Para onde caminha a Europa? # 4

 

“Depois dos imigrantes, serão os próximos.” Era esta a mensagem escrita nos folhetos que apareceram esta semana num bairro onde se situam vários clubes homossexuais em Atenas. À medida que a violência contra os imigrantes e minorias étnicas aumenta por toda a Grécia, os apoiantes do partido de extrema-direita Aurora Dourada também começaram a promover ataques racistas contra os homossexuais e pessoas com deficiências.

 

Estes fascistas desfilam por Atenas com camisolas pretas e tochas, aterrorizando as minorias étnicas e sexuais, ostentando uma insígnia semelhante a uma suástica decomposta e declarando o seu desprezo pelo processo político. Ainda assim, na Europa, continuam a ser tratados como um mero sintoma da crise económica na Grécia.

 

Antigamente, os delinquentes de extrema-direita atacavam os imigrantes durante a noite. Agora também o fazem durante o dia, sem temer qualquer consequência, dado que estas raramente existem. Nas últimas semanas, o número e a severidade dos ataques aumentou, e se os imigrantes apresentam queixa à polícia, arriscam a ser detidos.

 

Não só os crimes contra os imigrantes são considerados pouco prioritários na Grécia, como grande parte da base de apoio do partido Aurora Dourada provém das forças policiais. As sondagens das eleições de maio de 2012 indicavam que em alguns bairros urbanos 50 por cento da polícia grega votou a favor do grupo racista, que possui agora 7 por cento dos lugares no Parlamento.

[...]

Ignorar esta situação, por si só, já é mau. Mas agora, o ministro da Ordem Pública, Nikos Dendias, comprometeu-se a pôr termo à imigração, que o próprio descreveu como sendo uma “invasão” e “uma bomba nos alicerces da sociedade”. E de facto, Dendias também descreveu a presença de estrangeiros na Grécia como uma ameaça mais significante do que a crise económica – uma mensagem que não hesitaria em colocar nas paredes de Atenas se pudesse. O estímulo do racismo tornou-se uma estratégia para desviar a atenção, de uma nação irritada, da crise que envolve o Governo e as despesas públicas. Tal como muitos executivos de centro-direita em declínio, a coligação Nova Democracia está a reproduzir os discursos dos extremistas de direita, juntando-se a eles, em vez de tentar acalmar a xenofobia pública. Com o apoio de Dendias, a polícia está a perseguir os imigrantes, detendo e deportando milhares em operações realizadas em Atenas e nas cidades vizinhas – um programa denominado, alegadamente sem qualquer ironia, Zeus Xenios, o Deus grego da hospitalidade.

 

[...]

 

 

 

Nota: a tradução integral do artigo  publicado no The Independent  pode ser lida no site de notícias Presseurop.

 

 

"Un cañón en el culo", o texto de Juan José Millás que incendiou Espanha

 

"Un cañón en el culo", o texto do escritor Juan José Millás publicado no El País a 14 de Agosto, rapidamente circulou pelas redes sociais e incendiou a opinião pública espanhola.

Frontal e lúcida, como exigem os tempos que correm, a violenta crítica de Juan José Millás à barbárie capitalista que nos domina merece ser lida na íntegra:

O cano de uma pistola pelo cu

Se percebemos bem - e não é fácil, porque somos um bocado tontos -, a economia financeira é a economia real do senhor feudal sobre o servo, do amo sobre o escravo, da metrópole sobre a colónia, do capitalista manchesteriano sobre o trabalhador explorado. A economia financeira é o inimigo da classe da economia real, com a qual brinca como um porco ocidental com corpo de criança num bordel asiático.

Esse porco filho da puta pode, por exemplo, fazer com que a tua produção de trigo se valorize ou desvalorize dois anos antes de sequer ser semeada. Na verdade, pode comprar-te, sem que tu saibas da operação, uma colheita inexistente e vendê-la a um terceiro, que a venderá a um quarto e este a um quinto, e pode conseguir, de acordo com os seus interesses, que durante esse processo delirante o preço desse trigo quimérico dispare ou se afunde sem que tu ganhes mais caso suba, apesar de te deixar na merda se descer.

 

Se o preço baixar demasiado, talvez não te compense semear, mas ficarás endividado sem ter o que comer ou beber para o resto da tua vida e podes até ser preso ou condenado à forca por isso, dependendo da região geográfica em que estejas - e não há nenhuma segura. É disso que trata a economia financeira.

 

Para exemplificar, estamos a falar da colheita de um indivíduo, mas o que o porco filho da puta compra geralmente é um país inteiro e ao preço da chuva, um país com todos os cidadãos dentro, digamos que com gente real que se levanta realmente às seis da manhã e se deita à meia-noite. Um país que, da perspetiva do terrorista financeiro, não é mais do que um jogo de tabuleiro no qual um conjunto de bonecos Playmobil andam de um lado para o outro como se movem os peões no Jogo da Glória.

 

A primeira operação do terrorista financeiro sobre a sua vítima é a do terrorista convencional: o tiro na nuca. Ou seja, retira-lhe todo o caráter de pessoa, coisifica-a. Uma vez convertida em coisa, pouco importa se tem filhos ou pais, se acordou com febre, se está a divorciar-se ou se não dormiu porque está a preparar-se para uma competição. Nada disso conta para a economia financeira ou para o terrorista económico que acaba de pôr o dedo sobre o mapa, sobre um país - este, por acaso -, e diz "compro" ou "vendo" com a impunidade com que se joga Monopólio e se compra ou vende propriedades imobiliárias a fingir.

 

Quando o terrorista financeiro compra ou vende, converte em irreal o trabalho genuíno dos milhares ou milhões de pessoas que antes de irem trabalhar deixaram na creche pública - onde estas ainda existem - os filhos, também eles produto de consumo desse exército de cabrões protegidos pelos governos de meio mundo mas sobreprotegidos, desde logo, por essa coisa a que chamamos Europa ou União Europeia ou, mais simplesmente, Alemanha, para cujos cofres estão a ser desviados neste preciso momento, enquanto lê estas linhas, milhares de milhões de euros que estavam nos nossos cofres.
E não são desviados num movimento racional, justo ou legítimo, são-no num movimento especulativo promovido por Merkel com a cumplicidade de todos os governos da chamada zona euro.

 

Tu e eu, com a nossa febre, os nossos filhos sem creche ou sem trabalho, o nosso pai doente e sem ajudas, com os nossos sofrimentos morais ou as nossas alegrias sentimentais, tu e eu já fomos coisificados por Draghi, por Lagarde, por Merkel, já não temos as qualidades humanas que nos tornam dignos da empatia dos nossos semelhantes. Somos simples mercadoria que pode ser expulsa do lar de idosos, do hospital, da escola pública, tornámo-nos algo desprezível, como esse pobre tipo a quem o terrorista, por antonomásia, está prestes a dar um tiro na nuca em nome de Deus ou da pátria.

 

A ti e a mim, estão a pôr nos carris do comboio uma bomba diária chamada prémio de risco, por exemplo, ou juros a sete anos, em nome da economia financeira. Avançamos com ruturas diárias, massacres diários, e há autores materiais desses atentados e responsáveis intelectuais dessas ações terroristas que passam impunes entre outras razões porque os terroristas vão a eleições e até ganham, e porque há atrás deles importantes grupos mediáticos que legitimam os movimentos especulativos de que somos vítimas.

 

A economia financeira, se começamos a perceber, significa que quem te comprou aquela colheita inexistente era um cabrão com os documentos certos. Terias tu liberdade para não vender? De forma alguma. Tê-la-ia comprado ao teu vizinho ou ao vizinho deste. A atividade principal da economia financeira consiste em alterar o preço das coisas, crime proibido quando acontece em pequena escala, mas encorajado pelas autoridades quando os valores são tamanhos que transbordam dos gráficos.

 

Aqui se modifica o preço das nossas vidas todos os dias sem que ninguém resolva o problema, ou mais, enviando as autoridades para cima de quem tenta fazê-lo. E, por Deus, as autoridades empenham-se a fundo para proteger esse filho da puta que te vendeu, recorrendo a um esquema legalmente permitido, um produto financeiro, ou seja, um objeto irreal no qual tu investiste, na melhor das hipóteses, toda a poupança real da tua vida. Vendeu fumaça, o grande porco, apoiado pelas leis do Estado que são as leis da economia financeira, já que estão ao seu serviço.

 

Na economia real, para que uma alface nasça, há que semeá-la e cuidar dela e dar-lhe o tempo necessário para se desenvolver. Depois, há que a colher, claro, e embalar e distribuir e faturar a 30, 60 ou 90 dias. Uma quantidade imensa de tempo e de energia para obter uns cêntimos que terás de dividir com o Estado, através dos impostos, para pagar os serviços comuns que agora nos são retirados porque a economia financeira tropeçou e há que tirá-la do buraco. A economia financeira não se contenta com a mais-valia do capitalismo clássico, precisa também do nosso sangue e está nele, por isso brinca com a nossa saúde pública e com a nossa educação e com a nossa justiça da mesma forma que um terrorista doentio, passo a redundância, brinca enfiando o cano da sua pistola no rabo do sequestrado.

 

Há já quatro anos que nos metem esse cano pelo rabo. E com a cumplicidade dos nossos.

(tradução disponibilizada pelo Dinheiro Vivo)

Qualquer analogia com o defunto José Hermano Saraiva não é mera coincidência...

.

Nota: O texto de Rui Bebiano, "O verdadeiro J. H. Saraiva", é de leitura obrigatória.

Lido por aí... # 29

 

"Sem pingo de vergonha", Manuel António Pina no JN de hoje:

 

O 1.º de Maio, que se comemora em todo o Mundo, evoca a luta dos trabalhadores de Chicago e a repressão policial que, nesse dia e seguintes de 1886, provocou dezenas de mortes entre os operários que reclamavam não mais de 8 horas de trabalho por dia.

O patronato não gosta do 1º de Maio, como não gosta de jornadas de trabalho de "apenas" 8 horas. E, como os tempos vão de feição, este ano, à semelhança de 2011, as grandes superfícies, propriedade de alguns dos "Donos de Portugal", romperam o compromisso de fechar nesse dia. Por isso os sindicatos convocaram uma greve dos trabalhadores dessas lojas, em geral precários e miseravelmente pagos.

O Pingo Doce não esteve com meias medidas: para evitar que os seus empregados aderissem à greve, anunciou para ontem (só ontem) uma "promoção" de 50% em compras de mais de 100 euros, usando o desprezível processo de atirar consumidores contra trabalhadores e humilhando estes com um dia de trabalho se possível ainda mais penoso, no meio do caos generalizado, filas, discussões, agressões e incidentes de toda a ordem.

Lá longe, na Holanda, Alexandre Soares dos Santos deve estar a rir-se. Ele sabe bem que, como diz um anúncio do seu Pingo Doce, nas "'promoções', baixa-se o preço de um lado e aumenta-se do outro e (...), quando se fazem as contas, gastou-se mais do que se poupou".

Há já muito tempo que nesta latrina o ar se tornou irrespirável # 5

[...]

Na quinta feira, esperámos, e eles vieram. Mas o aviso chegou muito em cima da hora: os elementos do corpo de intervenção (possivelmente importado de outro lado qualquer, que nunca tínha visto disso no Porto) não vinham numa viatura identificada, chegaram de mansinho - mal tivemos tempo de mandar o sinal para ser activada a rede de contactos para chamar os amigos da es.col.a a virem ao nosso auxílio e para nos entrelaçarmos, como combinado, no pátio, frente à barricada, em sitting resistente e pacífico.

Acho que nunca tive tanto medo na vida como quando vi, para lá do muro baixinho do es.col.a e através do gradeamento, os capacetes do corpo de intervenção a aparecer da rua inclinada. Traziam escadas: alguns passaram a vedação e começaram a desmontar a barricada, outros a cercar-nos e a tentar separar-nos. Ao ouvido, um dos polícias sussurou-me: «irra que as gajas são sempre as mais difíceis», quando eu e outra tentávamos, como possível, agarrarmo-nos para não sermos levadas. Arrastaram-nos para a sala ao lado da cozinha, guardados por vários polícias. Lá de cima, no pátio sobre a cozinha, ouvíamos as rebarbadeiras a cortar a porta de acesso à caixa de escadas. Pouco depois, vimos, incrédulos, através da janela, cortar o mastro da bandeira do es.col.a (uma bandeira pirata que incomodava, ao vento, a autoridade sem sentido de humor...)

 

Protestávamos com os polícias, tentávamos explicar o óbvio: não há legalidade nem legitimidade no despejo de um projecto voluntário para e com uma comunidade pobre, de uma escola, naquele edifício outrora devoluto; que isto era uma birra política autoritária, que se eles queriam servir a comunidade não o estavam, concerteza, a fazer. Nada feito. Que «cumpriam ordens», desculpa habitual de quem veste a farda despindo a cidadania.

 

... Que tinham de nos revistar. Não, obrigada - que desculpassem, mas até que me mostrassem algo em contrário era inocente, mostrava a identificação e mai'nada. ... e assim fui eu, de arrasto para o pátio, ser apalpada à força. A polícia atestou ainda 'que não era lésbica', o que me deixou obviamente muito mais descansada (?!?!) e confirmou por si mesma que eu não tinha mais que água, papeis, cadernos, livros, lápis, identificação, cinco euros, telemóvel, chaves de casa. Arrastaram-me para o pátio e obrigaram-me, como aos outros companheiros, um a um e depois do mesmo processo, a ficar de pé e de mãos à parede. Qual criminosos.

 

[...]

Um texto de leitura obrigatória, para ler na íntegra no oblogouavida

Lido por aí... # 28

.

"A Racionalização", a crónica de José Manuel Pureza na edição de ontem do Diário de Notícias:

 

No reino da austeridade nunca há cortes cegos. Os seus ideólogos têm sempre uma retórica de justificação preparada que serve acima de tudo para dar uma aparência técnica a decisões que não são senão escolhas políticas. Nessa retórica, a palavra racionalização ocupa lugar de destaque. Despedir não é despedir, é racionalizar os recursos humanos. Encerrar escolas não é encerrar escolas, é racionalizar a rede escolar. Tudo sempre feito em nome de um superior conhecimento técnico, domínio reservado de um escol de eleitos a quem a graça do new public management foi dada e a quem Portugal tem de estar grato por nos pôr finalmente nos carris da razão.

A decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, é um caso paradigmático deste uso da retórica da racionalidade para disfarçar escolhas políticas. O desempenho daquela unidade do Serviço Nacional de Saúde é conhecido de todos: é a que maior número de partos realiza (5200 em 2009, 5300 em 2010, 5500 em 2011); é a que alberga maior diferenciação técnica e profissional em áreas como a da gravidez de alto risco ou a dos cuidados neonatais (cerca de 60% do seu movimento relaciona-se com situações deste tipo). E ao que é quantificável acresce o muito que não se pode quantificar: uma cultura de interdisciplinaridade que permite potenciar o bom tratamento e o sucesso no acompanhamento das suas utentes. O afeto que milhares de famílias têm pela MAC é a melhor expressão do seu reconhecimento pela qualidade técnica e humana invulgar do serviço ali prestado.

Nada disto conta para os tecnocratas de serviço. Fizeram do encerramento da MAC um remake pífio da novela das explicações para bombardear o Iraque: primeiro tinha partos a mais, depois tinha partos a menos, depois não é boa prática manter uma unidade monofuncional devendo ser integrada num hospital geral. O primeiro-ministro chegou mesmo a afirmar que a MAC é "uma unidade histórica em Portugal que não pode ficar parada no tempo, tem de evoluir" - ficamos a saber que, para Passos Coelho, uma unidade histórica evolui através do seu encerramento... Todas estas teses e contrateses foram entretanto sempre embrulhadas no mesmo discurso: o da necessidade de racionalizar a prestação de serviços de obstetrícia na região de Lisboa, porque há unidades a mais e o inverno demográfico só acentuará esse excesso. Mas o inverno demográfico não era conhecido quando se decidiu dotar os novos hospitais de Loures e de Vila Franca de Xira de serviços de obstetrícia? E por que razão, mesmo aceitando que há unidades a mais, se encerra aquela, de entre elas, que soube conquistar o estatuto de referência de todas? E não é certo que a recomposição da excelência das equipas, necessariamente dispersas e divididas, onerará altamente o erário público? E não é igualmente certo que esta "racionalização" resultará, como todas as outras, na "dispensa" de muitos "colaboradores"?

No encerramento da MAC, como em tantos outros casos de cortes, há uma palavra mal escondida: negócio. Para que as parcerias público-privadas nos novos hospitais da periferia de Lisboa deem lucro, é necessário que lhes seja dado fazer um número mínimo de partos que as atuais condições não permitem. A Maternidade Alfredo da Costa é a unidade a abater para o efeito. De nada lhe vale ser a mais bem apetrechada, técnica e profissionalmente, e por isso a mais segura de todas para as parturientes. Na racionalidade superior dos iluminados que decidem, os rankings só valem quando lhes convém e a meritocracia tem dias certos para se usar. Porque o que eles realmente fazem é política. Só política.

O austeritarismo prejudica gravemente a saúde

.

 

O fecho da maternidade Alfredo da Costa insere-se nesta lógica de cortar na despesa, custe o que custar ou, se quiserem, mesmo que custe cuidados e assistência de qualidade e altamente diferenciada. Fechar a maternidade, distribuir os profissionais pelos hospitais da região de Lisboa, pôr umas centenas no desemprego e, se possível, negociar o edifício por muitos milhões, é o que motiva Paulo Macedo.

 

(Fotos: Paulete Matos)

Lido por aí... # 27

. . .

"Os Subsidiodependentes", a crónica de José Manuel Pureza na edição de ontem do Diário de Notícias:

A apologia do "empreendedorismo" contra a "subsidiodependência" é um dos traços do discurso da moda. A sua tese é a de que a lassidão passiva de uns quantos não deve ser premiada através de rendimentos garantidos que, para o serem, penalizam os contribuintes, ou seja, todos nós. Porque a lassidão remunerada perpetua a lassidão. À dependência de subsídios públicos deve substituir-se o arrojo pessoal, diz-nos esse discurso. A ética do trabalho e do risco é assim posta ao serviço da diminuição das responsabilidades do Estado.

Ora, este discurso tem dois problemas. O primeiro é a sua escolha política de um Estado que passa ao lado da garantia de direitos essenciais, desde a dignidade básica de quem está desempregado ou vive abaixo do limiar da pobreza até à efetiva liberdade de fruição da diversidade da criação cultural. O segundo problema é a sua seleção de alvos: os pobres e desempregados são subsidiodependentes, os grupos económicos são "compensados".

O folhetim das rendas pagas pelo Estado às produtoras de energia elétrica é, a este respeito, muito revelador. As "compensações" pagas pelos contribuintes portugueses à EDP, seja no âmbito dos chamados custos para a manutenção do equilíbrio contratual seja como apoio à produção de energias renováveis e à cogeração, orçam este ano 1700 milhões de euros, ou seja, perto de 50 euros pagos para cada família. Por entender que esta renda é exagerada e aventar a possibilidade de a corrigir através de uma sobretaxa à produção elétrica, o secretário de Estado da Energia foi afastado. Pensou demais e a destempo. Primeiro era preciso não afugentar os compradores da privatização, depois era imperioso não os irritar. Para o Governo, o negócio da China teve prevalência sobre o interesse público. E quem se mete com o negócio da China leva, está visto. Mas, chinesices à parte, as elétricas arrogam-se o direito de falar grosso ao Governo porque se sabem a prestar um serviço que é público. Pouco lhes importa se é também um negócio privado. Mais até: é melhor para elas que não se fale disso. Porque falar-se ainda poderia levar as pessoas a pensar que, como numa retrosaria ou num restaurante, os negócios privados são por conta e risco de quem os leva a cabo. Não, para a chefia da EDP há negócios privados - o seu, claro - que devem ser alimentados pelo Estado, através de rendas. Ou seja, através do rendimento garantido por subsídios contra todos os riscos. O empreendedorismo fica para os outros.

O rentismo é de há muito o modo de ser da nossa elite económica e empresarial. Essa alergia da aristocracia empresarial portuguesa ao risco e o seu apetite por regimes de favor tem-se traduzido ora na exploração de monopólios naturais ora na garantia de rendas chorudas e imunes à normal oscilação dos negócios. E este modo de operar evidencia uma permanência histórica notável que vai desde a concessão do monopólio dos tabacos no século XIX até às parcerias público-privado nos nossos dias.

Na rede de estradas, na rede hospitalar e em diversos outros domínios, o Estado, impedido pelo garrote do Pacto de Estabilidade e Crescimento de contrair crédito para investir, transfere essa responsabilidade para privados. Em bom rigor, porém, a responsabilidade revela-se um favor porque, além de lhes pagar uma renda mais do que generosa, o Estado assume todos os riscos de construção, de procura, de estrutura e de negócio que, pela sua natureza, deveriam ser imputados à entidade privada. A consequência é conhecida: o negócio das derrapagens orçamentais tornou-se a fonte inesgotável da subsidiodependência dos "empreendedores".

Falem-nos, pois, dos males da lassidão remunerada e dos méritos do empreendedorismo. Sei de quem estão a falar.

Há 5 anos, um dia histórico

.

 

Uma luta de décadas que culminou, há exactamente 5 anos, com a vitória do SIM no referendo sobre a despenalização do aborto.

Uma data histórica que fazemos questão em evocar e celebrar anualmente, tal como o faz hoje Helena Pinto no Esquerda.net:

O calendário dizia que estávamos no século XXI, mas os julgamentos que colocavam as mulheres no banco dos réus, as perseguições de que eram vítimas após saírem “combalidas” das casas das parteiras, as idas para as urgências dos hospitais com as sequelas no corpo e no espírito, mostravam um país atrasado, que se recusava a ver a realidade e a reconhecer o direito das mulheres de decidirem sobre quando queriam e podiam ter filhos.

Era o país dos contrastes que protegia umas, nas viagens ao estrangeiro ou nas clínicas de luxo e lançava no aborto de “vão de escada” as mais pobres.

Era o país da hipocrisia, que lamentava a situação das mulheres, mas recusava alterar uma lei que as considerava as únicas culpadas e merecedoras de punição.

Após tantos anos de lutas, após várias mortes e julgamentos que nos envergonhavam, o povo decidiu, decidiu nas urnas que era tempo de dizer basta e retirar o crime que estava na lei.

Goraram-se os presságios dos fundamentalistas que diziam que iríamos cair no caos, que o aborto passaria a ser método de planeamento familiar, que todos os valores desapareciam com a nova lei.

A maioria social, muito ampla, que deu a vitória ao SIM estava absolutamente certa e foi possível começar uma nova etapa na área da saúde sexual e reprodutiva. Foi possível desbloquear muitos tabus em torno da sexualidade - da educação sexual à procriação medicamente assistida, passado pela contraceção.

Não houve nenhuma hecatombe e os serviços de saúde não entraram em colapso. Bem pelo contrário foram-se adaptando de forma a dar respostas a todas as situações.

Segundo dados da Direção Geral de Saúde, no ano de 2011, os pedidos para interrupção de gravidez não chegaram aos 20.000 a nível nacional. Em cinco anos de aplicação da Lei os números têm-se mantido estáveis e com uma grande mais-valia: as mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez ficam sinalizadas e devem ter acompanhamento em matéria de planeamento familiar, coisa que não existia antes da alteração da lei.

Continua, no entanto, a persistir uma situação injustificável que é a existência de hospitais públicos objetores de consciência. Ou seja, hospitais onde todos os médicos invocam a objeção de consciência. Se a opção individual do médico tem que ser respeitada, tal não se aplica à instituição que se deve organizar para garantir a prestação de todos os cuidados médicos.

Sabemos que esta alteração profunda, que está diretamente ligada ao estatuto das mulheres na sociedade nunca agradou aos sectores mais reacionários e conservadores, que tudo fazem, sempre que têm oportunidade, para que se efetive um retrocesso. Veja-se o caso de Espanha onde a direita, assim que chega ao poder, coloca de imediato na agenda política a revisão da lei do aborto. Por cá, Passos Coelho, também tentou algo parecido na campanha eleitoral, numa atitude de frete à direita mais reacionária, contradizendo até a sua anterior posição pública em que se assumiu como favorável à despenalização. A Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez tem sido avaliada e é monitorizada com regularidade (basta consultar as estatísticas e as circulares sobre o tema emitidas pelos serviços de saúde). Não venham agora, com pezinhos de lã, falar de “avaliações”, tentando fazer entrar pela janela aquilo que saiu pela porta grande: a clandestinidade e a humilhação.

É possível melhorar, é possível fazer mais, sobretudo no que diz respeito ao planeamento familiar e ao acesso à contraceção. Os sinais do Governo não auguram nada de bom: tentou retirar a comparticipação à pílula, acabando por recuar perante o coro de críticas a esta medida, mas todos os cortes anunciados para o Serviço Nacional de Saúde podem colocar em risco o sector da saúde sexual e reprodutiva. Se isso acontecer estamos perante um retrocesso civilizacional, pois falar de saúde sexual e reprodutiva é, em primeiro lugar, falar da saúde e da vida das mulheres.

As mulheres portuguesas sabem o que é o aborto clandestino, sofreram as consequências físicas do aborto de “vão de escada”, conheceram a humilhação do julgamento e não aceitarão voltar para trás.

O dia 11 de Fevereiro de 2007 foi um dia histórico, tardio para um país que tinha conquistado a liberdade em 1974, mas histórico, a dignidade das mulheres foi resgatada nas urnas.

"A Grécia de Theo Angelopoulos"

.


"The Greece of Theo Angelopoulos", um magnífico texto de Costas Douzinas publicado no The Guardian e também disponível no site da Greek Left Review:

The sudden death of Theo Angelopoulos, the greatest Greek film-maker, while shooting his latest film on the current troubles, has acquired great symbolic significance. In recent months, reporting on Greece has concentrated on the deficit, debt and the untrustworthiness of its people. The films of Angelopoulos remind us of another Greece and a different humanity. In his dreamlike historical films, he chronicled the melancholic nature of a nation torn between an invented tradition of classical glories and a traumatic history of repressive state policies, dictatorship, corrupt and dynastic politics. He narrated the lowly lives of the defeated in the vicious civil war 1946-9, the degradations and melancholy of exile, the Odysseus-like return of people who go back to a place they nurtured in their memories but turns out alien and unwelcoming.

In his mesmeric long sequences, a simple gesture, a silence or smile acquire philosophical depth and historic significance. This is epic cinema made out of the fragments of everyday life.

Coming from the left, as did most of the Greek cultural renaissance of the second half of the 20th century, but ascribing to no orthodoxy, Angelopoulos described the degradations of ordinary people both in the hands of rightwing governments and in the Stalinist regimes where the defeated partisans retreated but found no haven.

For Angelopoulos, humanity survives in the memories and dreams of exiled, travelling people who never fully make it back to Ithaca. What makes us human, Angelopoulos tells us, is found in traumatic memories, in the desire to preserve an imaginary beauty, and in eternal returns perennially frustrated. Angelopoulos was both the Homer of modern Greece, and the country’s magical realist storyteller.

For decades, the Greek elites belittled those cultural achievements that didn’t fit their view of modernisation defined as insatiable consumption. The sorry state Greece finds itself in today was built against Angelopoulos’s poetry of images. If, for a moment, we put to one side the immediate economic news, a largely unreported dramatic picture of decay of the integrated political, economic and media elites that ran the country for the last 60 years emerges. The implosion of this elite is a textbook study in the collapse of a system of power.

Let me mention some recent symptoms, each of which have occurred in the last month, and which show an elite turning in on itself. First, the head of the Thessaloniki internal affairs division of the financial crimes squad (SDOE) was arrested last week for his participation in a gang of loan sharks and extortion.

Elsewhere, the government is trying to remove two economic crime prosecutors who reported the tax crimes of the rich and asked parliament to investigate the alleged 3% fraudulent increase of the country’s deficit by the incoming Papandreou government in 2010. It was this upward revision of the deficit that led to the term “Greek statistics” and brought the troika of the IMF, EU and ECB to Athens.

In another example, a senior cabinet minister admitted that he did not read the memorandum detailing the measures imposed on Greece by the troika before voting for them; he added that he disagrees with them now, although he energetically implemented them.

Or witness the attack by former prime minister Papandreou on the most powerful media empire, which has consistently supported the Pasok party, for undermining his personal authority. Its CEO replied in a leader that a commercial bank had refused his company a loan on the instruction of the prime minister. He added that later he was invited into the PM’s office, was ushered in Murdoch-like from the back door to avoid detection, and was asked to offer unspecified services to the government.

Greek and European elites freely admit now that the austerity – which has led to the deepest depression since the 1930s – was wrong. Former Pasok prime minister Simitis, who led Greece to the eurozone in 2001, (when the current prime minister was the governor of the Bank of Greece) and was accused by Nicolas Sarkozy of fiddling the books to achieve accession, admitted this week in Berlin that the troika measures implemented by his anointed successor were a major mistake. As the elite ship collapses, its captains run for the boats. The belated apologies confirm the suspicion that the deficit was a pretext used by the establishment to impose their desired neoliberal policies.

But there is also the Greece of Angelopoulos. This Greece is represented by men like Dinos Christianopoulos, the greatest living poet of urban solitude and malaise, who refused a Greek Academy lifetime honour stating that he does not want their gongs or money although he lives on a pension of only €600. It is also represented by those who, throughout the country, choose to show solidarity with the homeless, unemployed and poor. Only this week, farmers protesting the devaluation of their produce offered tons of free vegetables to hundreds of Athenians in Syntagma, the square where the indignants occupation last year changed the political landscape by introducing the direct democracy now seen all over the world. Ordinary people who worked hard, did not evade tax and did not participate in the great loot of the last 20 years are everywhere reviving the Greek ethos of friendship, solidarity and hospitality – characteristics lost in the get-rich-quick period.

Angelopoulos speaks of a Greece and Europe far removed from bankers’ bonuses and hedge funds. An MP of the extreme right, now in coalition government with the New Democracy and Pasok parties, stated yesterday that Angelopoulos’s support for open borders and “internationalism” does not represent Greece. He is wrong.

In 1971, the funeral of Nobel prize winning Giorgos Seferis became a symbolic moment of the resistance against the colonels. Greece is not a dictatorship now, but Angelopoulos’s untimely death may acquire a similar meaning – it has already led to nationwide soul-searching.

The struggle for the soul of the country is currently played out in assemblies, strikes and solidarity campaigns. Ordinary Greeks now have a historic chance to redefine the meaning and values of European civilisation.

.

Lido por aí... # 26

.

"Custe o que custar", a crónica de José Manuel Pureza na edição de ontem do Diário de Notícias:

 

Talvez seja um caso de afirmação adolescente, não sei. O certo é que o Governo enveredou nos últimos tempos por uma estratégia de emancipação relativamente à troika. Passos Coelho põe toda a sua convicção na jura aos senhores da troika de que "fazemos isto por nós, não por vós" e de que "como gente adulta e madura, vamos cumprir o que lá está. Custe o que custar".

 

A direita que nos governa enche-se de brios e dispensa a tutela de Berlim e de Bruxelas para estraçalhar o País. Há tanto de bluff quanto de fé nisto. Passos e o seu Governo são executivos do ideário económico liberal e creem profundamente nas virtudes do que pensam ser a purificação do País pelo laissez faire. Estamos em tempos de irredentismos e Passos e Portas são homens destes tempos. Mas, quando a coisa apertar, quando o "custe o que custar" tiver fatura política alta, lá virão eles lembrar a Seguro que o PS assinou o acordo com a troika e que o memorando é que é lei suprema. E Seguro, em pose grave de "sentido de Estado", dará o ámen pela enésima vez. Enfim, adolescências mal resolvidas. Borbulhagens.

 

O certo é que o "custe o que custar" é uma ameaça. E como tal deve ser encarada. Custe o que custar não é, para o Governo, um modo mas sim uma substância. É um projeto. Significa arrasar a sociedade, os seus laços, os seus mecanismos de proteção e imolar tudo em nome de uma lógica de competitividade interna e externa ficando os destroços ao cuidado da caridade e da assistência. A direita ideológica tem dos portugueses a mesma opinião que de nós faz a Europa do Norte: que somos uns preguiçosos, que vivemos encostados aos subsídios pagos pelos outros, que somos avessos ao rigor. E a sua ambição é tornar-nos alemães, custe o que custar. A ironia da coisa é que a aversão ao risco, a dependência do Estado e a aldrabice das contas é o mais fiel retrato da direita social e económica que nos levou, de BPN em BPN até onde estamos...

 

A ameaça do "custe o que custar" não se confina, porém, à ordenação económica e social. As liberdades públicas não lhe escaparão. O silenciamento de Pedro Rosa Mendes após a sua denúncia da bajulice oficialista da RTP ao Governo de José Eduardo dos Santos tem esse significado muito preciso: doravante, quem se meter com os amigos económicos do Governo leva. Miguel Relvas, responsável político por este insuportável ato de censura, declarou ontem em entrevista à rádio pública que "não tem opinião" sobre se as crónicas de Pedro Rosa Mendes deveriam continuar. Eis, cristalino, o "custe o que custar" em ação: a liberdade de opinião não terá nele um defensor - ele não tem opinião sobre isso - se ela incomodar os ditadores que compram bancos em Portugal e governam sem democracia os países para onde Relvas aconselha os jovens altamente qualificados que o seu Governo condena ao desemprego e à falta de horizontes a emigrarem.

 

O modo frio e contabilístico como Miguel Relvas acolhe (promove?) a censura mostra o espaço que o "custe o que custar" pode abrir à vulnerabilização das liberdades. O mesmo Relvas, na mesma entrevista, avisou que "os portugueses que não vivem na esquizofrenia de alguns, os portugueses que não vivem dos dinheiros do Estado, os portugueses que querem ter esperança, os portugueses que querem ter emprego, os portugueses que querem ter futuro, querem ter uma estratégia para o País". Os críticos são pois antipatriotas, inimigos dos portugueses simples que não se metem em política e querem é trabalhar. Onde é que eu já ouvi isto?

Viver numa ditadura económica

A cena é a mesma, todos os dias: à hora do almoço, uma multidão silenciosa aglomera-se diante das grades da Câmara de Atenas, a dois passos da praça Omonia. Quantos são? Cem? Muitos mais?

"À noite, são duas ou três vezes mais", diz, suspirando, Xanthi, uma mulher jovem que a Câmara encarregou de "controlar a multidão". O ambiente fica tenso, quando os portões finalmente se abrem e as pessoas formam uma longa fila até ao balcão onde lhes é entregue uma Coca-Cola light e uma espécie de puré de batata, numa tigela de plástico.

Ouvem-se gritos e discussões. Tem de ser tudo muito rápido: a distribuição demora apenas meia hora. No meio de um certo número de marginais e de idosos que usam roupas velhas, destaca-se de imediato uma nova categoria de cidadãos, até agora pouco habituados a mendigar alimentos.

A maior parte deles recusa-se a falar com os jornalistas. "Têm vergonha", comenta Sotiris, de 55 anos, que ficou no desemprego, depois de ter trabalhado 20 anos numa companhia de seguros. "Mas, na Grécia, os subsídios de desemprego só duram um ano", recorda.

Na Grécia, chamam-lhes "neoprobres" ou "sem abrigo com iPhone": trabalhadores despedidos pelas muitas PME que faliram, funcionários despedidos na sequência das medidas de austeridade adotadas nos últimos dois anos.

[...]

"Comecei a preocupar-me quando vi, primeiro uma, depois duas, depois dez crianças que vinham à consulta de estômago vazio, sem terem feito nenhuma refeição na véspera", conta Nikita Kanakis, presidente da secção grega da ONG Médicos do Mundo. Há dez anos, esta ONG francesa abriu uma antena na Grécia para dar resposta ao afluxo súbito e em massa de imigrantes clandestinos sem recursos.

"Desde há um ano, são os gregos que nos procuram. Pessoas da classe média que, tendo perdido os direitos sociais, deixaram de poder ir aos hospitais públicos. E, nos últimos seis meses, também distribuímos alimentos, como nos países do terceiro mundo", refere Kanakis, que pergunta: "O problema da dívida é real. Mas até onde podem ir as exigências de Bruxelas, quando crianças que vivem apenas à distância de três horas de voo de Paris ou Berlim deixam de poder ser tratadas ou alimentadas?"

(Nota: A versão integral do artigo que acima transcrevemos poderá ser lida no site Presseurop ou, na sua versão original, no site do Libération)

(Imagem: AP Photo/Petros Giannakouris)

.

Sabe bem pagar tão pouco (ou a arte de fugir ao fisco de Janeiro a Janeiro) # 3

.

"Sabe bem... a poucos", um texto de José Gusmão publicado no Esquerda.net:

"O país vai mal (...) tem-se vindo a perder a noção de ética e do comportamento social responsável"
Alexandre Soares dos Santos

A frase acima citada é de um distinto membro da família Soares dos Santos. Esta família criou também uma Fundação que, entre outras coisas, visa “debater a realidade portuguesa”. Diz que estão preocupados com a educação, o abandono escolar, o envelhecimento, a pobreza, etc. E os direitos dos cidadãos, também estão muito preocupados com isso. Até fizeram um site. Mas não estão preocupados ao ponto de isso os levar a pagar impostos. Preocupados, mas não parvos.

Foi por isso que esta pacata família resolveu pegar nas suas parcas poupanças e metê-las na Holanda, onde estarão a salvo das obrigações fiscais que o Estado português lhes impõe. Mesmo sendo estas obrigações já bastante modestas, sobretudo quando comparadas com o assédio fiscal que tem sido movido aos rendimentos do trabalho, de todas as formas que ocorreram a quem nos governa.

Este Grupo já conta com muitas condenações por violações não apenas da “ética e do comportamento social responsável”, mas também da legislação fiscal portuguesa (pela qual foi recentemente condenada pelo Tribunal Central Administrativo Sul, num processo contra o fisco) ou da legislação laboral polaca, por “violações massivas dos direitos dos trabalhadores”. Mas infelizmente esta operação é, tudo o indica, legal. Mas não devia.

As disparidades na tributação das SGPS, seja ao nível das mais-valias, seja ao nível da distribuição dos dividendos, são significativas. Mas a multiplicação das “deslocalizações fiscais” arrisca-se a torná-las bem mais homogéneas. Por baixo. É que num espaço económico com livre circulação de capitais e sem harmonização fiscal (com imposição de mínimos), é quase inevitável que alguns Estados não resistam à tentação de baixar os seus níveis de tributação, aumentando a pressão sobre os restantes. O problema de coordenação é grande e por isso é que tem de haver harmonização.

Esse é, aliás, um dos elementos mais caricatos da integração assimétrica e disfuncional da Zona Euro. É esta possibilidade extraordinária de os acionistas de uma empresa poderem pagar impostos numa jurisdição fiscal nacional sem ter de cumprir nenhum dos outros requisitos. O melhor de dois mundos: O Pingo Doce paga salários baixíssimos, à portuguesa, aos trabalhadores, mas para efeitos fiscais os seus acionistas escolhem a lei que mais os beneficia.

Este processo tem sido não apenas permitido, mas até encorajado por quem tem definido o processo de integração europeia. O termo “competitividade fiscal” tem sido utilizado para justificar uma corrida para o fundo que promete conhecer novos episódios, caso seja aprovada uma diretiva comunitária sobre uma Base de Incidência Consolidada e Comum para a Tributação das Empresas (CCCTB).

Essa diretiva propõe a criação de uma base de incidência comum em toda a União Europeia. A ideia não parece má à primeira vista, mas tem dois pequenos problemas: a adesão a este regime por parte das empresas é voluntária e o regime não prevê uma harmonização das taxas. Assim sendo, a criação deste regime tem como consequência fundamental a aceleração da competição entre estados, reduzindo os níveis de fiscalidade sobre as empresas.

Apesar de tudo, é possível evitar este processo. O Bloco tem apresentado uma proposta, que aliás não faz outra coisa senão retomar uma recomendação da DGCI, que consiste em introduzir o conceito de “direção efetiva” em termos de tributação das empresas. A introdução desse conceito significaria que as empresas (e os seus acionistas) que tenham a sua direção efetiva em território português seriam tributadas de acordo com a nossa legislação ou, pelo menos, que nunca poderiam obter vantagens fiscais através da transferência para uma outra jurisdição da sua sede ou de qualquer das suas participações.

“Sabe bem pagar tão pouco”. É uma frase familiar para todos os que vêm televisão e a ouvem todas as noites. É marketing da melhor qualidade.

É bom saber que o dinheiro que está a ser roubado aos portugueses, através de cortes salariais, aumentos dos impostos e degradação dos serviços públicos serve para financiar publicidade tão eficaz. Mas a ironia do slogan é um pouco insuportável. Porque é por causa desta gente e da sua esperteza que a esmagadora maioria dos portugueses irá em 2012 pagar bem mais com bem menos. Sabe bem pagar pouco? Sim, mas não é para todos.

2012

.

Ler este texto de Marisa Matias, publicado no Esquerda.net, é uma excelente forma de começar a ganhar balanço para o ano que hoje começa:

Pressentimos, e a realidade procura não desmenti-lo, que tudo vai correr mal. Um ano novo à porta e esta parece mais escura do que nunca. Em dias consecutivos, como diria Sérgio Godinho, “uns de nós ainda mortos, uns de nós ainda vivos”. A política quotidiana, seja a solo ou em partilha, confinou-se ao espaço do “eu existo”. Se a linguagem de “quem manda” fosse a gíria futebolística não andaríamos longe da filosofia do “correr atrás do prejuízo”. E contentamo-nos?

É difícil falar de esperança nos dias que correm. Será ela matéria exclusiva da mensagem do Cardeal Patriarca de Lisboa? É que do governo só nos falaram de “confiança” e a esperança viu-se atirada para os desígnios da fé. É preciso resgatar cenários alternativos. Aqueles que nos mostram que as coisas podem ser diferentes, que nem tudo está escrito e que a fatalidade fica bem apenas nas páginas de um romance. Para haver esperança é preciso que haja encanto, também o sabemos. Ultimamente, encantamo-nos pouco e questionamo-nos ainda menos. Não questionamos o suficiente sobre como é que se faz o dinheiro ou onde é que ele se vai buscar. Pagamos e pronto. Este seria o capítulo final de uma história em que a fatalidade se tornou o fado de um país inteiro. Mas, voltando a Sérgio Godinho, “entre a rua e o país vai o passo de um anão”. E a rua de que nos fala não é uma rua qualquer: é de má fama e os perfumes cheiram a lama. Nessa rua moram os que nos dizem que não há vida para além da troika. E por muito improvável que possa parecer a contra-afirmação é clara: sim, há vida para além da troika. A nossa.

A força que trazemos nos braços não nos pode servir apenas para obedecer, para nos pôr de bem com os outros e de mal connosco. Há caminhos alternativos, há iniciativas cidadãs a decorrer, como a da auditoria à dívida, há posições a tomar sobre se queremos calar perante mais “imposições dos mercados” ou se não nos deixamos desistir do que resta do nosso Estado social e procurar melhorá-lo. Temos voz para ser usada e não estamos forçados a dançar o tango. A dança que temos de construir envolve-nos a todos. Por uma última vez, voltemos a Sérgio Godinho: “pisemos a pista, é bom que se insista”. O ano de 2012 ainda não está escrito. Já agora, vamos lá à outra ideia feita que partilhamos: o que aí vem pode sempre ser pior. Basta que nos resignemos.

.

Lido por aí... # 25

.

 

 

"O português errante", texto de Manuel António Pina publicado no Jornal de Notícias:

Através do secretário de Estado José Cesário, o Governo diz-se preocupado com o desemprego de milhares de portugueses emigrantes em países como, entre outros, o Luxemburgo, Reino Unido, Suíça ou Andorra. O Governo tem boas razões para se preocupar. Se toda essa gente resolver regressar a penates, para onde irá o Governo enxotá-la?

E se os 100 ou 120 mil portugueses (mas o número, admite o secretário de Estado, "pode ser muito superior") que emigraram em 2011- os tais "jovens [e] pessoas que se encontram na fase mais avançada da sua vida activa" que, segundo Passos Coelho, "uma sociedade que se preza não pode desperdiçar" - não encontrarem trabalho nos países de destino e regressarem também? Dir-lhes-á Passos Coelho, como aos professores, que Portugal não é uma sociedade que se preza e passa bem sem eles? Fechar-lhes-á a porta de entrada com a mesma diligência com que lhes abriu a porta de saída? Apelará, como o ministro Miguel Relvas, à sua "visão universalista" e mandá-los-á "ter sucesso na construção [doutro] país"? Ou pedir-lhes-á que esperem até que ele acabe a "democratização da economia" facilitando e embaratecendo os despedimentos, reduzindo férias e feriados e decretando trabalho forçado sem remuneração?

Indesejados no seu próprio país, resta hoje aos portugueses, como ao judeu errante, construir o Portugal futuro com que sonhou Ruy Belo "sobre o leito negro do asfalto da estrada".

Carta aberta ao Senhor Primeiro Ministro, por Myriam Zaluar

Exmo Senhor Primeiro Ministro

Começo por me apresentar, uma vez que estou certa que nunca ouviu falar de mim. Chamo-me Myriam. Myriam Zaluar é o meu nome "de guerra". Basilio é o apelido pelo qual me conhecem os meus amigos mais antigos e também os que, não sendo amigos, se lembram de mim em anos mais recuados.

Nasci em França, porque o meu pai teve de deixar o seu país aos 20 e poucos anos. Fê-lo porque se recusou a combater numa guerra contra a qual se erguia. Fê-lo porque se recusou a continuar num país onde não havia liberdade de dizer, de fazer, de pensar, de crescer. Estou feliz por o meu pai ter emigrado, porque se não o tivesse feito, eu não estaria aqui. Nasci em França, porque a minha mãe teve de deixar o seu país aos 19 anos. Fê-lo porque não tinha hipóteses de estudar e desenvolver o seu potencial no país onde nasceu. Foi para França estudar e trabalhar e estou feliz por tê-lo feito, pois se assim não fosse eu não estaria aqui. Estou feliz por os meus pais terem emigrado, caso contrário nunca se teriam conhecido e eu não estaria aqui. Não tenho porém a ingenuidade de pensar que foi fácil para eles sair do país onde nasceram. Durante anos o meu pai não pôde entrar no seu país, pois se o fizesse seria preso. A minha mãe não pôde despedir-se de pessoas que amava porque viveu sempre longe delas. Mais tarde, o 25 de Abril abriu as portas ao regresso do meu pai e viemos todos para o país que era o dele e que passou a ser o nosso. Viemos para viver, sonhar e crescer.

Cresci. Na escola, distingui-me dos demais. Fui rebelde e nem sempre uma menina exemplar mas entrei na faculdade com 17 anos e com a melhor média daquele ano: 17,6. Naquela altura, só havia três cursos em Portugal onde era mais dificil entrar do que no meu. Não quero com isto dizer que era uma super-estudante, longe disso. Baldei-me a algumas aulas, deixei cadeiras para trás, saí, curti, namorei, vivi intensamente, mas mesmo assim licenciei-me com 23 anos. Durante a licenciatura dei explicações, fiz traduções, escrevi textos para rádio, coleccionei estágios, desperdicei algumas oportunidades, aproveitei outras, aprendi muito, esqueci-me de muito do que tinha aprendido.

Cresci. Conquistei o meu primeiro emprego sozinha. Trabalhei. Ganhei a vida. Despedi-me. Conquistei outro emprego, mais uma vez sem ajudas. Trabalhei mais. Saí de casa dos meus pais. Paguei o meu primeiro carro, a minha primeira viagem, a minha primeira renda. Fiquei efectiva. Tornei-me personna non grata no meu local de trabalho. "És provavelmente aquela que melhor escreve e que mais produz aqui dentro." - disseram-me - "Mas tenho de te mandar embora porque te ris demasiado alto na redacção". Fiquei.

Aos 27 anos conheci a prateleira. Tive o meu primeiro filho. Aos 28 anos conheci o desemprego. "Não há-de ser nada, pensei. Sou jovem, tenho um bom curriculo, arranjarei trabalho num instante". Não arranjei. Aos 29 anos conheci a precariedade. Desde então nunca deixei de trabalhar mas nunca mais conheci outra coisa que não fosse a precariedade. Aos 37 anos, idade com que o senhor se licenciou, tinha eu dois filhos, 15 anos de licenciatura, 15 de carteira profissional de jornalista e carreira 'congelada'. Tinha também 18 anos de experiência profissional como jornalista, tradutora e professora, vários cursos, um CAP caducado, domínio total de três línguas, duas das quais como "nativa". Tinha como ordenado 'fixo' 485 euros x 7 meses por ano. Tinha iniciado um mestrado que tive depois de suspender pois foi preciso escolher entre trabalhar para pagar as contas ou para completar o curso. O meu dia, senhor primeiro ministro, só tinha 24 horas...

Cresci mais. Aos 38 anos conheci o mobbying. Conheci as insónias noites a fio. Conheci o medo do amanhã. Conheci, pela vigésima vez, a passagem de bestial a besta. Conheci o desespero. Conheci - felizmente! - também outras pessoas que partilhavam comigo a revolta. Percebi que não estava só. Percebi que a culpa não era minha. Cresci. Conheci-me melhor. Percebi que tinha valor.

Senhor primeiro-ministro, vou poupá-lo a mais pormenores sobre a minha vida. Tenho a dizer-lhe o seguinte: faço hoje 42 anos. Sou doutoranda e investigadora da Universidade do Minho. Os meus pais, que deviam estar a reformar-se, depois de uma vida dedicada à investigação, ao ensino, ao crescimento deste país e das suas filhas e netos, os meus pais, que deviam estar a comprar uma casinha na praia para conhecerem algum descanso e descontracção, continuam a trabalhar e estão a assegurar aos meus filhos aquilo que eu não posso. Material escolar. Roupa. Sapatos. Dinheiro de bolso. Lazeres. Actividades extra-escolares. Quanto a mim, tenho actualmente como ordenado fixo 405 euros X 7 meses por ano. Sim, leu bem, senhor primeiro-ministro. A universidade na qual lecciono há 16 anos conseguiu mais uma vez reduzir-me o ordenado. Todo o trabalho que arranjo é extra e a recibos verdes. Não sou independente, senhor primeiro ministro. Sempre que tenho extras tenho de contar com apoios familiares para que os meus filhos não fiquem sozinhos em casa. Tenho uma dívida de mais de cinco anos à Segurança Social que, por sua vez, deveria ter fornecido um dossier ao Tribunal de Família e Menores há mais de três a fim que os meus filhos possam receber a pensão de alimentos a que têm direito pois sou mãe solteira. Até hoje, não o fez.

Tenho a dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: nunca fui administradora de coisa nenhuma e o salário mais elevado que auferi até hoje não chegava aos mil euros. Isto foi ainda no tempo dos escudos, na altura em que eu enchia o depósito do meu renault clio com cinco contos e ia jantar fora e acampar todos os fins-de-semana. Talvez isso fosse viver acima das minhas possibilidades. Talvez as duas viagens que fiz a Cabo-Verde e ao Brasil e que paguei com o dinheiro que ganhei com o meu trabalho tivessem sido luxos. Talvez o carro de 12 anos que conduzo e que me custou 2 mil euros a pronto pagamento seja um excesso, mas sabe, senhor primeiro-ministro, por mais que faça e refaça as contas, e por mais que a gasolina teime em aumentar, continua a sair-me mais em conta andar neste carro do que de transportes públicos. Talvez a casa que comprei e que devo ao banco tenha sido uma inconsciência mas na altura saía mais barato do que arrendar uma, sabe, senhor primeiro-ministro. Mesmo assim nunca me passou pela cabeça emigrar...

Mas hoje, senhor primeiro-ministro, hoje passa. Hoje faço 42 anos e tenho a dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: Tenho mais habilitações literárias que o senhor. Tenho mais experiência profissional que o senhor. Escrevo e falo português melhor do que o senhor. Falo inglês melhor que o senhor. Francês então nem se fale. Não falo alemão mas duvido que o senhor fale e também não vejo, sinceramente, a utilidade de saber tal língua. Em compensação falo castelhano melhor do que o senhor. Mas como o senhor é o primeiro-ministro e dá tão bons conselhos aos seus governados, quero pedir-lhe um conselho, apesar de não ter votado em si. Agora que penso emigrar, que me aconselha a fazer em relação aos meus dois filhos, que nasceram em Portugal e têm cá todas as suas referências? Devo arrancá-los do seu país, separá-los da família, dos amigos, de tudo aquilo que conhecem e amam? E, já agora, que lhes devo dizer? Que devo responder ao meu filho de 14 anos quando me pergunta que caminho seguir nos estudos? Que vale a pena seguir os seus interesses e aptidões, como os meus pais me disseram a mim? Ou que mais vale enveredar já por outra via (já agora diga-me qual, senhor primeiro-ministro) para que não se torne também ele um excedentário no seu próprio país? Ou, ainda, que venha comigo para Angola ou para o Brasil por que ali será com certeza muito mais valorizado e feliz do que no seu país, um país que deveria dar-lhe as melhores condições para crescer pois ele é um dos seus melhores - e cada vez mais raros - valores: um ser humano em formação.

Bom, esta carta que, estou praticamente certa, o senhor não irá ler já vai longa. Quero apenas dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: aos 42 anos já dei muito mais a este país do que o senhor. Já trabalhei mais, esforcei-me mais, lutei mais e não tenho qualquer dúvida de que sofri muito mais. Ganhei, claro, infinitamente menos. Para ser mais exacta o meu IRS do ano passado foi de 4 mil euros. Sim, leu bem, senhor primeiro-ministro. No ano passado ganhei 4 mil euros. Deve ser das minhas baixas qualificações. Da minha preguiça. Da minha incapacidade. Do meu excedentarismo. Portanto, é o seguinte, senhor primeiro-ministro: emigre você, senhor primeiro-ministro. E leve consigo os seus ministros. O da mota. O da fala lenta. O que veio do estrangeiro. E o resto da maralha. Leve-os, senhor primeiro-ministro, para longe. Olhe, leve-os para o Deserto do Sahara. Pode ser que os outros dois aprendam alguma coisa sobre acordos de pesca.

Com o mais elevado desprezo e desconsideração, desejo-lhe, ainda assim, feliz natal OU feliz ano novo à sua escolha, senhor primeiro-ministro

e como eu sou aqui sem dúvida o elo mais fraco, adeus

Myriam Zaluar, 19/12/2011

(No dia em que completou 42 anos, Myriam Zaluar publicou no facebook o texto acima transcrito. Uma vez que as suas palavras dispensam qualquer comentário adicional, limitamos-nos a apelar à sua divulgação.)

"No pas­sado, a caça, o ténis e o golfe eram os pas­satem­pos dos ricos. Actual­mente, o desporto dos poderosos é a fuga aos impostos."

. .

"Transparência Fiscal", assinado por João Pedro Martins (economista e autor do livro "Suite 605 - A história secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100 m2"), é um texto fundamental para perceber as consequências económicas das "burlas legais" que impunemente se praticam no offshore da Madeira:

Em Por­tu­gal, existe uma elite cor­rupta que cap­turou a econo­mia e o poder político. Esta elite tam­bém se recusa a pagar impos­tos. A grande cor­rupção ocorre ao nível empre­sar­ial e político quando um grupo restrito de pes­soas usa a mag­i­s­tratura de influên­cia para aprovar leis labirín­ti­cas que lhes con­ce­dem bene­fí­cios veda­dos aos restantes concidadãos.

No pas­sado, a caça, o ténis e o golfe eram os pas­satem­pos dos ricos. Actual­mente, o desporto dos poderosos é a fuga aos impostos.

As prin­ci­pais multi­na­cionais e con­heci­dos empresários por­tugue­ses têm usado o Cen­tro inter­na­cional de Negó­cios da Madeira (um eufemismo para suavizar a carga neg­a­tiva do off­shore exis­tente na Zona Franca da Madeira) para praticar uma ver­dadeira “burla legal”, que tem esvazi­ado os cofres públi­cos e trans­ferido a carga trib­utária das grandes empre­sas para os pequenos con­tribuintes, que sem­pre pagaram impostos.

Esta batota fis­cal estran­gu­lou o desen­volvi­mento regional e viu nascer uma rede de piratas e ter­ror­is­tas fis­cais que têm saque­ado o país impune­mente. A maio­ria das empre­sas sedi­adas na Zona Franca da Madeira faz parte de uma espé­cie de sociedade sec­reta, um mon­stro que se ali­menta de trib­u­tos não pagos e que todos vêem mas ninguém conhece.

Segundo dados pub­li­ca­dos no Por­tal das Finanças, cada uma destas enti­dades custa ao Estado por­tuguês mais de 1100 mil­hões de euros em bene­fí­cios fis­cais. Cada tra­bal­hador destas empresas-fantasma implica uma despesa fis­cal de 650 mil euros por ano. Em 2009, a média de IRC pago não ultra­pas­sou 0,16 por cento, enquanto a taxa de impos­tos para as empre­sas no resto do ter­ritório nacional é de 25 por cento.

Ficou por pub­licar a lista das enti­dades que em 2010 foram con­tem­pladas com bene­fí­cios fis­cais. A transparên­cia fis­cal é um instru­mento fun­da­men­tal na Democ­ra­cia. É um dire­ito dos con­tribuintes, dos eleitores e de todos os cidadãos. A transparên­cia fis­cal é um dever legal do Estado e a sua divul­gação é uma exigên­cia da Lei do Orça­mento do Estado para 2011, que foi sufra­gada pelos dep­uta­dos da Assem­bleia da República: “A DGCI deve, até ao fim do mês de Setem­bro de cada ano, divul­gar os sujeitos pas­sivos de IRC que uti­lizaram bene­fí­cios fis­cais, indi­vid­u­al­izando o tipo e o mon­tante do bene­fí­cio uti­lizado” (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezem­bro, alter­ada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto).

Nas últi­mas três décadas, esta juris­dição espe­cial tornou-se num ninho de cor­rupção que bran­queia crimes de evasão fis­cal noutros países, mas que na Zona Franca da Madeira cabem na actual moldura legal. É no silên­cio da lei que as máfias rus­sas e ital­ianas desem­bar­cam na Madeira para lavar din­heiro sob a capa de impor­tações e expor­tações de mer­cado­rias e matérias-primas que nunca pas­saram pelo porto do Fun­chal, mas cujas fac­turas con­tribuem para o aumento do Pro­duto da região e fazem com que o PIB per capita da Madeira seja o segundo maior do país.

Esta men­tira que está nas con­tas públi­cas de Por­tu­gal retirou à Madeira o estatuto de Objec­tivo 1 das regiões ultra­per­iféri­cas da União Europeia bar­rando a pos­si­bil­i­dade do acesso a 500 mil­hões de euros em fun­dos comu­nitários e a 400 mil­hões para com­bater a insu­lar­i­dade, prove­nientes do Orça­mento do Estado e pre­vis­tos na Lei de Finanças das Regiões Autóno­mas. A Madeira apre­senta con­tas de rico, enquanto trinta por cento da sua pop­u­lação vive abaixo do lim­iar da pobreza.

Em bene­fí­cios fis­cais con­ce­di­dos às empre­sas insta­l­adas no off­shore e em fun­dos per­di­dos por ter um PIB arti­fi­cial­mente infla­cionado, o país perde o equiv­a­lente ao que deixa de pagar aos fun­cionários públi­cos com os cortes nos sub­sí­dios de férias e de Natal em 2012.

Sem transparên­cia, é impos­sível exi­s­tir justiça fis­cal. Os impos­tos con­stituem uma fer­ra­menta deter­mi­nante para o desen­volvi­mento e o com­bate à pobreza, mas os sac­ri­fí­cios não podem ser exigi­dos a quem está nos últi­mos degraus da escada social.

É per­feita­mente irreal que, durante uma década, numa sala de 100 met­ros quadra­dos se empil­has­sem mil empre­sas que ocu­param o espaço equiv­a­lente a um disco de vinil ou a um mosaico cerâmico de coz­inha. No mesmo escritório, a maior pro­du­tora mundial de alumínio coabitou com a maior pro­du­tora mundial de aço. Em 2009, ambas as empre­sas apre­sen­taram um vol­ume de negó­cios agre­gado na Madeira próx­imo dos 4000 mil­hões de euros, sem que uma grama de aço ou de alumínio tenha sido fun­dida no Fun­chal. A Pep­siCo e a British Amer­i­can Tobacco pas­saram pelo mesmo local onde estão sedi­adas as sub­sidiárias por­tugue­sas da gigante UC Rusal e da Arcelor­Mit­tal. Estas multi­na­cionais não pagaram impos­tos em Por­tu­gal porque, legal­mente, ben­e­fi­cia­ram de um regime de isenção fis­cal. Usaram o off­shore da Madeira ape­nas como um bor­del trib­utário para migrar lucros e fugir aos impos­tos, uti­lizando uma téc­nica con­tabilís­tica con­hecida por “manip­u­lação dos preços de transferência”.

Para garan­tir a justiça fis­cal, os impos­tos devem ser pagos no local onde os lucros são obti­dos. Só assim é pos­sível com­pen­sar as comu­nidades locais pelo uso com­er­cial do seu território.

Na Madeira nada disto acontece.

.

Lido por aí... # 24

. .

"Primeiro são os anarquistas", um texto imperdível de José Neves, publicado no jornal i e no sempre recomendável Vias de Facto:

Os agentes da ordem procuram criar a sua própria necessidade e, por vezes, fazem-no deliberadamente. Parece ser o que procurou fazer a polícia portuguesa, que introduziu agentes provocadores nas manifestações de 15 de Outubro e 24 de Novembro. Disfarçados de manifestantes, os agentes terão procurado criar uma situação de conflito com os polícias que não estavam à paisana, como se já não existissem motivos de sobra para que o conflito ecluda.

Hoje conhecemos este episódio devido à investigação realizada por militantes, activistas e outros transeuntes que participaram nas manifestações. O trabalho deste jornalismo informal constitui um pequeno grão na engrenagem, mas é preciso mais. Porque este não é apenas um episódio casual, mas o reflexo de um certo missionarismo ideológico assumido pelas chefias da polícia nos últimos anos. Na verdade, com maior ou menor consciência, e com ênfase após o 11 de Setembro, a polícia tem assumido, em certas circunstâncias, a pretexto do combate ao terrorismo, desígnios políticos claros: quando um porta-voz da polícia fala de apreensão de propaganda anarquista, é a fronteira entra uma polícia e uma polícia política que esmorece à nossa frente.

Não pretendo agitar velhos fantasmas. E não desvalorizo, por um dia que seja, a diferença entre democracias e fascismos, tão arduamente estabelecida nas lutas políticas do século XX. Mas se há diferenças abruptas entre democracia e fascismo, não existem fronteiras assim tão claras entre Estado democrático e Estado fascista. Importa não ignorar as continuidades entre a força policial de um Estado democrático e a de um Estado ditatorial. Olhamos para a história dos anos 60 e vemos como o Estado francês que matava argelinos em Paris partilhava o seu saber com o Estado Novo português. E hoje olhamos para a acção policial do Estado português e, de escutas ilegais em processos badalados até ataques à paisana contra cidadãos anónimos, somam-se motivos para alarme.

Os partidos políticos podem, é claro, julgar que não há motivos para alarme. Eles beneficiam, na verdade, de um estatuto político (a inefável “classe política”) que lhes é reconhecido na medida em que é negado aos restantes cidadãos. Deste modo, não correm tantos riscos de ver a sua ideologia criminalizada. Mas partidos como o PCP, nomeadamente, sabem bem que, se o anarquista é o primeiro a ser criminalizado, então, muito provavelmente, o segundo será o comunista. Os famigerados “serviços de ordem” do PCP, que têm colaborado com a polícia na identificação de manifestantes tidos como radicais, faziam por isso melhor se doravante se dedicassem a actividades de gosto menos duvidoso.

A criminalização do anarquista, na verdade, é um processo que tem acontecido sob a indiferença generalizada. E, muitas vezes, é incrementada além da própria polícia. Veja-se nomeadamente o caso do antropólogo José Manuel Anes, director do Observatório de Segurança. É bem a imagem do futuro que nos espera se não arrepiarmos caminho. Em reacção à actuação policial no dia da greve, comentou que a polícia deve respeitar a lei, mas também ser eficaz, como se o simples facto de existir uma polícia à margem da lei não configurasse de imediato uma situação de ilegalidade. Este já é o tempo das pequenas ditaduras, do elogio da ilegalidade policial por Anes à defesa de um policiamento da informação por João Duque.

São apenas anarquistas, dir-me-ão, de entre vocês, os menos anarquistas, mas, para quem não encontra motivo para se inquietar com o mal dos outros, recordo pelo menos a lição de Niemöller celebrizada por Brecht: “Quando os nazis levaram os comunistas, não protestei, porque, afinal, eu não era comunista. Quando levaram os social-democratas, não protestei, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando levaram os sindicalistas, não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando me levaram a mim, já não havia ninguém que protestasse.”