Petição: "Manifesto em defesa do serviço público de televisão"

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A seguinte petição, em defesa do serviço público de rádio e de televisão, pode ser assinada em http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N28151:

Utilizando como base o esclarecedor manifesto publicado no dia 8 de Julho de 2012 no semanário Expresso, elaborado pelo cineasta António Pedro Vasconcelos, pede-se aos partidos do Governo e da oposição que travem a intenção de concessionar, encerrar, ou privatizar o serviço público de televisão portuguesa, RTP 1 e RTP 2.

Manifesto publicado no dia 8 de Julho de 2012 no semanário Expresso, elaborado pelo cineasta António Pedro Vasconcelos:

Em defesa do serviço público de rádio e de televisão

"A evolução da televisão ao longo das últimas décadas, com a multiplicação da oferta de canais, a passagem ao digital, a perigosa concentração em grandes grupos de comunicação, com o risco de promiscuidade entre política, negócios e informação, não diminuiu a legitimidade do serviço público na Europa e do seu insubstituível contributo para a democratização da sociedade. Pelo contrário, na maioria dos países europeus, o serviço público reforçou a sua legitimidade: multiplicou a oferta, reforçou a exigência de uma programação mais qualificada e atenta à inovação do que a dos seus concorrentes comerciais; tornou mais clara a exigência de uma informação isenta e plural; as preocupações com a programação cultural ou relacionada com os gostos das minorias e com os interesses sociais de reduzida expressão; a salvaguarda de programas e canais de limitado interesse comercial, mas importantes para toda a sociedade; a certeza de o seu capital ser nacional num quadro empresarial cada vez mais preenchido por multinacionais e poderosos operadores de telecomunicações; e o seu papel decisivo na indústria audiovisual.

De tal forma assim é que em nenhum outro país europeu, exceto em Portugal, o governo se propôs enfraquecer o serviço público de televisão, privatizando um dos seus canais nacionais. A prova é que a privatização de um canal de televisão não figura nem nas exigências da Troika, nem na agenda da União Europeia. O serviço público continua a ser considerado, agora mais do que nunca no quadro da televisão digital, um eixo estratégico de afirmação da língua, da cultura e da identidade de cada Estado, um instrumento da coesão social de cada país, através de um operador a quem todos – poder e opinião pública - reconhecem um insubstituível papel regulador do mercado, garante do pluralismo e promotor da diversidade e da qualidade dos conteúdos audiovisuais. E a quem os cidadãos sentem que podem pedir contas.

A verdade é que continuam plenamente válidos os sucessivos documentos de diversas instâncias europeias, apoiados num consenso de todas as famílias políticas da direita à esquerda, que vêm reafirmando que “um amplo acesso do público a várias categorias de canais e serviços constitui uma pré-condição necessária para o cumprimento das obrigações específicas do serviço público”.

Desta forma, os signatários, provenientes dos mais variados quadrantes políticos e ideológicos, exprimem a sua profunda discordância face à anunciada privatização de um dos canais da RTP, apelando ao governo e ao poder político para que, tal como aconteceu com a prometida privatização da agência Lusa, não concretizem essa decisão, cujos contornos têm inclusivamente provocado legítimas suspeições sobre a sua transparência.

Entendem também que esta espécie de bomba-relógio que paira sobre a RTP, acompanhada do anúncio do desmembramento dos seus meios de produção, compromete o futuro da empresa e está a prejudicar não apenas a prestação do serviço público, como impede o que devia ser sua a prioridade mais urgente: uma profunda reflexão sobre a forma de garantir o imperativo constitucional de independência face ao poder político e ao poder económico e a reforma a empreender na oferta do serviço público no quadro digital, acompanhando os modelos dos outros países europeus.

O governo, aliás, tem revelado uma preocupante falta de clareza e de coerência nas medidas anunciadas, geralmente avulsas e erráticas, pautadas pelo improviso e pelo desconhecimento do que está em jogo. A verdade é que, até hoje, o governo já falou de “alienação” e de “privatização”, sem que ninguém percebesse porquê nem para quê, e muito menos o que se pretende “alienar” ou “privatizar”, nem em que termos.

Além do mais, neste quadro, uma eventual privatização de um canal, sobretudo se conjugada com o anunciado fim da publicidade comercial na RTP, não representaria nenhuma diminuição dos custos do serviço público, que, de resto e ao contrário do que tem sido frequentemente propalado, são dos mais baixos da Europa.

Bem pelo contrário, sobretudo no atual contexto de grave crise económica e financeira, a presença de um novo operador comercial, certamente com uma programação adequada à sua necessidade de maximizar receitas publicitárias, teria dramáticas consequências na viabilidade dos restantes operadores do sector, bem como em todas as outras empresas de comunicação social e da indústria audiovisual, empobrecendo drasticamente a qualidade e a diversidade dos media portugueses.

Por outro lado, essa privatização envolveria o fim de muitos dos atuais programas da RTP, quer os programas que legitimamente procuram dirigir-se a todos os portugueses, quer alguns dos que se destinam aos públicos minoritários, que não encontram conteúdos idênticos na restante oferta televisiva por não ser essa a vocação dos operadores comerciais - e que, por isso, devem ser assegurados por um canal alternativo -, conferindo legitimidade e um importante papel regulador ao operador público.

Por todas estas razões, os signatários apelam ao bom senso dos partidos do governo e da oposição para que travem uma medida que carece de clareza e de racionalidade e que não pode em caso nenhum ser enquadrada no plano de privatizações, até porque a sua dimensão financeira seria despicienda e totalmente desproporcionada relativamente aos efeitos brutais sobre a indústria dos média e a qualidade e a isenção da informação, da formação e do entretenimento a que os portugueses têm direito.

Adenda ao manifesto “Em defesa do serviço público de rádio e de televisão”

Posteriormente à elaboração deste manifesto, foi anunciado pelo Governo, através do dr. António Borges, um novo cenário: a RTP2 seria encerrada e os demais canais de rádio e de televisão concessionados a um grupo privado.


Os signatários consideram:

1.

A concessão do serviço público de rádio e de televisão a uma empresa privada, que receberia não apenas a contribuição para o audiovisual como receitas publicitárias, induziria uma programação submetida a meros critérios de rentabilidade comercial, impossível de contrariar através de um caderno de encargos, o que comprometeria a qualidade e a diversidade exigíveis a um operador de serviço público.

2.

A compressão do serviço público de televisão em sinal aberto, num único canal, torna impossível o cumprimento das obrigações de programação actualmente cometidas aos dois canais, visando os interesses dos diversos públicos, maioritários e minoritários. O modelo agora proposto constitui, aliás, uma solução absolutamente insólita na Europa, onde apenas a Albânia e a Bulgária têm um único canal de televisão generalista.

3.

Este quadro provocaria ainda uma grave distorção das regras de concorrência com os restantes operadores privados.

4.

Acresce que esta solução não se encontra prevista no programa do Governo, nem sequer figura no memorando de entendimento com a “troika”.

5.

Além do mais, desrespeita a Constituição da República, que no seu artigo 38.º, n.º 5, estabelece: “O Estado garante a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão”; e, no artigo 82.º, n.º 2 consagra: “O sector público é constituído pelos meios de produção cuja propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas”.

6.

O projecto agora apresentado, sem paralelo na União Europeia, representa ainda um absoluto desrespeito pelos diversos documentos das mais variadas instâncias europeias que testemunham um vasto consenso politico, que o Estado português sempre acompanhou sem hesitações. Recorde-se que em vários documentos da União Europeia se sublinha que “um amplo acesso do público, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, a várias categorias de canais e serviços constitui uma pré-condição necessária para o cumprimento das obrigações específicas do serviço público de radiodifusão”.

7.

Ao abdicar da exigência de um operador de capitais exclusivamente públicos, esta proposta abriria caminho a que o próprio concessionário do serviço público pudesse ter uma maioria de capital estrangeiro, afectando a autonomia da informação e a soberania da língua e da cultura portuguesas de forma que se torna dispensável classificar.

8.
Os signatários entendem deixar claro que, seja qual for a “solução final” proposta pelo Governo, não aceitam qualquer medida susceptível de amputar, enfraquecer ou alienar a propriedade ou a gestão do serviço público de rádio e de televisão."

 

 

 

Protesto contra encerramento da RTP 2 e concessão da RTP 1 a privados (domingo, 02 de Setembro, 15:00h)

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Domingo, 02 de Setembro de 2012, 15:00 h

15h - ROSSIO
17h - VIAGEM ATÉ À RTP (metro, carro, etc.)

Um grupo de cidadãos convoca protesto de apoio à RTP.
Durante décadas a RTP foi o pilar da informação televisiva em Portugal. Hoje, o governo quer acabar com a cultura e entregar aos privados o que é do povo. Não deixaremos!

Este governo não tem ponta por onde se lhe pegue. Não se admite em plena crise economia que Cavaco Silva seja dos maiores despesistas como Presidentes da República (http://www.vidaeconomica.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ve.stories%2F81307). Não se admite que Miguel Relvas tenha a RTP como tutela (http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=574855) quando muito possivelmente qualquer jornalista licenciado o fez de forma mais transparente que a licenciatura deste Ministro.
Da mesma forma, não se admite após a notícia de 24 de Agosto de que a RTP está a gerar lucro (http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=581671&tm=9&layout=122&visual=61) o Governo ainda queira entregar um lucro a privados.
No último ano, este governo e as suas más práticas de austeridade tem vindo a ser fortemente criticadas por grupos e plataformas de cidadãos que estão verdadeiramente indignados com o rumo da má despesa pública e da má gestão do estado sobre os poucos recursos que ainda não são de privados. Esta é mais um caso, onde vários grupos de cidadãos e pessoas individuais se unem transversalmente para mostrar que este governo não está a zelar pela nossa soberania mas sim a cavar a sepultura onde os nossos filhos e netos irão deitar sem poder de escolha.
Cada um de nós, enquanto contribuinte, paga este serviço público desde a sua existência.
Somos contra a eliminação de um canal cultural com informação que não passa em mais local algum, se não, em parte, nas redes de canais por cabo que estão cada vez mais caras, o que contrasta com cada vez menos poder de compra dos Portugueses.
Somos contra a entrega do primeiro canal de televisão em Portugal a privados para acontecer o mesmo que aconteceu com tantas outras privatizações e “entregas” desastrosas da nossa cultura e dos nossos edifícios a quem não tem por obrigação os preservar mas sim a obtenção de lucro.
Assim, organizamos um protesto que começa no Rossio às 15h e continua depois das 17h na sede da RTP, sita na Avenida Marechal Gomes da Costa, 37.
No próximo dia 2 de Setembro pelas 15h o povo sai à rua para protestar e unir Portugal numa tentativa de travar, mais uma vez, a remoção abrupta de erário público sem consulta popular e estudos disponibilizados ao público, numa clara atitude de falta de transparência e honestidade vinda de um governo com iguais valores repudiáveis.  

 Os subscritores (em actualização permanente):
Tugaleaks
Anonymous Legion Portugal

 

  

Comunicado da Direcção do Sindicato dos Jornalistas sobre a carga policial no Chiado

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Na sequência da brutal carga policial de ontem, de que foram vítimas diversos manifestantes e dois repórteres fotográficos, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas emitiu o seguinte comunicado:

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas manifesta o seu mais vivo repúdio pelas agressões, por agentes da Polícia de Segurança Pública, de que foram vítimas os jornalistas José Goulão e Patrícia Melo Moreira, repórteres fotográficos ao serviço, respectivamente, das agências noticiosas Lusa e France Presse, quando cobriam esta tarde uma carga policial sobre manifestantes no Chiado, em Lisboa.

2. O comportamento da PSP é absolutamente condenável e não pode ser deixado impune, face à brutalidade ilegítima e sem qualquer justificação, quando é claro, nomeadamente no caso do nosso camarada José Goulão, que este, já derrubado no chão e gritando a sua identificação como jornalista, continuou a ser agredido, sofrendo ferimentos que obrigaram a tratamento hospitalar.

3. O SJ manifesta a sua inteira solidariedade para com os camaradas agredidos e exige o apuramento de todas as responsabilidades até às últimas consequências – disciplinares e penais – não só pelas agressões, mas também pela violação clamorosa da liberdade de informação.

4. Nesta conformidade, independentemente dos procedimentos de natureza penal que os agredidos entendam tomar e das medidas que nomeadamente a Agência Lusa entenda encetar, a Direcção do SJ vai apresentar uma queixa formal ao Inspector-Geral da Administração Interna.

5. A Direcção do SJ entende, porém, que os graves acontecimentos de hoje, indiciadores de uma escalada de repressão sobre o trabalho dos jornalistas, exigem igualmente explicações públicas por parte do ministro da Administração Interna, na medida em que o comportamento da PSP é intolerável num Estado de Direito Democrático.


Lisboa, 22 de Março de 2012

Há sempre alguém que resiste # 4

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A nova-brigada-dos-coronéis-de-lápis-azul (banda sonora para 2012, com o alto patrocínio do Governo de Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Miguel Goebbels Relvas)

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Pedro Rosa Mendes disse ao PÚBLICO ter sido informado, por telefone, que a sua próxima crónica, a emitir na quarta-feira, será a última. “Foi-me dito que a próxima seria a última porque a administração da casa não tinha gostado da última crónica sobre a RTP e Angola”, adiantou o jornalista, por telefone, a partir de Paris.

Para além da crónica de Pedro Rosa Mendes, sugerimos igualmente a audição da  excelente  crónica com que a cineasta Raquel Freire se despediu do mesmo espaço de opinião da Antena 1 (oiçam-na com toda a atenção, pois as manobras para silenciar as vozes dissonantes ainda agora começaram...).

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Balanço do primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2012

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(foto: Aurélio Malva - 15 de Outubro, Coimbra)

Eles é que vivem acima das nossas possibilidades

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(Sugerimos a visualização do vídeo no modo "ecrã inteiro" - a infografia que demonstra a evolução dos rendimentos de 15 ex-governantes, antes e depois de passarem pelo Governo, encontra-se disponível no site do Expresso)

We are the 99%

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A comunicação social finalmente descobriu que existe um movimento, iniciado em Nova Iorque e que rapidamente se está a alastrar a outras cidades dos Estados Unidos, que dificilmente poderá ser ignorado e silenciado.

Após 16 dias de protestos ininterruptos, foi necessário que 700 activistas fossem detidos para que os jornais e as televisões se dignassem a escrever algumas linhas e a divulgar algumas imagens do movimento Occupy Wall Street.

Habituem-se, os 99% vieram para ficar.

(imagem: Raina Dayne)

Na mouche

A hierarquia da Igreja tem feito declarações inaceitáveis, no sentido de dizer que as pessoas não se devem defender dos ataques de que estão a ser alvo. Não tem sentido dizer que na sociedade actual as pessoas não se podem queixar. Se as democracias fossem só o voto, estávamos mal. A democracia é a capacidade de debater. Dizer que não pode haver debate e confronto é muito perigoso. Sou muito crítica também sobre a defesa da troca de direitos sociais por caridade. É também o sentido em que vai o governo. A caridade não é própria de um Estado de direito democrático. Devemos garantir às pessoas os mínimos para viverem, e isso não pode estar dependente da caridade. O Estado tem de se organizar para proteger as pessoas em situações mais frágeis. Isto não quer dizer que a Igreja não tenha instituições interessantes e personalidades importantes, que até têm sabido denunciar o aumento da pobreza. O que noto é que as pessoas se viraram mais para a Igreja e isso é um retrocesso social. Quer dizer que o Estado está a falhar. 

Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda, em entrevista ao jornal i

A cantiga é uma arma (contra a homofobia) # 10

Através de um post do Paulo Jorge Vieira, publicado no Cinco Dias, chegámos a este dejecto homofóbico assinado pelo director do jornal Sol.

Ao sempre execrável José António Saraiva, para não nos excedermos nas palavras e não cedermos à tentação do mais que merecido insulto, limitamo-nos a endossar esta música dos Clã (incluída no excelente "Disco Voador"):

Clã - "Arco-íris"
(Letra: Regina Guimarães / Música: Hélder Gonçalves)

há meninas em rebanho
e há bandos de rapazes
elas são sossegadinhas
eles devem ser audazes

dizes tu que não condizem
cor de rosa e azul celeste
cada sexo em seu lugar
foi assim que me fizeste

mas então por que razão
ainda vês com maus olhos
o homem que ama outro homem
a mulher que ama a mulher
se os separas à nascença
e fazes tanta questão
de manter a diferença
entre a irmã e o irmão

viva a maria rapaz
e o rapaz que não é peste
viva a roupa que baralha
o sexo de quem a veste

viva todo o arco-íris
e a cor que se mistura
sete quintas, meias tintas,
viva a fúria e a doçura

não me voltes a dizer
que as crianças a crescer
precisam de copiar
o papá e a mamã
deixa ser eu a escolher
por quem me perco e me dano
porque eu amo a minha irmã
e amo também o meu mano…

será que nunca sentiste
que somos pó de universo
sujeitos à atracção
do que é igual e diverso

e será que não gravitas
à volta de quem te ama?
use vestido ou gravata
borboleta busca chama…

amar sem olhar a quem
nem ao sexo nem à cor
não é vício nem pecado
não é mal nem mau olhado
amar sem medo ou vergonha
amar a torto e a direito
amar sem manha nem ronha
não é tara nem defeito

amar sem olhar a quem
não é tara nem defeito
amar sem olhar a quem
amar a torto e a direito

(Adenda: depois de lermos esta notícia, o post passa também a ter como destinatária a Companhia de Seguros Tranquilidade)

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Lido por aí... # 20

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"O Tea Party português", artigo de opinião de José Manuel Pureza, publicado ontem no Diário de Notícias:

O debate ocorrido nos Estados Unidos a propósito do limite do endividamento foi claro: cortar em despesa social para "emagrecer o monstro" Estado, posição defendida pelos que diminuíram como nunca os encargos fiscais dos ricos e deixaram o Estado sem capacidade de atender a necessidades sociais básicas, ou reforçar a justiça fiscal para reforçar a justiça social. Obama cedeu em toda a linha e ficou refém dos fundamentalismos anti-Estado do Tea Party.

Há um Tea Party português. Não, não é um bando de extremistas redentoristas que defendem o excepcionalismo português como os seus congéneres nos Estados Unidos. O que os une ao lado de lá do Atlântico é a mesma visão do Estado como monstro que engorda sem cessar e face ao qual a única tarefa nobre é emagrecê-lo até ficar esquálido. Tudo o resto é para eles socialismo. O Governo é hoje o nosso Tea Party. Zerar o Estado - para usar o gostoso brasileirismo de pôr a zeros - é o seu dogma (salvo, registe-se, na composição dos gabinetes ministeriais e nas comissões de avaliação das finanças públicas e... bom, mas isso são detalhes).

Álvaro Santos Pereira ilustrou bem a obsessão ideológica dos nossos zeristas ao anunciar o fim do passe social. O défice das empresas de transportes públicos e a injustiça do passe social foram os argumentos de serviço para justificar a adopção de um aumento sem precedentes no preço pago pelos passageiros e da substituição do passe social por uma tarifa social para indigentes ("mais carenciados", na linguagem eufemística do Governo), acompanhada pelo pagamento de todos os demais em função dos respectivos rendimentos familiares. É uma obsessão ideológica evidente: porque nem esta política vai reduzir significativa e duradouramente o défice do sector (o que imporia ganhos de modernização e de melhoria da gestão que nem sequer são equacionados), nem ela obrigará os mais ricos a pagar mais (os mais ricos pura e simplesmente não usam transportes colectivos, pelo que só pagarão mais - muito mais - os que se situam no escalão imediatamente acima do salário mínimo). Entre a penalização de quem ganha 500 ou 600 euros e um contributo acrescido de quem ganha muitos milhares, o Governo, como o Tea Party, escolhe a primeira. Tudo ideologia em estado puro.

Na saúde como nos transportes, na luz, na água ou no gás, é claro que nem sempre menos com mais dá mais: menos famílias com mais custos dá claramente menos. Menos bem público, menos qualidade de serviço público, menos direito efectivo de todos. Seguramente mais condições para posterior privatização.

Como o do Tea Party nos Estados Unidos, o horizonte dos nossos zeristas é o da transferência da função social dos impostos para os encargos das famílias. Na boa lógica de Lavoisier, os encargos que o Estado deixa de ter no financiamento dos transportes não se evaporam, são transformados em custos para as famílias. A nossa direita, piedosa e cheia de zelos para com os pobres, clama que isto, sim, é verdadeira justiça social. À velha maneira, o tratamento dos pobres passa a ser feito numa lógica de sobrevivência e sob vigilância apertada e não numa lógica de redistribuição devida pelo reconhecimento de direitos. Os estudos mais rigorosos são claros: a pobreza em Portugal é resultado dos baixos salários. Por isso, a justiça social, tão cara ao discurso dos zeristas portugueses, é o avesso do que eles defendem: a definição de uma reserva de serviços públicos de segunda para os mais pobres dos pobres, completada pela distribuição de sobras (dos restaurantes, das farmácias, etc.) para lhes garantir a sobrevivência. Mas mantendo-os pobres.

Lido por aí... # 19

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"Confiscos", artigo de opinião de José Manuel Pureza, publicado hoje no Diário de Notícias:

Eu lembro-me. Foram eles os quatro que se reuniram, há quatro meses, com o Governador do Banco de Portugal depois de quatro entrevistas em prime time em quatro dias seguidos. À saída, os quatro banqueiros comunicaram ao País que decidiam cortar o crédito ao Estado e que era tempo de vir a troika. Agora, quatro meses volvidos, o directório dos bancos vem rasgar as vestes perante o programa da mesma troika. Que "não faz sentido" para o sector financeiro. Que tem de ser "repensado de alto a baixo", porque é "um confisco aos accionistas".

Os banqueiros que deram ordem de entrada à troika estão com medo. O contínuo apoio do Estado foi o ansiolítico que os fez vencer todos os testes de stress: com um tratamento fiscal obscenamente vantajoso por comparação com qualquer pequena empresa, não há stress que os abale. Agora, vêm exigir que o mesmo Estado lhes pague as dívidas, como condição sine qua non para termos sistema bancário amanhã. Ao mesmo Estado que injectou no BPN dois mil milhões de euros - número mágico para desvios colossais, está visto -, para evitar que a gestão ruinosa de um banco contaminasse todo o sistema. Ao mesmo Estado que lhes garantiu 12 mil milhões para capitalização e 35 mil milhões para liquidez e que até se apresta a lavrar em orçamento rectificativo a sua fidelidade ao prometido. É preciso ter lata. O que o Estado deve aos bancos, contraíram-no eles com juros de 2% junto do Banco Central Europeu, para depois cobrarem 6% e 7% ao Terreiro do Paço. São, além do mais, dívidas com uma maturidade pré-fixada. É pois a antecipação de um pagamento garantido que os bancos exigem a quem impuseram já um diferencial de juro que roça a agiotagem.

Mas o medo deles não é, nem por um momento, que o Estado lhes seja agora infiel. Têm todas as razões para não stressar com esse fantasma. Não, o que eles realmente temem é que, uma vez sem exemplo, se tenha aprendido a lição da crise e se actue onde ela foi gerada. A imposição de um reforço da proporção de capitais próprios face a activos de risco e da proporção entre depósitos e empréstimos, para prevenir futuros Lehman Brothers e quejandos, foi louvável enquanto não passou de retórica. Levá-la a sério e passá-la mesmo à prática ameaça diminuir os dividendos distribuídos no fim de cada exercício. E ameaça obrigar os accionistas a canalizar para reinvestimento nos bancos o que lhes renderia muito mais noutras aplicações, como o ouro por exemplo. Que, afinal, isto seja mesmo para valer, é algo que os quatro banqueiros não querem acreditar.

O algodão não engana, diz o anúncio. E o Governo está perante o seu teste do algodão: vai ou não vai ceder à guerra preventiva ardilosamente desencadeada pelos donos dos bancos? Vai ou não levar até ao fim a exigência de recapitalização, forçando, se necessário for para o efeito, uma limitação da distribuição de dividendos aos accionistas? Ou vai, pela enésima vez, mostrar que este país é para os bancos e que não há stress que belisque essa relação amorosa? Vai sinalizar que ninguém pode considerar-se isento de sacrifícios neste momento da vida do País, ou vai pôr ainda mais a nu que a austeridade que defende é assimétrica e injusta?

O que os quatro banqueiros, que mandaram vir a troika, dizem ao País é que não concebem actuar num sector em que o prejuízo aconteça mesmo. Vão ter de explicar isso aos milhares de pequenos empresários que caem, dia após dia, em insolvência. Dizem os quatro banqueiros que é um confisco dos accionistas o que aí vem. Vão ter de nos explicar a todos por que é que o confisco deles não pode acontecer e o nosso é uma inevitabilidade.

Ainda no rescaldo das eleições legislativas

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Ainda no rescaldo das eleições legislativas, e em modo de contributo para a tão necessária reflexão de toda a esquerda, vale a pena ler na íntegra o texto "Aprender sempre", da autoria de Sandra Monteiro (directora da edição portuguesa do Le Monde Diplomatique):

Com os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho tornou-se ainda mais difícil romper com as políticas de austeridade impostas pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). É uma má notícia para Portugal, mas também para os defensores de uma Europa coesa e social. É um bilhete simples, numa viagem que ameaça ser sem regresso, para uma crise ainda mais prolongada e profunda. Com mais regressão social e mais recessão económica.

O líder do Partido Social Democrata (PSD) discursou quando se tornou claro que podia formar um governo de maioria com o Centro Democrático Social-Partido Popular (CDS-PP). Garantiu que a substituição de José Sócrates, o rosto até agora protagonista das políticas de austeridade (ironicamente, só possíveis com o aval do PSD), marcava o início de uma nova fase de estabilidade e a abertura de «uma janela de esperança e de confiança no futuro». Infelizmente, por essa janela só vai entrar uma realidade cada vez mais dramática para a grande maioria dos cidadãos.

Será a realidade ditada pelas condições (inquestionadas) da intervenção externa. Mas não só: os representantes do neoliberalismo português vão aproveitar para dar um salto em frente no seu programa, sem resolverem nada do que causou a dívida soberana e sem a pagarem − como eles bem sabem, a reestruturação é inevitável. A crise da dívida vai ser usada para destruir serviços públicos e funções sociais do Estado, para privatizar as partes lucrativas de muitas empresas (algumas totalmente), para tornar a fiscalidade mais cega e regressiva, para cortar prestações sociais, para flexibilizar as relações laborais e os despedimentos, para diminuir salários e pensões.

Tudo isto para operar uma inédita transferência de dinheiro e de poder para privilégios e interesses privados em detrimento do público. Sem qualquer embaraço ou hesitação perante o crescente fosso das desigualdades socioeconómicas que nos próximos anos vão aumentar entre os cidadãos mais ricos e os mais pobres em Portugal, e entre os Estados mais ricos e os mais pobres na União Europeia. Vai ser muito fácil compreender os verbos por trás dos adjectivos, o processo de construção política por trás de um ponto de chegada: «rico» é quem foi enriquecido; «pobre» é quem foi empobrecido.

Pedro Passos Coelho, como todos os que, em Portugal e na Europa, são instrumentos da austeridade, está menos preocupado com o fardo que a dívida vai representar, durante muitos anos, para as populações e os países mais frágeis do que o está com o fardo que Portugal pode representar para os credores desse (lucrativo) empréstimo. É seu objectivo, como afirmou no mesmo discurso, «poder dar a todos aqueles que nos observam do exterior a garantia de que Portugal não pretende ser um fardo para o futuro que onere outros países que nos emprestaram meios de que nós precisávamos hoje para fazer face às nossas responsabilidades e os nossos compromissos».

Já não haverá muitas pessoas que ignorem que este caminho não permite, ao contrário do que afirmou o líder do PSD, «honrar o compromisso» do pagamento da (usurária) dívida, nem «retirar Portugal da ajuda externa» (que tem tudo de exploração e nada de ajuda). Mas enquanto se afirma a vontade de «voltar a conquistar a confiança dos mercados em Portugal» presta-se vassalagem a quem importa, o sector financeiro, e usa-se essa dependência (laboriosamente construída) para justificar o verdadeiro fardo, o que continuará a esmagar os cidadãos.

Como compreender o comportamento destes cidadãos a 5 de Junho? Enquanto uns decidiram abster-se, a níveis inéditos em eleições legislativas (41,18%), outros votaram, muito maioritariamente, para reforçar uma representação parlamentar que apoia a austeridade − seja esse apoio por entusiasmo convicto ou por consentida impotência. Este resultado eleitoral é um novo fardo e exige profunda reflexão de todos os que criticam as medidas de austeridade. Não por erro de análise. Infelizmente, tudo indica que o acerto das análises formuladas a respeito das causas da crise e das consequências da resposta austeritária não vai ser contrariado pela realidade, nem aqui nem noutros países afectados.

No Le Monde diplomatique vamos continuar a reservar um espaço importante à crítica desta mais recente mutação do pensamento único que é o austeritarismo, destacando os mecanismos de política económica e social através dos quais ele funciona em Portugal, na União Europeia e noutros pontos do mundo. Juntamos a esta abordagem uma perspectiva histórica, devedora das análises que fazemos há décadas, em particular desde que as instituições fundamentais da globalização neoliberal (FMI, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio) começaram a impor a países de vários continentes os seus planos de ajustamento, juros das dívidas, planos de privatização e demais leis que só olham aos lucros.

Sabemos que a contribuição que damos para enriquecer o conjunto de análises e ideais disponíveis é feita num quadro mediático muito assimétrico e desfavorável ao pluralismo. Todos os actores que, nos mais diversos campos de actuação (político, sindical, partidário, social, cultural, de voluntariado, etc.), procuram caminhos não hegemónicos conhecem dificuldades parecidas quando tentam comunicar os seus pontos de vista.

Mas, mesmo quando essa comunicação consegue furar algumas barreiras, descobre-se que para haver transformações não basta existirem análises acertadas e ideias alternativas disponíveis. Tal como não resulta de a maioria das pessoas estarem a viver mal, cada vez pior, que acreditem na possibilidade de soluções políticas alternativas. Talvez se possa até dizer que quanto maior é o medo do futuro, quanto mais ele resulta de uma percepção correcta da realidade, mais os cidadãos precisam que a esperança capaz de se sobrepor a esse medo tenha contornos nítidos e mostre que, além de ter razão, vai pôr essa razão em prática.

Nestas eleições isso não aconteceu. Entre os que ficarão na oposição, uns não mostraram ter soluções para a sustentabilidade financeira do Estado social que não implicassem cedências de universalidade, gratuitidade e qualidade na prestação dos serviços; outros não apresentaram planos robustos de convergência que contrariassem a fragilidade estratégica que tem contribuído para arredar as esquerdas da governação. Convencidos de que a austeridade era um dado do problema a que não iriam fugir, os eleitores responderam de uma forma que vai aprofundar a austeridade. A democracia continua a ser um campo de aprendizagem, mesmo que dolorosa.

Cabe agora a todos, e desde logo aos já participam em associações, sindicatos e demais movimentos populares, encontrar os espaços de convergência em torno das questões essenciais que vão continuar a desafiar a capacidade cidadã de defender o bem comum: a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, o sistema de Segurança Social, as leis laborais e tantas outras. Estas pontes, já se sabe, são mais fáceis de criar fora dos períodos em que há eleições (nestas só não se divide o que já lá chegou unido). Mas não se perca demasiado tempo: esta crise encurta ciclos eleitorais quando menos se espera.

 

Lido por aí... # 15

Na recta final da campanha eleitoral e a escassos dias das eleições legislativas, vale mesmo a pena ler este texto de Manuel Esteves, publicado no Negócios Online, sobre a inutilidade do voto em branco: 

"O voto em branco não é como o algodão - engana"

O voto em branco ameaça virar moda. Como qualquer moda, é frágil, superficial e passageiro.

Mas como não gosto de modas, atiro-me ao desfile dos argumentos que pululam por aí:

1. "Não me identifico com nenhum partido". O voto em branco tem laivos de sectarismo. O eleitor não está disposto a aceitar um partido com o qual não se identifique em todas as vertentes e não perdoa os deslizes do passado. Por outro lado, por detrás do voto em branco está, muitas vezes, uma pretensa superioridade: "o meu voto é demasiado bom para ir para aquela gente".

2. "É uma forma de protesto contra a classe política medíocre". A classe política é uma construção nossa. Existe porque a maioria de nós abdicou da sua condição política, abandonando qualquer tipo de intervenção política e social, entregando aos políticos profissionais a tarefa de resolver os nossos problemas. Metemo-nos numa enorme alhada. E agora não só dizemos que a culpa é deles, como esperamos ingenuamente que, após uma chicotada de brancura, sejam eles a resolver o nosso problema.

3. "Serve para retirar legitimidade ao sistema". O voto em branco não tira nem dá nada precisamente porque vai vazio. O eleitor torna, de facto, o parlamento menos representativo, ao reduzir o número dos que escolhem os deputados da República. Mas ao mesmo tempo que tira representatividade aos escolhidos, reforça a sua impunidade na medida em que estes passam a depender de menos gente. Quanto menos legitimidade, melhor. Quanto pior, melhor. É um voto fraco, que não derruba nem elege ninguém.

4. "Quero ser independente dos partidos". O eleitor do voto em branco quer sentir-se puro e imaculado, para mais tarde poder dizer: "não tenho nada a ver com isto". Coloca-se à margem do problema como se o problema não fosse seu. Nosso. É bastante cómodo. Primeiro, não temos trabalho a escolher; e depois, não nos responsabilizamos pelas escolhas. É uma desistência. Decidam vocês que eu não sou capaz.

5. "O voto em branco é claro e transparente". Pelo contrário. É opaco. Não tem representantes, nem se sabe o que representa. Não vincula ninguém a nada. Quando o Parlamento tiver de votar a reforma da Segurança Social, a nacionalização de um banco ou a interrupção voluntária da gravidez, de que lado fica o voto em branco?

Enfim, sendo legítimo, o voto em branco imagina-se puritano. Recatado, gosta de se ver ao espelho. Vive bem com Deus e com o Diabo e, quando se chateia, o mais que diz é: "agarrem-me, se não eu desgraço-me". Acontece que de tão branco que é, torna-se maçador. Falta-lhe cor. Movimento. Dor.

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Um empréstimo não é uma ajuda - Petição pelo rigor na cobertura mediática do acordo com a "troika"

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Petição pelo rigor na cobertura mediática do acordo com a "troika": um empréstimo não é uma ajuda

Uma comunicação social livre, exigente, isenta e plural é uma condição fundamental da democracia. À relevância do papel social de produção e difusão de notícias deve corresponder a mesma dose de responsabilidade e exigência no tratamento noticioso da realidade que é, necessariamente, construída pela própria noticia. Especialmente num período em que nos aproximamos de eleições, a responsabilidade sobre os temas tratados não deve existir apenas no plano da justa distribuição de tempo pelas várias ideias e opções politicas que se apresentam perante o sufrágio dos cidadãos: a semântica reveste-se igualmente de uma importância crucial no tratamento noticioso.

Neste sentido, torna-se manifestamente inaceitável que a generalidade dos órgãos de comunicação social continue a reproduzir, displicentemente, a ideia de que o empréstimo da "troika" FMI-BCE-UE constitui uma "ajuda externa", optando assim, implicitamente, pela aceitação acrítica desta noção.

Ora, em primeiro lugar, um empréstimo com uma taxa de juro tão elevada dificilmente pode ser considerado uma ajuda. E, em segundo lugar, este empréstimo, encontra-se associado a um acordo, que obriga o Estado Português a cumprir - a troco do empréstimo - um conjunto de contrapartidas que se materializam em medidas de austeridade fiscais, sociais e económicas. Por último, assumir acriticamente que se trata de uma ajuda significa ignorar a profunda controvérsia, contestação e discussão quanto à pertinência e adequação destas medidas, cujos impactos sociais e económicos nefastos são amplamente reconhecidos.

Ao atribuir-se ao memorando da "troika" o epíteto de "ajuda externa" está-se portanto a construir, ou a veicular com manifesta parcialidade, uma narrativa política que favorece quem se comprometeu com este acordo, em detrimento de outras narrativas, igualmente existentes, nomeadamente da parte de quem o contesta. Quando a ideologia se infiltra desta forma inaceitável, numa sociedade plural, no tratamento noticioso, é não só o jornalismo que sai diminuído, mas também a própria democracia.

Sabemos, pelos programas dos partidos que concorrem a eleições, que existem diferentes abordagens, interpretações e propostas de solução no que concerne ao problema da dívida da República Portuguesa. São estas perspectivas que estarão sob escrutínio dos eleitores no dia 5 de Junho. Ao assumir acriticamente a ideia de "ajuda externa", a comunicação social interfere no processo plural de debate de ideias, contribuindo para que a ideologia se sobreponha à democracia. É por isso inaceitável que o acordo da "troika" receba o rótulo de "ajuda", tornando-se por isso urgente que os diferentes órgãos de comunicação social se lhe refiram em termos mais rigorosos, isentos e correctos de um ponto de vista da linguagem económica, recorrendo por exemplo às expressões de "crédito", "empréstimo" ou "intervenção externa".

The Revolution Will Not Be Televised

Perante a censura informativa que os canais televisivos portugueses têm aplicado aos protestos que estão a ocorrer em Espanha e em muitos outros locais do mundo, incluindo Portugal, não podíamos deixar de recuperar as palavras sábias de Gil Scott-Heron.

Quarenta anos depois, "The Revolution Will Not Be Televised" continua a fazer todo o sentido...

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Tirem as vossas próprias conclusões

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Alguns dos mais interessantes momentos televisivos das últimas semanas têm sido protagonizados pelos "comentadores-especialistas" que se dedicam à análise dos debates entre os líderes dos cinco principais partidos.

Num qualquer estúdio de televisão, juntam-se dois ou três exemplares de "comentador-especialista" e procede-se a uma suposta análise do debate que acabou de ocorrer. Cada "comentador-especialista" emite o seu avalizado juízo sobre o debate, regra geral sem qualquer correspondência com aquilo que o "espectador-indiferenciado" acabou de assistir.

O "comentador-especialista" tem sempre muitas certezas, fazendo questão de as afirmar de forma peremptória. Na opinião de "comentador-especialista", por exemplo, o "espectador-indiferenciado" nem sabe/percebe muito bem o que é isso da reestruturação da dívida e, como tal, não interessa nada discutir esse assunto.

Os diversos "comentadores-especialistas" são indiferenciáveis entre si. Partilham as mesmas opiniões, a mesma ideologia (que parte sempre do centro, em progressão acelerada para a direita) e a mesma abordagem diletante-distendida que supostamente deve revestir os "vencedores sociais".

No entanto, na passada terça-feira, o "comentador-especialista" sofreu um sobressalto e um embaraço inexplicável tomou de assalto a sua habitual bonomia:

Como comentar o debate protagonizado por Francisco Louçã e Pedro Passos Coelho?
Como convencer o "espectador-indiferenciado" de que Pedro Passos Coelho tinha tido um excelente desempenho?
Como debitar, sem cair no ridículo, as notas escritas antes do início do debate ?

Nós, meros "espectadores-indiferenciados" que dispensam a oculta agenda ideológica, e muitas vezes partidária, dos "comentadores-especialistas", deixamos-vos tirar as vossas próprias conclusões...
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Não te preocupes Miguel Sousa Tavares, o asco é recíproco

Miguel Sousa Tavares, o nosso mais eminente pseudo-escritor/jornalista/comentador/colunista (acrescente o que lhe aprouver), brindou-nos ontem com mais uma execrável crónica semanal no Expresso.

A prosa, intitulada "Deolinda est Cartago",  aparentemente sobre a cobertura dada pela comunicação social portuguesa à tragédia que atingiu o Japão, mais  não é do que um pretexto para Miguel Sousa Tavares destilar o seu ódio  recorrente contra os professores e  desancar na manifestação/manifestantes do passado dia 12 de Março.

Como o lixo não deve ser reproduzido, não nos damos sequer ao trabalho de transcrever excertos da referida crónica. Da mesma forma, não perderemos tempo a rebater as inverdades e deturpações que o autor premeditadamente coloca na(s) sua(s) crónica(s) e nas intervenções televisivas que protagoniza.

Miguel Sousa Tavares, risível e cada vez mais patética personagem, não merece mais do que esta meia dúzia de linhas e este pequeno vídeo da autoria dos Homens da Luta:

Quando não sabes o que dizes, o melhor é não o dizeres (a resposta necessária ao comentário rasca de Miguel Sousa Tavares sobre o protesto do próximo sábado, efectuado ontem na SIC)

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Exercício do Direito de Resposta – SIC

Exmos. Srs.,

É com desagrado que vimos o Protesto da Geração À Rasca, do dia 12 de Março, associado abusivamente a um outro movimento que advoga a demissão de toda a classe política, o qual não tem ainda data marcada para se manifestar. Este movimento diz apoiar a nossa causa, como o têm feito muitos outros movimentos e organizações da sociedade civil, políticos ou apolíticos, religiosos ou laicos. Contudo, nada têm a ver com o Protesto da Geração À Rasca.

Sabemos também que circula um email onde é feita uma colagem vergonhosa entre os dois movimentos, que se aproveita do mediatismo criado pelo protesto dos desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal.

Parece-nos pouco apropriado que um canal de televisão prestigiado, informado e que se pretende imparcial, como é a SIC, já conhecedor das pretensões democráticas e pluralistas do Protesto da Geração À Rasca, tenha feito passar uma mensagem, através do comentador Miguel Sousa Tavares, que nos associou a um movimento completamente diferente e que facilmente se percebe nada ter em comum com as pretensões do Protesto da Geração À Rasca, o qual foi acusado pelo referido comentador, de forma ligeira e errónea, de ser anti-democrático.

Disto depreendemos que, nem o Miguel Sousa Tavares nem a SIC efectuaram a pesquisa jornalística essencial à apresentação da informação, de forma idónea, tal como a merece o público português.

De acordo com artigos 24º, 25º e 26º da Lei de Imprensa (lei nº 2/99 de 13 de Janeiro), requeremos o direito ao esclarecimento e dissociação clara, no mesmo programa e horário, com a atribuição do mesmo tempo despendido hoje na adulteração do mote do nosso Protesto que, acreditando no vosso profissionalismo, julgávamos serem já conhecedores.

Finalmente, aconselhamos vivamente a leitura do nosso Manifesto e do Esclarecimento (http://geracaoenrascada.wordpress.com/2011/03/04/esclarecimento/) presente no nosso blogue.

Melhores cumprimentos,

Alexandre de Sousa Carvalho

António Frazão

João Labrincha

Paula Gil

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Lido por aí... # 10

"Europa y la revolución", editorial da edição de 23 de Fevereiro do jornal El País (tradução retirada daqui): 

Esta não é a Europa que a revolução em curso no Magrebe e no Médio Oriente requer. Ao silêncio e à paralisia com que foram acolhidas as manifestações que puseram termo às ditaduras de Ben Ali e de Mubarak, na Tunísia e no Egito, vem agora somar-se o comedimento da reação contra o massacre perpetrado pelo ditador líbio Muammar Kadhafi. Quando um tirano lança tanques e aviões contra os cidadãos que exigem a sua saída, e entre os quais os mortos se contam em centenas, é simplesmente vergonhoso falar de contenção no uso da força.

Os crimes dos últimos dias não foram os primeiros cometidos por Kadhafi mas, sim, os que perpetrou da maneira mais impudica. Perante eles, a Europa mostrou-se mais preocupada com a maneira de manter os líbios encarcerados dentro das suas fronteiras do que em apoiar cidadãos que tomaram a palavra e que apostam a vida para combater uma velha tirania.

Perante esta exibição de barbarismo, de nada vale a prudência do comunicado emitido pela Alta Representante para a Política Externa, Catherine Ashton, nem a do Conselho de Ministros europeus celebrado na passada segunda-feira. Não nos deixemos enganar: se dois países como a Itália e a República Checa conseguiram prejudicar a posição comum [ao recusarem condenar a Líbia] foi, entre outras razões, porque os outros membros dos Vinte e Sete não se sentiram incomodados com o resultado final, que consideraram aceitável. Só que este não é aceitável, segundo nenhum ponto de vista, nem sequer se o contemplarmos à luz de um possibilismo timorato, e, por isso, a vitória dos dois Estados-membros sobre os restantes, é na realidade uma derrota humilhante para todos.

Enquanto a Alta Representante e o Conselho de Ministros desempenhavam este triste papel, a Comissão vinha lançar mais opróbrio sobre a Europa, pela boca de Michel Cercone, porta-voz da comissária para os Assuntos Internos [Cecília Malmström]. Este garantiu que a UE está preocupada com as consequências das revoltas no Magrebe e no Médio Oriente em matéria de imigração. Se, na verdade, é esta a preocupação que paralisa a União neste momento, isso quer dizer que, de tanto olhar para o umbigo, a burocracia de Bruxelas perdeu a capacidade de hierarquizar os problemas, colocando no mesmo plano o sismo político que agita uma das regiões mais martirizadas do mundo e uma obsessão, que primeiro foi das forças populistas europeias e, depois, dos partidos democráticos, dispostos a qualquer coisa para conquistar votos.

Mas quer também dizer que, acossada pelos seus fantasmas, esta Europa de começos do século XXI renunciou a fazer a distinção entre imigrantes e refugiados. Perante um crime em grande escala como o que perpetrou Kadhafi, a Europa comete uma baixeza imperdoável, ao interrogar-se sobre a melhor forma de encerrar os líbios dentro das suas fronteiras, deixando-os à mercê de uma repressão feroz. A sua preocupação deveria ser, pelo contrário, a forma de contribuir para o fim de um regime caricato e de salvar vidas humanas.

Os comunicados e declarações oficiais não deixam transparecer uma coisa nem outra, com a agravante de que, enquanto os Vinte e Sete continuam a polir o fraseado eufemista da sua posição comum, Kadhafi recorre a mercenários para reprimir os manifestantes e faz crescer o clima de terror, ao impedir que os cadáveres sejam retirados das ruas.

São incontáveis os erros históricos cometidos pelas grandes potências no Magrebe e no Médio Oriente, em nome do dogma de que a ditadura era um mal menor, em comparação com a ameaça do fanatismo religioso islamita. Na realidade, trata-se de dois inimigos que se têm alimentado um ao outro e que deixaram milhões de pessoas presas entre garras que as privavam de liberdade e de qualquer esperança de progresso, em todo o mundo árabe. Agora que esses cidadãos tomaram a iniciativa, com risco das suas vidas, as grandes potências não podem acrescentar mais um erro aos já cometidos, mais uma vez de dimensões planetárias.

Pelo menos, a Europa não pode nem deve fazê-lo, porque isso seria o mesmo que consagrar uma traição definitiva aos grandes princípios com base nos quais quis criar a sua União. Os cidadãos que se ergueram, que estão a erguer-se, contra as respetivas ditaduras, exigindo liberdade e dignidade, precisam de receber do mundo exterior, do mundo desenvolvido e democrático, uma mensagem inequívoca de que as suas reivindicações são legítimas. E a União Europeia não pode permitir-se pronunciar-se em sussurros nem fazer bandeira dos seus medos mesquinhos.

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