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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Comunicado de Imprensa do Movimento Sem Emprego

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No dia 30 de Junho de 2012, o Movimento Sem Emprego chama a primeira manifestação de desempregados em Portugal.
 
Já não era sem tempo. Estamos pelos cabelos. Fartos de sermos tomados por preguiçosos que só não são ricos e perfumados como os nossos governantes porque lhes falta espírito empreendedor. Que se ao menos nos levantássemos do sofá e fossemos vender pastéis de nata, o futuro de Portugal estava assegurado.

Isto são mentiras. Mentiras comprovadas pelo valor real de 1 milhão e 300.000 desempregados, com 800 novos a surgir todos os dias. Mentiras comprovadas por centros de emprego que todos os dias se enchem – não para oferecer empregos, mas para tratar os desempregados como criminosos que precisam de ser controlados.

Mentiras de bancos que engoliram e continuam a engolir milhares de milhões dos nossos impostos mas que depois não se dignam a dar crédito às empresas nem pensam duas vezes antes de meter famílias no olho da rua porque não há trabalho com que pagar o empréstimo imobiliário. Mentiras de governantes que endividaram os trabalhadores, os seus filhos e os seus netos para construírem estradas que ninguém usa para poderem passear por Paris e Bruxelas, de bolsos cheios.

Com números destes, o que quer que saia da boca de Passos Coelho, Vítor Gaspar ou do Ministro do Coiso sobre o desemprego, não tem outro nome senão histórias da carochinha. Este desemprego não é um acidente nem é culpa dos portugueses. É uma política. É a política de quem serve os bancos, de quem beija a mão das grandes fortunas, de quem faz vénias aos desmandos das Merkels deste mundo.

Porque ama esta gente o desemprego?

Porque o desemprego é a ferramenta que o sistema neoliberal usa para destruir o emprego com direitos e salários dignos. São a ameaça que pesa sobre a cabeça daqueles que ainda têm um emprego, para os obrigar a aceitar mais um corte, mais uma hora de trabalho, mais uma indignidade, mais um abuso de poder.

E nisto tudo os portugueses aprenderam a sofrer em silêncio. Sofreram a injustiça, sofreram as mentiras, sofreram o medo do amanhã sem saber como dar de comer aos filhos e a quem amam. Sofreram uma vida de pesadas responsabilidades e magros direitos – e agora até esses poucos nos querem arrancar – “Apesar de tudo o que trabalhas e sofres por este país, se adoeceres não trataremos de ti. Se envelheceres, morrerás à fome. Se tiveres filhos, não os poderás visitar quando tiveres saudades porque eles terão partido para uma terra distante”.

E neste sofrimento, os portugueses ganharam uma força que desconhecem. Enquanto governantes e gananciosos se engordaram à nossa conta, nós aprendemos a fazer o impossível com uma mão cheia de coisa nenhuma. E este sofrimento que carregamos ao peito, está na hora de sair como um grito que diz BASTA! Um grito que diz que somos muitos, que não temos medo porque já não temos nada a perder, que somos um milhão e 300.000 com o apoio de muitos mais. Um grito de promessa aos governos do desemprego: vão arrepender-se do dia em que fizeram do emprego, exploração.


Unidos pelo Direito ao Trabalho e à Dignidade!


Site: http://www.movimentosememprego.info
Página no Facebook: http://www.facebook.com/groups/movimentosememprego/
Twitter: https://twitter.com/MovSemEmprego




terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Desempregados nos querem, organizados nos terão!

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Plenário de Desempregados

01 de Março (quinta-feira), 19 horas

Sede da UMAR 
Rua da Cozinha Económica, Bloco D (Alcântara)
 
 

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Lei Contra a Precariedade chega ao Parlamento

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A Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade será entregue na Assembleia da República na próxima 5ª feira, dia 12 de Janeiro. A entrega das mais de 35 mil assinaturas vai ter lugar em audiência com a Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

Cumpre-se assim o primeiro grande objectivo desta iniciativa, depois de vários meses de mobilização em todo o país. Uma enorme adesão em nome de uma proposta concreta, que é parte integrante da indignação que tem exigido nas ruas mais democracia e alternativas, desde 12 de Março de 2011.

Esta iniciativa confronta o parlamento com uma solução concreta para enfrentar a precariedade nas suas dimensões mais frequentes: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário.

Esta é apenas a segunda vez em que uma lei proposta por cidadãos é discutida e votada no parlamento. Inicia-se agora a batalha cidadã pela aprovação de uma lei que efectivamente combate a precariedade. Dentro e fora do parlamento, lutaremos por esta proposta e pela sua ampla discussão na sociedade.
 
 
 
 

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

sábado, 9 de julho de 2011

Hoje: Pic-nic contra a precariedade

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11h00 - Performance de abertura

11h30 - Mesas Redondas

13h00 - Pic-nic

14h30 - Debate: Direitos Laborais, Precariedade e Desemprego

17h30 - Carta Aberta

18h00 - Concertos: Peste & Sida, Chullage...
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segunda-feira, 16 de maio de 2011

Não nos falem de austeridade, falem-nos de dignidade

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As políticas públicas de promoção de emprego têm-se pautado por um constante esvaziamento de funções e de serviços. Os Centros de Emprego deveriam e poderiam ser interfaces fundamentais entre as pessoas sem emprego e as entidades empregadoras. Deveriam ser um serviço público de qualidade, eliminando os intermediários agiotas, que são as Empresas de Trabalho Temporário, e permitindo real aconselhamento profissional e formativo, para um correcto encaminhamento para o emprego. Os Centros vêm sendo sucessivamente enfraquecidos, os seus técnicos e conselheiros de orientação profissional colocados em funções de fiscalização e monitorização de inscritos, o que em tudo se afasta das funções de um Centro de Emprego.

Actualmente, num Centro de Emprego não se encontra emprego. Encontram-se fiscalizações sucessivas, propostas formativas muitas vezes desajustadas, encontra-se trabalho quase gratuito através dos contratos de emprego-inserção, encontram-se ameaças constantes de cortes nos subsídios. Mas não se encontra emprego.

Somos pessoas livres e não aceitamos viver com o termo de identidade e residência que nos é imposto pelas apresentações quinzenais.

Denunciamos a mentira que constitui a procura activa de emprego, porque, apesar de o procurarmos, sabemos que ele nos é recusado ou porque somos novos demais ou velhos demais, com qualificações a menos ou a mais, porque somos mulheres ou temos filhos.

Rejeitamos a coacção de comprovar a procura activa de emprego com carimbos, que temos que mendigar junto de empresas que sabemos que não nos vão contratar, e que muitas vezes exigem dinheiro em troca.

Não aceitamos o escândalo silencioso dos Contratos de Emprego Inserção (CEI) e dos Contratos de Emprego Inserção+ (CEI+), que obrigam a trabalhar quase gratuitamente quer para instituições públicas quer para instituições privadas (IPSS). A propagação dos CEI e CEI+ tem vindo a destruir o valor do trabalho e diversas carreiras profissionais, como é o caso, por exemplo, da dos Auxiliares de Acção Educativa.

Consideramos que a educação e qualificação profissionais são um direito e não algo que se possa impor indiscriminadamente a todas as pessoas com habilitações inferiores ao 12º ano de escolaridade inscritas no Centro de Emprego, obrigando-as a frequentar formações ou processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, muitas vezes desajustados das necessidades, possibilidades ou competências.

Denunciamos, rejeitamos e exigimos alternativas a esta farsa em que se tornaram as políticas públicas de emprego em Portugal.

Exigimos dignidade. Exigimos que os Centros de Emprego sejam aquilo que o seu nome anuncia: locais que centralizam as ofertas de trabalho, onde os processos de selecção são efectuados por conselheiros de orientação profissional, públicos e qualificados, onde o cumprimento da legislação laboral impera, onde podemos encontrar apoio para a construção de um projecto de emprego e formação.

Não aceitamos que sejam locais onde somos ameaçados, vigiados e fiscalizados como se não ter emprego fosse um crime que nos devesse ser imputado.

Neste país há 700 mil trabalhadores sem trabalho e que querem trabalhar. Confundir a excepção com a regra é, deliberadamente, querer imputar a responsabilidade de não ter trabalho a quem o perdeu ou a quem o procura. Não aceitamos a mentira e exigimos respeito.

NÃO NOS FALEM DE AUSTERIDADE, FALEM-NOS DE DIGNIDADE.

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sábado, 14 de maio de 2011

Comunicado dos Precários Inflexíveis sobre a proposta do PSD para acabar com os contratos de trabalho sem termo

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Na íntegra, o comunicado de imprensa dos  Precários Inflexíveis sobre a proposta do PSD para acabar com os contratos de trabalho sem termo:

O líder do PSD anunciou ontem numa acção da campanha eleitoral que o PSD pretende acabar com os contratos sem termo e que isso seria a melhor maneira de acabar com situações de precariedade como os falsos recibos verdes. Acusou ainda os trabalhadores com direitos, com contratos efectivos, de não deixarem que os outros trabalhadores (os precários) tenham outros tipos de contrato. É uma afirmação infeliz e acusatória que procura colocar em confronto todas as pessoas quem vivem do seu trabalho. No seu programa, o PSD propõe regulamentar para "a existência legal de um só tipo de contrato" mas apenas afirma querer "acabar tendencialmente com os contratos a termo". Lamentamos encontrar no programa do PSD apenas meias palavras que parecem esconder a proposta agora assumida por Passos Coelho: o PSD propõe a existência de um só tipo de contrato com facilidade de despedimento em qualquer momento e progressivamente acabar com o tipo de contrato que ainda garante alguns direitos aos trabalhadores. A proposta do PSD seria inicialmente para os “jovens e para os desempregados”, ou seja os contratos sem termo só deixariam de existir para os novos contratos.

Os Precários Inflexíveis estão inequivocamente contra esta proposta. Os contratos de trabalho sem termo decorrem da natureza das próprias relações laborais e protegem, como deve sempre acontecer, a parte mais fraca de qualquer relação laboral: o trabalhador. Lembramos que os números do INE comprovam que no 3.º trimestre de 2010 havia 745.100 trabalhadores com contrato a prazo contra 688.800 um ano antes, e que, simultaneamente, estão a diminuir os contratados sem termo (efectivos). Paralelamente, os dados do IEFP mostram que o "fim de trabalho não permanente" (ou seja, o trabalho a termo) continua a ser a principal causa de desemprego e o Eurostat, usando dados relativos ao 2.º trimestre de 2010, identifica um milhão de precários em Portugal. Ou seja, o desemprego aumenta a precariedade e a precariedade aumenta o desemprego: os números comprovam-no.

Os contratos sem termo existem porque a maioria das funções, na maioria das empresas, requer uma aprendizagem para o seu desempenho e porque não se trata de uma necessidade temporária da empresa. Aquando da assinatura de um contrato sem termo o trabalhador compromete-se a adquirir o capital humano específico para aquela função e o patrão a respeitar essa valorização. Terminar com o contrato sem termo não é uma adaptação às condições da economia ou das empresas: é simplesmente uma forma de tirar direitos e aumentar o clima de chantagem crescente em que ocorrem as relações laborais.

A precariedade tem enormes custos sociais, mas também acarreta enormes custos económicos por perda de produtividade: mais desemprego, menos contribuições sociais da parte das empresas e trabalhadores, mais pobreza, menos produção.

Para além disso, o argumento de que tal mudança significaria uma diminuição dos falsos recibos verdes é enganoso e mentiroso. O aumento da precariedade, verificado nos últimos 20 anos e mais fortemente desde a introdução dos Códigos do Trabalho Bagão Felix (PSD/CDS) e Vieira da Silva (PS), não conseguiu estancar o aumento brutal dos falsos recibos verdes e do desemprego. Não há truque que possa esconder o óbvio: quanto mais condições para a precariedade, mais precariedade.

Claramente o PSD não entendeu a manifestação de dia 12 de Março e pretende agora esquecer que mais de 400 mil pessoas saíram à rua contra a precariedade laboral. Estas pessoas manifestaram-se contra os falsos recibos verdes, mas também contra os contratos a prazo para funções permanentes, contra os estágios sem regras, contra o trabalho informal e em defesa de trabalho e emprego com direitos.

A posição dos Precários Inflexíveis a esta proposta do PSD é clara. Recusamos esta via de degradação das condições para trabalhar e viver. E temos propostas concretas: em conjunto com o M12M, o Ferve e os Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, propomos uma Lei Contra a Precariedade, que ataca e procura soluções para as 3 mais brutais formas de precariedade: os falsos recibos verdes, os contratos a prazo para funções permanentes e o trabalho temporário. Mais de 35 mil pessoas estão a ser convocadas a assinar esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, numa mobilização que prova que existem alternativas à precariedade.


quarta-feira, 20 de abril de 2011

Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Lei Contra a Precariedade


Os movimentos FERVE e Precári@s Inflexíveis, os organizadores da manifestação de 12 de Março e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual lançaram uma iniciativa legislativa de cidadãos que pretende, através da recolha de 35 mil assinaturas, levar a votação no Parlamento uma proposta de lei contra a precariedade. 


Caso pretendas aderir à iniciativa, assinando e/ou participando no processo de recolha de assinaturas, poderás obter mais informações em www.leicontraaprecariedade.net


quinta-feira, 31 de março de 2011

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