No dia 09 de Julho, a cultura sai à rua!

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Destruição e perversão do princípio de serviço público; estrangulamento financeiro; desmantelamento, redução e desqualificação de serviços; centralização e agregação burocrática de instituições; mercantilização: as políticas de agressão à Cultura seguidas pelos últimos governos criaram uma situação insustentável. O PRACE do governo PS gerou uma estrutura ineficiente e enfraquecida, em diversos a...spectos irracional, que colocou serviços e instituições à beira da paralisia e do colapso, situação que os sucessivos PEC’s agravaram brutalmente. Com o governo PSD/CDS, aos cortes cegos seguiu-se a reestruturação cega. O PREMAC vai ainda mais longe nos aspectos negativos do PRACE. Num enunciado de fusões, extinções, criações/fusões/extinções sem qualquer fundamentação séria conhecida, esta reestruturação cega leva ao limite a situação de crise geral existente nas estruturas da administração central com responsabilidades nas diferentes dimensões da actividade cultural.


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A situação de estrangulamento financeiro, que já colocara o orçamento para a Cultura muito abaixo do nível da subsistência, agrava-se com novos cortes agora sob a bandeira da “austeridade” imposta pela troika e servilmente aceite por PS, PSD e CDS. Instituições e apoios fundamentais vêem ainda mais reduzidas as verbas com as quais já dificilmente exerciam a sua actividade ou se mantinham em funcionamento. Antes com os PEC’s, agora com o “memorando”, a anterior ministra e o actual secretário de estado justificavam este estrangulamento com o patético argumento de uma distribuição equitativa entre as diferentes áreas de governo. Argumento desonesto e absurdo: o OE/2012 prevê para toda a Cultura cortes que agravam os de 2011, reduzindo todo o financiamento do estado às artes e à Cultura a 6,7% do que até agora o Estado já entregou à banca, nomeadamente para dar cobertura ao buraco do BPN.


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Para as áreas do Património Edificado, dos Museus, dos Sítios Arqueológicos, das Bibliotecas, dos Arquivos, a catástrofe é iminente. No conjunto, e para além do financiamento indigente, é o condicionamento extremo nas actividades de preservação, investigação, dinamização que está em causa, com uma ainda maior rarefacção e precariedade de pessoal qualificado e técnica e cientificamente especializado, é a centralização e a burocratização da gestão conjunta. E com o cerceamento da iniciativa própria, que para o secretário de estado aparentemente se resumirá à busca de fontes de financiamento exteriores, seja a que preço for. Desenha-se uma radical redução do número de instituições que integram os Museus Nacionais, redução que, sendo previsivelmente conduzida segundo os cegos critérios do PREMAC, nada terá a ver com o reforço, o equilíbrio e a requalificação cultural e científica.


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“Austeridade” na cultura não destrói só o que existe, destrói o que fica impedido de existir. A criação contemporânea, os apoios aos teatros nacionais e ao cinema encaminham-se para uma ainda maior desresponsabilização do Estado e para a simples entrega aos mecanismos do mercado. O anunciado condicionamento dos apoios aos resultados de bilheteira, a suspensão dos contratos INOV-ART, o cancelamento do protocolo com a AICA, a perda de autonomia financeira do ICA com o corte de 4,4 milhões de euros, a indefinição acerca do futuro e do papel da DGArtes, a drástica redução dos orçamentos dos Teatros Nacionais – bem como a pretensão do secretário de estado de opinar acerca da sua programação – significam o dramático agravamento da situação que já existia: a de, em cada ano, centenas de projectos valiosos serem administrativamente adiados ou inviabilizados, de centenas ou milhares de criadores e outros trabalhadores da cultura verem a sua actividade cerceada e frustrada, a da área cultural ser inteiramente colonizada, sem alternativa, pelos produtos mercantis, rotineiros e homogeneizadores das indústrias culturais.


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Para o Governo e a troika, a Cultura situa-se no plano de um adereço da sociedade ou de um privilégio das elites. Para nós, que afirmamos que esta crise não tem saída democrática sem a intervenção determinante dos trabalhadores e do povo, a Cultura deve assumir um papel central. A Cultura enquanto serviço público que assegura o direito de todos ao acesso, à criação e à fruição cultural. A Cultura, elemento central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional, dialogando, de igual para igual, com toda a cultura de todos os povos do mundo. A Cultura, com o seu imenso potencial de criação, liberdade, transformação e resistência. A Cultura que, tal como a emancipação do trabalho, é parte essencial do património do futuro.


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É nesses termos que afirmamos: da mesma forma que o programa da troika conduz a economia ao desastre e o país à ruína, a política cultural que agora ainda se agrava ameaça a catástrofe num sector já em profunda crise: com o PREMAC, com a asfixia financeira, com a inteira demissão do Estado em relação aos objectivos de desenvolvimento e democratização de que a Constituição o incumbe. O tempo de pôr fim a este rumo de desastre é o tempo de hoje. Tempo de protesto e de recusa. Tempo de mobilização de toda a inteligência, de toda a criatividade, de toda a liberdade, de toda a cólera contra uma política que chama “austeridade” à imposição de um brutal retrocesso histórico em todas as áreas da vida social. Defender a Cultura é uma das mais inadiáveis formas de fazer ouvir todas as vozes acima do medíocre ruído dos “mercados”. Manifestamo-nos EM DEFESA DA CULTURA. E agiremos em conformidade.
 

emdefesadacultura.blogspot.pt

 

Manifesto da 13ª Marcha do Orgulho LGBT

Manifesto

Em tempos de crise, é habitual serem postos em causa os direitos mais básicos – o acesso à educação pública, aos cuidados de saúde, a um trabalho. A história repete-se agora, tornando as pessoas mais expostas à exploração, às discriminações e ao preconceito.

Num contexto de precariedade laboral e de facilitação dos despedimentos, as pessoas que estão socialmente sujeitas a opressões de género ou a pressões quanto à orientação e identidade sexuais são das mais vulneráveis aos caprichos e preconceitos das entidades empregadoras.

Combater o preconceito desde cedo

As identidades vão-se desenvolvendo desde a mais tenra infância e a educação (formal, não formal e informal) tem um papel crucial nessa construção. É muito importante o trabalho de desconstrução, nas escolas, dos estereótipos, incluindo ideias feitas sobre orientação sexual e identidade de género. Além disso, é fundamental a capacitação das pessoas jovens para identificar, lidar e prevenir diferentes formas de violência de género.

A utilização de uma linguagem inclusiva e a visibilidade do papel das mulheres e das pessoas LGBT na história e na atualidade é essencial. Construirmos espaços escolares e extraescolares emancipatórios, no seio dos quais não se faça afirmações sexistas, em que toda a diversidade de relacionamentos amorosos, de orientações sexuais e de identidades tenha lugar para se afirmar e se vivenciar livremente é uma condição incontornável para que esta construção de identidade se faça livre de opressões e de forma saudável. É, como tal, urgente que a comunidade escolar e os próprios currículos escolares assumam a igualdade de género como uma questão educativa central.

Prevenir a violência: um dever coletivo

Mas a educação não se faz apenas nas escolas. É obrigação de todos defender a liberdade individual e respeitar as diferenças e a diversidade humana e queremos uma sociedade civil que seja estruturante para a igualdade de género e para o combate à discriminação. Acreditamos que viver sem violência é um direito e que é obrigação de todos denunciar e lutar contra a homofobia, transfobia e todo o tipo de violência: a prepotência no trabalho, o bullying, a violência doméstica, a intolerância social.

Em particular quanto à violência doméstica, as vítimas têm de se sentir apoiadas pela sociedade para quebrar o silêncio, a vergonha e o medo em relação às pessoas agressoras, mesmo quando se trata dos próprios companheiros e companheiras. Apesar de, há já 12 anos, a lei classificar este tipo de violência como crime público, e de as denúncias terem consequentemente aumentado em média 12% ao ano, o crime permanece sem punição na esmagadora maioria dos casos, pelo que é urgente que se faça mais e melhor justiça neste domínio.

 

Educação e Bullying

A discriminação em função da orientação sexual e identidade de género também é uma realidade para os jovens. Nas escolas, tal como na sociedade em geral, a homo e transfobia são dos principais motores do bullying que, finalmente, se começa a denunciar e combater.

Muitos são já os estudos que mostram esta realidade em todo o mundo. Em Portugal, também. E se saber-se que 40% dos alunos são discriminados pela sua orientação sexual e identidade de género real ou hipotética não tem consequências, algo está mal na nossa vida coletiva. Se não interessar aos poderes públicos, a quem deverá interessar?

No entanto, não se pode extirpar o preconceito sem conhecimento. Sem educação. Por isso, exigimos das autoridades o reconhecimento do bullying homo e transfóbico como um grave problema que afeta todos os estudantes, em todos os níveis de ensino. Queremos também o empenho de todos – desde as direções das escolas até aos professores, passando por todos os funcionários escolares – no combate quotidiano contra a ignorância e a agressão. E como a melhor forma de lutar contra a ignorância é o saber, pedimos que seja dada mais formação e informação a todos os membros da comunidade escolar.

A violência homo e transfóbica nas escolas deverá ser exemplarmente prevenida e como tal deverá figurar no estatuto do aluno.

 

Liberdade e diversidade

A nossa sociedade tem ainda um longo percurso a palmilhar no que diz respeito a preconceitos de género, sexuais, relacionais e familiares. A Marcha do Orgulho é a favor do direito à liberdade e diversidade de sexualidades, orientações, identidades e relações.

No campo específico das sexualidades, a Marcha defende a liberdade e diversidade de atividades afectivo-sexuais e o respeito por todas as práticas sexuais voluntárias e informadas. Admitir o preconceito a qualquer prática livre e informada (seja, por exemplo, o exercício do trabalho sexual ou a vivência de uma relação homossexual) é abrir a porta à opressão de populações específicas em violação deste princípio.

A discriminação para com os indivíduos LGBT acontece muitas vezes quando as suas relações e expressões de afeto se tornam visíveis. O facto da sociedade considerar não convencionais as relações entre pessoas do mesmo sexo, não as aceitando nem respeitando, faz com que estas pessoas não vivam livremente os seus sentimentos e relações, com receio de serem insultadas ou ostracizadas.

De igual forma, encontramos estas pressões face a todos aqueles que sendo LGBT vivem relações poliamorosas. Defendemos, por isso, que ninguém deve ser discriminado pelos seus sentimentos de afeto para com outros nem tão pouco as suas relações podem ser postas em causa por não corresponderem às representações dominantes nos relacionamentos da sociedade atual.

No campo relacional, defendemos o bem-estar e o amor sob qualquer forma e sem preconceitos, incluindo todas as formas de parentalidade.

Pretendemos assim alertar para os problemas decorrentes de todos os estereótipos, preconceitos, ódios e atitudes negativas: homofobia e bifobia, sexismo e papéis de género estereotipados, heteronormatividade e mononormatividade, transfobia, queerfobia e todos os binarismos, além da discriminação contra pessoas seropositivas.

Em defesa da comunidade trans

Entre os muitos problemas que a comunidade transexual enfrenta no seu dia a dia, um dos mais graves acontece no decorrer dos processos médico-psiquiátricos. Uma larga maioria de psiquiatras e psicólogos não respeita as diretrizes europeias nem as normas de procedimento da Associação Mundial Profissional da Saúde Transgénero (WPATH), Estes profissionais insistem em avaliar as pessoas mediante critérios aleatórios ditados pelos seus próprios preconceitos, os quais se revelam inultrapassáveis.

Considerando que isto acontece devido à falta de uniformidade de critérios de avaliação, exigimos que a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Psicólogos deliberem para que os critérios de avaliação seguidos por todos os profissionais sejam os da Associação Mundial Profissional da Saúde Transgénero, evitando assim casos em que não é avaliada a identidade de género da pessoa em causa mas sim a sua vontade de se submeter à Cirurgia de Reatribuição de Sexo.

Exigimos também a disponibilidade imediata de toda a informação pertinente referente a técnicas, médicos e experiência sobre as cirurgias efetuadas em Coimbra que têm estado a ser ocultadas da comunidade, para que seja possível a qualquer pessoa transexual avaliar e decidir se deseja submeter-se às mesmas, considerando que, de acordo com a informação disponível até ao momento, tais cirurgias representam uma enorme perda de qualidade comparando com as que se faziam em Lisboa. A ser este o caso, exigimos a manutenção das técnicas usadas em Lisboa pois qualquer perda de qualidade nestas cirurgias refletir-se-à para o resto da vida das pessoas trans sendo portanto inaceitável.

Da mesma forma, exigimos o fim da influência da Ordem dos Médicos na apreciação dos processos de transexualidade e que seja respeitada a autonomia das equipas multidisciplinares tal como está definido pela lei 7/2011.

Tal como a generalidade das redes LGBT no mundo e ativistas trans, juntamo-nos assim à Transgender Europe e à Ilga Europa que já em 2009 afirmavam, na Declaração da Conferência Sobre Direitos Trans anterior à Conferência Anual de 2009 da Ilga Europa, em Malta: «Queremos uma Europa onde assistência médica hormonal e cirúrgica adequada e subvencionada esteja disponível de maneira não patologizante a todas as pessoas trans que o procurem, e onde a nenhuma pessoa trans seja exigido que se submeta a qualquer tratamento médico compulsivo (como a esterilização ou as cirurgias de reatribuição sexual) ou a um diagnóstico de doença mental de forma a mudar o seu género e ou nome legal.»

 

Em defesa dos seniores

Pessoas seniores de todas as orientações sexuais e identidades de género enfrentam a expectativa social de que devem ser assexuadas. Lares e outras instituições que trabalham com a população sénior têm frequentemente políticas aversivas quanto à expressão da afetividade e da sexualidade dos seus utentes. Isso é particularmente verdade em relação aos utentes que se identificam como LGBT, levando muitos destes, mesmo aqueles já anteriormente assumidos, a ponderar voltar para dentro do armário quando ingressam numa instituição desse tipo. É importante combater estas políticas e contextos que coagem os indivíduos quanto à expressão da sua afetividade em anos avançados da sua vida.

 

Em defesa da parentalidade saudável

As crianças têm direito a uma vida familiar saudável, com amor parental e estabilidade.

Defendemos a adoção de crianças por casais do mesmo sexo ou famílias «não convencionais» que cumpram os mesmos requisitos exigidos por lei para todos os outros casos.

Defendemos também o vínculo legal das crianças às famílias, independentemente da sua configuração. É inadmissível que um filho ou filha fique sem ligação a uma das partes da família nuclear, como é o caso dos casais de pessoas do mesmo sexo com um pai legalmente incógnito ou por ocasião da morte da mãe biológica.

Também as técnicas de procriação medicamente assistida devem ser postas ao serviço de casais de mulheres que desejem ter filhos biológicos ou de todas as mulheres que a elas queiram recorrer. A atual lei ao impedi-lo mais não faz do que perpetuar a discriminação com base na orientação sexual dificultando ou impedindo a procriação para muitas pessoas.

Em defesa da prevenção da infeção pelo VIH

Face ao aumento da transmissão do VIH entre as pessoas GBT advogamos pelo acesso equitativo à prevenção efetiva da infeção pelo VIH, ao diagnóstico precoce, tratamento e serviços de apoio pensados para responder às necessidades das pessoas transgénero, dos homens gay, bissexuais e outros homens que têm sexo com homens, incluindo aqueles que vivem com VIH. Obviamente a par com respostas adequadas a migrantes, pessoas que usam drogas, pessoas detidas e trabalhadores sexuais notando a especial vulnerabilidade das mulheres nestes grupos ou em situação de violência sexual.

A nossa luta

Quando a maioria da população se vê confrontada com o ataque aos seus direitos básicos, facilmente negligencia a necessidade de construir uma sociedade mais igualitária e livre de discriminações.

Esta é mais uma das razões pelas quais é fundamental construir um discurso e uma ação capazes de defender as pessoas LGBT e lutar pelos direitos ainda por conquistar. E é mais uma das razões pelas quais estamos juntos e em força na Marcha do Orgulho LGBT em 2012.

marchaorgulholgbtlx2012.blogspot.pt

Pela vitória da Grécia contra a chantagem

Para além do visionamento do vídeo da intervenção de Zizek num comício da Syriza, apelamos à subscrição do manifesto "Pela vitória da Grécia contra a chantagem" (a assinatura pode ser efectuada aqui):

Nas eleições do início de Maio, o povo grego rejeitou a política da troika. Desde então, o governo da Alemanha, a Comissão Europeia e o FMI ameaçam a Grécia com a expulsão do euro ou da União. Esta chantagem procura evitar que, no próximo 17 de Junho, vença um governo da esquerda contra a troika.

A vitória de um governo unitário de esquerda é decisiva para a Grécia, mas abre também caminhos para rejeitar o dogma da austeridade e a tirania da dívida na Europa.

Apelamos à solidariedade internacional com a democracia na Grécia. Apoiamos a coligação Syriza na luta por um governo que enfrente a catástrofe social e a bancarrota.

Apoiamos a esquerda grega contra a troika porque também é necessário que a esquerda portuguesa construa caminhos de coerência e alternativas corajosas, fale sem meias palavras e conquiste a maioria.

"Abril não desarma", manifesto da Associação 25 de Abril

Abril não desarma

 

Há 38 anos, os Militares de Abril pegaram em armas para libertar o Povo da ditadura e da opressão e criar condições para a superação da crise que então se vivia.

Fizeram-no na convicta certeza de que assumiam o papel que os Portugueses esperavam de si.

Cumpridos os compromissos assumidos e finda a sua intervenção directa nos assuntos políticos da nação, a esmagadora maioria integrou-se na Associação 25 de Abril, dela fazendo depositária primeira do seu espírito libertador.

Hoje, não abdicando da nossa condição de cidadãos livres, conscientes das obrigações patrióticas que a nossa condição de Militares de Abril nos impõe, sentimos o dever de tomar uma posição cívica e política no quadro da Constituição da República Portuguesa, face à actual crise nacional.

A nossa ética e a moral que muito prezamos, assim no-lo impõem!

Fazemo-lo como cidadãos de corpo inteiro, integrados na associação cívica e cultural que fundámos e que, felizmente, seguiu o seu caminho de integração plena na sociedade portuguesa.

Porque consideramos que: 

- O contrato social estabelecido na Constituição da República Portuguesa foi rompido pelo poder. As medidas e sacrifícios impostos aos cidadãos portugueses ultrapassaram os limites do suportável. Condições inaceitáveis de segurança e bemestar social atingem a dignidade da pessoa humana. 

- O rumo político seguido protege os privilégios, agrava a pobreza e a exclusão social, desvaloriza o trabalho. 

- Sem uma justiça capaz, com dirigentes políticos para quem a ética é palavra vã, Portugal é já o país da União Europeia com maiores desigualdades sociais.

- Portugal não tem sido respeitado entre iguais, na construção institucional comum, a União Europeia.

- Portugal é tratado com arrogância por poderes externos, o que os nossos governantes aceitam sem protesto e com a auto-satisfação dos subservientes. 

- O nosso estatuto real é hoje o de um “protectorado”, com dirigentes sem capacidade autónoma de decisão nos nossos destinos.

Entendemos ser oportuno tomar uma posição clara contra a iniquidade, o medo e o conformismo que se estão a instalar na nossa sociedade e proclamar bem alto, perante os Portugueses, que: 

-  A linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa;

- O poder político que actualmente governa Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores;

Em conformidade, a A25A anuncia que:

- Não participará nos actos oficiais nacionais evocativos do 38.º aniversário do 25 de Abril;

- Participará nas Comemorações Populares e outros actos locais de celebração do 25 de Abril;

- Continuará a evocar e a comemorar o 25 de Abril numa perspectiva de festa pela acção libertadora e numa perspectiva de luta pela realização dos seus ideais, tendo em consideração a autonomia de decisão e escolha dos cidadãos, nas suas múltiplas expressões.

Porque continuamos a acreditar na democracia, porque continuamos a considerar que os problemas da democracia se resolvem com mais democracia, esclarecemos que a nossa atitude não visa as Instituições de soberania democráticas, não pretendendo confundi-las com os que são seus titulares e exercem o poder.

Também por isso, a Associação 25 de Abril e, especificamente, os Militares de Abril, proclamam que, hoje como ontem, não pretendem assumir qualquer protagonismo político, que só cabe ao Povo português na sua diversidade e múltiplas formas de expressão.

Nesse mesmo sentido, declaramos ter plena consciência da importância da instituição militar, como recurso derradeiro nas encruzilhadas decisivas da História do nosso Portugal.

Por isso, declaramos a nossa confiança em que a mesma saberá manter-se firme, em defesa do seu País e do seu Povo. Por isso, aqui manifestamos também o nosso respeito pela instituição militar e o nosso empenhamento pela sua dignificação e prestígio público da sua missão patriótica.

Neste momento difícil para Portugal, queremos, pois:

1. Reafirmar a nossa convicção quanto à vitória futura, mesmo que sofrida, dos valores de Abril no quadro de uma alternativa política, económica, social e cultural que corresponda aos anseios profundos do Povo português e à consolidação e perenidade da Pátria portuguesa.

2. Apelar ao Povo português e a todas as suas expressões organizadas para que se mobilizem e ajam, em unidade patriótica, para salvar Portugal, a liberdade, a democracia.

Viva Portugal!

Lisboa, 23 de Abril de 2012

 

(Nota: o manifesto da Associação 25 de Abril, acima transcrito, encontra-se disponível aqui)

Iniciativa legislativa de Cidadãos - "A água é de todos, não à privatização"

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O Fórum "Água é de todos, não à privatização" lançou uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos  que visa propor na Assembleia da República uma lei pela «Protecção dos direitos individuais e comuns à água». 

Para que a proposta seja votada na Assembleia da República são necessárias 35 mil assinaturas, pelo que apelamos à participação de todos no processo de recolha de assinaturas e na divulgação da iniciativa (mais informações disponíveis em www.aguadetodos.com).

Manifesto

Defender juntos a água de todos

   I

Em Portugal foram removidas as barreiras constitucionais e legais à espoliação do bem comum que é a água e dos direitos das pessoas à sua fruição, em benefício de grandes interesses económicos privados.

A privatização de facto verifica-se simultaneamente em várias frentes, que vão da captação da água na natureza, passando pelas margens e os leitos dos rios, pelos recursos pesqueiros marinhos, pelas infraestruturas públicas como portos e barragens, até aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

O aumento dos preços da água, seja em tarifas, seja em taxas e sobretaxas, acarreta consequências directas em vários sectores económicos como o agro-pecuário, as pescas, a indústria, a produção energética e os transportes marítimos e fluviais. Efeitos muito agravados na produção e nos preços de bens essenciais como os alimentos e a electricidade afectando toda a população.

A aceleração da política de privatização anunciada pelo Governo, com ênfase para a privatização do Grupo Águas de Portugal S.A. (AdP) – operação iniciada em 2008 com a venda da empresa Aquapor - que controla já as origens e captação de água da maior parte do País e numerosos sistemas completos de abastecimento de água e saneamento, é ainda mais grave no quadro de aplicação das políticas do FMI/CE/BCE que causam o empobrecimento generalizado da população e protegem o lucro das grandes empresas do sector conduzindo a aumentos brutais da factura da água e dos impostos e eliminando alternativas como fontanários ou captações próprias.

Para além de o Estado vender ao desbarato um património comum valiosíssimo e essencial, entregaria às multinacionais o controlo das componentes essenciais do abastecimento de água e saneamento, tornando dependentes centenas de autarquias cujas competências nesse domínio foram já concessionadas em sistemas multimunicipais a empresas do grupo AdP, num monopólio supramunicipal de extensão e poder sem paralelo, mesmo em países onde a privatização é já uma realidade.

A factura da água sobe de forma insuportável com a privatização, com a preparação do negócio para a subordinação ao objectivo de maximização do lucro, com a indexação de outras prestações à utilização doméstica da água e com a aplicação de diversas taxas e o eventual aumento do IVA.

Estes aumentos agravam a pobreza e promovem a desigualdade social. Depois de reduzidas ao extremo, quase de privação, outras despesas, uma percentagem cada vez maior da população deixa de poder pagar a factura da água e é-lhe cortado o fornecimento. Bloqueadas as alternativas de acesso à água, reduz-se drasticamente a salubridade e higiene, aumenta o recurso a soluções sanitariamente precárias instalando-se as condições para a proliferação de doenças epidémicas.

II

A água é um bem comum, parte integrante e fundamental do constante movimento e evolução da natureza, determinante da composição atmosférica, do clima, da morfologia, das transformações químicas e biológicas, das condições de toda a vida na Terra.

 

É insubstituível nos ciclos geo–químico-biológicos e nas suas funções de suporte à vida e ao bem estar humano. Não pode ser produzida, é móvel e reutilizável; as interferências no seu percurso, as formas de utilização e a poluição podem prejudicar, limitar ou inviabilizar a reutilização.

O ciclo da água liga todos os seres vivos. As funções ecológicas, sociais e económicas da água são essenciais e têm de ser protegidas e asseguradas pelo Estado, garantindo a sua fruição comum e equitativa à população presente e às gerações futuras.

A evolução do Homem, a sua sobrevivência e desenvolvimento só foram possíveis pelo aprofundamento do conhecimento da água, pela aprendizagem de processos de garantir o seu acesso quotidiano, por uma interacção constante com a água.

A água, nas várias fases do seu ciclo, nas diversas formas de presença e movimento na natureza, assim como as infra-estruturas construídas que permitem a interacção entre os homens e a água são condomínio comum nos processos produtivos, aos quais são insubstituíveis, e no uso do território, cuja fisionomia, fertilidade e habitabilidade condicionam.

O direito à água, reconhecido pelas Nações Unidas como um direito humano fundamental, faz parte do direito à vida. Todas as pessoas têm direito ao abastecimento de água e ao saneamento no seu local de residência, trabalho e permanência habitual, com a proximidade, quantidade e qualidade adequadas à sua segurança sanitária e ao seu conforto.

A água, os serviços de água, os recursos vivos aquícolas e as infraestruturas de fins públicos são património comum, que não pode ser alienado, arrendado nem concessionado, assim como não pode ser lícita a privação da água nem qualquer atribuição de privilégios ou concessão de direitos exclusivos sobre as águas ou serviços de água.

Os serviços de águas têm de ter o objectivo de garantir de facto a universalidade de fruição do direito à água. Para isso, têm de ser de propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos, sendo necessário o reforço do investimento na manutenção, modernização e ampliação dos sistemas de água, saneamento e tratamento de águas residuais, melhorando a elevação dos níveis de cobertura, a qualidade de vida das populações e a protecção das nossas águas e aquíferos.

Nem a água nem os serviços de águas podem ser objecto de negócio, mercantilização ou fonte de obtenção de lucros, sendo que a sua utilização deve ser hierarquizada pela necessidade humana, segurança, interesse comum, maior número de beneficiados e adequação ecológica.

III

Em todo o mundo, a luta pelos direitos à fruição da água, contra a privatização, tem conseguido inúmeras vitórias reconquistando os serviços públicos.

Também em Portugal é possível travar a ofensiva privatizadora alertando e mobilizando as populações.

Vençamos por antecipação, antes de atingir as situações extremas que levaram outros a mobilizar-se!

Defendamos a água que é de todos, recuperemos a que nos foi roubada!

Pela água de todos e para todos, juntos venceremos!

Manifesto - 15 de Outubro - Porto

A pouco mais de uma semana do 15 de Outubro, que conta já com manifestações confirmadas em sete cidades portuguesas (Lisboa, Porto, Angra do Heroísmo, Coimbra, Braga, Évora e Faro), divulgamos o manifesto redigido pelos dinamizadores do protesto na cidade do Porto:

Em adesão ao protesto internacional convocado pelos movimentos 'indignados' e 'democracia real ya', em Espanha, ocorrerá, no Porto, uma manifestação sob o tema 'a democracia sai à rua', no dia 15 de Outubro de 2011. As razões que nos levam para a rua são muitas e diferentes, de pessoa para pessoa, de país para país - não querendo fechar o protesto a outras exigências de liberdade e de democracia, mas para que se saiba porque saimos para a rua, tentámos, entre os que estão a ajudar na organização e na divulgação do 15 de outubro, encontrar as reivindicações que nos são comuns - entre nós e relativamente aos outros gritos das outras praças, nas ruas de todo o mundo:

Dos EUA a Bruxelas, da Grécia à Bolívia, da Espanha à Tunísia, a crise do capitalismo acentua-se. Os causadores da crise impõem as receitas para a sua superação: transferir fundos públicos para entidades financeiras privadas e, enquanto isso, fazer-nos pagar a factura através de planos de pretenso resgate. Na UE, os ataques dos mercados financeiros sobre as dívidas soberanas chantageiam governos cobardes e sequestram parlamentos, que adoptam medidas injustas, de costas voltadas para os seus povos. As instituições europeias, longe de tomar decisões políticas firmes frente aos ataques dos mercados financeiros, alinham com eles.

Desde o começo desta crise assistimos à tentativa de conversão de dívida privada em dívida pública, num exemplo de nacionalização dos prejuízos, após terem sido privatizados os lucros. Os altos juros impostos ao financiamento dos nossos países não derivam de nenhuma dúvida sobre a nossa solvência, mas sim das manobras especulativas que as grandes corporações financeiras, em conivência com as agências de rating, realizam para se enriquecerem. Os cortes económicos vêm acompanhados de restrições às liberdades democráticas - entre elas, as medidas de controlo sobre a livre circulação dos europeus na UE e a expulsão das populações migrantes. Apenas os capitais especulativos têm as fronteiras abertas. Estamos submetidos a uma mentira colectiva.

A dívida privada é bem maior que a dívida pública e a crise deve-se a um processo de desindustrialização e de políticas irresponsáveis dos sucessivos governos e não a um povo que "vive acima das suas possibilidades" – o povo, esse, vê diariamente os seus direitos e património agredidos. Pelo contrário, o sector privado financeiro - maior beneficiário da especulação - em vez de lhe aplicarem medidas de austeridade, vê o seu regime de excepção erigido. As políticas de ajuste estrutural que se estão a implementar não nos vão tirar da crise – vão aprofundá-la. Arrastam-nos a uma situação limite que implica resgates aos bancos credores, resgates esses que são na realidade sequestros da nossa liberdade e dos nossos direitos, das nossas economias familiares e do nosso património público e comum. É preciso indignarmo-nos e revoltarmo-nos ante semelhantes abusos de poder.

Em Portugal, foi imposto como única saída o memorando da troika – têm-nos dito que os cortes, a austeridade e os novos impostos à população são sacrifícios necessários para fazer o país sair da crise e para fazer diminuir a dívida. Estão a mentir! A cada dia tomam novas medidas, cortam ou congelam salários, o desemprego dispara, as pessoas emigram. E a dívida não pára de aumentar, porque os novos empréstimos destinam-se a pagar os enormes juros aos credores – o déficit dos países do sul europeu torna-se o lucro dos bancos dos países ricos do norte. Destroem a nossa economia para vender a terra e os bens públicos a preço de saldo.

Não são os salários e as pensões os responsáveis pelo crescer da dívida. Os responsáveis são as transferências de capital público para o sector financeiro, a especulação bolsista e as grandes corporações e empresas que não pagam impostos. Precisamos de incentivos à criação de emprego e da subida do salário mínimo (em Portugal o salário mínimo são 485€, e desde 2006 duplicou o número de trabalhadores que ganham apenas o salário mínimo) para sairmos do ciclo recessivo.

Por isso, nós dizemos:

- retirem o memorando. vão embora. não queremos o governo do FMI e da troika!

- nacionalização da banca – com os planos de resgate, o estado tem pago à banca para especular

- abram as contas da dívida – queremos saber para onde foi o dinheiro

- não ao pagamento da dívida ilegítima. esta dívida não é nossa – não devemos nada, não vendemos nada, não vamos pagar nada!

- queremos ver redistribuídas radicalmente as riquezas e a política fiscal mudada, para fazer pagar mais a quem mais tem: aos banqueiros, ao capital e aos que não pagam impostos.

- queremos o controlo popular democrático sobre a economia e a produção.

- não queremos a privatização da água, nem os aumentos nos preços dos transportes públicos, nem o aumento do IVA na electricidade e no gás.

- queremos trabalho com direitos, zero precários na função pública (em Portugal o maior contratador de precários é o estado), a fiscalização efectiva do cumprimento das leis laborais e o aumento do salário mínimo.

- queremos ver assegurados gratuitamente e com qualidade os direitos fundamentais: saúde, educação, justiça.

- queremos o fim dos ajustes directos na administração pública e transparência nos concursos para admissão de pessoal, bem como nas obras e aquisições do estado.

- queremos mais democracia:

- queremos a eleição directa de todos os representantes cargos públicos, políticos e económicos: dos responsáveis pelo Banco de Portugal ao Banco Central Europeu, da Comissão Europeia ao Procurador Geral da República

- queremos mais transparência no processo democrático: que os partidos apresentem a eleições, não somente os programas mas também as equipas governativas propostas à votação.

- queremos mandatos revogáveis nos cargos públicos - os representantes são eleitos para cumprirem um programa, pelo que queremos que seja criada uma forma democrática para revogação de mandato em caso de incumprimento do mesmo programa;

Partilha esta informação, participa na divulgação do protesto. (http://15out-porto.blogspot.com/ - material de divulgação, discussão aberta dos vários manifestos do protesto internacional e espaço para registares as tuas próprias propostas e reivindicações). Vem para a rua fazer ouvir a tua voz. Dia 15, às 15h, na Batalha, no Porto.

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SlutWalk Lisboa

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Em Janeiro de 2011 um polícia afirmou em Toronto que as mulheres devem evitar vestir-se de forma provocante se não quiserem ser violadas. A SLUTwalk Lisboa junta-se à vaga de indignação que esta afirmação causou um pouco por todo o mundo.

Recusamos totalmente a culpabilização das mulheres face a situações de violência sexual. Recusamos a cumplicidade com a agressão e com quem agride, seja pelo silêncio ou pela benevolência. Recusamos a objectificação e mercantilização dos corpos das mulheres. Mude-se as leis, mude-se quem agride. Mude-se a cultura patriarcal que diz às mulheres para não serem violadas, em vez de dizer aos homens para não violarem.

Mude-se a moral dominante, segundo a qual SLUTs somos todas nós, mulheres casadas, solteiras, viúvas ou divorciadas, heterossexuais ou lésbicas, bissexuais, assexuais, com ou sem companheirxs, monogâmicas ou não, com ou sem filhxs. SLUTs são todas as mulheres que não inibem gestos, emoções, desejos ou vontades, que vestem, falam e vivem de acordo com os seus próprios padrões, que se não vergam à moral dominante.

Se SLUT – galdéria, desavergonhada, puta, descarada, vadia, badalhoca, fácil – é uma mulher que decide sobre o seu corpo, sobre a sua sexualidade, e que procura prazer, então, somos SLUTs, sim!

"O inevitável é inviável" - Manifesto dos 74 nascidos depois de 74

"O inevitável é inviável", manifesto inconformado de 74 "filhos de Abril", para ler e divulgar.

O inevitável é inviável

Somos cidadãos e cidadãs nascidos depois do 25 de Abril de 1974. Crescemos com a consciência de que as conquistas democráticas e os mais básicos direitos de cidadania são filhos directos desse momento histórico. Soubemos resistir ao derrotismo cínico, mesmo quando os factos pareciam querer lutar contra nós: quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva recusava uma pensão ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, e a concedia a torturadores da PIDE/DGS; quando um governo decidia comemorar Abril como uma «evolução», colocando o «R» no caixote de lixo da História; quando víamos figuras políticas e militares tomar a revolução do 25 de Abril como um património seu. Soubemos permanecer alinhados com a sabedoria da esperança, porque sem ela a democracia não tem alma nem futuro.

O momento crítico que o país atravessa tem vindo a ser aproveitado para promover uma erosão preocupante da herança material e simbólica construída em torno do 25 de Abril. Não o afirmamos por saudosismo bacoco ou por populismo de circunstância. Se não é de agora o ataque a algumas conquistas que fizeram de nós um país mais justo, mais livre e menos desigual, a ofensiva que se prepara – com a cobertura do Fundo Monetário Internacional e a acção diligente do «grande centro» ideológico – pode significar um retrocesso sério, inédito e porventura irreversível. Entendemos, por isso, que é altura de erguermos a nossa voz. Amanhã pode ser tarde.

O primeiro eixo dessa ofensiva ocorre no campo do trabalho. A regressão dos direitos laborais tem caminhado a par com uma crescente precarização que invade todos os planos da vida: o emprego e o rendimento são incertos, tal como incerto se torna o local onde se reside, a possibilidade de constituir família, o futuro profissional. Como o sabem todos aqueles e aquelas que experienciam esta situação, a precariedade não rima com liberdade. Esta só existe se estiverem garantidas perspectivas mínimas de segurança laboral, um rendimento adequado, habitação condigna e a possibilidade de se acederem a dispositivos culturais e educativos. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma. Recentes declarações de agentes políticos e económicos já mostraram que a redução dos direitos e a retracção salarial é a rota pretendida. Em sentido inverso, estamos dispostos a lutar por um novo pacto social que trave este regresso a vínculos laborais típicos do século XIX.

O segundo eixo dessa ofensiva centra-se no enfraquecimento e desmantelamento do Estado Social. A saúde e a educação são as duas grandes fatias do bolo público que o apetite privado busca capturar. Infelizmente, algum caminho já foi trilhado, ainda que na penumbra. Sabemos que não há igualdade de oportunidades sem uma rede pública estruturada e acessível de saúde e educação. Estamos convencidos de que não há democracia sem igualdade de oportunidades. Preocupa-nos, por isso, o desinvestimento no SNS, a inexistência de uma rede de creches acessível, os problemas que enfrenta a escola pública e as desistências de frequência do ensino superior por motivos económicos. Num país com fortes bolsas de pobreza e com endémicas desigualdades, corroer direitos sociais constitucionalmente consagrados é perverter a nossa coluna vertebral democrática, e o caldo perfeito para o populismo xenófobo. Com isso, não podemos pactuar. No nosso ponto de vista, esta é a linha de fronteira que separa uma sociedade preocupada com o equilíbrio e a justiça e uma sociedade baseada numa diferença substantiva entre as elites e a restante população.

Por fim, o terceiro e mais inquietante eixo desta ofensiva anti-Abril assenta na imposição de uma ideia de inevitabilidade que transforma a política mais numa ratificação de escolhas já feitas do que numa disputa real em torno de projectos diferenciados. Este discurso ganhou terreno nos últimos tempos, acentuou-se bastante nas últimas semanas e tenderá a piorar com a transformação do país num protectorado do FMI. Um novo vocabulário instala-se, transformando em «credores» aqueles que lucram com a dívida, em «resgate financeiro» a imposição ainda mais acentuada de políticas de austeridade e em «consenso alargado» a vontade de ditar a priori as soluções governativas. Esta maquilhagem da língua ocupa de tal forma o terreno mediático que a própria capacidade de pensar e enunciar alternativas se encontra ofuscada.

Por isso dizemos: queremos contribuir para melhorar o país, mas recusamos ser parte de uma engrenagem de destruição de direitos e de erosão da esperança. Se nos roubarem Abril, dar-vos-emos Maio!

Alexandre de Sousa Carvalho – Relações Internacionais, investigador; Alexandre Isaac – antropólogo, dirigente associativo; Alfredo Campos – sociólogo, bolseiro de investigação; Ana Fernandes Ngom – animadora sociocultural; André Avelãs – artista; André Rosado Janeco – bolseiro de doutoramento; António Cambreiro – estudante; Artur Moniz Carreiro – desempregado; Bruno Cabral – realizador; Bruno Rocha – administrativo; Bruno Sena Martins – antropólogo; Carla Silva – médica, sindicalista; Catarina F. Rocha – estudante; Catarina Fernandes – animadora sociocultural, estagiária; Catarina Guerreiro – estudante; Catarina Lobo – estudante; Celina da Piedade – música; Chullage - sociólogo, músico; Cláudia Diogo – livreira; Cláudia Fernandes – desempregada; Cristina Andrade – psicóloga; Daniel Sousa – guitarrista, professor; Duarte Nuno - analista de sistemas; Ester Cortegano – tradutora; Fernando Ramalho – músico; Francisca Bagulho – produtora cultural; Francisco Costa – linguista; Gui Castro Felga – arquitecta; Helena Romão – música, musicóloga; Joana Albuquerque – estudante; Joana Ferreira – lojista; João Labrincha – Relações Internacionais, desempregado; Joana Manuel – actriz; João Pacheco – jornalista; João Ricardo Vasconcelos – politólogo, gestor de projectos; João Rodrigues – economista; José Luís Peixoto – escritor; José Neves – historiador, professor universitário; José Reis Santos – historiador; Lídia Fernandes – desempregada; Lúcia Marques – curadora, crítica de arte; Luís Bernardo – estudante de doutoramento; Maria Veloso – técnica administrativa; Mariana Avelãs – tradutora; Mariana Canotilho – assistente universitária; Mariana Vieira – estudante de doutoramento; Marta Lança – jornalista, editora; Marta Rebelo – jurista, assistente universitária; Miguel Cardina – historiador; Miguel Simplício David – engenheiro civil; Nuno Duarte – artista; Nuno Leal – estudante; Nuno Teles – economista; Paula Carvalho – aprendiz de costureira; Paula Gil – Relações Internacionais, estagiária; Pedro Miguel Santos – jornalista; Ricardo Araújo Pereira – humorista; Ricardo Lopes Lindim Ramos – engenheiro civil; Ricardo Noronha – historiador; Ricardo Sequeiros Coelho – bolseiro de investigação; Rita Correia – artesã; Rita Silva – animadora; Salomé Coelho – investigadora em Estudos Feministas, dirigente associativa; Sara Figueiredo Costa – jornalista; Sara Vidal – música; Sérgio Castro – engenheiro informático; Sérgio Pereira – militar; Tiago Augusto Baptista – médico, sindicalista; Tiago Brandão Rodrigues – bioquímico; Tiago Gillot – engenheiro agrónomo, encarregado de armazém; Tiago Ivo Cruz – programador cultural; Tiago Mota Saraiva – arquitecto; Tiago Ribeiro – sociólogo; Úrsula Martins – estudante