, em declarações à Antena 1, o ministro da Administração Interna negava a existência de agentes infiltrados na manifestação da Greve Geral e elogiava a actuação da PSP, considerando-a “responsável e ponderada”...

Hoje, não só temos a certeza de que Miguel Macedo mentiu, como também sabemos que a utilização de agentes provocadores já havia ocorrido na manifestação de 15 de Outubro:

 

Como muito acertadamente questionava o comunicado da Plataforma 15 de Outubro, quem são os violentos? Nós, os que exercemos livremente e constitucionalmente o nosso direito à manifestação ou os cães de guarda de Miguel Macedo?

24 de Novembro - Quem são os violentos? (comunicado da Plataforma 15 de Outubro)

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A Plataforma 15 de Outubro, internacionalista, apartidária e pacífica, reivindicando a reposição da justiça e da verdade no que diz respeito aos eventos do dia 24 de Novembro, declara:

1. Testemunhámos e denunciamos a presença de polícia não fardada e não identificada na manifestação de 24 de Novembro em frente a São Bento. Estes elementos, entre os manifestantes, incitaram à violência com palavras e acções, ao contrário do que afirmou inequivocamente o Ministro da Administração Interna. Esta acção da polícia de um Estado de Direito e dito “democrático” configura uma ilegalidade e um crime. A acção da polícia nos piquetes de greve deste dia pautou-se igualmente pela ilegalidade e repressão, tendo-se apresentado nos locais onde se encontravam os piquetes armada com caçadeiras e metralhadoras, além de ter sido enviada polícia de intervenção para atacar e romper os piquetes.

2. Repudiamos ser, consciente e propositadamente, apelidados de “delinquentes”, “criminosos” e outros adjectivos que claramente configuram um insulto pessoal e colectivo, com o único objectivo de anular a Plataforma 15 de Outubro como sujeito político. Foi impedida a realização da Assembleia Popular prevista para as 18h00, hora em que começaram os distúrbios. Está a ser construída, consciente e propositadamente, uma narrativa de terror social que visa claramente criminalizar o movimento social e os eventos da Greve Geral e manifestação que, tendo sido um grande sucesso, é minorada pela construção de factos e eventos de “violência” por parte das estruturas de poder.

3. Manifestamo-nos contra a detenção avulsa de pessoas isoladas, outra tentativa de reforçar esta narrativa criminalizadora.

4. Somos e continuaremos a reivindicarmo-nos como uma plataforma de acção política pacífica e não aceitaremos ser, como colectivo, associados a qualquer acto de violência que cidadãos em nome individual possam cometer na demonstração da sua legítima revolta.

5. Rejeitamos a inversão total e propagandística da verdade que está em curso, procurando apelidar de violentas pessoas e movimentos que procuram defender os seus direitos e interesses de forma pacífica. A violência das medidas de austeridade é que é indesmentível e por mais cortinas de fumo que por ela sejam lançadas, está à vista de todo o povo. Acusamos o governo de violência, directa e indirecta, sobre o país.

6. Em resposta a esta campanha vergonhosa, informamos que convocaremos uma nova manifestação, a realizar no final de Janeiro.

Por tudo isto, a Plataforma 15 de Outubro exige:

• A divulgação pública das provas audiovisuais, filmes e fotografias que demonstram claramente a presença e acção provocadora de agentes da polícia não identificados e não fardados dentro da manifestação que ocorreu no dia 24 de Novembro.
• A abertura, por parte das entidades competentes, de inquéritos que visem a investigação da acção policial, nomeadamente o uso de violência sobre manifestantes isolados e a instigação à violência por parte de elementos não identificados e não fardados da polícia.
• Que os meios de comunicação social, que tão prontamente assumiram esta narrativa distorcida dos acontecimentos, dêm espaço às informações que têm vindo a público, cumprindo o seu dever de informar e repôr a verdade dos factos.
• Que sejam retiradas consequências do facto de terem sido proferidas publicamente inverdades por parte do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que reforçaram uma narrativa que não corresponde comprovadamente à verdade dos factos.
• Que os detidos no dia 24 de Novembro sejam absolvidos, sendo tido em conta nos seus processos o facto de terem sido detidos de forma ilegal e abusiva através de agentes provocadores que, além do mais, incitaram delitos. Expressamos total solidariedade em relação aos companheiros e companheiras detidos nesse dia.

A criminalização da actividade política e da contestação é um sinal claro dos tempos em que vivemos, em que a Democracia é ameaçada e posta em causa justamente pelo Estado que tem como dever protegê-la. A tentativa de suprimir os acontecimentos históricos que foram a Greve Geral de dia 24 de Novembro e a expressão popular ocorrida na manifestação nesse dia serve de sinal de aviso às forças progressistas. Não permitiremos que vingue a tentativa de fazer com que o medo sufoque a legitimidade das reivindicações populares à dignidade e aos direitos e, como tal, estaremos novamente nas ruas, no final de Janeiro.

(Nota: um outro comunicado, da autoria do Grupo de Apoio Legal para o 24N, pode ser lido no site do Centro de Média Independente de Portugal - Indymedia)

Lutar, lutar sempre! # 2

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Contagem decrescente para a Greve Geral de 24 de Novembro (# 6)

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A ‘Plataforma 15 de Outubro’ marcou nova manifestação para o próximo dia 24 de Novembro, coincidente com o dia da Greve Geral Nacional. A concentração para a manifestação far-se-á às 14h30, no Marquês de Pombal e percorrerá a Avenida da Liberdade, desaguando no Rossio, onde fortalecerá o encontro marcado pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses [CGTP], previsto para o local.

No entender da ‘Plataforma 15 de Outubro’, a democracia está moribunda e deixou de servir os cidadãos, os seus representantes fingem não ouvir as vozes na rua e procuram silenciar quem exerce o seu direito básico de protesto. Por isso, o propósito de fazer parar a produção no próximo dia 24 de Novembro é uma forma de combater os ‘senhores’ que lucram com a miséria e impõem uma austeridade que ‘os’ faz enriquecer, cada vez mais.

Mas, fazer greve não é ficar em casa - é sair à rua e, enquanto pára o país, fazer ouvir a voz do descontentamento! Porque o governo defende que o país tem de empobrecer, que os cidadãos têm de emigrar, que pagar a dívida é o objectivo único de uma economia em queda e que a alternativa a esse cenário seria a ruína do país.

As medidas de brutalidade deste governo prometem destruir centenas de milhares de postos de trabalho e destruir os direitos daqueles que ainda trabalham, factos que fazem reclamar pelo direito ao trabalho com direitos, pela suspensão do pagamento da dívida, pela execução de uma auditoria cidadã à mesma e pelo direito a manter o 13.º e o 14.º salários.

No dia 15 de Outubro, em Assembleia Popular frente ao parlamento, foi feito um apelo às centrais sindicais para a convocação de uma Greve Geral. A resposta foi afirmativa. Dia 24 de Novembro, a ‘Plataforma 15 de Outubro’ apela ao povo português que se junte, que pare o país, que se manifeste, que faça uma verdadeira Greve Social, onde trabalhadores desempregados caminhem ao lado de trabalhadoras efectivas, onde reformadas caminhem ao lado de trabalhadores precários, onde imigrantes caminhem ao lado de estudantes.

Façamos ouvir a nossa voz! A Democracia está em causa. É hora de lutar!

 

15deoutubro.net

Balanço do primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2012

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(foto: Aurélio Malva - 15 de Outubro, Coimbra)

Acção de Protesto contra o Orçamento de Estado para 2012 - dia 10 de Novembro (quinta-feira), em frente ao Parlamento

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 ESTE NÃO É O NOSSO ORÇAMENTO

O orçamento que se quer aprovar no dia 10 de Novembro representa um retrocesso de mais de 100 anos na história da vida das pessoas, como é o caso claro da conquista de oito horas de trabalho diárias, a 1 de Maio de 1890. A expansão do horário de trabalho em meia hora por dia, o fim dos subsídios de natal e de férias nos próximos dois anos, o aumento do IVA, os cortes na saúde e educação e a privatização da água, rede eléctrica e correios são algumas das medidas de brutalidade anunciadas ao país pelo governo. O «esforço adicional» que o governo exige recai sobre os mesmos, aqueles que trabalham, pagam as suas contas em dia e não são os responsáveis pela actual crise da dívida pública. Essa artimanha pretende deixar impune aqueles que estão a lucrar com a especulação da dívida e que são os responsáveis pela actual crise: banqueiros, patrões e multimilionários, bem como políticos que os apoiam.

 

www.15deoutubro.net

O 15 de Outubro não foi apenas um protesto, foi o início de um movimento em expansão # 2

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Assembleia Popular, hoje, 16 de Outubro, 19h, em São Bento

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Ontem não foi o fim da luta, foi apenas o início.

Assembleia Popular, hoje, 16 de Outubro, 19h, em São Bento

DIVULGA! MOBILIZA! VEM! SAI À RUA! TRAZ A TUA VOZ!

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15 de Outubro: 100 mil indignados em Lisboa. Habituem-se, viemos para ficar

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O 15 de Outubro não foi apenas um protesto, foi o início de um movimento em expansão

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(Foto de Paulete Matos)