De machadada em machadada, até à destruição completa de um ensino público de qualidade...

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Um despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que será publicado nesta sexta-feira em Diário da República, determina que, do 5.º ao 12.º ano, o número máximo de alunos por turma passará a ser de 30 em vez dos 28 actuais. Por outro lado, para a constituição de turmas será necessário um número mínimo de 26 alunos. Até agora eram 24.

Não cheira a cravo, cheira a Crato # 2

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Na íntegra e sem necessidade de comentários adicionais, mais um excelente texto de Manuel António Pina:

O "essencial" e é um pau

A afirmação do actual ministro da Educação de que o "princípio geral" que presidirá à "sua" reforma curricular do ensino básico e secundário é o de que "é necessário concentrar nas disciplinas essenciais" constitui todo um programa ideológico.

Deixando de lado o obsessão de todo o bicho-careta que chega a ministro da Educação em Portugal em "reformar" mais uma vez os curricula escolares, tornando o ensino num laboratório de experiências educativas e os alunos em cobaias que se usam e deitam fora na próxima "reforma", tudo com os resultados que se conhecem, a opção por um ensino público limitado a "disciplinas essenciais" segue fielmente a rota ideológica do "saber ler, escrever e contar" de Salazar.

Falta apurar o que o ministro entenderá por "essencial", mas outras medidas que tem tomado, como triplicar o valor dos cortes na Educação pública previsto no acordo com a "troika" enquanto financiava generosamente os colégios privados, levam a crer que o programa de empobrecimento anunciado por Passos Coelho é mais vasto do que parece. E que, além do empobrecimento económico das classes médias e mais desfavorecidas, está simultaneamente em curso o seu empobrecimento educativo.

Para a imensa maioria que não tem meios para pôr os filhos em colégios privados (que, no entanto, financia com os seus impostos), o "essencial" basta. Mão-de-obra menos instruída é mão-de-obra mais barata. E menos problemática.

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Não cheira a cravo, cheira a Crato

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O vergonhoso comunicado de imprensa, divulgado ontem pelo Ministério da Educação e Ciência, revela bem o que podemos esperar do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas.

A ameaça de uma "democracia musculada" está aí, plasmada em tom intimidatório no texto do Ministério tutelado por Nuno Crato.

Quem protesta infringe. Quem reivindica será punido. Estas são as promessas deste Governo:

Como é de conhecimento público, no dia 29 de Setembro as instalações do Ministério da Educação e Ciência no Palácio das Laranjeiras foram invadidas por um grupo de duas dezenas de pessoas que exigia ser recebido nesse dia pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar ou pelo Ministro da Educação e Ciência.

Apesar de a invasão de um prédio público constituir uma infracção grave e de esta não ser a forma correcta de solicitar uma audiência, o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar dispôs-se a cancelar compromissos de agenda e receber os manifestantes, de modo a dar uma solução pacífica à questão.

No entanto, após a reunião os manifestantes argumentaram que não sairiam enquanto não fossem recebidos pelo Ministro, que estava em viagem para Bruxelas como foi publicamente anunciado. Os manifestantes receberam a visita de representantes políticos neste mesmo prédio ocupado, e oito acabaram por pernoitar no edifício. O prédio foi assim impedido de encerrar como de costume, o que constituiu um risco para os próprios manifestantes, para os funcionários que lá tiveram de permanecer em função desta mesma invasão e para o património público.

Na sexta-feira de manhã, os manifestantes solicitaram através de um contacto com uma assessora do Ministério uma audiência com o Ministro da Educação e Ciência, alegando que a reunião com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar fora “inconclusiva”.

O Ministério salienta o seguinte:

1. Os manifestantes tiveram o seu pedido de audiência atendido, tendo sido recebidos pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar;
2. Os pedidos de audiência devem ser feitos através dos canais apropriados, e não pela invasão de edifícios públicos;
3. A ocupação de prédios públicos não deve ser permitida, uma vez que põe em risco o interesse e o património públicos e a integridade física dos membros do governo, dos funcionários e dos próprios manifestantes.

Por tudo isto, o Ministério considera que o pedido de audiência foi já atendido. O Ministério da Educação e Ciência reitera que está aberto ao diálogo com os movimentos da sociedade civil, nomeadamente através dos órgãos representativos legalmente instituídos.

Lisboa, 21 de Outubro de 2011
O Gabinete de Comunicação do MEC

Se dúvidas existissem, o comunicado acima transcrito confirma-o: o perfume dos cravos desapareceu, restando apenas o cheiro putrefacto desta direita pseudo-democrata que nos arrastará para o abismo económico e social.

Agora somos nós ou eles. Resistimos ou desistimos. A escolha é nossa...

Solidariedade com o protesto dos professores contratados e desempregados

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O grupo de professores contratados e desempregados, que se encontra desde esta manhã concentrado no Ministério da Educação (Palácio das Laranjeiras, junto a Sete Rios), decidiu pernoitar no local e apela a que se juntem ao protesto todos os que estejam solidários com a sua luta.

Protesto contra o maior despedimento da história do ensino e em defesa da Escola Pública - 10 de Setembro (sábado) - 15 horas

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10 de Setembro (Sábado)

Lisboa - Rossio - 15 horas

Ponta Delgada - Portas da Cidade - 15 horas

Defender a Escola Pública - 10 de Setembro (sábado), 15 horas, Lisboa (Rossio)

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El pueblo unido jamás será vencido!

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Aos indignados de Madrid, que ontem voltaram a ocupar a Puerta del Sol, e aos estudantes chilenos que lutam nas ruas de Santiago por uma escola pública de qualidade:

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Os professores e os cantos de sereia

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Antes das eleições de 05 de Junho bastava percorrer alguns dos blogues ligados à educação para se perceber o sentimento maioritário da classe docente: derrotar o PS.

Se o sentimento geral era mais do que compreensível, os meios propostos para atingir tal fim pareciam-nos maioritariamente imponderados e irreflectidos.

Encontrámos tabelas, organizadas por distritos, onde se demonstrava em que partido valia a pena votar para impedir a eleição de deputados do PS (como se fosse igual votar na CDU, no CDS, no BE ou no PSD)...

Lemos comentários de professores que afirmavam sempre ter votado em partidos de esquerda e que apelavam ao "voto útil" no PSD e no CDS...

Pelo meio fomos lendo alguns comentários avisados, mas claramente minoritários, que alertavam para as consequências para a educação de virmos a ter uma maioria de direita e que recordavam quais as forças políticas que desde o início haviam apoiado as lutas dos professores...

Durante a campanha eleitoral, os professores foram-se entretendo com a novela que envolvia Santana Castilho e o lançamento de um livro, foram especulando sobre os eventuais ministeriáveis, foram discutindo o "eduquês", foram inventando mais uns quantos possíveis salvadores da pátria e, acima de tudo, foram-se esquecendo das questões essenciais: o que defendia cada partido para a educação e o que estava previsto no acordo que PS-PSD-CDS assinaram com a troika.

Conhecidos os resultados das eleições e revelado o nome do novo titular da pasta da educação, as expectáveis reacções de júbilo: "conseguimos!", "adeus Sócrates!", "o Nuno Crato é uma excelente escolha!", "agora é que vai ser!"...

E chegados aqui perguntamos: agora é que vai ser o quê? 

O que vai ser é tudo aquilo que o texto "Examinemos o Crato", da autoria de Miguel Reis, enuncia: [...]despedimentos em massa de professores, cortes orçamentais draconianos em cada escola, turmas maiores, menos apoios educativos.

Depois da poeira assentar, depois de cessarem os cantos de sereia, depois dos pretensos pseudo-gurus da educação pararem de se colocar em bicos de pés (em busca de um qualquer lugar na nova equipa governativa), teremos certamente oportunidade de voltar a discutir e analisar as medidas que o novo governo implementará na área da educação. 

Até lá, leiam na íntegra o texto que referimos, pois parte substancial do que será a política elitista de Nuno Crato está lá plasmada, sem rodeios nem falsas expectativas.

Uma proposta por dia (para acabar de vez com o discurso das inevitabilidades) # 20

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ACESSO GRATUITO A MANUAIS ESCOLARES DURANTE A ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA

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Uma proposta por dia (para acabar de vez com o discurso das inevitabilidades) # 11

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COMBATER O ABANDONO ESCOLAR E PROMOVER UM ENSINO SUPERIOR PARA TODOS

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A direita na caça ao voto dos professores

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Pedro Passos Coelho, o mesmo que preconiza medidas para a área do ensino que mais não são do que um violento ataque à Escola Pública, prefacia e apresenta o próximo livro de Santana Castilho.

A crer no entusiasmo que a aliança Passos Coelho-Santana Castilho tem  provocado em  alguns sectores  educativos,  parece que  a  classe  profissional  mais  maltratada  e  mais  humilhada  pelo poder  político  nos últimos tempos só pode  escolher  entre o economicismo “pedagógico” do PS e o economicismo “pedagógico” neoliberal do PSD...

Será difícil escolher entre a análise negra do passado e as perspectivas negras do futuro!

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Lido por aí... # 8

O movimento SOS Educação foi um dos protagonistas da campanha eleitoral das eleições presidenciais. Cavalgando a agenda de Cavaco Silva, num profícuo relacionamento simbiótico entre os promotores dos protestos e o candidato presidencial, o movimento demonstrou claramente quem o promove e que interesses se ocultam na sombra dos cartazes, dos balões e dos gritos ensaiados de dezenas de crianças e adultos.

O que realmente se oculta neste protesto, que Cavaco protegeu e caucionou, são os interesses de quem encara a educação como um negócio, preferencialmente católico e pago pelo Estado (ou seja, por todos nós).

Não contestamos que o Estado financie instituições de ensino privado em zonas onde não exista oferta pública, mas não pactuamos com os interesses de uma direita conservadora e confessional que clama publicamente por menos Estado mas que, simultaneamente e de forma velada, se alimenta e engorda com os seus recursos.

Sobre este assunto, transcrevemos dois textos que sistematizam o cerne desta questão e que vão ao encontro da posição que acima defendemos.

O primeiro, de Manuel António Pina ("Ensino privado, dinheiro público", publicado no JN) e o segundo, "Direita contra direita", da autoria de José M. Castro Caldas e publicado no blogue Ladrões de Bicicletas:

Ensino privado, dinheiro público

O Governo entende, e bem, que o Estado não deve financiar os colégios privados com contrato de associação (onde o ensino é, como nas escolas públicas, pago pelos contribuintes) com valores superiores àqueles com que financia as escolas públicas.

Mas os colégios querem mais, e, ontem, dirigentes de alguns deles, arrastando consigo pais e crianças (há notícia de casos em que as crianças que não foram a essa e a outras manifestações promovidas pelos colégios tiveram falta), depositaram caixões junto do ME, querendo com isso simbolizar a "morte" do ensino privado... por ter que viver com o mesmo com que vive o ensino público. É a "iniciativa privada" no seu melhor: sempre a clamar contra o Estado e, ao mesmo tempo, sempre a exigir subsídios e apoios.

Diz a ministra que o Estado não deve contribuir com dinheiro dos contribuintes para as piscinas, o golfe e a equitação de alguns colégios privados, e é difícil não lhe dar razão.

Mas talvez esta fosse boa altura para, finalmente, o ME ir mais fundo e apurar o destino que é dado em alguns desses colégios aos dinheiros públicos. Saber, por exemplo, se todas as verbas destinadas aos professores chegarão ao seu destino ou se, em certos casos, o Estado não andará a financiar, afrontando a Constituição, um ensino abusivamente selectivo e confessional, onde os professores têm, de novo só por exemplo, que "participar na oração da manhã na Capela".

Direita contra direita

A direita domina com grande mestria a arte de ser oposição a si mesma. Isto tem sido a chave dos seus sucessos eleitorais e continuará a ser enquanto não houver um número suficiente de pessoas que se aperceba da manha.

 

A direita quis um estado pequenino. Prometeu às “classes médias” que assim não teriam de pagar impostos. Muitos acreditaram, pensando que o Estado era só gordura e nenhuma produção e que teriam tudo a ganhar com o seu emagrecimento. A direita pediu e aplaudiu a austeridade, chorou por mais austeridade ainda com FMI em vez de governo. Muitos pensaram: “a austeridade só vai afectar os outros”.

 

Agora que a austeridade se começa a traduzir em incapacidade do Estado cumprir os seus compromissos e belisca interesses dos que pensaram que a austeridade só afectaria os outros - como sucede no caso do subsídio público às escolas privadas - a direita exercita movimentos de protesto ao estilo “tea party” com o aplauso dos políticos de direita. Mais episódios como este se seguirão, sem dúvida, dentro de momentos.

 

A austeridade recessiva, o tipo de consolidação do défice e da divida que não leva a lado nenhum, não pode deixar de suscitar protesto e resistência e bom seria que os economistas incorporassem esta variável nos seus modelos. Há, é claro, um protesto e a uma resistência que podem levar a algum lado: coesão europeia e consolidação pelo crescimento. Mas esse é o protesto que em toda a Europa tem como alvo a direita que aplaude a austeridade recessiva. Onde está essa direita? Em muitos sítios, mesmo em partidos ditos de esquerda. Mas há uma direita particularmente manhosa e perigosa a que é preciso estar atento agora mais do que nunca: a que representa o topo da pirâmide do rendimento e do poder económico, a que engordou no forrobodó financeiro, a que pensa tudo ter a ganhar com a via da austeridade recessiva e ainda por cima tenta cavalgar o descontentamento que essa mesma austeridade inevitavelmente origina.

Acrescento, para que não haja ambiguidades, que considero o corte nos subsídios ao ensino privado, onde não existe falta de oferta pública, inteiramente justificado e só não compreendo como é que isso não aconteceu há mais tempo. Parece-me também que se deveriam considerar, com cuidado, soluções de integração dos professores afectados na escola pública.

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É sempre a mesma cantiga

Sempre que se fala em educação sexual, o coro dos zeladores da moral e dos bons costumes vêm a terreiro zurzir na APF, utilizando a retórica habitual  de quem apenas defende o obscurantismo religioso no que às questões da sexualidade diz respeito.

Os argumentos da direita conservadora, que até criou uma  Plataforma Resistência Nacional (por momentos julgámos que Portugal estaria prestes a ser invadido por uma potência estrangeira), repetem-se ano após ano, remoendo sempre a mesma cantiga.

A necessidade da Escola Pública ser um veículo de formação para uma sexualidade informada e destituída de preconceitos morais/religiosos é algo que há muito deveria ser uma realidade neste país, por muito que isso custe a todos os que ainda não se habituaram à ideia de que felizmente vivemos num estado laico.