Amanhã

A nossa luta é internacional

 

Comício Internacional "Vencer a Troika"

sexta-feira, 09 de Novembro, 21h30

Pavilhão do Casal Vistoso - metro Areeiro - Lisboa

 

Com Cayo Lara (Izquierda Unida), Alda Sousa (Bloco de Esquerda), Gabriele Zimmer (Die Linke), Francisco Louçã (Bloco de Esquerda), Jean-Luc Mélenchon (Parti de Gauche), Marisa Matias (Bloco Esquerda) e Alexis Tsipras (Syriza).

 

 

Mais informações, incluindo mapa com a localização do local onde decorrerá o comício, disponíveis em Esquerda.net.

 

 

Acordai

Solidariedade com o povo grego: encontro internacional & concerto (15 e 16 de Junho)

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Continuemos a sua luta, pois essa é a melhor homenagem que lhe podemos prestar # 2

Continuemos a sua luta, pois essa é a melhor homenagem que lhe podemos prestar

Donos de Portugal (versão integral)

Depois da estreia televisiva na RTP 2, relegada para a madrugada de 25 de Abril, o documentário Donos de Portugal já atingiu mais de 40 mil visualizações na internet.

Para além de deixarmos aqui a versão integral do documentário de Jorge Costa, sugerimos também a assinatura desta petição, que tem como objectivo exigir uma nova transmissão televisiva de Donos de Portugal, desta vez em horário nobre.

Há dias em que a tristeza nos silencia...

Miguel Portas (01 de Maio de 1958 - 24 de Abril de 2012)

(Foto: Pedro Elias)

Lido por aí... # 28

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"A Racionalização", a crónica de José Manuel Pureza na edição de ontem do Diário de Notícias:

 

No reino da austeridade nunca há cortes cegos. Os seus ideólogos têm sempre uma retórica de justificação preparada que serve acima de tudo para dar uma aparência técnica a decisões que não são senão escolhas políticas. Nessa retórica, a palavra racionalização ocupa lugar de destaque. Despedir não é despedir, é racionalizar os recursos humanos. Encerrar escolas não é encerrar escolas, é racionalizar a rede escolar. Tudo sempre feito em nome de um superior conhecimento técnico, domínio reservado de um escol de eleitos a quem a graça do new public management foi dada e a quem Portugal tem de estar grato por nos pôr finalmente nos carris da razão.

A decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, é um caso paradigmático deste uso da retórica da racionalidade para disfarçar escolhas políticas. O desempenho daquela unidade do Serviço Nacional de Saúde é conhecido de todos: é a que maior número de partos realiza (5200 em 2009, 5300 em 2010, 5500 em 2011); é a que alberga maior diferenciação técnica e profissional em áreas como a da gravidez de alto risco ou a dos cuidados neonatais (cerca de 60% do seu movimento relaciona-se com situações deste tipo). E ao que é quantificável acresce o muito que não se pode quantificar: uma cultura de interdisciplinaridade que permite potenciar o bom tratamento e o sucesso no acompanhamento das suas utentes. O afeto que milhares de famílias têm pela MAC é a melhor expressão do seu reconhecimento pela qualidade técnica e humana invulgar do serviço ali prestado.

Nada disto conta para os tecnocratas de serviço. Fizeram do encerramento da MAC um remake pífio da novela das explicações para bombardear o Iraque: primeiro tinha partos a mais, depois tinha partos a menos, depois não é boa prática manter uma unidade monofuncional devendo ser integrada num hospital geral. O primeiro-ministro chegou mesmo a afirmar que a MAC é "uma unidade histórica em Portugal que não pode ficar parada no tempo, tem de evoluir" - ficamos a saber que, para Passos Coelho, uma unidade histórica evolui através do seu encerramento... Todas estas teses e contrateses foram entretanto sempre embrulhadas no mesmo discurso: o da necessidade de racionalizar a prestação de serviços de obstetrícia na região de Lisboa, porque há unidades a mais e o inverno demográfico só acentuará esse excesso. Mas o inverno demográfico não era conhecido quando se decidiu dotar os novos hospitais de Loures e de Vila Franca de Xira de serviços de obstetrícia? E por que razão, mesmo aceitando que há unidades a mais, se encerra aquela, de entre elas, que soube conquistar o estatuto de referência de todas? E não é certo que a recomposição da excelência das equipas, necessariamente dispersas e divididas, onerará altamente o erário público? E não é igualmente certo que esta "racionalização" resultará, como todas as outras, na "dispensa" de muitos "colaboradores"?

No encerramento da MAC, como em tantos outros casos de cortes, há uma palavra mal escondida: negócio. Para que as parcerias público-privadas nos novos hospitais da periferia de Lisboa deem lucro, é necessário que lhes seja dado fazer um número mínimo de partos que as atuais condições não permitem. A Maternidade Alfredo da Costa é a unidade a abater para o efeito. De nada lhe vale ser a mais bem apetrechada, técnica e profissionalmente, e por isso a mais segura de todas para as parturientes. Na racionalidade superior dos iluminados que decidem, os rankings só valem quando lhes convém e a meritocracia tem dias certos para se usar. Porque o que eles realmente fazem é política. Só política.

Donos de Portugal, um documentário de Jorge Costa

Donos de Portugal é um documentário de Jorge Costa sobre cem anos de poder económico. O filme retrata a protecção do Estado às famílias que dominaram a economia do país, as suas estratégias de conservação de poder e acumulação de riqueza. 

Mello, Champalimaud, Espírito Santo  - as grandes famílias cruzam-se pelo casamento e integram-se na finança. Ameaçado pelo fim da ditadura, o seu poder reconstitui-se sob a democracia, a partir das privatizações e da promiscuidade com o poder político. Novos grupos económicos  - Amorim, Sonae, Jerónimo Martins - afirmam-se sobre a mesma base.

No momento em que a crise desvenda todos os limites do modelo de desenvolvimento económico português, este filme apresenta os protagonistas e as grandes opções que nos trouxeram até aqui.

Baseado no livro homónimo de que Jorge Costa é co-autor, Donos de Portugal foi produzido para a RTP 2 no âmbito do Instituto de História Contemporânea.

Estreia na RTP 2, na noite de 24 para 25 de Abril, à 1h30.

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O austeritarismo prejudica gravemente a saúde

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O fecho da maternidade Alfredo da Costa insere-se nesta lógica de cortar na despesa, custe o que custar ou, se quiserem, mesmo que custe cuidados e assistência de qualidade e altamente diferenciada. Fechar a maternidade, distribuir os profissionais pelos hospitais da região de Lisboa, pôr umas centenas no desemprego e, se possível, negociar o edifício por muitos milhões, é o que motiva Paulo Macedo.

 

(Fotos: Paulete Matos)

A arte de mentir muito vagarosamente...

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A intervenção parlamentar do dia

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"Os manifestantes não são um alvo a abater, são pessoas que estão a usar os seus direitos constitucionais."

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A intervenção parlamentar do dia

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Lido por aí... # 27

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"Os Subsidiodependentes", a crónica de José Manuel Pureza na edição de ontem do Diário de Notícias:

A apologia do "empreendedorismo" contra a "subsidiodependência" é um dos traços do discurso da moda. A sua tese é a de que a lassidão passiva de uns quantos não deve ser premiada através de rendimentos garantidos que, para o serem, penalizam os contribuintes, ou seja, todos nós. Porque a lassidão remunerada perpetua a lassidão. À dependência de subsídios públicos deve substituir-se o arrojo pessoal, diz-nos esse discurso. A ética do trabalho e do risco é assim posta ao serviço da diminuição das responsabilidades do Estado.

Ora, este discurso tem dois problemas. O primeiro é a sua escolha política de um Estado que passa ao lado da garantia de direitos essenciais, desde a dignidade básica de quem está desempregado ou vive abaixo do limiar da pobreza até à efetiva liberdade de fruição da diversidade da criação cultural. O segundo problema é a sua seleção de alvos: os pobres e desempregados são subsidiodependentes, os grupos económicos são "compensados".

O folhetim das rendas pagas pelo Estado às produtoras de energia elétrica é, a este respeito, muito revelador. As "compensações" pagas pelos contribuintes portugueses à EDP, seja no âmbito dos chamados custos para a manutenção do equilíbrio contratual seja como apoio à produção de energias renováveis e à cogeração, orçam este ano 1700 milhões de euros, ou seja, perto de 50 euros pagos para cada família. Por entender que esta renda é exagerada e aventar a possibilidade de a corrigir através de uma sobretaxa à produção elétrica, o secretário de Estado da Energia foi afastado. Pensou demais e a destempo. Primeiro era preciso não afugentar os compradores da privatização, depois era imperioso não os irritar. Para o Governo, o negócio da China teve prevalência sobre o interesse público. E quem se mete com o negócio da China leva, está visto. Mas, chinesices à parte, as elétricas arrogam-se o direito de falar grosso ao Governo porque se sabem a prestar um serviço que é público. Pouco lhes importa se é também um negócio privado. Mais até: é melhor para elas que não se fale disso. Porque falar-se ainda poderia levar as pessoas a pensar que, como numa retrosaria ou num restaurante, os negócios privados são por conta e risco de quem os leva a cabo. Não, para a chefia da EDP há negócios privados - o seu, claro - que devem ser alimentados pelo Estado, através de rendas. Ou seja, através do rendimento garantido por subsídios contra todos os riscos. O empreendedorismo fica para os outros.

O rentismo é de há muito o modo de ser da nossa elite económica e empresarial. Essa alergia da aristocracia empresarial portuguesa ao risco e o seu apetite por regimes de favor tem-se traduzido ora na exploração de monopólios naturais ora na garantia de rendas chorudas e imunes à normal oscilação dos negócios. E este modo de operar evidencia uma permanência histórica notável que vai desde a concessão do monopólio dos tabacos no século XIX até às parcerias público-privado nos nossos dias.

Na rede de estradas, na rede hospitalar e em diversos outros domínios, o Estado, impedido pelo garrote do Pacto de Estabilidade e Crescimento de contrair crédito para investir, transfere essa responsabilidade para privados. Em bom rigor, porém, a responsabilidade revela-se um favor porque, além de lhes pagar uma renda mais do que generosa, o Estado assume todos os riscos de construção, de procura, de estrutura e de negócio que, pela sua natureza, deveriam ser imputados à entidade privada. A consequência é conhecida: o negócio das derrapagens orçamentais tornou-se a fonte inesgotável da subsidiodependência dos "empreendedores".

Falem-nos, pois, dos males da lassidão remunerada e dos méritos do empreendedorismo. Sei de quem estão a falar.

De que falamos quando falamos de igualdade

Constituição da República Portuguesa 

Artigo 13.º
Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 

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Quando a foice e o martelo se confundem com o crucifixo...

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Mas julgamos que neste momento continuamos a não ter esta questão suficientemente debatida e sedimentada na sociedade, em que o PCP também se integra, para que se altere a lei neste sentido. Assumimos nesta matéria portanto aquilo a que se poderia chamar uma posição de prudência construtiva, que pensamos ser boa conselheira quando se legisla em matérias tão complexas como esta o é.

Quero no entanto deixar claro que o nosso voto nesta matéria, seguindo idênticas posições anteriores, não significa uma posição de rejeição (e naturalmente também não de aprovação) da possibilidade de adoção por casais de pessoas do mesmo sexo, mas expressa apenas a necessidade de prosseguir o debate e o esclarecimento sobre a questão, debate em que naturalmente não enjeitamos integrar-nos.

(Excerto da intervenção de Bernardino Soares na Assembleia da República,  justificando o voto da bancada do PCP contra os projectos do Bloco de Esquerda e dos Verdes sobre a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.)

Há 5 anos, um dia histórico

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Uma luta de décadas que culminou, há exactamente 5 anos, com a vitória do SIM no referendo sobre a despenalização do aborto.

Uma data histórica que fazemos questão em evocar e celebrar anualmente, tal como o faz hoje Helena Pinto no Esquerda.net:

O calendário dizia que estávamos no século XXI, mas os julgamentos que colocavam as mulheres no banco dos réus, as perseguições de que eram vítimas após saírem “combalidas” das casas das parteiras, as idas para as urgências dos hospitais com as sequelas no corpo e no espírito, mostravam um país atrasado, que se recusava a ver a realidade e a reconhecer o direito das mulheres de decidirem sobre quando queriam e podiam ter filhos.

Era o país dos contrastes que protegia umas, nas viagens ao estrangeiro ou nas clínicas de luxo e lançava no aborto de “vão de escada” as mais pobres.

Era o país da hipocrisia, que lamentava a situação das mulheres, mas recusava alterar uma lei que as considerava as únicas culpadas e merecedoras de punição.

Após tantos anos de lutas, após várias mortes e julgamentos que nos envergonhavam, o povo decidiu, decidiu nas urnas que era tempo de dizer basta e retirar o crime que estava na lei.

Goraram-se os presságios dos fundamentalistas que diziam que iríamos cair no caos, que o aborto passaria a ser método de planeamento familiar, que todos os valores desapareciam com a nova lei.

A maioria social, muito ampla, que deu a vitória ao SIM estava absolutamente certa e foi possível começar uma nova etapa na área da saúde sexual e reprodutiva. Foi possível desbloquear muitos tabus em torno da sexualidade - da educação sexual à procriação medicamente assistida, passado pela contraceção.

Não houve nenhuma hecatombe e os serviços de saúde não entraram em colapso. Bem pelo contrário foram-se adaptando de forma a dar respostas a todas as situações.

Segundo dados da Direção Geral de Saúde, no ano de 2011, os pedidos para interrupção de gravidez não chegaram aos 20.000 a nível nacional. Em cinco anos de aplicação da Lei os números têm-se mantido estáveis e com uma grande mais-valia: as mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez ficam sinalizadas e devem ter acompanhamento em matéria de planeamento familiar, coisa que não existia antes da alteração da lei.

Continua, no entanto, a persistir uma situação injustificável que é a existência de hospitais públicos objetores de consciência. Ou seja, hospitais onde todos os médicos invocam a objeção de consciência. Se a opção individual do médico tem que ser respeitada, tal não se aplica à instituição que se deve organizar para garantir a prestação de todos os cuidados médicos.

Sabemos que esta alteração profunda, que está diretamente ligada ao estatuto das mulheres na sociedade nunca agradou aos sectores mais reacionários e conservadores, que tudo fazem, sempre que têm oportunidade, para que se efetive um retrocesso. Veja-se o caso de Espanha onde a direita, assim que chega ao poder, coloca de imediato na agenda política a revisão da lei do aborto. Por cá, Passos Coelho, também tentou algo parecido na campanha eleitoral, numa atitude de frete à direita mais reacionária, contradizendo até a sua anterior posição pública em que se assumiu como favorável à despenalização. A Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez tem sido avaliada e é monitorizada com regularidade (basta consultar as estatísticas e as circulares sobre o tema emitidas pelos serviços de saúde). Não venham agora, com pezinhos de lã, falar de “avaliações”, tentando fazer entrar pela janela aquilo que saiu pela porta grande: a clandestinidade e a humilhação.

É possível melhorar, é possível fazer mais, sobretudo no que diz respeito ao planeamento familiar e ao acesso à contraceção. Os sinais do Governo não auguram nada de bom: tentou retirar a comparticipação à pílula, acabando por recuar perante o coro de críticas a esta medida, mas todos os cortes anunciados para o Serviço Nacional de Saúde podem colocar em risco o sector da saúde sexual e reprodutiva. Se isso acontecer estamos perante um retrocesso civilizacional, pois falar de saúde sexual e reprodutiva é, em primeiro lugar, falar da saúde e da vida das mulheres.

As mulheres portuguesas sabem o que é o aborto clandestino, sofreram as consequências físicas do aborto de “vão de escada”, conheceram a humilhação do julgamento e não aceitarão voltar para trás.

O dia 11 de Fevereiro de 2007 foi um dia histórico, tardio para um país que tinha conquistado a liberdade em 1974, mas histórico, a dignidade das mulheres foi resgatada nas urnas.

Lido por aí... # 26

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"Custe o que custar", a crónica de José Manuel Pureza na edição de ontem do Diário de Notícias:

 

Talvez seja um caso de afirmação adolescente, não sei. O certo é que o Governo enveredou nos últimos tempos por uma estratégia de emancipação relativamente à troika. Passos Coelho põe toda a sua convicção na jura aos senhores da troika de que "fazemos isto por nós, não por vós" e de que "como gente adulta e madura, vamos cumprir o que lá está. Custe o que custar".

 

A direita que nos governa enche-se de brios e dispensa a tutela de Berlim e de Bruxelas para estraçalhar o País. Há tanto de bluff quanto de fé nisto. Passos e o seu Governo são executivos do ideário económico liberal e creem profundamente nas virtudes do que pensam ser a purificação do País pelo laissez faire. Estamos em tempos de irredentismos e Passos e Portas são homens destes tempos. Mas, quando a coisa apertar, quando o "custe o que custar" tiver fatura política alta, lá virão eles lembrar a Seguro que o PS assinou o acordo com a troika e que o memorando é que é lei suprema. E Seguro, em pose grave de "sentido de Estado", dará o ámen pela enésima vez. Enfim, adolescências mal resolvidas. Borbulhagens.

 

O certo é que o "custe o que custar" é uma ameaça. E como tal deve ser encarada. Custe o que custar não é, para o Governo, um modo mas sim uma substância. É um projeto. Significa arrasar a sociedade, os seus laços, os seus mecanismos de proteção e imolar tudo em nome de uma lógica de competitividade interna e externa ficando os destroços ao cuidado da caridade e da assistência. A direita ideológica tem dos portugueses a mesma opinião que de nós faz a Europa do Norte: que somos uns preguiçosos, que vivemos encostados aos subsídios pagos pelos outros, que somos avessos ao rigor. E a sua ambição é tornar-nos alemães, custe o que custar. A ironia da coisa é que a aversão ao risco, a dependência do Estado e a aldrabice das contas é o mais fiel retrato da direita social e económica que nos levou, de BPN em BPN até onde estamos...

 

A ameaça do "custe o que custar" não se confina, porém, à ordenação económica e social. As liberdades públicas não lhe escaparão. O silenciamento de Pedro Rosa Mendes após a sua denúncia da bajulice oficialista da RTP ao Governo de José Eduardo dos Santos tem esse significado muito preciso: doravante, quem se meter com os amigos económicos do Governo leva. Miguel Relvas, responsável político por este insuportável ato de censura, declarou ontem em entrevista à rádio pública que "não tem opinião" sobre se as crónicas de Pedro Rosa Mendes deveriam continuar. Eis, cristalino, o "custe o que custar" em ação: a liberdade de opinião não terá nele um defensor - ele não tem opinião sobre isso - se ela incomodar os ditadores que compram bancos em Portugal e governam sem democracia os países para onde Relvas aconselha os jovens altamente qualificados que o seu Governo condena ao desemprego e à falta de horizontes a emigrarem.

 

O modo frio e contabilístico como Miguel Relvas acolhe (promove?) a censura mostra o espaço que o "custe o que custar" pode abrir à vulnerabilização das liberdades. O mesmo Relvas, na mesma entrevista, avisou que "os portugueses que não vivem na esquizofrenia de alguns, os portugueses que não vivem dos dinheiros do Estado, os portugueses que querem ter esperança, os portugueses que querem ter emprego, os portugueses que querem ter futuro, querem ter uma estratégia para o País". Os críticos são pois antipatriotas, inimigos dos portugueses simples que não se metem em política e querem é trabalhar. Onde é que eu já ouvi isto?