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Governo apresenta "programa de assalto social", diz Semedo
ResponderEliminar"Tudo o que dá lucro vai ser privatizado", concluiu o deputado bloquista João Semedo após conhecer o programa de governo do PSD e CDS entregue esta terça-feira na AR.
Artigo | 28 Junho, 2011 - 23:17
"A privatização é também a regra no Serviço Nacional de Saúde", alerta João Semedo. O programa de governo anuncia a vontade de Coelho e Portas avançarem para a privatização de um canal da RTP, a totalidade da EDP e a REN, indústrias do sector da defesa, empresas participadas de transporte ferroviário e rodoviário, a TAP e os aeroportos do Continente, bem como os Correios, a CP e as linhas da Carris, STCP e Metro de Lisboa. Só TAP, CTT e ANA tiveram lucros de 174 milhões de euros no ano passado. O governo promete anunciar nos próximos três meses a lista de empresas, fundações e institutos públicos a privatizar ou extinguir.
João Semedo diz que a privatização "é também a regra no Serviço Nacional de Saúde: os portugueses vão ter menos cuidados de saúde e vão pagar mais por eles". No programa de governo está a intenção de aumentar as taxas moderadoras e cortar nas actuais isenções, acelerar a concessão aos privados da gestão hospitalar da rede pública e promover a concentração e extinção de instituições e serviços.
"PSD e CDS mostraram aquilo a que vêm: conseguiram transformar um mau acordo com a troika num péssimo programa de governo", afirmou João Semedo na primeira reacção ao documento, sublinhando o "violento arrombo" de que são alvo as políticas sociais – "substituídas por uma caridade à moda de antigamente" – no programa da maioria PSD/CDS que a Assembleia da República discute esta semana e que vai além das medidas previstas no memorando com o FMI, o Banco Central Europeu e a UE.
"Os sacrifícios são só para alguns", referiu ainda o deputado bloquista, referindo-se à "facilitação dos despedimentos" como um dos objectivos das mudanças legislativas que a maioria parlamentar de direita tentará aprovar. "Este é um programa de assalto social à maior parte dos portugueses, que trará muitas dificuldades às famílias", resumiu João Semedo.
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Sacrifícios apenas reduziram marginalmente o défice
O Instituto Nacional de Estatística divulgou os números do défice orçamental no primeiro trimestre: 7,72%. Para o deputado bloquista Pedro Filipe Soares, esta é a prova de que a austeridade "em nada protege as contas nem o futuro do país".
Artigo | 29 Junho, 2011 - 17:24
"Prosseguir o caminho da austeridade é insistir no erro", diz Pedro Filipe Soares. "Percebemos que o caminho da austeridade é um caminho que afinal reduz marginalmente o défice público. Depois de cortes nos salários, depois de aumentos nos impostos, nós percebemos que há apenas uma redução marginal", afirmou aos jornalistas o deputado do Bloco eleito por Aveiro.
Por isso, acrescentou Pedro Filipe Soares, "o caminho de austeridade que este Governo se propõe reforçar, trazendo ainda mais austeridade, é insistir no erro que nada protege as contas e nada protege o futuro do país".
O valor total do défice nos primeiros três meses deste ano foi estimado em 3.177 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1,62% em relação ao trimestre anterior. O INE explica esta variação com o efeito das receitas fiscais e dos encargos com remunerações.
GUE/NGL discutiu alternativas à austeridade e às imposições da troika
ResponderEliminarNo dia em que o Parlamento Grego aprovou um novo pacote de medidas de austeridade em troca de um novo resgate estabelecido pela UE e pelo FMI para combater a dívida do país, o grupo da Esquerda Unitária GUE/NGL discutiu, no Parlamento Europeu, os caminhos a percorrer para transformar uma Europa neoliberal numa Europa social.
Artigo | 29 Junho, 2011 - 19:16
"A resistência da Esquerda é urgente e necessária para travar a luta pela Europa Social”, afirmou o Presidente do GUE/NGL, Lothar Bisky. Vivemos hoje numa Europa neoliberal que impede a criação de uma Europa social, pois “todos as possíveis transformações sociais são travadas pelas instituições europeias”, denunciou o economista Michel Husson. E, prosseguiu, se “quisermos controlar os movimentos de capitais são os tratados que declaram a inconstitucionalidade de tal acção”.
Considerando a teoria da saída do euro como solução pouco eficaz para recuperar a competitividade através da desvalorização da moeda, o economista defendeu a ruptura com o modelo neoliberal, repensando o papel da EU. “A saída do Euro, nomeadamente no caso da Grécia, é uma solução desadequada pois só provocaria a multiplicação da dívida e a repetição de ciclos inflacionistas”, disse. Deve haver em contrapartida, segundo Michel Husson, uma “redistribuição da riqueza através de uma reforma fiscal que acabe com os privilégios concedidos há anos às empresas e aos ricos”. O economista acrescentou que “Papandreou não jogou uma carta revolucionária de ‘braço de ferro’, que seria afirmar que o povo grego não pagaria a crise; pelo contrário, ele vergou-se as exigências da UE e do FMI”.
A Europa que hoje vive de forma não solidária deve adoptar políticas cooperativas, apostar numa diferente relação de forças e criar uma verdadeira solidariedade com os mais fragilizados, sublinhou Michel Husson. “Os Estados da União Europeia devem poder pedir empréstimos directamente junto do Banco Central Europeu (BCE) a taxas de juro muito baixas e os bancos privados deveriam ser obrigados a responsabilizar-se por uma determinada proporção da dívida pública”, concluiu o economista francês.
“Não podemos continuar numa Europa em que quando um país esta em crise não existem mecanismos que permitam ajuda-lo sem ser vítima de especulação”, afirmou o eurodeputado grego Nikos Chountis. Falando das medidas de austeridade impostas a Atenas e do pacote de governação económica aprovado recentemente, em primeira leitura, pelo PE, o deputado do GUE/NGL defendeu que “estas propostas representam o fim de uma Europa Social, que se afasta de si mesma, dos seus valores fundadores e dos trabalhadores".
A questão da refundar uma Europa Social não passa pela coordenação de políticas, mas pela sua orientação, segundo Heiz Bierbaum, do Info-Institut. A “a consolidação orçamental de forma tecnocrática não permite margem de manobra aos Estados e não proporciona a participação parlamentar”, disse. Ao contrario do que acontece hoje, salientou Bierbaum, “o financiamento da dívida deve distanciar-se dos mercados através de estímulos públicos e empréstimos por parte do BCE com taxas de juro mais suaves, e proibindo ainda as transacções financeiras especulativas”.
“Não podemos perpetuar a limitação dos direitos do homem e o défice democrático que se tem vivido. A resistência da Esquerda é urgente e necessária para travar a luta pela Europa Social”, afirmou o Presidente do Grupo GUE/NGL, o eurodeputado alemão Lothar Bisky.
Produtores algarvios condenados a deitar no lixo toneladas de tomate
ResponderEliminarOs produtores algarvios de tomate calculam que tenham de deitar fora 400 toneladas de tomate, devido à forma como a Alemanha geriu a questão da bactéria E.coli. O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o problema.
Artigo | 30 Junho, 2011 - 13:05
Produtores do Algarve têm de deitar no lixo 400 toneladas de tomate Segundo a Organização de Produtores Hortofrutícolas do Algarve (OPH), as 400 toneladas são deitadas no lixo, por incapacidade de vender, doar ou armazenar a produção. A OPH chegou a contactar o Banco Alimentar para doar o tomate, mas não encontraram solução por falta de condições de armazenamento.
As graves perdas devem-se ao clima de medo face à propagação da bactéria E. coli na Alemanha e às orientações impostas pelas autoridades alemãs, com o aval das instituições europeias. Muitos produtores algarvios podem ter perdido quase 100% da sua produção.
O Bloco de Esquerda questionou o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, perguntando: Que medidas urgentes o Governo propõe para enfrentar esta situação; se o Governo garante condições de armazenamento e indemnização justa aos agricultores prejudicados. E ainda “No quadro europeu, que medidas se propõe o Governo assumir, no sentido de preservar os interesses dos produtores nacionais, dignificando a agricultura nacional e preservando-a da arbitrariedade e prepotência de que foi alvo no contexto da crise da bactéria em referência”?
"O empréstimo da troika a Portugal é uma dívida ilegítima"
ResponderEliminarNum debate sobre auditoria à dívida pública, ÉricToussaint, do Comité pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, defendeu que os países europeus foram sujeitos à chantagem dos mercados financeiros para aceitarem as imposições da troika contra os mais pobres.
Artigo | 30 Junho, 2011 - 14:46
Éric Toussaint no debate organizado pelo CES - "Para mim isto é claro e há que dizê-lo imediatamente", afirmou o activista que fez parte da comissão de auditoria no Equador e pertence ao Conselho Internacional do Fórum Social Mundial. Para Toussaint, no caso dos países que recorreram ao resgate do FMI, "os credores utilizam uma situação de stress, em que o governo está sob forte pressão dos mercados financeiros, impondo condições que prejudicam os mais desfavorecidos e protegem os interesses dos especuladores e da banca alemã, francesa, etc", levando à perda da "autonomia da vontade" destes Estados, um requisito necessário à celebração de qualquer contrato.
Na primeira parte do dia de debates, Toussaint explicou outros casos de auditoria e repúdio da dívida, como na Argentina e no Paraguai. No primeiro caso, defendeu que "é falsa a ideia que circula até em Portugal de que houve uma quebra salarial brutal" na Argentina após a suspensão do pagamento da dívida mas que, pelo contrário, ela permitiu a recuperação económica do país.
No caso do Equador, o trabalho da comissão de que fez parte foi auditar 30 anos de contratos para conhecer o destino do dinheiro e dos projectos financiados pelos empréstimos. "O contrato pode ser legal mas o destino ilegítimo", afirmou Toussaint, lembrando o financiamento do Banco Mundial condicionado pela desregulação do sistema financeiro do país. "Passado uns meses houve uma crise bancária e o resgate equivaleu a 25% do PIB do país", diz o responsável do CADTM. Após a suspensão do pagamento, o Equador acabou por comprar 91% da sua dívida no mercado secundário com os títulos a valerem cerca de um terço do valor inicial, poupando assim 7000 milhões de euros em juros nas próximas décadas. "Isto prova que um pequeno país pode fazê-lo", concluiu o activista que propõe "auditar a dívida para repudiar a dívida odiosa, ilegal e ilegítima".
Na abertura do debate organizado pelo Centro de Estudos Sociais, Boaventura Sousa Santos defendeu que "só as dívidas legais, legítimas e sustentáveis devem ser pagas", recordando o acordo de Londres de 1953 que reestruturou a dívida da Alemanha após a II Guerra Mundial. E defendeu a participação cidadã na auditoria: "Desconfiamos das empresas de auditoria como desconfiamos das agências de rating", pelas suas ligações às entidades que beneficiaram das vantagens destes negócios".
Para o sociólogo da Universidade de Coimbra, "em Portugal há uma tradição de opacidade, ninguém quer dar os dados. Nós não queremos mais senão exigir a informação". Para fazer isso, Boaventura defendeu que é necessária "uma grande coligação entre democracia participativa e representativa, incluindo os deputados que estão solidários com esta iniciativa" e que podem obter do governo e do banco central alguma dessa informação através da actividade parlamentar.
No essencial, concluiu Boaventura, "as instituições não se mexem se não houver pressão publica". Por isso, a segunda parte do debate irá também tratar das condições para a concretização duma auditoria cidadã à dívida pública portuguesa.