O Governo atribuiu à consultora Ernst & Young a auditoria a 36 parcerias público-privadas e a 24 concessões, tal como previsto no Memorando de Entendimento com a Troika. O valor da auditoria é de 250 mil euros. Para a Iniciativa Cidadã de Auditoria à Dívida Pública, esta adjudicação não assegura critérios de independência e imparcialidade.
A Ernst & Young trabalha actualmente para os grupos José de Mello Saúde, Somague e Águas de Portugal, ENDESA e IBERDROLA, entre vários outros. Estes grupos são parte interessada, isoladamente ou em consórcios, em várias das PPP e concessões sujeitas à auditoria adjudicada à Ernst & Young. Há ainda outras empresas para as quais a consultora trabalhou no passado recente e que são também concessionárias de PPP.
As empresas para as quais a consultora presta serviços estão envolvidas, entre outras, nos consórcios da Lusoponte, Auto-Estradas do Atlântico, Auto-Estradas Túnel do Marão, Hospital de Braga e Hospital de Vila Franca, Barragens de Gouvães, Alto Tâmega, Daivões e Girabolhos.
Este é um caso flagrante do conflito de interesses que pode afectar os consultores externos, tal como realça o Tribunal de Contas nas suas directrizes para auditorias externas a PPP (2008): “o consultor externo que venha a prestar serviços ao parceiro público não poderá prestar assessoria ao parceiro privado ou a qualquer entidade que se apresente como concorrente no âmbito dessa parceria” (http://www.tcontas.pt/pt/actos/manual/LinhasOrientaPPP.pdf).
As quatro maiores empresas multinacionais de consultoria — Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers, KPMG e Deloitte — lideram, juntamente com bancos e empresas de construção, o sector das parcerias público-privadas em todo o mundo. Estas multinacionais prestam serviços de revisão oficial de contas, consultoria fiscal, assessoria das PPP, auditoria, apoio a transacções, avaliação de mercados, entre outros.
Para a IAC, uma auditoria feita pela mesma entidade que prestou e presta serviços aos grupos beneficiários de PPP não reúne condições de independência. E a independência e isenção são critérios incontornáveis neste contexto.
A IAC exige uma auditoria urgente às parcerias público-privadas em condições de isenção e de independência.
Em complemento ao comunicado da IAC, sugerimos a leitura do texto de João Camargo, "Estará a Ernst & Young em condições de realizar uma auditoria independente às PPP de empresas para as quais presta serviços?", igualmente disponível no site da Iniciativa Cidadã de Auditoria à Dívida Pública.
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