Sabe bem pagar tão pouco (ou a arte de fugir ao fisco de Janeiro a Janeiro) # 3

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"Sabe bem... a poucos", um texto de José Gusmão publicado no Esquerda.net:

"O país vai mal (...) tem-se vindo a perder a noção de ética e do comportamento social responsável"
Alexandre Soares dos Santos

A frase acima citada é de um distinto membro da família Soares dos Santos. Esta família criou também uma Fundação que, entre outras coisas, visa “debater a realidade portuguesa”. Diz que estão preocupados com a educação, o abandono escolar, o envelhecimento, a pobreza, etc. E os direitos dos cidadãos, também estão muito preocupados com isso. Até fizeram um site. Mas não estão preocupados ao ponto de isso os levar a pagar impostos. Preocupados, mas não parvos.

Foi por isso que esta pacata família resolveu pegar nas suas parcas poupanças e metê-las na Holanda, onde estarão a salvo das obrigações fiscais que o Estado português lhes impõe. Mesmo sendo estas obrigações já bastante modestas, sobretudo quando comparadas com o assédio fiscal que tem sido movido aos rendimentos do trabalho, de todas as formas que ocorreram a quem nos governa.

Este Grupo já conta com muitas condenações por violações não apenas da “ética e do comportamento social responsável”, mas também da legislação fiscal portuguesa (pela qual foi recentemente condenada pelo Tribunal Central Administrativo Sul, num processo contra o fisco) ou da legislação laboral polaca, por “violações massivas dos direitos dos trabalhadores”. Mas infelizmente esta operação é, tudo o indica, legal. Mas não devia.

As disparidades na tributação das SGPS, seja ao nível das mais-valias, seja ao nível da distribuição dos dividendos, são significativas. Mas a multiplicação das “deslocalizações fiscais” arrisca-se a torná-las bem mais homogéneas. Por baixo. É que num espaço económico com livre circulação de capitais e sem harmonização fiscal (com imposição de mínimos), é quase inevitável que alguns Estados não resistam à tentação de baixar os seus níveis de tributação, aumentando a pressão sobre os restantes. O problema de coordenação é grande e por isso é que tem de haver harmonização.

Esse é, aliás, um dos elementos mais caricatos da integração assimétrica e disfuncional da Zona Euro. É esta possibilidade extraordinária de os acionistas de uma empresa poderem pagar impostos numa jurisdição fiscal nacional sem ter de cumprir nenhum dos outros requisitos. O melhor de dois mundos: O Pingo Doce paga salários baixíssimos, à portuguesa, aos trabalhadores, mas para efeitos fiscais os seus acionistas escolhem a lei que mais os beneficia.

Este processo tem sido não apenas permitido, mas até encorajado por quem tem definido o processo de integração europeia. O termo “competitividade fiscal” tem sido utilizado para justificar uma corrida para o fundo que promete conhecer novos episódios, caso seja aprovada uma diretiva comunitária sobre uma Base de Incidência Consolidada e Comum para a Tributação das Empresas (CCCTB).

Essa diretiva propõe a criação de uma base de incidência comum em toda a União Europeia. A ideia não parece má à primeira vista, mas tem dois pequenos problemas: a adesão a este regime por parte das empresas é voluntária e o regime não prevê uma harmonização das taxas. Assim sendo, a criação deste regime tem como consequência fundamental a aceleração da competição entre estados, reduzindo os níveis de fiscalidade sobre as empresas.

Apesar de tudo, é possível evitar este processo. O Bloco tem apresentado uma proposta, que aliás não faz outra coisa senão retomar uma recomendação da DGCI, que consiste em introduzir o conceito de “direção efetiva” em termos de tributação das empresas. A introdução desse conceito significaria que as empresas (e os seus acionistas) que tenham a sua direção efetiva em território português seriam tributadas de acordo com a nossa legislação ou, pelo menos, que nunca poderiam obter vantagens fiscais através da transferência para uma outra jurisdição da sua sede ou de qualquer das suas participações.

“Sabe bem pagar tão pouco”. É uma frase familiar para todos os que vêm televisão e a ouvem todas as noites. É marketing da melhor qualidade.

É bom saber que o dinheiro que está a ser roubado aos portugueses, através de cortes salariais, aumentos dos impostos e degradação dos serviços públicos serve para financiar publicidade tão eficaz. Mas a ironia do slogan é um pouco insuportável. Porque é por causa desta gente e da sua esperteza que a esmagadora maioria dos portugueses irá em 2012 pagar bem mais com bem menos. Sabe bem pagar pouco? Sim, mas não é para todos.

Sabe bem pagar tão pouco (ou a arte de fugir ao fisco de Janeiro a Janeiro) # 2

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"No pas­sado, a caça, o ténis e o golfe eram os pas­satem­pos dos ricos. Actual­mente, o desporto dos poderosos é a fuga aos impostos."

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"Transparência Fiscal", assinado por João Pedro Martins (economista e autor do livro "Suite 605 - A história secreta de centenas de empresas que cabem numa sala de 100 m2"), é um texto fundamental para perceber as consequências económicas das "burlas legais" que impunemente se praticam no offshore da Madeira:

Em Por­tu­gal, existe uma elite cor­rupta que cap­turou a econo­mia e o poder político. Esta elite tam­bém se recusa a pagar impos­tos. A grande cor­rupção ocorre ao nível empre­sar­ial e político quando um grupo restrito de pes­soas usa a mag­i­s­tratura de influên­cia para aprovar leis labirín­ti­cas que lhes con­ce­dem bene­fí­cios veda­dos aos restantes concidadãos.

No pas­sado, a caça, o ténis e o golfe eram os pas­satem­pos dos ricos. Actual­mente, o desporto dos poderosos é a fuga aos impostos.

As prin­ci­pais multi­na­cionais e con­heci­dos empresários por­tugue­ses têm usado o Cen­tro inter­na­cional de Negó­cios da Madeira (um eufemismo para suavizar a carga neg­a­tiva do off­shore exis­tente na Zona Franca da Madeira) para praticar uma ver­dadeira “burla legal”, que tem esvazi­ado os cofres públi­cos e trans­ferido a carga trib­utária das grandes empre­sas para os pequenos con­tribuintes, que sem­pre pagaram impostos.

Esta batota fis­cal estran­gu­lou o desen­volvi­mento regional e viu nascer uma rede de piratas e ter­ror­is­tas fis­cais que têm saque­ado o país impune­mente. A maio­ria das empre­sas sedi­adas na Zona Franca da Madeira faz parte de uma espé­cie de sociedade sec­reta, um mon­stro que se ali­menta de trib­u­tos não pagos e que todos vêem mas ninguém conhece.

Segundo dados pub­li­ca­dos no Por­tal das Finanças, cada uma destas enti­dades custa ao Estado por­tuguês mais de 1100 mil­hões de euros em bene­fí­cios fis­cais. Cada tra­bal­hador destas empresas-fantasma implica uma despesa fis­cal de 650 mil euros por ano. Em 2009, a média de IRC pago não ultra­pas­sou 0,16 por cento, enquanto a taxa de impos­tos para as empre­sas no resto do ter­ritório nacional é de 25 por cento.

Ficou por pub­licar a lista das enti­dades que em 2010 foram con­tem­pladas com bene­fí­cios fis­cais. A transparên­cia fis­cal é um instru­mento fun­da­men­tal na Democ­ra­cia. É um dire­ito dos con­tribuintes, dos eleitores e de todos os cidadãos. A transparên­cia fis­cal é um dever legal do Estado e a sua divul­gação é uma exigên­cia da Lei do Orça­mento do Estado para 2011, que foi sufra­gada pelos dep­uta­dos da Assem­bleia da República: “A DGCI deve, até ao fim do mês de Setem­bro de cada ano, divul­gar os sujeitos pas­sivos de IRC que uti­lizaram bene­fí­cios fis­cais, indi­vid­u­al­izando o tipo e o mon­tante do bene­fí­cio uti­lizado” (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezem­bro, alter­ada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto).

Nas últi­mas três décadas, esta juris­dição espe­cial tornou-se num ninho de cor­rupção que bran­queia crimes de evasão fis­cal noutros países, mas que na Zona Franca da Madeira cabem na actual moldura legal. É no silên­cio da lei que as máfias rus­sas e ital­ianas desem­bar­cam na Madeira para lavar din­heiro sob a capa de impor­tações e expor­tações de mer­cado­rias e matérias-primas que nunca pas­saram pelo porto do Fun­chal, mas cujas fac­turas con­tribuem para o aumento do Pro­duto da região e fazem com que o PIB per capita da Madeira seja o segundo maior do país.

Esta men­tira que está nas con­tas públi­cas de Por­tu­gal retirou à Madeira o estatuto de Objec­tivo 1 das regiões ultra­per­iféri­cas da União Europeia bar­rando a pos­si­bil­i­dade do acesso a 500 mil­hões de euros em fun­dos comu­nitários e a 400 mil­hões para com­bater a insu­lar­i­dade, prove­nientes do Orça­mento do Estado e pre­vis­tos na Lei de Finanças das Regiões Autóno­mas. A Madeira apre­senta con­tas de rico, enquanto trinta por cento da sua pop­u­lação vive abaixo do lim­iar da pobreza.

Em bene­fí­cios fis­cais con­ce­di­dos às empre­sas insta­l­adas no off­shore e em fun­dos per­di­dos por ter um PIB arti­fi­cial­mente infla­cionado, o país perde o equiv­a­lente ao que deixa de pagar aos fun­cionários públi­cos com os cortes nos sub­sí­dios de férias e de Natal em 2012.

Sem transparên­cia, é impos­sível exi­s­tir justiça fis­cal. Os impos­tos con­stituem uma fer­ra­menta deter­mi­nante para o desen­volvi­mento e o com­bate à pobreza, mas os sac­ri­fí­cios não podem ser exigi­dos a quem está nos últi­mos degraus da escada social.

É per­feita­mente irreal que, durante uma década, numa sala de 100 met­ros quadra­dos se empil­has­sem mil empre­sas que ocu­param o espaço equiv­a­lente a um disco de vinil ou a um mosaico cerâmico de coz­inha. No mesmo escritório, a maior pro­du­tora mundial de alumínio coabitou com a maior pro­du­tora mundial de aço. Em 2009, ambas as empre­sas apre­sen­taram um vol­ume de negó­cios agre­gado na Madeira próx­imo dos 4000 mil­hões de euros, sem que uma grama de aço ou de alumínio tenha sido fun­dida no Fun­chal. A Pep­siCo e a British Amer­i­can Tobacco pas­saram pelo mesmo local onde estão sedi­adas as sub­sidiárias por­tugue­sas da gigante UC Rusal e da Arcelor­Mit­tal. Estas multi­na­cionais não pagaram impos­tos em Por­tu­gal porque, legal­mente, ben­e­fi­cia­ram de um regime de isenção fis­cal. Usaram o off­shore da Madeira ape­nas como um bor­del trib­utário para migrar lucros e fugir aos impos­tos, uti­lizando uma téc­nica con­tabilís­tica con­hecida por “manip­u­lação dos preços de transferência”.

Para garan­tir a justiça fis­cal, os impos­tos devem ser pagos no local onde os lucros são obti­dos. Só assim é pos­sível com­pen­sar as comu­nidades locais pelo uso com­er­cial do seu território.

Na Madeira nada disto acontece.

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Crise e Paraísos Fiscais

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Não queremos as vossas migalhas, queremos que paguem o que devem # 2

Só para relembrar os mais desatentos.

Esta foi a primeira proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda durante a campanha eleitoral das últimas eleições legislativas: uma reforma profunda da tributação sobre a propriedade

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Não queremos as vossas migalhas, queremos que paguem o que devem

Numa semana repleta de demagogia de direita em torno da taxação das grandes fortunas (basta lermos isto e isto para percebermos qual a posição dos partidos do governo e de Cavaco Silva), vale a pena ler o artigo de opinião de Carvalho da Silva, "Ricos encenam, povo paga", publicado hoje no Jornal de Notícias:

Cresce no seio do povo o sentimento de que a sociedade está mais injusta e que é acelerado o empobrecimento. Os ricos e poderosos já perceberam que esta situação pode tornar-se perigosa e procuram travar o seu desenvolvimento. A este propósito transcrevo o que afirma o relatório à conferência anual (Junho) da Organização Internacional do Trabalho (OIT): "O sentimento de injustiça, que não se iniciou com a crise, mas que a crise ampliou em grande medida, agudiza-se. Os que, com toda a razão, se sentem menos responsáveis por ela estão pagando um preço muito alto. Os que, com toda a razão, são considerados responsáveis por a terem provocado não parecem estar muito afectados, nem dispostos a reverem o seu comportamento, com o objectivo de evitar que ela se repita".

É oportuno relembrar que, desde há muito, a OIT releva como causas do prolongamento da crise três factores: os accionistas dos grandes grupos financeiros e económicos estão a, em nome da crise, apoderar-se dos lucros das empresas limitando o investimento (privado e público); a retribuição do trabalho está a diminuir (em termos absolutos ou relativos); a precariedade está a aumentar aceleradamente.

Nas últimas semanas, surgiram nos EUA e na Europa alguns ricos "preocupados" com a injustiça fiscal a disponibilizarem-se para pagar mais qualquer coisa e, em vários países, inclusive em Portugal, desencadeou-se uma discussão sobre o tema. Trata-se de uma atitude que importa analisar, aproveitando para desencadear discussões e propostas com conteúdo e eficácia.

Aqueles ricos - cujas fortunas são feitas em grande parte a partir de processos especulativos, de vantagens obtidas junto dos poderes que lhes permitem saques aos orçamentos do Estado e aos bens dos povos, de uma exploração desmedida de quem trabalha nos mais diversos cantos do Mundo - querem lavar a face e lançar umas "pinceladas de justiça" sobre o edifício da exploração capitalista que deve continuar como está.

No meio deste movimento pode haver alguma alma altruísta. Há sempre excepções. Contudo, no nosso país até vimos o contrário, pois apareceram logo ricos a reclamar a sua condição de trabalhadores, numa expressão do mais profundo egoísmo e conservadorismo.

Encontre-se forma de as grandes fortunas pagarem. Mas não pode ser mais um imposto sobre o rendimento (aí já temos), tem de ser sobre a riqueza e, em particular, sobre o património mobiliário. E não esqueçamos que o corte no 13.º mês significa mais de mil milhões de euros retirados a grande parte de quem trabalha.

Passemos, entretanto, à discussão das medidas de fundo que é preciso adoptar.

O país precisa, não de esmolas pontuais dos ricos, mas sim de: i) um sistema tributário justo e progressivo que seja efectivamente aplicado; ii) utilização de parte significativa da riqueza para novos investimentos com vista à criação de emprego e à produção de bens e serviços úteis ao desenvolvimento; iii) um conjunto de medidas que garanta melhor distribuição e redistribuição da riqueza; iv) valorização do trabalho, reconstruindo o seu lugar na economia.

A forma mais segura e eficaz de evitar o aprofundamento das desigualdades, as injustiças e a riqueza desmedida de alguns é garantir dignidade ao trabalho, remunerações justas e um Estado Social universal e solidário.

É preciso executar políticas que assegurem eliminação da fraude e evasão fiscais, taxação dos movimentos bolsistas, combate aos paraísos fiscais (em Portugal desde Janeiro de 2010 já fugiram para lá 3,5 mil milhões de euros sem pagar um cêntimo de impostos), englobamento da riqueza para que cada português pague impostos de acordo com o que possui, combate à economia paralela que movimenta por ano cerca de 30 mil milhões de euros, reformas no sistema de justiça que não permitam a legalização do roubo a que assistimos todos os dias.

Reforce-se a protecção social e os rendimentos dos mais necessitados, actualize-se o SMN, melhorem-se os salários e efective-se a contratação colectiva (importante instrumento de combate às desigualdades e de justa distribuição da riqueza), impeça-se a revisão da legislação laboral que visa embaratecer e desproteger o trabalho.

Por aqui é possível construir uma sociedade mais justa.

"Bê-á-bá do centrão" - o que PS, PSD e CDS te escondem e não querem discutir nesta campanha eleitoral # 1

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Uma proposta por dia (para acabar de vez com o discurso das inevitabilidades) # 9

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TAXAR AS TRANSFERÊNCIAS PARA OS PARAÍSOS FISCAIS
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Uma proposta por dia (para acabar de vez com o discurso das inevitabilidades) # 8

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COMBATER A CORRUPÇÃO E CRIMINALIZAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

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Uma proposta por dia (para acabar de vez com o discurso das inevitabilidades) # 3

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REGIME DE FINANCIAMENTO PARA SALVAR A SEGURANÇA SOCIAL



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Uma proposta por dia (para acabar de vez com o discurso das inevitabilidades) # 1

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REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE
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Sabe bem pagar tão pouco (ou a arte de fugir ao fisco de Janeiro a Janeiro)

Já aqui havíamos falado da Jerónimo Martins e da sua manifesta arte para fugir ao fisco.

Sabemos agora que o grupo de distribuição alimentar, controlado por Alexandre Soares dos Santos (que este ano entrou para a lista dos mais ricos do mundo) e em cujo Conselho de Administração se encontram "distintos" apoiantes da recente recandidatura de Cavaco Silva, perdeu em tribunal um processo judicial por fraude fiscal e fuga ao fisco no montante 20,88 milhões de euros de IRC. 

O esquema, envolvendo diversas operações financeiras e várias empresas ligadas ao grupo, revela as habituais "engenharias financeiras" dos grandes grupos económicos, que apregoam aos sete ventos a ética empresarial e a responsabilidade social mas que recorrem a todos os artifícios para maximizarem os lucros e minimizarem o contributo fiscal que justamente deveriam pagar.

Alexandre Soares dos Santos, um frenético defensor da intervenção do FMI em Portugal, é o retrato exemplar desta classe empresarial que enche a boca com palavras como "empreendedorismo" e "iniciativa privada", ao mesmo tempo que defende "menos estado", "menos direitos", "mais flexibilidade laboral"...

É caso para dizer que o slogan publicitário "sabe bem pagar tão pouco", de uma das cadeias de supermercados da Jerónimo Martins, reflecte na perfeição o conceito do grupo empresarial liderado por Alexandre Soares dos Santos

É deste modo que se constroem grandes fortunas, ao mesmo tempo que se apregoam falsas virtudes...

Sabe bem pagar tão pouco (ou como os amigos de Cavaco fogem ao fisco de Janeiro a Janeiro)

Depois da PT, da Portucel e da Semapa, chegou a vez da Jerónimo Martins anunciar o pagamento antecipado de dividendos aos accionistas do grupo de distribuição alimentar, proprietário dos supermercados Pingo Doce e Feira Nova. 

A decisão da Jerónimo Martins, aprovada em assembleia geral extraordinária e  tendo como único objectivo evitar o agravamento da tributação sobre os dividendos pagos pelas empresas, mais não é do que um novo episódio da fuga ao fisco (legal mas imoral) protagonizada pelos grandes grupos económicos.

No entanto, o caso é particularmente revelador quando analisamos a constituição do Conselho de Administração da Jerónimo Martins e nele encontramos nomes como Luís Palha da Silva (director de campanha de Cavaco Silva para as eleições presidenciais) ou António Borges (antigo vice-presidente do PSD e actual director do Departamento Europeu do FMI).

Que o actual presidente da república escolha alguém como Luís Palha da Silva para director de campanha, revela que Cavaco continua a escolher os seus amigos/colaboradores/apoiantes de entre o pior que a classe política e económica  produz.

Que nada disto embarace  Cavaco Silva, tal como nunca o embaraçou a relação privilegiada com Dias Loureiro, é revelador do seu carácter e do modo como encara a política e a causa pública...

Da próxima vez que Cavaco lhe peça sacrifícios em prol do combate à crise, pense nisto.

Da próxima vez que Cavaco lhe diga que os sacrifícios devem ser repartidos por todos, pense nisto.

E, acima de tudo, pense nisto antes de votar nas próximas eleições presidenciais.

Vergonhoso

PS, PSD e CDS-PP chumbaram hoje a proposta do PCP para antecipar para 2010 a tributação de dividendos distribuídos por grandes empresas, que teve votos favoráveis de Defensor Moura e abstenções de João Galamba e Vale de Almeida (PS). A favor do projecto comunista estiveram as bancadas do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes e o deputado socialista Defensor Moura, que anunciou que apresentará uma declaração de voto.

Se o sentido de voto da direita e da extrema-direita parlamentar era mais do que expectável, a inviabilização da proposta do PCP, por parte da bancada do PS, é simplesmente vergonhosa.

Apesar de há muito não esperarmos nada de um partido que de socialista apenas tem o nome, a votação de hoje demonstrou mais uma vez de que lado se posiciona o grupo parlamentar do PS.

Ao contrário do que ontem apelava José M. Castro Caldas, no Ladrões de Bicicletas, os deputados socialistas não se pouparam, na votação de hoje, à indignidade de institucionalizar a fuga ao fisco de quem mais pode.

Apelar à caridadezinha dos banqueiros

Um grupo de deputados do PS pretende que os bancos autoproponham um aumento da taxa efectiva de IRC no sector bancário para "colaborarem no esforço colectivo de redução do défice". Este aumento poderia ser temporário e seria uma espécie de agradecimento activo pelo apoio do Governo à banca nos últimos anos.

Caros senhores deputados, nós não queremos que apelem à caridadezinha dos banqueiros e que lhes peçam uma ajudinha no combate ao défice.

O que nós queremos não são apelos vãos à má consciência daqueles que continuam a lucrar com a crise que criaram.

O que nós queremos não são medidas temporárias, antecedidas por um "desculpem lá, mas é só por um tempinho...".

O que nós exigimos é que a taxa de IRC paga pela banca seja semelhante à das restantes empresas.

O que nós exigimos é que a banca nos devolva o que já há muito deveria ter pago.